Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0369/2008) do deputado Claude Turmes, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (COM(2008)0019 - C6-0046/2008 - 2008/0016(COD)).

  Claude Turmes, relator. – (DE) Senhora Presidente, a directiva relativa às energias renováveis é um marco histórico na política energética europeia. Esta directiva não só contribuirá para que os sectores europeus da electricidade, do aquecimento e dos transportes sejam mais respeitadores do ambiente, como também assentará na utilização das energias produzidas no seio da UE, o que permitirá a fixação do emprego e dos capitais na Europa. Construiremos um mercado-piloto e assumiremos a liderança tecnológica, além de garantirmos os nossos mercados de exportação. Haverá algo melhor a fazer nesta altura de crise?

Este sucesso é um sucesso colectivo: é o sucesso colectivo de toda a equipa técnica que não está à vista dos presentes – Lise, Aris, Hans, Paul, Michel, Fred. É o sucesso deste Parlamento. Quero agradecer mais uma vez aos senhores deputados Fiona Hall, Britta Thomsen, Umberto Guidoni, Werner Langen e Anders Wijkman pela confiança que em mim depositaram na condução das negociações. Quero, também, agradecer em particular ao senhor Presidente em exercício do Conselho, Jean-Louis Borloo. Sem a sua contribuição pessoal, a contribuição do seu gabinete, assim como da Presidência francesa, não teríamos, por exemplo, conseguido a exclusividade da atenção do primeiro-ministro Berlusconi durante todo o passado fim-de-semana e concluído a presente directiva. Este é, portanto, um sucesso colectivo, e é justamente isso que está ao alcance da Europa!

Abordarei brevemente os conteúdos. Em primeiro lugar, a directiva reforça a segurança do investimento, uma vez que temos metas vinculativas de pelo menos 20%. Temos metas nacionais vinculativas, planos de acção nacionais muito detalhados e metas intermédias que serão objecto de um controlo rigoroso por parte da Comissão. Isto pressionará suficientemente os 27 Estados-Membros a concentrarem-se na utilização em grande escala das energias eólica, solar, hidráulica e de biomassa.

A cláusula de revisão de 2014 é vaga. Esta cláusula de revisão não coloca as metas em questão, nem colocará em questão os mecanismos de cooperação. O sector italiano das energias renováveis agradece-me hoje por, graças à Europa, podermos também fazer progressos neste domínio num país como a Itália.

Estas metas nacionais – 34% para a Áustria, 17% para a Itália, 23% para a França – podem também ser alcançadas por meio dos mecanismos de cooperação. Este foi um dos pontos que tivemos de alterar na proposta da Comissão. Queremos cooperação e não especulação no mercado da energia de fontes renováveis. Foi por este motivo que nos opusemos à proposta de comercialização das garantias de origem.

As infra-estruturas também são renováveis. Tivemos o cuidado de estabelecer que as redes de electricidade e os gasodutos devem ser abertos, que deve haver amplos investimentos nas redes de aquecimento e que os edifícios, por exemplo, os telhados dos edifícios públicos, devem fazer uso, no futuro, das energias renováveis.

O ponto com que eu, enquanto relator, estou menos satisfeito é a secção sobre as energias renováveis no sector dos transportes. O nosso planeta tem limites. Dispomos de recursos petrolíferos limitados, mas o mesmo se aplica aos terrenos agrícolas. Por este motivo, temos de acabar com o mito dos "automóveis de luxo de grande porte e veículos todo-o-terreno que utilizam gasolinas supostamente verdes".

Iremos, também, concentrar esforços na electromobilidade e analisaremos muito mais pormenorizadamente a sustentabilidade da biomassa. Juntamente com o movimento ecologista e de desenvolvimento, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia começará, a partir deste momento, a travar uma batalha contra a introdução irresponsável no mercado de agrocombustíveis!

(Aplausos)

  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de reiterar os agradecimentos apresentados pelo relator, o que é muito mais do que um simples gesto de cortesia, e de dizer que o trabalho realizado foi, francamente, excelente.

Como é evidente, havia pontos insatisfatórios à partida. Estes foram parcialmente corrigidos no que diz respeito à incorporação dos combustíveis, para dizê-lo de forma simples, e ligeiramente alterados no que toca à afectação das terras. Quanto ao resto, a diferença nos esforços exigidos aos países, que não foi objecto de verdadeiros debates – ou, como tencionava dizer, de verdadeiras contestações – prova o que é a solidariedade europeia.

Em termos de energias renováveis, alguns têm de fazer muito mais, porque têm capacidade para isso. Outros estão a desenvolver esforços noutros domínios da transição. Penso que é uma directiva verdadeiramente excepcional.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, quero começar por agradecer ao relator, senhor deputado Turmes, aos relatores-sombra e a todos aqueles que têm combatido pela energia de fontes renováveis. Ainda me recordo do debate sobre a energia renovável, o aquecimento e a refrigeração e todas as questões que abordámos. Penso que conduzimos a directiva em apreço a bom porto. A natureza vinculativa da meta significará que as medidas e os regimes de apoio aplicáveis aos Estados-Membros que utilizam fontes de energia renováveis serão previsíveis e produzirão efeitos de longo prazo. Isto permitirá que as novas tecnologias penetrem no mercado, em vez de permanecerem à margem. Estamos a propor uma mudança profunda.

