Pergunta parlamentar - E-1338/2003Pergunta parlamentar
E-1338/2003

Perseguição de homossexuais nos territórios  governados pela Autoridade Palestiniana e expulsão de Israel de homossexuais palestinianos

PERGUNTA ESCRITA E-1338/03
apresentada por Maurizio Turco (NI) e Marco Cappato (NI)
ao Conselho

De acordo com a associação GLBT israelita "Aguda" e o jornal Haaretz, de 6 de Março de 2003, dois palestinianos homossexuais foram julgados por se encontrarem ilegalmente em Israel e subsequentemente expulsos para os territórios da Autoridade Palestiniana. Em 16 de Março de 2003, outro palestiniano homossexual foi julgado pelo mesmo crime e, uma vez cumprida a sentença, será expulso para a Faixa de Gaza. Segundo as informações fornecidas por "Aguda", nos territórios da Autoridade Palestiniana, os homossexuais são vítimas de perseguição, detenção, agressão e tortura, por vezes, com consequências mortais, e muitos serão provavelmente executados. Até há um mês, as autoridades israelitas não detinham e/ou expulsavam estas pessoas, mas a política foi seguidamente alterada, sendo os jovens detidos e levados a tribunal e tendo sido iniciado o processo automático de expulsão para os territórios da Autoridade Palestiniana. As organizações internacionais dos direitos humanos estão a agir para impedir estas expulsões e solicitaram nomeadamente ao Ministro do Interior israelita, Avraham Poraz, que fizesse uso da autoridade que lhe é conferida pelo direito israelita para pôr termo às expulsões mediante a concessão de vistos de residência temporários, mas o Sr. Poraz rejeitou o pedido.

 

Poderá o Conselho confirmar estas informações? Está o Conselho a acompanhar a questão? Tenciona o Conselho intervir junto das autoridades israelitas e, em particular, junto do Ministro do Interior, para expressar a preocupação da UE pelo facto de as expulsões poderem pôr em perigo a vida de homossexuais palestinianos? Tenciona o Conselho intervir junto da Autoridade Palestiniana para assegurar que os direitos humanos fundamentais sejam respeitados e seja posto termo à perseguição de que são vítimas os homossexuais?

 

JO C 51 E de 26/02/2004