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Processo : 2008/2527(RSP)
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Textos apresentados :

B6-0212/2008

Debates :

PV 07/05/2008 - 13
CRE 07/05/2008 - 13

Votação :

PV 08/05/2008 - 5.6
CRE 08/05/2008 - 5.6

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0192

Debates
Quarta-feira, 7 de Maio de 2008 - Bruxelas Edição JO

13. Conselho Económico Transatlântico (debate)
PV
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a Declaração da Comissão sobre o Conselho Económico Transatlântico.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em conjunto, a União Europeia e os Estados Unidos detêm 60% do produto interno bruto mundial e 40% do comércio mundial. Os serviços comerciais e os fluxos de revisão transatlânticos ascendem a 3 mil milhões de dólares por dia. As relações económicas transatlânticas geram postos de trabalho para 14 milhões de pessoas. É esta a ordem de grandeza do que hoje discutimos aqui.

Em Abril de 2007, a União Europeia e os Estados Unidos assinaram um acordo-quadro para fortalecer a integração económica transatlântica entre os Estados Unidos e a União Europeia. Este acordo baseia-se no reconhecimento do facto de a União Europeia e os Estados Unidos serem reciprocamente os maiores parceiros comerciais um do outro e do facto de termos interesses e desafios comuns e de partilharmos e nos comprometermos a defender um amplo leque de valores comuns, como sejam o comércio livre e a abertura ao investimento, a concorrência livre e sem distorções, o respeito pelos direitos de propriedade, incluindo os da propriedade intelectual, bem como uma protecção eficaz dos consumidores, dos trabalhadores e do ambiente.

O acordo transatlântico constitui um fortalecimento dos compromissos que partilhamos com vista a uma cooperação económica mais estreita e a um aceleramento da eliminação das barreiras transatlânticas ao comércio e ao investimento. O Conselho Económico Transatlântico foi criado para garantir o funcionamento dessa cooperação. O seu objectivo consiste em desmantelar os entraves a um verdadeiro mercado transatlântico. Simultaneamente, porém, estamos igualmente envolvidos em desafios comuns nas nossas relações com outros países. O Conselho Económico Transatlântico já demonstrou que pode constituir um valioso fórum para um diálogo estratégico sobre a forma de fazer face à China e em relação aos fundos estatais. A segurança dos produtos no que se refere aos bens importados e a defesa dos direitos de propriedade intelectual em países terceiros constituem exemplos concretos de cooperação prática em matérias específicas.

O maior obstáculo ao comércio entre as nossas economias altamente desenvolvidas é a diferença de regras e de abordagens regulamentares. Ao longo dos últimos 60 anos, nas oito principais rondas do comércio mundial, foram praticamente eliminadas as barreiras não-pautais ao comércio. Estas barreiras não-pautais, nomeadamente, os instrumentos legislativos e os procedimentos administrativos desnecessariamente rígidos que condicionam o comércio, são actualmente os principais entraves. Muitas vezes, estas barreiras são menos visíveis e mais complexas, podendo ser particularmente sensíveis do ponto de vista político, uma vez que são frequentemente o resultado de decisões deliberadas de política interna.

A boa notícia para nós é que as autoridades norte-americanas, que sempre encararam com grande cepticismo a regulamentação adoptada por outras autoridades governamentais, se mostram cada vez mais dispostas a colaborar à escala internacional, especialmente connosco. A decisão da agência governamental norte-americana dos valores mobiliários e dos mercados de capitais “Securities and Exchange Commission” (SEC) de reconhecer as normas internacionais de contabilidade “International Financial Reporting Standards” (IFRS) constituiu um passo histórico nessa direcção.

Enquanto co-presidente europeu do Conselho Económico Transatlântico, apercebi-me de um aspecto fundamental nestas primeiras etapas. A cooperação transatlântica não é possível sem liderança política. Concordar que é desejável ter um mercado sem barreiras comerciais é uma coisa, porém, assim que começamos a abordar barreiras específicas, percebemos que a integração económica implica uma enorme dose de trabalho esforçado, paciência, perseverança e, como disse, liderança política. Já agora, sucedeu o mesmo quando pretendemos tornar o mercado interno europeu uma realidade. Lembro que foram precisos 30 anos de integração política para concretizar este nosso projecto.

Alterar as disposições regulamentares e os procedimentos arraigados existentes nem sempre agrada a todos. Haverá sempre grupos que, em virtude do status quo, não precisam de abdicar dos seus privilégios. Alguns grupos acabam sempre por se sentir ameaçados no seu território. Se cedermos e aliviarmos essa pressão, perdendo de vista as vantagens para a economia europeia no seu todo, estamos a fechar-nos em nós mesmos e a enfiar a nossa cabeça colectiva na areia.

Hoje gostaria de salientar que não só a regulamentação existente constitui um entrave à integração económica e à redução da carga regulamentar, mas também que quaisquer novas iniciativas oficiais poderão comprometer o objectivo visado. Exemplo disso é a lei do Congresso norte-americano que propõe a inspecção prévia de toda a mercadoria que abandona os nossos portos com destino aos Estados Unidos. Naturalmente, essa lei será objecto de discussão no contexto do Conselho Económico Transatlântico.

O próximo encontro do Conselho Económico realiza-se na próxima Terça-feira, aqui em Bruxelas. Será a primeira reunião em solo europeu. Os Estados Unidos vão enviar um grande número de representantes governamentais. Temos uma ordem de trabalhos muito ampla, cobrindo os progressos alcançados em diferentes domínios. Tal como na nossa primeira reunião em Washington, vamos manter o diálogo estratégico. Os tópicos a debater incluem a integração da Rússia na economia mundial, a questão da resposta a dar aos crescentes perigos de proteccionismo e, muito em especial, as ilações que podemos tirar da crise que atravessam os mercados financeiros. Como vêem, abarcamos um grande leque de assuntos.

Os parlamentos de ambos os lados do Atlântico têm um papel determinante a desempenhar neste contexto. Estou particularmente grato ao Parlamento Europeu pelo grande interesse demonstrado por este processo. Agradeço igualmente ao Parlamento Europeu pelos estreitos contactos que mantém com o Congresso e devo dizer que, enquanto deputados, os membros desta instituição desempenham uma importante função, porque muito do que queremos e podemos acordar no plano político terá depois de ser formalizado pela via legislativa. Para que tal seja possível, precisamos da aprovação do Congresso nos Estados Unidos e a vossa na Europa. É por esta razão que o diálogo institucional se inscreve no projecto global.