É verdade que existem metas diferentes para os vários países, mas não quero deixar de mencionar um aspecto que ficou bem claro no Conselho. À excepção de apenas um país, todos compreenderam que lhes é possível alcançar as respectivas metas, contando para isso com dois instrumentos adicionais. Em primeiro lugar, devemos investir fortemente na eficiência energética, pois esta ajuda a alcançar metas renováveis. Em segundo lugar, não devemos esquecer qualquer um dos sectores, uma vez que queremos abordá-los a todos, não só o sector da electricidade, mas também o sector do aquecimento e da refrigeração e o sector dos transportes. Por este motivo, estou convicto de que, com a boa vontade que os Estados-Membros têm vindo a demonstrar, podemos estar optimistas quanto à realização deste objectivo.

Julgo que os mecanismos de flexibilidade propostos talvez não sejam os ideais. Mas estou de acordo com o Parlamento e com o Conselho em que necessitamos de investir em várias tecnologias nesta fase. O pior que poderia acontecer seria dificultarmos o desenvolvimento de uma dada tecnologia, como, por exemplo, a energia solar, que é presentemente mais onerosa do que a tecnologia eólica. Penso que a abordagem adequada é garantirmos regimes de apoio e, paralelamente, permitirmos a cooperação entre os Estados-Membros. Devo mencionar um investimento realizado por uma empresa checa no sector da energia eólica na Roménia. É isto que procuramos. Queremos que sejam realizados investimentos em grande escala nos locais que oferecem condições mais competitivas, mas isso não significa necessariamente que certas tecnologias tenham de ser excluídas.

Considero que é importante criar medidas de acompanhamento e que haja uma abertura que permita trabalhar no sentido da dissolução das barreiras administrativas acordadas, assim como outras medidas absolutamente necessárias ao sucesso neste domínio.

Relativamente ao sector dos transportes, estou muito mais optimista do que o relator, porque acredito que é muito importante abordarmos os critérios de sustentabilidade. Dispomos de critérios de sustentabilidade em matéria de gases com efeito de estufa. Há quem diga que deveriam ser mais exigentes; eu penso que eles são exigentes e que existe uma forte motivação. Em segundo lugar, definimos zonas "no-go"; julgo que esta é, também, uma mudança revolucionária. Por último, abordamos ainda questões relacionadas com as alterações directas e indirectas da utilização dos solos. Sabemos que as provas científicas não são ainda suficientes para tomarmos uma decisão inequívoca neste domínio, mas as que existem apontam claramente para a necessidade de definirmos disposições vinculativas também nestas áreas. Julgo que até mesmo esta parte da directiva é um enorme sucesso, pois é a primeira vez que são definidos critérios de sustentabilidade, e para mais numa forma que será aplicada. Penso que também o sector dos transportes necessita de fontes de energias renováveis, do mesmo modo que o sector do aquecimento e da refrigeração e o sector da electricidade.

Orgulho-me do trabalho realizado pelos nossos relatores em colaboração com o Conselho e com a Presidência francesa. Estou convencido de que em 2020 a quota da energia de fontes renováveis no consumo não será apenas de 20%, mas de muito, muito mais. Por isso, hoje podemos estar confiantes, e em 2020 teremos motivos de alegria.

  Béla Glattfelder, relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. – (HU) A Comissão do Comércio Internacional estava primordialmente preocupada com a questão dos biocombustíveis, cuja importância é muito relevante no comércio internacional. A Comissão do Comércio Internacional considera que o comércio internacional de biocombustíveis – que, neste contexto, significa basicamente importações de países terceiros – não pode conduzir à destruição do ambiente nem ao agravamento da fome a uma escala global. Por conseguinte, a Comissão do Comércio Internacional recomenda que os Estados-Membros não possam contabilizar, para efeitos de satisfação dos objectivos em matéria de biocombustíveis, os biocombustíveis importados que estejam associados – directa ou indirectamente – à desflorestação, ou que sejam importados de países que recebem ajuda alimentar internacional ou que impõem direitos de exportação ou outras restrições à exportação de produtos agrícolas. No meu entender, a Europa também é capaz de produzir biocombustíveis e só conseguirá reduzir a sua dependência energética quando começar a utilizar biocombustíveis produzidos internamente.

  Mariela Velichkova Baeva, relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. – (BG) Quero felicitar o relator pelos excelentes resultados. Para atingir os objectivos da directiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis, é necessário criar um quadro legislativo que assegure a tomada de decisões de investimento de longo prazo.

A previsível procura de energia produzida a partir de fontes renováveis e de biocombustíveis criará novas oportunidades, incluindo, por exemplo, a garantia de acesso ao capital de risco por parte das pequenas e médias empresas, para que introduzam novas tecnologias no mercado.

As instituições financeiras têm um papel fundamental a desempenhar, mesmo durante o actual período de crise, na criação e negociação de instrumentos destinados a financiar projectos de promoção das energias renováveis, da eficiência energética e de outros objectivos. Isto é realizável desde que seja criado um quadro regulador ao nível comunitário e nacional que assente numa visão de longo prazo e que se centre no papel das autoridades locais e regionais em influenciar as políticas de promoção da utilização de energia produzida a partir de fontes renováveis.

  Anders Wijkman, relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. − (EN) Senhora Presidente, estou de acordo em que a directiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis constitui a melhor parte do pacote clima-energia. Estou particularmente satisfeito por se ter conseguido melhorar em muito os critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis. Penso que o relator realizou um excelente trabalho.

