Projecto Indect sob sigilo

14.9.2010

Pergunta com pedido de resposta escrita E-7521/2010
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Martin Ehrenhauser (NI)

Uma reportagem da Telepolis de 8 de Setembro de 2010 alega que as informações relativas ao projecto Indect só chegam a público depois de serem filtradas. Esta nova estratégia de informação terá sido escolhida devido à existência de deturpações na interpretação dos objectivos do projecto e porque os responsáveis pelo mesmo sentem que são «mal interpretados» pelos jornalistas e pelos responsáveis pela protecção de dados.

1. Pode a Comissão confirmar estas informações?

2. Houve outras razões para alterar a estratégia de informação?

3. Qual é a posição da Comissão relativamente a esta estratégia de informação?

4. Num Estado de direito democrático, faz parte do quotidiano responder a mal-entendidos através de debates públicos e publicar esclarecimentos, a fim de permitir um confronto crítico do público com a situação política actual. No entanto, ao manter os documentos em segredo, os debates sobre o projecto são abafados à nascença. Subscreve a Comissão este ponto de vista?

5. Segundo parece, a opinião pública teme que este projecto possa permitir contornar as normas jurídicas relativas à protecção de dados em vigor. Como pretende a Comissão enfrentar esta preocupação se, simultaneamente, o secretismo em torno deste projecto cresce, aumentando, assim, os ressentimentos na população?

6. Como pretende a Comissão assegurar, no futuro, a máxima transparência em torno deste projecto?

7. Está a Comissão interessada num debate público sobre o tema Indect? Como pretende a Comissão acompanhar esse debate?

JO C 243 E de 20/08/2011