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Perguntas Parlamentares
19 de Novembro de 2002
E-3278/02
PERGUNTA ESCRITA apresentada por Maurizio Turco (NI) à Comissão

 Objecto:  Interreg III: disparidade objectiva entre os programas Apúlia-Albânia e Albânia-Grécia
 Resposta(s) 

No âmbito do programa Interreg III A foram aprovados os seguintes programas de cooperação:

A. Apúlia-Albânia, com um financiamento de 33 milhões de euros; este programa prolonga e desenvolve as iniciativas já iniciadas no âmbito do Interreg II, a seu tempo financiadas com mais de 81,5 milhões de euros, e abrange uma área total de 38 486 km2 e, segundo a Comissão, uma população de 6,2 milhões de habitantes, dos quais 2,8 milhões residem em Itália e cerca de 3,4 milhões na Albânia;
B. Grécia-Albânia, financiado com 90 milhões de euros, 70,4 milhões dos quais se destinam essencialmente à criação de uma verdadeira fronteira, bem vigiada, entre os dois países; este programa abrange uma população de 1,4 milhões de habitantes — 900 000 gregos e 500 000 albaneses — que vivem em duas regiões extremamente pobres com uma fronteira comum.

Independentemente da repartição das quotas financeiras destinadas aos Estados-Membros, da extensão do território, do número de habitantes abrangidos e do nível de vida das zonas em causa, a questão da fronteira, em termos de segurança e de fluxo real de imigrantes clandestinos da Albânia para a União Europeia, reside quase exclusivamente no desembarque nas costas da Região da Apúlia.

Os esforços consideráveis que a Apúlia envidou desde sempre em prol do desenvolvimento da Albânia, para além dos contributos comunitários, não têm equivalente na União. São, aliás, notáveis, pela sua intensidade e qualidade, as relações institucionais e o contributo para o crescimento da administração pública. Além disso, a Apúlia promove, juntamente com a entidade responsável pela "Feira do Levante", uma feira comercial anual em Tirana. A quarta edição desta feira, realizada em Maio passado, contou com a participação de 303 operadores e foi visitada por mais de 40 000 pessoas provenientes, para além da Apúlia, do Montenegro, da Macedónia, da Grécia, da Croácia, da Bósnia, da Sérvia, da Eslovénia, da Bulgária, da Roménia e da Turquia.

Posto isto, não considera a Comissão que seria necessário disponibilizar os instrumentos necessários para um investimento suplementar, mesmo fora do âmbito dos programas previstos, para garantir um desenvolvimento adequado da Albânia, susceptível, nomeadamente, de dissuadir a emigração de massa para a União Europeia através do Mar Adriático e o desembarque ilegal nas costas da Apúlia?

Língua original da pergunta: ITJO C 155 E de 03/07/2003 (p. 126)
Última actualização: 25 de Junho de 2003Advertência jurídica