Devemos congratular-nos pela presente directiva, uma vez que outras partes do pacote deixam muito a desejar. Quando a venda exclusivamente através de leilão é adiada para 2027 – para a geração vindoura – e mais de 60% das reduções das emissões podem ser realizadas em países terceiros, onde está o empurrão necessário e onde estão os incentivos necessários para a transformação da produção de energia, dos transportes, da produção industrial, etc.? Isto é importante para os nossos esforços de longo prazo para reduzir as emissões, mas também para a indústria. Precisamos de inovação. Se estivesse no vosso lugar, Senhores Comissários, estaria um pouco preocupado com o risco de colapso do mercado de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, por efeito combinado dos requisitos demasiado exíguos em termos de acções nacionais e da recessão.

Penso que a directiva relativa às energias renováveis é um exemplo excepcional. Proporcionará os incentivos necessários ao desenvolvimento das tecnologias, criará novos postos de trabalho e reduzirá a nossa dependência do mundo exterior, tudo coisas que precisamos desesperadamente que aconteçam.

  Inés Ayala Sender, relatora de parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo. – (ES) Senhora Presidente, também eu aplaudo a conclusão das negociações em torno da directiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis. Acima de tudo, do ponto de vista do sector dos transportes, consideramos que foi claramente definido um caminho. Isto vinha sendo reclamado pela indústria por razões de segurança jurídica. Conseguimos, também, introduzir neste roteiro condições e diversidade suficientes para que não só os biocombustíveis, mas também outros factores, como o hidrogénio e a electricidade proveniente de fontes renováveis, integrem o "mix" necessário para cumprir o objectivo de 20% e a meta de 10% no sector dos transportes, incluída nesses 20%.

Um aspecto básico que julgo ser de extrema importância é a introdução de critérios de sustentabilidade. Estes têm, evidentemente, de incluir critérios ambientais, como a utilização das terras e as suas repercussões em países terceiros, mas penso, também, que os critérios sociais são de importância crucial. Insto a Comissão a ser particularmente sensível nesta matéria, uma vez que são precisamente critérios sociais que os cidadãos exigem de nós neste período de recessão e de grande incerteza.

Quanto às cláusulas de revisão, creio que podemos ajudar a desenvolver e a melhorar o caminho traçado recorrendo, entre outras medidas, a novas propostas legislativas. O formato comum ajudará os Estados-Membros, nos seus planos de acção nacionais, a cumprir os objectivos que fixámos.

Finalmente, queria perguntar à Comissão quais os seus planos para as infra-estruturas e para a logística da distribuição, e…

(A Presidente retira a palavra à oradora)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

  Samuli Pohjamo, relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. − (FI) Senhor Presidente, quero agradecer ao relator o trabalho ingente que realizou.

A utilização sustentável e acrescida de fontes de energias renováveis é uma solução positiva para as regiões. Criará novos postos de trabalho, aumentará a auto-suficiência energética e, paralelamente, será um importante contributo para a mitigação das alterações climáticas. Além disso, fomentará o mercado global de maquinaria e equipamentos utilizados na produção de energias renováveis.

No seu parecer, a Comissão do Desenvolvimento Regional realçou a importância crucial de focar a aplicação da directiva ao nível regional e local. É imprescindível reforçar a cooperação nesta área. É ainda necessário que haja um intercâmbio de melhores práticas, investigação, desenvolvimento de produtos e projectos-piloto.

As condições e os factores climáticos variam substancialmente entre Estados-Membros e regiões. Este facto é reconhecido na proposta de compromisso, que permitiria à nossa comissão, por exemplo, propor a utilização sustentável, mas em pequena escala, de turfa nos processos de produção.

É importante que possamos aprovar o compromisso alcançado na directiva em apreço, no quadro daquele que é um pacote clima-energia histórico.

  Csaba Sándor Tabajdi, relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. – (HU) Em primeiro lugar, quero felicitar o relator, senhor deputado Turmes, pois esta é uma directiva extremamente importante. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural congratula-se por a Comissão Europeia ter cumprido a sua palavra, uma vez que, há um ano, por ocasião da aprovação pelo Parlamento do meu relatório sobre o biogás, foi acordado com a senhora Comissária Fischer Boel que não existiria uma directiva específica relativa à biomassa, mas que esta questão seria abordada no contexto das fontes de energia renováveis. Agradeço à Comissão Europeia por ter honrado esta decisão. A Comissão da Agricultura considera que a biomassa e o biogás são fontes de energia renováveis cruciais; contudo, o recurso à biomassa é inaceitável quando implica a destruição de florestas ou a ocupação de terras agrícolas. Consequentemente, a produção de biocombustíveis, de biomassa, não pode, em circunstância alguma, ser levada a cabo em prejuízo da produção de alimentos. O programa norte-americano de produção de etanol a partir do milho ilustra até que ponto este tipo de programas pode originar uma subida dos preços. Obrigado pela vossa atenção.

  Werner Langen, em nome do grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus concorda com o compromisso negociado. As negociações foram difíceis, e o senhor deputado Claude Turmes empenhou-se a fundo. Na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, tínhamos para examinar mil e quinhentas alterações, dos vários pareceres, e a riqueza de ideias foi tal que eram constantemente apresentadas novas propostas. Entre nós, conseguimos, não obstante, concluir com êxito as negociações, e quero agradecer em particular ao nosso principal negociador, o Representante Permanente Adjunto francês, Philippe Léglise-Costa, que manteve a calma e o controlo necessários no decurso destas negociações extremamente difíceis, que exigiram pelo menos dez rondas. O senhor deputado Claude Turmes acordou finalmente um compromisso que podemos apoiar plenamente, uma vez que abre totalmente as portas a uma utilização determinada de fontes de energias renováveis.