Para terminar, permitam-me realçar que a abordagem recentemente escolhida difere muito de todas as tentativas anteriores, todas elas fracassadas, de modo mais ou menos espectacular, e que ambos os lados acreditam que, até à data, é a que reúne as melhores condições para operar uma verdadeira mudança. É importante exercer um controlo político permanente e proceder a uma clara atribuição de responsabilidades pelas iniciativas tomadas, porque, em tempos, foram efectivamente tomadas algumas iniciativas, mas que, infelizmente, não surtiram qualquer efeito.

Assim, é fundamental deixar claro que se trata de um exercício a realizar num espírito de cooperação, sem precipitações. Trata-se de um projecto a longo prazo. Existe um consenso entre ambos os lados de que não se permitirá que a vigência do actual governo norte-americano, cuja legislatura termina no próximo mês de Janeiro, nem a da actual Comissão Europeia, cujo mandato expira em Novembro do ano que vem, influenciem a programação a médio ou longo prazo destes trabalhos.

Estamos absolutamente determinados a assegurar que este projecto será prolongado para além da actual legislatura e do termo do actual mandato.

 
  
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  Jonathan Evans, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Vice-Presidente Verheugen que se referiu à necessidade de liderança política, de trabalho árduo e de paciência. O Vice-Presidente demonstrou essas qualidades, e devo dizer que não estaríamos na situação em que estamos hoje se não fosse o trabalho árduo e o empenho pessoal que colocou neste projecto.

A proposta de resolução comum que será presente à Assembleia reflecte, penso eu, os argumentos que foram apresentados nesta ocasião por todas as comissões parlamentares. Faço questão de as felicitar, em primeiro lugar, pelo seu empenhamento e, em segundo lugar, pela sua capacidade de concentração, dado que se trata de um documento limitado a 47 parágrafos e produzido, por incrível que pareça, por todas as comissões do Parlamento.

Este é um processo positivo. No meu entender, deve ter continuação no futuro. Quero agradecer ao diálogo empresarial e ao diálogo dos consumidores pela sua colaboração com os legisladores. Gostaria também de chamar a atenção para a observação do Vice-Presidente Verheugen acerca do empenhamento do Congresso. Com efeito, reuni-me com os nossos colegas do Congresso na semana passada em Washington e, surpreendentemente – creio que pela primeira vez – foi-me pedido para apresentar o seu ponto de vista numa reunião que se irá realizar no dia 13 de Maio. Parece-me que estamos perante um relacionamento com o Congresso muito diferente do que tínhamos há três ou quatro anos.

Por que é que estas coisas são importantes? Porque o que estamos a tentar fazer é avançar com a cooperação legislativa e a avaliação correcta dos riscos – nomeadamente no que diz respeito à segurança dos produtos importados –, colmatar as diferenças em matéria de normas técnicas, resistir ao proteccionismo, remover os obstáculos ao comércio transatlântico e promover a liberalização dos mercados de capitais.

Mas penso também que podemos definir para nós um papel na fixação das normas a nível mundial que permita fazer face aos desafios da globalização. Podemos demonstrar que, no plano transatlântico, somos capazes de manter a exigência das nossas normas face aos desafios que nos são colocados pela China e pela Índia.

Para terminar, permitam-me algumas palavras sobre outra pessoa que contribuiu para este processo. Refiro-me ao Presidente da Comissão para as Relações Externas do Congresso, Tom Lantos, que, infelizmente, faleceu há algumas semanas. Queria apenas dizer que Tom Lantos era o único sobrevivente do Holocausto em funções no Congresso dos Estados Unidos, um homem cuja vida foi salva por Raoul Wallenberg. Penso que o seu empenhamento neste processo deveria ficar consagrado nos registos do nosso Parlamento, e agradeço-lhe aqui, em nome de todos nós.

(Aplausos)

 
  
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  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Nós também congratulamos o Senhor Comissário Verheugen pelo compromisso de cooperação alcançado entre a UE e os Estados Unidos e pelo desenvolvimento e estabelecimento do Conselho Económico Transatlântico com o objectivo de reforçar a cooperação económica, de criar um grande mercado comum, não apenas no interesse da UE e dos Estados Unidos, mas também com vista a resolver os problemas comuns, tais como a forma da globalização, a regulamentação de questões que carecem de ser regulamentadas no plano global e, quando necessário, desregulamentadas.

O Senhor Comissário Verheugen tem razão quando afirma que os factores políticos desempenham um papel muitíssimo importante neste contexto e que o papel do executivo político também é importante, o que em si é uma questão. É ano de eleições nos Estados Unidos, um ano que conduzirá a incerteza relativamente ao futuro rumo do país. Não sabemos quem vai ser o novo Presidente, muito embora eu tenha a minha preferência pessoal. O desenvolvimento económico do país difere do nosso. Nós ainda estamos razoavelmente bem, porém, nos Estados Unidos instalou-se o pessimismo. O desenvolvimento excessivo da economia, o crescimento do desemprego, queixas relativas à subida dos preços da energia, por exemplo, tudo conduz a uma certa incerteza que, naturalmente, afecta os principais actores do país.

Contudo, precisamos uns dos outros para a implementação de uma ampla agenda, conforme já referiu o Senhor Comissário Verheugen. Não se trata apenas do desenvolvimento de um mercado comum; tem igualmente a ver com o nosso compromisso relativo aos problemas globais associados ao comércio, à política comercial e às nossas relações com as novas potências económicas, também conhecidos pela abreviatura BRIC. É um aspecto relevante.

Importa igualmente ponderar o modo de desenvolver uma agenda comercial comum que também compreenda aspectos sociais e ambientais. Os pontos que destaquei são muito relevantes para o meu grupo.

Gostaria de referir um conjunto de prioridades a curto prazo, para além do desenvolvimento deste mercado. Considero que a resolução da crise alimentar deve também estar na ordem dos trabalhos, bem como o fornecimento seguro e sustentável de energia; somos consumidores principais de energia, ao mesmo tempo que dependemos dos países produtores e, naturalmente, da estabilidade dos mercados financeiros. Penso que ao fim e ao cabo se trata de impedir a criação de uma Fortaleza Europa e de uma Fortaleza América, em resposta a todo o tipo de novos desenvolvimentos económicos; devemos procurar agir em conjunto na arena internacional, quando está em causa o nosso próprio futuro económico e o de muitos outros países que dependem de nós. Muito obrigado.

 
  
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  Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores deputados, o Senhor Comissário Verheugen chamou a nossa atenção para um conjunto de elementos muito relevantes relacionados com o tópico de hoje: em primeiro lugar, que o comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia representa, actualmente, 3 mil milhões de dólares por dia.

Em segundo lugar, fez-nos lembrar que o mercado único entre os nossos Estados-Membros demorou mais de 30 anos a desenvolver e, conforme todos sabemos, continua a não ser perfeito. Por outras palavras, chama a nossa atenção para o facto de o desenvolvimento de um mercado único entre os Estados Unidos e Europa apenas poder ser um projecto a longo prazo.

