No passado dia 24 de Abril, em resposta à minha pergunta E-1731/08, o Senhor Comissário Lásló Kovács confirmou que «foram iniciados processos por infracção contra diversos Estados-Membros (Portugal, Polónia, Finlândia, Malta e Áustria) por incluírem o montante do imposto sobre veículos no montante sujeito a IVA. A Comissão aguarda resposta de todos os Estados-Membros envolvidos aos pareceres fundamentados que lhes foram enviados no âmbito dos respectivos processos por infracção. À luz dessas respostas, a Comissão determinará o andamento a dar aos processos. Não se espera uma decisão antes do segundo semestre de 2008».

Assim, pergunto à Comissão:

Tem já alguma decisão relativamente ao assunto em epígrafe?