O senhor Comissário Dimas disse: "Sim, concordem com a integralidade do pacote, mesmo que haja, aqui ou ali, algo que não vos agrade". A proposta que nos chegou do gabinete do senhor Comissário Piebalgs foi verdadeiramente útil. Pudemos alicerçar as negociações numa base firme, e não foi necessário introduzir muitas alterações, ao contrário de algumas outras questões que temos ainda de debater. Nesta base, podemos progredir conjuntamente no domínio das energias renováveis, obrigar os Estados-Membros a cumprir o seu dever de desenvolver tecnologias modernas e, desse modo, alcançar a nossa meta comum de pelo menos 20% de energia proveniente de fontes renováveis até 2020.

Infelizmente, há um ponto no compromisso global que considero menos positivo, e que é a proposta da Comissão de introduzir mecanismos de flexibilidade. Nesta matéria, o Parlamento e o Conselho chegaram a um impasse. Do meu ponto de vista, teria sido melhor se tivéssemos proporcionado novas oportunidades nos Estados-Membros. Porém, apesar desta única reserva, o meu grupo está plenamente de acordo com o pacote apresentado. Muito obrigado ao senhor deputado Claude Turmes, à Presidência francesa e à Comissão.

  Britta Thomsen, em nome do grupo PSE. – (DA) Obrigada, Senhor Presidente. Há vinte e dois meses, poucos acreditavam que a UE se comprometeria a tomar medidas para que, em 2020, 20% da energia consumida no seu seio seja proveniente de fontes de energia renováveis. Amanhã, iremos aprovar no Parlamento Europeu nada mais, nada menos do que a legislação em matéria de energia mais ambiciosa a nível mundial. Em consequência, podemos finalmente antever o fim de vários séculos de dependência do petróleo e do gás, que provocou alterações nefastas no nosso clima e que esteve na origem de guerras, de inquietações e de desigualdades em todo o mundo. O caminho percorrido até ao ponto em que presentemente nos encontramos foi acidentado e repleto de obstáculos, mas a nossa presença aqui hoje atesta o reconhecimento de que não podemos simplesmente continuar a enveredar pelo não-intervencionismo. Temos de agir, e com a directiva relativa à energia de fontes renováveis estamos a dar o primeiro passo em direcção a um mundo mais limpo e melhor.

O nosso consumo de energia é o factor que mais peso tem na mitigação das alterações climáticas, uma vez que se conseguirmos alterar os nossos hábitos de consumo energético e deixar de utilizar combustíveis fósseis, conseguiremos também combater as alterações climáticas. Do ponto de vista do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o acordo alcançado com o Conselho constitui um bom resultado, dado que mantivemos as principais metas vinculativas; em consequência, independentemente das várias estratégias evasivas a que alguns países recorreram, 20% do consumo de energia da UE em 2020 será de "energia verde". Fixámos metas vinculativas para que pelo menos 10% do consumo energético no sector dos transportes seja proveniente de fontes de energia renováveis e garantimos que os biocombustíveis serão produzidos de maneira responsável e sustentável; além disso, o Grupo Socialista realçou a importância da sustentabilidade social. Congratulamo-nos, ainda, com o facto de os biocombustíveis de segunda geração serem objecto de uma ponderação superior ao abrigo das obrigações nacionais, a fim de que o desenvolvimento de novas tecnologias energéticas seja incentivado. Por último, firmámos os pilares de uma indústria europeia com dois milhões de novos postos de trabalho e actividades de investigação no domínio das tecnologias energéticas ecológicas, pelo que hoje me sinto compreensivelmente orgulhosa. Estou orgulhosa por o Parlamento Europeu ter demonstrado que é capaz de agir, e estou satisfeita por a participação do Grupo Socialista ter sido decisiva, para que amanhã possamos apoiar este acto legislativo. Quero agradecer a todos os meus colegas pela excepcional colaboração nesta questão.

  Fiona Hall, em nome do grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, estou decepcionada com o relaxamento dos requisitos em matéria de redução das emissões em parte do pacote sobre o clima. A UE tem de definir com firmeza o seu objectivo de rumar a um futuro com baixas emissões de carbono; caso contrário, será ultrapassada por outros países que estão agora ávidos de compensar o tempo perdido. Penso que nos podemos vir a arrepender desta oportunidade perdida para pormos a nossa casa em ordem primeiro que o resto do mundo.

Porém, no que respeita à directiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis, o Parlamento conseguiu persuadir os Estados-Membros a reconhecerem a necessidade de mudar radicalmente a forma como produzimos a nossa energia. Quero agradecer ao senhor deputado Claude Turmes: a sua determinação possibilitou este resultado positivo.

Para a indústria da energia de fontes renováveis, a directiva oferece segurança jurídica e elimina barreiras ao progresso, como a ligação à rede. Quanto ao sector dos transportes, foram fixados critérios rigorosos para os biocombustíveis, que saúdo. Fico tranquila por o texto final proteger os terrenos ricos em biodiversidade e que contenham elevadas quantidades de carbono, e por o limiar para as economias de gases com efeito de estufa para as novas instalações ter sido elevado de 35%, como consta da proposta original da Comissão, para 60%, a partir de 2017. De importância crucial, os efeitos das alterações indirectas da utilização dos solos serão ponderados no cálculo das economias de gases com efeito de estufa, e os biocombustíveis que não apresentem riscos de causar efeitos secundários receberão um bónus. A flutuação dos preços dos géneros alimentícios será acompanhada e combatida através da elaboração regular de relatórios e da revisão de 2014.