Por último, salientou a importância neste contexto do papel das políticas: dos círculos políticos e das instituições.

O meu grupo colaborou na apresentação da resolução, pelo que subscreve o motivo condutor que a mesma encerra. Em primeiro lugar, devemos esforçar-nos por alcançar a máxima harmonização possível ao nível das normas, quer no que respeita à segurança dos produtos ou outros elementos financeiros; portanto, um sistema de normas unificadas e harmonizadas. Contudo sabemos quão difícil isto é, pelo que no caso de se mostrar impossível ou demorar demasiado tempo, a resolução preconiza a aceitação recíproca de normas, no que diz respeito aos vários aspectos económicos, com base no princípio de que se é suficientemente bom para nós também será suficientemente bom para os nossos parceiros e vice-versa, naturalmente.

Ora, como todos sabemos, também este aspecto é mais fácil de dizer do que de realizar e continua a existir um conjunto de problemas que teremos de resolver juntos, tanto em relação às aves, como em relação às hormonas, ao gado ou à questão altamente sensível que o Senhor Comissário referiu, nomeadamente o requisito dos Estados Unidos no sentido de todos os contentores serem sujeitos a rastreio.

Com a necessária atitude positiva creio ser possível resolver todas estas questões, uma por uma, e se tanto o nosso Parlamento como o Congresso dos Estados Unidos contribuírem, será possível alcançar um bom resultado.

 
  
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  Dariusz Maciej Grabowski, em nome do Grupo UEN. (PL) Senhora Presidente, quero começar por dirigir algumas palavras de reconhecimento ao Senhor Comissário Verheugen, por ter assumido e se ter envolvido pessoalmente numa questão de tão grande importância. O século XIX foi um período de expansão europeia, o século XX conheceu o domínio dos Estados Unidos e, aparentemente, o século XXI será a era da China e do Sudeste Asiático. Para evitar uma repetição dos conflitos que acompanharam as mudanças económicas dos séculos XIX e XX, e tendo em conta a celeridade dos processos económicos das últimas décadas, temos de antecipar os potenciais campos de batalha e avançar com métodos capazes de prevenir a confrontação.

Importa dizer algo sobre as três ameaças mais importantes: desigualdade de acesso à informação e à transmissão da mesma; desigualdade de acesso às matérias-primas; por último, desigualdade de acesso à investigação e à tecnologia. É aqui que se destaca o papel e a importância do Conselho Transatlântico.

Incumbe-nos diagnosticar, antever e prevenir crises, e a liberdade económica não pode ser sinónimo de anarquia económica. A Europa não deve ter uma atitude de desconsideração ou proteccionismo para com os Estados Unidos, nem os Estados Unidos a devem ter em relação à Europa. Tanto os Estados Unidos como a Europa, que detêm uma superioridade dominante em matéria de acesso à informação, devem actuar de modo a não aprofundar as disparidades de desenvolvimento, devendo mesmo evitar que estas se concretizem.

 
  
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  Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que há necessidade de maior coerência entre os acordos comerciais bilaterais e as normas multilaterais da OMC, a fim de assegurar um maior equilíbrio ao comércio internacional. Sem essa coerência, o Conselho Económico Transatlântico corre o risco de ser usado para criar uma relação económica especial entre duas grandes potências, um mercado proteccionista unindo ambos os lados do Atlântico e orientado contra os outros mercados mundiais.

Em vez disso, a Europa e os EUA devem conjugar esforços no sentido de criarem um sistema comercial mais justo, inserindo na ordem do dia a questão relativa à aplicação de normas ambientais e sociais e dando prioridade ao desenvolvimento, à redução da pobreza e à protecção do ambiente e da diversidade cultural, em vez de imporem uma desregulamentação que contribui para a rápida movimentação de capitais e para o aumento dos lucros das multinacionais.

É também devido à especulação financeira que a crise alimentar está a alastrar no mundo inteiro. A Comissão deve pôr na ordem do dia a questão dos preços das matérias-primas e, em especial, dos produtos alimentares, a fim de que possa ser definido um mecanismo de estabilização dos preços, destinado a travar a especulação nos principais mercados de capitais.

Há que trabalhar para garantir que a protecção dos direitos da propriedade intelectual não crie barreiras de acesso ao conhecimento, promovendo e recompensando a transferência de conhecimentos e tecnologia para os países em desenvolvimento.

Numerosas controvérsias comerciais entre a UE e os EUA têm a ver com a utilização de OGM e de hormonas da carne. O Conselho e a Comissão devem agir em conformidade e em defesa da legislação comunitária, a fim de garantir o direito dos cidadãos europeus a alimentos e a um ambiente seguros. Devemos partir da agricultura europeia e verificar se há realmente necessidade de termos produtos contaminados por OGM, baseando-nos sempre no princípio da precaução e prevendo a rastreabilidade e a rotulagem dos produtos contendo OGM.

A UE e os EUA devem também assumir uma posição dianteira no desenvolvimento de fontes energéticas renováveis, encontrando soluções técnicas que sejam ecologicamente sustentáveis.

 
  
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  Bernard Wojciechowski, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, é com agrado que verifico que existe vontade política, em ambos os lados do Atlântico, em prol de uma vasta parceria entre os nossos dois continentes. Gostaria ainda de agradecer à Comissão pelo seu trabalho na construção desta estrutura mutuamente benéfica. Estou feliz por esta Assembleia, apesar de existirem alguns comunistas entre nós, apoiar os esforços para reduzir as barreiras ao comércio e ao investimento entre os Estados Unidos e a União Europeia e esperar a implantação de um mercado transatlântico em 2015.

Existem grandes esperanças, por toda a Europa, de que o novo Presidente da França leve a reforma económica a um país mantido em hibernação socialista. Todavia, o novo Presidente parece estar mais preocupado com um modelo de moda já retirado do que em liberalizar a economia. Existiam elevadas expectativas de que a nova Chanceler reformasse o ultrapassado modelo de segurança social da Alemanha e que, simultaneamente, imprimisse um novo impulso ao resto da Europa durante a Presidência Alemã. O resultado: nada, zero, zip. O que foi em tempos o motor da integração Europeia, é hoje um obstáculo a uma economia europeia liberal. O jargão “Europa social”, ou uma “Europa da solidariedade”, é enganador para o nosso povo. É mais do que tempo de começarmos a trabalhar na redução das barreiras económicas internamente e construirmos uma profunda parceria com os Estados Unidos. É a única maneira de chegar a uma Europa competitiva.

