Benefícios da liberalização e prejuízos do proteccionismo

10.9.2002

PERGUNTA ESCRITA P-2621/02
apresentada por Maurizio Turco (NI)
à Comissão

Em 4 de Julho último, a Comissão apresentou a 109 países membros da OMC um número idêntico de pedidos com vista a reduzir ou eliminar as barreiras à circulação de serviços e a facilitar o acesso aos respectivos mercados.

 

Neste contexto, pergunta-se à Comissão:

 

-  Qual é o conteúdo dos pedidos apresentados e dos pedidos até à data recebidos e, em particular, quais são os sectores e países a que foram endereçados e por parte dos quais foram recebidos?

-  Procedeu a Comissão, por um lado, a uma avaliação dos benefícios que a UE retiraria da aceitação dos pedidos apresentados, em termos de incremento das exportações, e a quanto se elevarão esses benefícios? Por outro lado, a quanto se elevarão os benefícios para os países terceiros, caso a UE aceite os seus pedidos e, consequentemente, os custos, caso os pedidos não sejam satisfeitos?

-  Procedeu a Comissão a uma avaliação dos custos suportados pelos países em desenvolvimento em resultado do proteccionismo comunitário no sector agrícola e a quanto se elevam esses custos? Quanto o montante das ajudas ao desenvolvimento concedidas pela UE a esses países e a quanto se elevam os custos acrescidos suportados pelos consumidores europeus em resultado da não liberalização do mercado agrícola?

JO C 137 E de 12/06/2003