Se o Parlamento tivesse feito vingar a sua vontade, certas acções teriam sido mais determinadas e mais imediatas. Não obstante, o texto final merece o apoio desta Assembleia.

  Ryszard Czarnecki, em nome do grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator pelo seu relatório. Recordo à Assembleia que, antes da reunião do Conselho, foi alcançado um compromisso em três dos seis relatórios que integram o pacote clima-energia. O compromisso não era exaustivo. Na altura, podia dizer-se que, como tinha sido acordada uma posição comum em metade das directivas, o copo da energia e da indústria europeia estava meio cheio. Não obstante, um céptico não hesitaria em afirmar que esse copo permanecia meio vazio. Após a cimeira, todavia, o copo da União está agora cheio até à borda.

O compromisso não é fácil. Obriga os Estados-Membros, incluindo os novos, a realizar um enorme esforço económico, independentemente das circunstâncias. O grau de exigência das normas da versão de compromisso foi aumentado e foi fixado um nível elevado para a nossa região. Não devemos esquecer que todos estes números e indicadores que são tão facilmente estipulados no papel irão determinar os reais activos tangíveis gerados pelos nossos impostos. Além disso, irão determinar o destino de postos de trabalho que se encontram ameaçados.

  Umberto Guidoni, em nome do grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos aqui um compromisso importante para a Europa, ainda que o Parlamento Europeu tenha tido de engolir um remédio amargo.

Em particular, o texto sobre a energia de fontes renováveis que resultou do trílogo contém uma definição clara dos seus objectivos e, acima de tudo, declara que são obrigatórios. A cláusula de revisão de 2014 deve ser entendida como o instrumento fundamental para que seja introduzida uma maior flexibilidade no cumprimento da meta de redução, que permanece em 20%, e para, se as condições forem favoráveis, elevar essa meta para 30% até 2020. Convém recordar que o instrumento de flexibilidade mais importante e mais barato para os Estados-Membros é a definição de metas nacionais de eficiência no sector dos edifícios, nos transportes, na indústria e na utilização de electricidade.

O objectivo obrigatório de 10% para os biocombustíveis deve ser moderado pelos requisitos de eficiência dos processos de produção, por meio do cumprimento dos critérios de sustentabilidade ambiental e social. A utilização da biomassa deve ser orientada para domínios incontestáveis e para as tecnologias de conversão, que são muito mais eficientes do que a primeira e segunda gerações de combustíveis produzidos a partir da biomassa. O acordo alcançado no Conselho e a vontade do Parlamento Europeu enviam uma mensagem positiva: não podemos combater a grave crise económica actual sem mudarmos a nossa estratégia. Ficou provado que aqueles que, como o senhor primeiro-ministro Berlusconi, troçaram da directiva europeia "dos três ventos" e lhe chamaram um plano quixotesco estavam enganados.

O pacote submetido à aprovação do Parlamento, apesar de enfraquecido pelo egoísmo dos Estados-Membros, apresenta algumas soluções inovadoras para mitigar o impacto das alterações climáticas. Se formos incapazes de agir rapidamente, este problema agravará a situação da economia europeia e, acima de tudo, as condições de vida dos cidadãos europeus.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) A directiva em apreço tem como finalidade promover a utilização de energia proveniente de fontes renováveis e integra o pacote clima-energia. Amanhã, irei votar contra este pacote, pois acredito firmemente que a legislação que nos é apresentada como um acordo difícil entre 27 Chefes de Estado ou de Governo é incompreensível, supérflua e potencialmente perigosa. Espero que nunca seja plenamente aplicada.

O processo de elaboração e de negociação de todo o pacote sobre o clima faz lembrar o conto de fadas de Hans Christian Andersen, "O Fato Novo do Imperador". Os ministros que, por fim, aprovaram por unanimidade este preparado caótico de regulamentos, de instruções, de sanções e de multas em Bruxelas defendem, muitas vezes, uma perspectiva oposta nos seus países. Em conversas privadas, têm vindo a calcular o impacto negativo da histeria em torno da mitigação das alterações climáticas e reconhecido que esta "bolha verde" prejudicaria as suas economias nacionais. Contudo, têm receado fazer uso do seu direito de veto para rejeitar um acto legislativo que só contribuirá para que a UE perca mais competitividade.

Nenhum dos políticos teve a sensatez de tecer considerações sobre o impacto que a nova directiva e as novas normas terão na subida do preço do aquecimento e da electricidade. Por que motivo precisamos de novos registos e de relatórios anuais para conceder uma garantia de origem? Por que razão deve um imprevisível quilowatt-hora de origem eólica ter precedência numa rede de distribuição sobre um quilowatt-hora de origem nuclear que é fiável? Qual dos nossos deputados é capaz de calcular, por exemplo, a fórmula de normalização para a ponderação da energia produzida pelas instalações hidroeléctricas? O Parlamento quer aprovar amanhã esta fórmula complexa, para poder dar ordens a todas as instalações hidroeléctricas da União. Quem, para além do relator e de algum pessoal técnico, sabe sequer do que estou a falar?