 
  
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  Jana Bobošíková (NI).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, espero que o próximo Conselho Transatlântico procure, antes de mais, soluções para evitar mais aumentos dos preços dos alimentos. Espero uma reacção a este salto nos preços, mas também ao facto de, este ano, dezenas de milhões de pessoas irem morrer e outros 100 milhões, afundar-se numa pobreza ainda maior.

O facto de a fome em países em vias de desenvolvimento poder levar a revoltas, enquanto países desenvolvidos racionam alimentos, não resulta de uma catástrofe natural, mas sim de uma política insensata nos dois lados do Atlântico. Os produtos agrícolas não são produzidos onde poderia ser produzida maior quantidade a preços mais baixos, por causa de subsídios e taxas alfandegárias de importação elevados. Em vez de cereais, encontramos colza, milho, cana nos campos, que, depois de serem transformados, acabam nos depósitos dos automóveis. Sabemos, simultaneamente, muito bem que o preço do trigo baixaria imediatamente em 10% e o preço do milho, em mais de 20%, se os Estados declarassem uma moratória sobre a produção de biocombustíveis e eu nem sequer estou a insistir no aspecto cómico da questão, nomeadamente, de que, para produzir um litro de biocombustível, é frequentemente necessário mais de um litro de gasóleo.

Senhoras e Senhores Deputados, penso que ao fim de uma semana de debates no Conselho Transatlântico será evidente se a UE e os EUA sentem realmente uma verdadeira responsabilidade global ou se estão a manter uma atitude puramente populista. Eles deveriam pôr imediatamente fim aos subsídios agrícolas e taxas alfandegárias injustos, assim como à promoção disparatada dos biocombustíveis, face aos resultados literalmente fatais da política alimentar existente até à data. Esta é a única maneira de assegurar que os preços dos alimentos baixem e que mais pessoas no planeta tenham oportunidade de viver sem medo de morrer de fome. É a única maneira de assegurar uma verdadeira responsabilidade global.

 
  
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  Erika Mann (PSE).(DE) Senhora Presidente, devo confessar que estou perplexa com o que o senhor deputado Wojciechowski acaba de dizer sobre a Alemanha e com o inconveniente que este país representaria para a construção europeia. Sempre vi as coisas de outro modo. Muito estranho que semelhantes observações sejam feitas no Parlamento Europeu.

Senhor Comissário Verheugen, penso que focou os aspectos mais importantes, mas há um que lhe escapou, nomeadamente, como foram difíceis as negociações desta vez. O Conselho Económico Transatlântico ainda se encontra numa fase muito incipiente e as expectativas são, naturalmente, muito elevadas. A lista de tarefas a realizar é muito extensa e entendo que seria apropriado um certo realismo saudável, porque alguns membros da equipa estão simplesmente a sobrecarregar o Conselho com demasiadas questões, incluindo algumas psicologicamente delicadas, como a das aves de capoeira. Pessoalmente, recomendaria um pouco mais de realismo neste processo e uma eventual redução do conjunto de questões a tratar.

O senhor deputado Wiersma indicou igualmente que, numa perspectiva política, este vai ser um ano difícil para os Estados Unidos. Também na Europa nos aguarda um ano difícil. Aliás, o ano já começou. Muitos são os que andam envolvidos em campanhas pré-eleitorais e precisam de assegurar a sua reeleição. Além disso, a partir do próximo ano, teremos um novo Parlamento e uma nova Comissão. Por conseguinte, seria vantajoso para ambas as partes cultivar o realismo, para que as coisas não se compliquem como já aconteceu tantas vezes.

Convém não esquecermos o que nos levou a dar este passo. Demo-lo para entendermos melhor o significado da integração dos dois mercados, que nem sequer pretendemos integrar, porque, de facto, já se encontram integrados. A senhora deputada Neyts-Uyttebroeck fez bem em evidenciar os indicadores. O que gostaríamos muito ainda de fazer – e esse era, aliás, o objectivo inicial – era eliminar as barreiras que podemos eliminar. Não podemos eliminar todas. Teremos de viver com algumas delas. Também temos de viver com barreiras no mercado europeu, nem todas podem ser eliminadas, mas também não é grave. Só precisamos de eliminar as barreiras que conseguirmos eliminar, aquelas com que é difícil viver, que dificultam a vida aos consumidores, cuja eliminação permitiria a criação de mais emprego e que são irracionais.

Algumas barreiras são ridículas. Basta visitarem as pequenas empresas e elas confirmarão que algumas barreiras são absolutamente estúpidas. De facto, ainda há muitas barreiras idiotas e é dessas que nos deveríamos livrar.

Espero sinceramente que a Comissão e o Parlamento continuem a colaborar com o mesmo empenho. Muitos problemas são suscitados no Parlamento e por ele têm de ser resolvidos. Por conseguinte, muito lhe agradeço pela excelente cooperação e faço votos de que a próxima reunião seja um sucesso.

 
  
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  Sarah Ludford (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, em 2000 houve um acordo sobre regimes de zona de protecção para dados comerciais transferidos para os EUA. Mas nunca conseguimos, na sua sequência, estabelecer normas transatlânticas comuns. O que acontece cada vez mais é a transferência de dados comerciais, nomeadamente dados de passageiros, mas também dados da banca e das telecomunicações, para as autoridades públicas para fins de segurança.

Este não é o contexto para levantar preocupações com as liberdades civis, todavia existe uma importante dimensão económica. Obviamente, se os passageiros em viagens de negócios experimentam atrasos indevidos, isso implica um custo. Mas ainda mais oneroso é o custo considerável imposto às empresas.

Nos Estados Unidos, tanto quanto sei, está previsto um reembolso dos custos, mas na UE não existe uma política consistente. Por exemplo, na directiva relativa à conservação de dados deixamos aos Estados-Membros a decisão de compensar as empresas de telecomunicações. Seria interessante verificar quantos na realidade o fazem. Mas o resultado é que a União Europeia dificilmente assume uma posição forte para impulsionar uma estrutura transatlântica comum não só para normas aplicáveis à vida privada, o que é de vital importância, mas também para lidar com o impacto económico da recolha de dados quando as empresas são usadas como agentes de autoridades públicas.

 
  
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  Karl von Wogau (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos, a Europa realizou grandes progressos no sentido de um mercado comum. Contudo, ainda hoje existem mercados, mesmo no seio da União Europeia, que apenas vão sendo abertos de modo gradual, como é o caso do sector dos serviços financeiros, onde não podemos dizer que tenhamos um mercado comum europeu. No caso do sector automóvel, a situação é semelhante. Embora se possa falar de um mercado comum no contexto europeu, ficámos a meio caminho nas relações transatlânticas. Foi possível fazer progressos rumo a um mercado comum no sector da segurança e da defesa. Um primeiro passo nessa direcção foi a criação da Agência Europeia de Defesa e o passo seguinte foi a decisão de disponibilizar 1,4 mil milhões de euros para a investigação no domínio da defesa, no quadro do sétimo Programa-Quadro de Investigação.

