Escassez de recursos humanos para gerir o Instrumento de Estabilidade
31.3.2009
PERGUNTA ESCRITA P-2654/09
apresentada por Angelika Beer (Verts/ALE)
à Comissão
A escassez de recursos humanos para gerir o Instrumento de Estabilidade (IE) é motivo de preocupação.
Ao que parece, apesar das observações expressamente acrescentadas à rubrica orçamental pertinente (19 01 04 03) pelo Parlamento durante o processo orçamental de 2009, a Comissão recusa-se a contratar mais pessoal temporário na sede. Esta recusa é, na nossa opinião, totalmente inaceitável e pode comprometer seriamente a execução do programa.
A Comissão está consciente da importância estratégica que o Parlamento atribui à Parceria para a Consolidação da Paz e ao Instrumento de Estabilidade em geral, como instrumento que ajuda a reforçar a capacidade de os intervenientes estatais e não estatais contribuírem para a preparação para fazer face a situações de crise e as gerir.
O IE é um instrumento totalmente inovador, que permite à Comissão afirmar-se como interveniente credível no domínio da gestão de crises. O Parlamento apoiou firmemente o lançamento deste instrumento e agora espera que o mesmo permita obter resultados concretos.
Pode a Comissão, em particular a DG BUDG e a DG PERS, explicar por que razão não afecta pessoal de forma proporcional aos fundos e tipos de projectos a gerir no âmbito do IE?
Recorda-se a Comissão que o IE, sendo novo, não pode ser comparado a outros instrumentos que beneficiaram anteriormente do apoio dos Gabinetes de Assistência Técnica (GAT)?
Pode a Comissão garantir ao Parlamento que tomará medidas para assegurar a contratação na sede de recursos humanos suficientes, a fim de permitir o êxito dos programas em questão?
Pode a Comissão, além disso, garantir ao Parlamento que manterá, no projecto de orçamento para 2010, as observações que permitem a contratação de pessoal temporário numa perspectiva de longo prazo?
JO C 189 de 13/07/2010