Se queremos trabalhar no interesse dos nossos cidadãos e assegurar um desenvolvimento sustentável, não podemos proibir toda a produção industrial na União, apresentar os nossos melhores cumprimentos ao vento e à chuva, bloquear a energia nuclear e forçar continuamente a subida dos preços da energia por meio de medidas burocráticas inúteis. Por conseguinte, devemos rejeitar amanhã o pacote sobre o clima na sua integralidade.

  Alejo Vidal-Quadras (PPE-DE). – (ES) Temos de reconhecer, Senhoras e Senhores Deputados, que no debate de hoje e na votação de amanhã existe nesta Assembleia um certo sabor agridoce, com um lado positivo e um lado negativo.

Um lado negativo, porque a intensidade e a rapidez do procedimento que seguimos fez com que muitos deputados se sentissem à margem e excluídos de grande parte do debate sobre um pacote de medidas que todos sabemos, seguramente, que é o mais importante da presente legislatura.

Um lado positivo, porque estou convencido de que o resultado desta maratona de negociações é, podemos finalmente dizê-lo, satisfatório.

Esta é uma discussão conjunta sobre todo o pacote, mas estamos neste momento a abordar a directiva relativa às energias renováveis, tema sobre o qual quero destacar alguns pontos.

Em primeiro lugar, mantém apropriadamente a proporção dos biocombustíveis em 10%, porque se temos algum problema na Europa, esse problema é a segurança do aprovisionamento.

Os planos de apoio nacionais, que também são mantidos, tiveram um enorme sucesso em certos Estados-Membros, em particular em Espanha. Portanto, o facto de ser dada continuidade a estes planos parece-me uma óptima notícia.

Os mecanismos de flexibilidade destinam-se a ajudar os Estados-Membros com menos potencial para participar neste projecto ambicioso de incentivo às energias renováveis, através da união de esforços com os Estados-Membros com um grande potencial. Também esta é uma contribuição muito positiva.

Além disso, a directiva relativa às energias renováveis está, sem dúvida, a enviar uma mensagem muito forte e clara à indústria europeia, que a incentivará a agir com confiança e certeza. Isto criará grandes oportunidades de negócio e de emprego, quer na Europa quer no mundo.

Em suma, este pacote legislativo marca o início de uma nova era de compromisso para com a qualidade do ambiente, com uma dimensão e um alcance…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Mechtild Rothe (PSE). – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, os meus parabéns pelo esplêndido trabalho do relator. Caro Claude, apresento-lhe os meus mais sinceros agradecimentos! Estas directrizes proporcionar-nos-ão uma excelente oportunidade para darmos à Europa o novo ímpeto de que precisa no que respeita às alterações climáticas.

Sabemos que as alterações climáticas, que se estão a agravar drasticamente, exigem um enfoque claro nas energias renováveis e na eficiência energética. Aquilo que nos foi hoje apresentado como um compromisso com o Conselho é um resultado muito bom. A ameaça que pairava sobre os bem-sucedidos regimes de apoio nacionais e que derivava do comércio de certificados proposto pela Comissão foi eliminada. A flexibilidade que é essencial para alcançarmos e, espero, ultrapassarmos a meta de 20% é possibilitada por mecanismos genuínos de cooperação. Mais importante ainda, os planos de acção nacionais que definem a estratégia para aumentar a utilização das energias renováveis adquiriram contornos substancialmente mais nítidos.

Por um lado, o Parlamento Europeu melhorou consideravelmente os critérios ecológicos para os biocombustíveis e, por outro lado, adicionou critérios sociais. Assim sendo, agradeço ao relator e a toda a delegação por este resultado.

  Roberts Zīle (UEN). – (LV) Obrigado, Senhor Presidente. Em primeiro lugar, quero agradecer ao senhor deputado Turmes e a todos os membros do trílogo pelo acordo que foi alcançado. No meu entender, o compromisso constante da directiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis é importante, uma vez que não nos afastámos das metas e dos objectivos que foram fixados no passado, independentemente da crise financeira e económica e do facto de, a curto prazo, os preços dos combustíveis fósseis estarem a cair. Relativamente aos transportes, não quero deixar de dizer que considero positivo que tenham sido definidos critérios de sustentabilidade e que se tenha criado um regime para a promoção da nova geração de biocombustíveis, o que, na minha opinião, constitui um bom compromisso, tendo em conta a situação crítica que envolve a produção de géneros alimentícios e os biocombustíveis. Por último, estou, também, satisfeito por o parecer de um Estado europeu tão pequeno como a Letónia ter sido ouvido; por a meta fixada à Letónia, que utiliza uma proporção particularmente elevada de energias renováveis, sendo já a mais elevada da União Europeia, ter sido alcançada e reduzida. Este facto demonstra que se pode confiar na capacidade de compreensão da Europa no que toca à situação dos pequenos Estados. Obrigado.

  Roger Helmer (NI). - (EN) Senhor Presidente, numa época em que todos nos preocupamos com a segurança energética, faz todo o sentido promover a utilização de energia de fontes renováveis, mas esta tem de ser, simultaneamente, ambiental e economicamente sustentável. Neste contexto, estou muito preocupado com a brusca reorientação para a energia eólica, sobretudo no meu país, onde fixámos objectivos excessivamente optimistas e inteiramente inalcançáveis para esta fonte de energia. Não é certo que a energia eólica satisfaça esses critérios, é muito onerosa e está já a forçar a subida do preço da electricidade para famílias e empresas em dificuldades.