No entanto, as medidas mais decisivas são as actuais propostas de directivas apresentadas pela Comissão, relativas, por um lado, ao aprovisionamento no domínio da segurança e, por outro, ao fornecimento de equipamentos de defesa no interior da Comunidade. Estes constituem passos decisivos para um mercado comum no domínio da defesa, mas como funciona o mercado transatlântico neste domínio? A este título, verificaram-se duas importantes mudanças. Uma é evidenciada pelo facto de os Estados Unidos terem recentemente decidido adquirir aeronaves de reabastecimento de combustível a uma empresa europeia. Em segundo lugar, a proposta de directiva apresentada pela Comissão Europeia para regulamentar o abastecimento de equipamentos de defesa não contém disposições que privilegiem os equipamentos fabricados na União Europeia comparáveis às actuais disposições que prevêem a aquisição de material de fabrico norte-americano. Importante mesmo é a obtenção do melhor equipamento possível para as nossas forças armadas e isso implica um intenso diálogo entre a União Europeia e a OTAN.

Contudo, é igualmente importante procurar um debate directo entre a União Europeia e os Estados Unidos nestas questões económicas. O Conselho Económico Transatlântico irá, por isso, discutir este assunto na próxima reunião ou numa ocasião futura.

 
  
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  Antolín Sánchez Presedo (PSE).(ES) Senhora Presidente, o estreitar das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos é crucial no contexto transatlântico e num mundo cada vez mais multipolar.

Em termos económicos, os Estados Unidos e a Europa mantêm a melhor relação bilateral de cooperação económica, de trocas comerciais e de investimento que existe no mundo.

Derrubar as barreiras à integração económica transatlântica promoverá a prosperidade mútua. Para completar o mercado transatlântico até 2015 será necessário que haja vontade política.

A adopção na Cimeira de 2007 do acordo-quadro para reforçar a integração económica constituiu um marco decisivo para recuperar o espírito da Nova Agenda Transatlântica de Madrid de 1995 e conferir um novo impulso à Parceria Económica Transatlântica.

Importa enviar uma mensagem ao Conselho Económico Transatlântico no sentido de que conta com o apoio do Parlamento Europeu para registar progressos nesta direcção.

Os Estados Unidos e a Europa são dois gigantes da economia global, pelo que são particularmente responsáveis por moldar uma globalização de rosto humano. A sua integração económica é uma referência positiva para construir uma economia aberta, fiável e sustentável à escala global.

Este processo, que é compatível com os compromissos multilaterais, deve ir mais além, abrindo novos caminhos e estabelecendo novas linhas de orientação para o desenvolvimento de relações mais transparentes, fiáveis e equitativas sob padrões comuns.

Ajudará também a unir esforços para dar resposta aos problemas da estabilidade financeira, das alterações climáticas e das necessidades de desenvolvimento humano.

A segurança dos produtos, a protecção dos consumidores, um comércio justo, a defesa da reputação, a promoção das invenções tecnológicas e da inovação, as regras da contabilidade, o desenvolvimento dos serviços financeiros e a cooperação reguladora são temas que fazem parte da agenda.

Esperamos e confiamos, Senhor Comissário Verheugen, que não regressará ao Parlamento de mãos vazias.

 
  
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  Sophia in ’t Veld (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, embora esteja consciente do risco de sobrecarregar a agenda do Conselho Económico Transatlântico, continuarei a solicitar a inclusão na agenda da questão da protecção de dados, porque a protecção de dados – contrariamente ao que muita gente pensa – é essencialmente uma questão económica. Na realidade era da responsabilidade da DG do Mercado Interno na Comissão, mas isso mudou.

Os dados pessoais tornaram-se num grande negócio, negócio esse que continua a crescer. Estamos actualmente a assistir a, por exemplo, algumas fusões multibilionárias no sector. Pensem na Google/Double Click, que discutimos já em Janeiro; na fusão entre a Microsoft e a Yahoo!, que foi agora suspensa; e, em breve nas Reed Elsevier e ChoicePoint. Isto indica a importância dos dados pessoais.

O negócio é também global por natureza. As empresas são cada vez mais confrontadas com diferentes regimes legais por todo o mundo, ou mesmo dentro da Europa e dos Estados Unidos – por exemplo: regras sobre violação do dever de notificação, protecção de dados, publicidade ao perfil e comportamento. As empresas e os cidadãos precisam de regras globais para uma maior transparência e segurança jurídica. Portanto, devemos começar a elaborar normas globais. Penso que o Conselho Económico Transatlântico deveria ser a plataforma apropriada para o fazer e, por isso, gostaria de saber se o Senhor Comissário Verheugen concorda comigo em que esta questão deverá ser incluída na agenda para o CET.

 
  
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  Urszula Gacek (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, a recente crise do crédito imobiliário de alto risco nos Estados Unidos enviou ondas de choque através das maiores instituições financeiras europeias, revelando-nos quão fortemente estão interligados os mercados dos EUA e da Europa.

A subsequente relutância dos banqueiros em concederem empréstimos – mesmo entre si – resultou numa crise do crédito que terá um impacto negativo no crescimento económico e na prosperidade das empresas, bem como nas famílias, quer estejam em Paris, Texas, ou Paris, França.

Muitos governos decepcionaram os cidadãos comuns. Foram reguladores ineficazes dos mercados financeiros, permitindo a circulação crescente de novos instrumentos financeiros, como no jogo infantil da “batata quente”. Quando a música finalmente parou, ninguém quis ficar a “segurar na batata”, que era apenas um molho de dívidas incobráveis.

O relatório, muito correctamente, salienta a necessidade de consolidar a cooperação entre as autoridades fiscalizadoras nos dois lados do Atlântico, especialmente num momento em que os governos se irão concentrar em operações de salvamento de curto prazo, caucionando as dívidas ou apoiando banqueiros e credores individuais.

Os governos devem ter cuidado em não dar o sinal errado aos pouco escrupulosos ou imprudentes. Através dos seus reguladores dos mercados financeiros, devem exigir às instituições financeiras métodos de contabilidade transparentes e critérios de concessão de empréstimos prudentes.

Um esforço concertado entre as partes interessadas dos EUA e da Europa deverá, esperemos, permitir-nos evitar tais crises no futuro.

 
  
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  Pervenche Berès (PSE). - (FR) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, tem toda a razão. Após o fracasso de outras tentativas, esta visa melhorar as nossas relações transatlânticas numa base legislativa caso a caso. Contudo, surge de imediato uma dimensão que está manifestamente em falta na nossa análise da situação hoje: refiro-me ao contexto em que este debate ocorre. De dossiê em dossiê, podemos verificar quais os progressos realizados nesta ou naquela legislação de ambos os lados do Atlântico.