É despendida muita energia no fabrico, na construção, no transporte e na instalação de turbinas eólicas. São emitidas quantidades consideráveis de CO2 durante a escavação das fundações, a construção das infra-estruturas e das estradas e no fabrico dos cabos. Porém, Senhor Presidente, hoje a minha principal preocupação não são estas questões, mas o impacto nas comunidades locais: os parques eólicos estão a nascer como cogumelos na minha região, em Leicestershire e em Northamptonshire; os parques eólicos são incómodos do ponto de vista visual, diminuem o valor dos terrenos e estão a lesar vidas, agregados familiares e comunidades. Preocupam-nos cada vez mais os efeitos nocivos para a saúde do som de baixa frequência, sobretudo à noite, que está a alterar os padrões de sono dos habitantes locais. Está na hora de protegermos as pessoas que representamos. Penso que deveríamos estabelecer uma distância mínima obrigatória de, pelo menos, três quilómetros entre as novas turbinas eólicas e as habitações já existentes.

  Reino Paasilinna (PSE). – (FI) Senhor Presidente, obrigado a todos os relatores.

Muito está a acontecer. A União participou nos esforços para pôr termo à guerra na Geórgia, começámos a tentar controlar a crise financeira mundial, e agora estamos a elaborar um pacote sobre a energia, o que também não é pêra doce.

Foram acordados quais os sectores da indústria que receberão licenças de emissão. É importante que não haja uma quebra no investimento, que resultaria no aumento do desemprego. Associada à crise financeira, esta teria sido uma combinação fatal. Simultaneamente, o emprego está a ganhar um novo ímpeto, uma vez que a indústria não se está a deslocalizar para outros países e a eficiência energética está a aumentar, pelo que são necessárias novas tecnologias.

Estou satisfeito por a nossa proposta de considerarmos o período de 2005-2007 como referência de base ter sido aprovada, pois trará equidade. Presentemente, a Europa está a liderar a mudança. É uma mudança que assenta na solidariedade, que abrange também aqueles que ainda não atingiram níveis equiparáveis de eficiência energética.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, quero agradecer ao relator e apoiar o compromisso constante do projecto de directiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis. Gostaria, ainda, de aproveitar esta oportunidade para tecer alguns comentários.

Quando falamos em fontes de energia renováveis, pensamos no aproveitamento da energia eólica, solar, geotérmica, das ondas, hidráulica, de biomassa e dos biogás. Infelizmente, as instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis podem ter um impacto negativo no ambiente ou limitar a produção de géneros alimentícios, embora não seja necessariamente assim. Por conseguinte, é essencial fazermos uso do nosso bom senso em todas as nossas acções e realizarmos estudos aprofundados. Deveríamos, também, desenvolver esforços para reduzir os custos associados à exploração das fontes de energia renováveis, procurando soluções inovadoras. A energia de fontes renováveis não é necessariamente onerosa. Além disso, devemos calcular os custos acessórios, não esquecendo os danos ambientais causados pela exploração das fontes de energia tradicionais.

A este respeito, gostaria de salientar a importância de envolver as autoridades locais, sobretudo nas zonas urbanas. Deveríamos, também, fornecer à sociedade informações exaustivas sobre esta matéria. A economia e a utilização racional da energia são acções muito importantes. Não podemos desperdiçar os tesouros do nosso planeta.

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, permitam-me dizer que estou impressionado com os interessantes argumentos que foram apresentados neste debate sobre uma das pedras angulares das políticas europeias em matéria de alterações climáticas e energia.

Neste período extremamente conturbado das nossas economias, não posso deixar de admirar a maneira como a Presidência francesa tentou – em conjunto com o senhor Presidente Berlusconi, que merece, por isso, os nossos agradecimentos e o nosso reconhecimento – tomar medidas num domínio que, como todos sabem, contribui para a destruição e poluição do planeta e, simultaneamente, garantir condições razoáveis para a sobrevivência das nossas indústrias. O relatório Turmes aumenta as nossas esperanças de sucesso, sendo certo que necessitaremos de energia proveniente de fontes renováveis.

Estou de acordo com a abordagem geral do relatório e com as alterações, em particular com as alterações 1, 2, 4, 5 e 7, e tenciono votar a favor, embora tivesse preferido que certos instrumentos de produção de energia renovável fossem avaliados de outra forma, uma vez que o seu impacto ainda não foi devidamente estudado nem debatido. Os objectivos propostos têm, contudo, de respeitar a sustentabilidade social e ambiental e, se assim se entender, a sustentabilidade de todos os aspectos das nossas indústrias transformadoras.

  Teresa Riera Madurell (PSE). – (ES) Senhor Presidente, o relatório Turmes representa indubitavelmente um passo muito importante em direcção a um sistema energético mais seguro, mais competitivo e mais sustentável. Em consequência, quero felicitar o relator pelo seu excelente trabalho, que permitiu ao Parlamento desempenhar um papel primordial neste processo.

Lamento, todavia, que a cláusula de revisão de 2014 tenha sido mantida. É verdade que foram introduzidas certas precauções com o objectivo de assegurar que a referida cláusula não afecta a meta de 20% nem o controlo dos Estados-Membros sobre os seus sistemas de apoio nacionais, mas parecem-me insuficientes.

Com a redacção actual, alguns Estados-Membros podem reclamar que o comércio de certificados de energia renovável foi ressuscitado, perigo que tentámos por todos os meios evitar durante as negociações da directiva.