Mas onde está a discussão de fundo que temos de realizar com os nossos parceiros americanos sobre a situação, o risco de esta economia entrar em recessão, a dificuldade de organizar a dissociação relativamente a essa entrada em recessão, e a questão - como é óbvio - da taxa de câmbio? O objectivo desta resolução não é o de abordar a taxa de câmbio e, no entanto, sabemos perfeitamente que as relações transatlânticas dependerão em larga medida da nossa capacidade de reajustar o comércio na cena internacional. Quando analisamos, dossiê após dossiê, o estado da discussão com os nossos amigos legisladores americanos, estamos também autorizados a intervir sobre dossiês que talvez não sejam da esfera do diálogo transatlântico no âmbito do Conselho que o senhor contribuiu para criar.

Vou limitar-me a um exemplo: a situação dos mercados imobiliários. Evidentemente que cabe à legislação americana decidir como melhorar as suas capacidades de distribuir créditos imobiliários que correspondam às verdadeiras necessidades e capacidades de empréstimo da população americana e de ter em conta a realidade do que significa financiar a habitação social. Mas nós sabemos - nós aqui, Europeus - que o restabelecimento de condições normais de funcionamento dos mercados financeiros depende em grande medida de um retorno à normalidade por parte do mercado financeiro americano. Assim, no nosso diálogo com os nossos parceiros americanos, devemos insistir também sobre estes elementos, que dependem da sua capacidade de fazer evoluir a legislação.

 
  
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  Corien Wortmann-Kool (PPE-DE).(NL) Depois de ontem à noite, não me parece que os Estados Unidos venham a eleger uma mulher presidente. Contudo, e independentemente de quem for eleito, o comércio continuará a desempenhar um papel importante nas relações com os Estados Unidos.

Somos o principal parceiro comercial um do outro, motivo pelo qual a cooperação económica construtiva é tão relevante. O Senhor Comissário Verheugen merece felicitações pela abordagem que adoptou. Depositamos grandes esperanças neste Conselho Económico Transatlântico, muito embora tenhamos de compreender que se trata de um investimento a longo prazo. Este Conselho deverá, contudo, desempenhar um papel importante na harmonização regulatória, na redução da burocracia e na eliminação de entraves ao comércio, para que as nossas empresas possam realizar negócios nos Estados Unidos com mais facilidade e para que os nossos mercados possam conjugar-se melhor.

Senhor Comissário, peço-lhe que dê prioridade às denominadas “medidas irracionais”, conforme referiu a senhora deputada Mann tão primorosamente. Em neerlandês não possuímos uma expressão tão adequada para caracterizar este aspecto. Estas “medidas irracionais” incluem, certamente o rastreio integral dos contentores, o que não devia sequer estar a ser debatido, visto tratar-se de uma medida absurda que teria um impacto muito negativo e porque seria demasiado oneroso.

Senhora Presidente, devemos também unir esforços com os Estados Unidos no que toca aos nossos interesses no resto do mundo, particularmente no combate contra os brinquedos perigosos produzidos na China e os artigos de contrafacção produzidos na Ásia. Relativamente aos artigos de contrafacção, é como bater com a cabeça contra um muro; aparentemente não estamos, de facto, a conseguir conter a entrada dos mesmos.

Gostaria igualmente de chamar a atenção específica para a nossa acção conjunta no âmbito da actual crise financeira. Também em relação a esta questão é urgente que o Conselho Económico Transatlântico tenha um papel positivo.

Senhora Presidente, a responsabilidade de manter o diálogo com o Congresso dos Estados Unidos cabe não apenas ao Conselho Económico Transatlântico e ao Comissário, mas igualmente a nós: se juntarmos forças poderemos reforçar-nos mutuamente; é justamente este o nosso objectivo.

 
  
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  Benoît Hamon (PSE). - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o diálogo económico transatlântico chega num contexto marcado por uma crise tripla: a crise bancária e financeira mundial, da qual ainda não vemos o fim, a crise dos preços dos géneros alimentícios e, por fim, a persistente crise dos preços do petróleo. O conjunto destes choques insere-se além disso num contexto geral de aquecimento global e de alterações climáticas, o qual exige que os ciclos sejam invertidos e que certos dogmas - sobre os quais baseámos a prosperidade das sociedades ocidentais - sejam postos em causa.

Poderá o reforço das nossas relações transatlânticas servir esse objectivo? Penso que sim, sendo embora difícil, complexo e gerador de conflitos. Esta resolução esboça umas quantas respostas em consonância com os pedidos e as aspirações das opiniões públicas europeia e americana. Em primeiro lugar, não se trata de limitar a nossa ambição à construção de uma zona de comércio livre transatlântica, mas sim de garantir que o desenvolvimento das nossas trocas comerciais servirá outros objectivos mais virtuosos, que promova padrões sociais e ambientais.

Deste ponto de vista, a resolução que votaremos amanhã é equilibrada. Reconhece que os pseudo-obstáculos ao comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos são afinal, muitas vezes, leis que visam um objectivo específico de ordem social, ambiental, cultural ou de saúde pública, e que esses obstáculos não podem portanto ser retirados sem uma decisão democrática e uma acção legislativa positiva que preserve esses objectivos.

Este texto incita também a União Europeia a inspirar-se em certos acordos comerciais bilaterais assinados pelos Estados Unidos, que incluem cadernos de encargos muito específicos em matéria de direito laboral. Eis as razões, nomeadamente, por que acredito que esta resolução é útil ao diálogo transatlântico.

 
  
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  Malcolm Harbour (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, é uma grande homenagem ao trabalho de Günther Verheugen, Jonathan Evans e outros que estejamos hoje aqui para dar seguimento a esta iniciativa realmente importante.

Quero, particularmente, prestar homenagem ao Senhor Deputado Evans pela sua liderança política, porque penso que a componente política e parlamentar tem sido absolutamente crucial.

Tive o privilégio de ir a Washington pela primeira vez com a delegação da Comissão do Mercado Interno, no ano anterior, quando estávamos em posição de ir ao Congresso salientar o facto de o empenho nestas questões estar largamente disseminado no Parlamento.

Além disso, quero registar que fomos recentemente privilegiados na Comissão do Mercado Interno com a visita de Nancy Nord, presidente em exercício da Comissão da Protecção dos Consumidores. Essa visita resultou directamente da nossa ida a Washington e mostra, penso eu, que estamos agora a alcançar a dimensão política.

Ora, porque precisamos de alcançar essa dimensão política? A resposta é porque o trabalho nas questões técnicas de segurança dos produtos e nas questões de harmonização, em particular, tem de ter uma dimensão política. O problema situa-se a um nível burocrático. Se considerarmos os veículos de que o senhor deputado von Wogau falou anteriormente, o problema consiste no facto de os peritos na União Europeia e dos peritos nos Estados Unidos – não os políticos – ainda não terem chegado a acordo nas questões fundamentais, como as normas de emissão para camiões pesados ou como testar os veículos em termos de segurança.

Estas não são questões políticas. São questões sobre as quais os burocratas não chegam a acordo. Penso que precisamos de saber lidar com isso, porque nos custa efectivamente a todos largas quantias de dinheiro, desnecessariamente, que deveríamos despender e investir na produção de produtos seguros e mais verdes. É afinal disso que se trata.

Sei que posso contar com V. Exa., Senhor Comissário, com a sua liderança política, para lidar com esta questão, mas penso que temos todos que nos empenhar neste processo, não para tomar decisões de pormenor, mas para dizer às pessoas envolvidas: unam-se e intensifiquem esforços, porque todos queremos que sejam bem sucedidos.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, o Conselho Económico Transatlântico, instituído há um ano atrás, é uma boa ideia para reforçar a cooperação transatlântica no domínio económico. No fim de contas, importa não esquecer que os Estados Unidos são o nosso maior parceiro comercial. Estou convencida de que a identificação eficaz das barreiras existentes, seguida da sua remoção, contribuirá sobremaneira para estimular o crescimento económico. Faço votos para que ambas as partes tracem rapidamente um plano pormenorizado que indique as acções a empreender por sectores específicos, para levar a bom porto o objectivo da criação de um mercado transatlântico.

Senhoras e Senhores Deputados, a cooperação mantida no quadro do Conselho Económico Transatlântico abrange problemas importantes para o funcionamento de um mercado comum. É com muito agrado que constato que, entre as prioridades desta cooperação, estão questões como a protecção dos direitos de propriedade intelectual. Permitam-me recordar-vos que, no ano passado, a Comissão Europeia emitiu uma Comunicação sobre a melhoria do sistema de patentes europeu, com o propósito de tentar revitalizar o debate sobre uma patente comunitária. Para este ano, aguardo impacientemente por uma Comunicação sobre a estratégia a seguir em matéria de direitos de propriedade intelectual. A cooperação transatlântica é particularmente importante neste domínio. As nossas economias são, em larga medida, baseadas no conhecimento, sendo esta uma das razões que leva a que a protecção e execução dos direitos de propriedade intelectual assuma uma tão grande importância.

No entanto, é do interesse das nossas economias que as soluções por nós promovidas sejam respeitadas por países terceiros. Sem a compreensão e a participação destes, os nossos esforços não produzirão os efeitos previstos. Logo, a cooperação transatlântica terá também de passar por exercer uma influência capaz de incrementar a protecção dos direitos de propriedade intelectual em países terceiros.

Conto que, num futuro próximo, o Conselho Económico Transatlântico publique um relatório relativo aos progressos da cooperação em matéria de introdução de direitos de propriedade intelectual, no qual dará conta das acções a empreender no futuro para reforçar a cooperação com vista ao combate à contrafacção e à pirataria.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o Conselho Económico Transatlântico é uma instituição que pugna por encontrar as melhores soluções para a cooperação económica e por aumentar o volume de transacções comerciais entre a UE e os Estados Unidos. O Conselho é também uma instituição apostada em lançar as bases de um mercado comum consolidado. Permitam lembrar-vos que nos aproximamos de um tempo em que teremos de propor conjuntamente às outras regiões do mundo uma alteração das normas e princípios de funcionamento da economia mundial e do comércio global.

Uma das áreas importantes da nossa cooperação é a monitorização dos mercados financeiros e a adopção de princípios transparentes neste campo, de modo a evitar os efeitos nocivos derivados da crise do mercado hipotecário, que evoluiu de modo a causar turbulência nos mercados alimentares mundiais.

 
  
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  Corina Creţu (PSE). – (RO) O nosso debate está a realizar-se antes da reunião de Liubliana dos legisladores europeus e americanos a que se referiu também Senhor Comissário, tal como o chefe da nossa delegação, o senhor deputado Evans, e estou convencida de que esta reunião evidenciará mais uma vez a necessidade de consolidação do diálogo transatlântico.

A criação do Conselho Económico Transatlântico reflecte a necessidade de harmonizar as posições das duas partes em matéria de gestão das crises com que nos confrontamos a nível global, nomeadamente no que se refere à crise alimentar e energética, bem como noutros domínios.

Infelizmente a pobreza é e continua a ser o principal inimigo da humanidade e não poderá ser atenuada sem uma cooperação efectiva entre as organizações internacionais e os Estados nacionais, mas principalmente entre a União Europeia e os Estados Unidos da América.

Finalmente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para pedir mais uma vez o apoio da Comissão Europeia para a resolução da crise dos vistos, em sinal da necessária solidariedade com os novos Estados-Membros da União Europeia que não resolveram ainda este problema.

 
  
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  Peter Skinner (PSE). – (EN) Senhora Presidente, muitos dos oradores abordaram questões muito sérias. Claro que é muito importante que percebamos que existe sempre um diálogo em curso entre os Estados Unidos e a União Europeia, mas o CET prende-se de facto com resultados tangíveis. A sua intenção é ultrapassar a retórica e afastar algumas das vulgares desculpas, nos dois lados do Atlântico, para aquelas acções que precisamos de implementar para sermos capazes de recuperar as nossas economias e recompensar o povo, nessas economias, com crescimento, especialmente no momento presente com a crise financeira que nos cerca.

É por isso que estou tão satisfeito por constatar que, de facto, se têm feito progressos. Congratulo-me com o facto de muita gente, incluindo Jonathan Evans, o Senhor Comissário Verheugen e colegas de toda esta Assembleia, ter trabalhado muito sobre esta questão para tentar que as coisas avançassem. Têm sido referidas normas internacionais de informação financeira, tal como acordos de correctores. São todos eles passos positivos e questões muito sólidas, mas isto não pode ser uma lista de compras. O CET tem sete prioridades que devem avançar e garantir que se deixe a retórica para trás. Os seguros são uma delas e uma das que podem ser um resultado tangível – talvez não hoje, mas seguramente amanhã.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria primeiramente de agradecer pelo apoio generalizado, manifestado neste debate, ao projecto de cooperação económica transatlântica e reafirmar que este projecto só poderá ser coroado de êxito se envolver todas as instituições. O Conselho tem um papel a desempenhar, o Parlamento tem um papel a desempenhar e a Comissão esforça-se por desempenhar o seu.

Permitam-me discordar de todos (e tranquilizá-los também) os que manifestaram a preocupação de que se trataria de uma forma de proteccionismo transatlântico ou que as duas maiores e mais poderosas regiões económicas do mundo se estariam a fortificar à guarda de uma muralha. A cooperação económica transatlântica não tem por objectivo atacar outras economias. Não deixa de ser curioso constatar que as regiões económicas já mencionadas neste debate começam a mostrar grande interesse por este trabalho e já perguntaram, de modo mais ou menos directo, se poderíamos conceber a hipótese de empreender algo de semelhante com outras entidades.

A minha resposta é sempre a mesma: Gostaríamos de esperar para ver se o modelo que criámos funciona realmente, porque ainda nos encontramos numa fase prematura. Gostaria de tentar ilustrar de novo a variedade de dimensões em causa. O objectivo principal é eliminar as barreiras ao comércio. Trata-se exactamente do que o senhor deputado Harbour referiu: São barreiras comerciais. Vendo bem, é incompreensível, inacreditável, andarmos há tanto tempo a arrastar esta situação. Ele tem toda a razão. É porque os burocratas não conseguem chegar a um consenso. O que fazemos é mobilizar esses burocratas, levá-los a dialogar e definir os critérios pelos quais se deverão orientar.

Senhora Presidente, permita-me fazer uma pequena achega. Embora já ande nestas lides há muito tempo, aprendi algo de novo ao me envolver neste processo. Sempre pensei que se um processo político nos Estados Unidos era controlado pela Casa Branca, bastava carregar um botão e toda a administração e todo o executivo fariam o que o Presidente ordenasse. Contudo, nem mesmo nos Estados Unidos as coisas se passam assim. A União Europeia não é a única instância que tem problemas em activar a sua burocracia – os americanos têm o mesmo problema. Essa é, pois, a nossa tarefa principal. Falamos aqui de aspectos que permitirão libertar a economia de ambos os lados de muitos, muitos milhares de milhões de euros de despesas desnecessárias, dinheiro que poderia ser investido ou usado para criar postos de trabalho e promover inovações inteligentes. É essa a tarefa primordial.

A segunda dimensão tem a ver com a necessidade de olhar muito mais longo prazo para perceber se poderemos eventualmente trabalhar com base em normas comuns. Por exemplo, o co-presidente norte-americano e eu acordámos que não faz sentido que os Estados Unidos e a Europa desenvolvam normas e entrem em concorrência entre si com essas normas em mercados de países terceiros. A tentativa de trabalhar muito mais em conjunto e de prevenir dificuldades em futuros quadros regulamentares é uma das razões que nos levam a travar intensos debates sobre a nanotecnologia, sendo também o motivo, pelo qual discutimos normas para os biocombustíveis. Empreendemos todas estas acções para que não tenham de ser repetidas no futuro e para que as coisas não evoluam em direcções divergentes.

Gostaria igualmente de partilhar a minha visão pessoal. Penso que, dadas as diferentes filosofias de ambos os lados do Atlântico sobre questões como, por exemplo, a forma de garantir a segurança dos produtos, só poderemos, em última análise, atingir o objectivo visado, se estivermos dispostos a reconhecer as filosofias e os métodos regulamentares de parte a parte, se reconhecermos que os americanos se mostram tão relutantes à possibilidade de envenenar os seus cidadãos como nós e se os americanos admitirem que nos opomos a expor os nossos cidadãos aos perigos dos electrodomésticos tanto como eles. Assim vistas as coisas, existe uma base sólida de reconhecimento mútuo de disposições regulamentares problemáticas.

Agora a terceira dimensão. Este é o domínio, no qual incidiu quase exclusivamente o debate da sessão desta tarde – as grandes questões globais, que, por vezes, envolvem a política global, que aqui foram mencionadas. Concordo com a senhora deputada Erika Mann e gostaria de pedir que não sobrecarreguem o Conselho, não esquecendo que trabalhamos com base num acordo-quadro que prescreve quais os assuntos que poderemos abordar e quais não. Foram mencionados muitos tópicos que, decididamente, não estão previstos no acordo-quadro e para cuja discussão existem outras instâncias. No entanto, a experiência já mostrou que a cooperação prática exige que as partes debatam as grandes questões estratégicas, como sejam o futuro do sistema mundial de comércio, a questão do proteccionismo, a forma de lidar com investimentos financiados por fundos estatais, a questão dos preços dos produtos alimentares e da energia e o problema da necessidade potencial de regular os serviços financeiros. É exactamente disso que nos ocupamos. Encontrámos uma forma de responder às questões muito rápida e muito flexível. Por esse motivo, não posso excluir que, a longo prazo, venhamos a discutir tópicos que ultrapassam o âmbito definido no acordo-quadro.

Permitam-me insistir: O presente debate encorajou-me a manter a orientação que vimos a seguir com bons resultados e a garantir que, desta feita, seremos bem sucedidos. Em conjunto, detemos um enorme potencial, do qual ainda nem sequer começamos a tirar pleno partido. Ao eliminarmos as barreiras que nos impedem de explorar na íntegra o nosso potencial económico, estaremos a contribuir muito mais para a prossecução dos nossos objectivos políticos, sociais e ecológicos. É disso que se trata.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO dos SANTOS
Vice-Presidente

 
  
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  Presidente. − Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas em conformidade com o nº 2 do artigo 103º do Regimento.

Está encerrado o debate

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (artigo 142.º)

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. – (EN) Os desafios globais são remetidos largamente para segundo plano do debate de hoje. Em vez de disputas sobre os problemas passados e de esmiuçar relações mútuas, precisamos de perceber que à escala global os EUA representam 7% da população mundial. Para encarar de facto estes desafios sempre crescentes, só existe uma solução: as duas maiores áreas democráticas de comércio livre têm de unir forças. Não existe absolutamente nenhuma outra alternativa para uma cooperação transatlântica o mais estreita possível. Não se trata de uma perspectiva desejável de longo prazo.

No ano transacto, o Parlamento Europeu e o Congresso dos EUA deram um primeiro passo promissor. Estabeleceu-se um objectivo ambicioso de completar o mercado transatlântico até ao ano de 2015. Para realizar este objectivo precisamos da total cooperação entre o Conselho e a Comissão.

A primeira tarefa é detectar e remover todos os obstáculos existentes – políticos bem como técnicos. A segunda tarefa será produzir um documento conciso que explique as suas premissas e vantagens essenciais ao público em geral.

Finalmente, não nos esqueçamos que a melhor forma de alcançar os objectivos da Estratégia de Lisboa é criar uma integração transatlântica genuína e eficiente.

 
  

(1) Ver Acta.

Última actualização: 21 de Outubro de 2008Advertência jurídica