É um dever do Parlamento permanecer vigilante para que não haja um relaxamento no cumprimento dos objectivos, assim como incentivar a União a promover o enorme potencial das fontes de energia renováveis para lá das suas fronteiras.

Assim sendo, saudamos a iniciativa de criar uma agência internacional de energias renováveis, para que a utilização destas energias seja promovida também fora da Europa.

  Inese Vaidere (UEN). – (LV) Senhoras e Senhores Deputados, na minha opinião, é um facto extremamente positivo que o acordo relativo ao pacote sobre as alterações climáticas tenha sido alcançado por unanimidade, pois é óbvio que só faremos progressos neste domínio quando a unanimidade prevalecer. Em primeiro lugar, recordo aos senhores deputados que, no texto do compromisso, foi encontrada uma solução para os Estados-Membros que reduziram as suas emissões, entre 1990 e 2005, em pelo menos 20%. A solução, porém, deveria ser ainda mais ousada, tendo em conta que, por exemplo, no caso do meu país – a Letónia –, a redução conseguida no referido período alcançou os 57%, e os fundos provenientes de leilões disponíveis para a aplicação do pacote sofreram cortes substanciais. Em segundo lugar, para que os objectivos de 2020 sejam cumpridos, temos de criar um sistema europeu de incentivos eficaz, que apoie as empresas e os indivíduos que utilizem ou introduzam fontes de energia renováveis. Este sistema poderia assentar no financiamento de parte das despesas decorrentes da introdução das alterações necessárias. Porém, para os Estados-Membros que não dispõem de recursos orçamentais adequados, esta tarefa poderia vir a revelar-se impossível de cumprir. A Comissão Europeia deveria, também, dedicar mais esforços à procura de recursos para a produção de tecnologias de energias renováveis mais eficazes e mais baratas. Para melhorarem a situação climática mundial, estas tecnologias têm de ser fornecidas a preços aceitáveis…

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Vinte por cento da energia utilizada na UE deverá ser proveniente de fontes renováveis até 2020. Este é um objectivo muito ambicioso, tendo em conta a situação actual da Europa. Hoje, a energia de fontes renováveis corresponde a 8,5% de toda a energia utilizada. Cada país deveria apostar nos recursos que mais facilmente poderá explorar no seu território.

Vale a pena notar que as autoridades locais estão cada vez mais receptivas à exploração das fontes de energia renováveis. Acredito que o futuro do sector depende, de facto, das iniciativas locais. Estas podem contar com um forte apoio nacional e europeu, incluindo financeiro.

Por conseguinte, é essencial incentivar este tipo de acções, demonstrar os seus benefícios e apoiar iniciativas já existentes. Os benefícios são vastos: mais postos de trabalho, mais rendimentos, mais receitas fiscais e, acima de tudo, fontes de energia renováveis.

  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). – (BG) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório Turmes é um feito inegável do Parlamento Europeu. A verdade é que precisamos de encontrar dois equilíbrios: por um lado, na produção de energia a partir de todas as fontes possíveis, incluindo fontes renováveis e alternativas, e, por outro lado, entre a produção e o consumo de energia e a protecção do ambiente.

A directiva em apreço constitui um instrumento importante para satisfazermos este objectivo. É essencial introduzirmos políticas e medidas eficazes do ponto de vista económico que minimizem os encargos para os consumidores de energia e que tragam vantagens para a sociedade. Contudo, apoiar esta directiva é apoiar também as tecnologias tradicionais de produção de energia que são seguras, sustentáveis e fiáveis, o que constitui um factor importante no caso das fontes de energia nuclear, por exemplo. Isto significa que precisamos de flexibilidade.

Por este motivo, quero chamar mais uma vez a vossa atenção para o problema dos reactores nucleares que foram encerrados na central nuclear da Bulgária, que tem de ser adequadamente indemnizada para que o país possa continuar a participar activamente…

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE). – (SL) Senhoras e Senhores Deputados, na semana passada, em Poznań, pude constatar pessoalmente as grandes esperanças que o resto do mundo deposita na União Europeia. Fomos encorajados a manter a nossa liderança em matéria de alterações climáticas. Além disso, os Estados Unidos e a Austrália informaram-nos de que irão enveredar por um caminho semelhante ao que temos vindo a percorrer.

Naturalmente, esta é uma responsabilidade enorme para nós. A responsabilidade de aprovar e aplicar leis de qualidade. Esta responsabilidade é ainda maior porque o nosso instrumento legislativo não prevê quaisquer sanções. Por este motivo, insto os governos nacionais, assim como os senhores deputados, a velarem pelo efectivo cumprimento dos nossos objectivos.

Gostaria de salientar mais duas coisas: precisamos de investir nas redes de transporte, assim como na capacidade de produção no domínio das fontes de energia renováveis. As redes inteligentes desempenham um papel extremamente importante neste contexto, uma vez que permitem a produção distribuída de electricidade. Por último, deveríamos aumentar a utilização da biomassa…

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Turmes. A promoção de energia proveniente de fontes renováveis exige um empenho firme dos Estados-Membros em modernizar as suas infra-estruturas de aprovisionamento energético, em estabelecer uma separação funcional e conectar as várias redes de aprovisionamento energético da Europa, para que os produtores de energia de fontes renováveis possam ter acesso à rede de transporte e de distribuição de energia.

O Plano de Relançamento da Economia Europeia afecta montantes consideráveis à eficiência energética, à energia de fontes renováveis, à conexão das várias redes de aprovisionamento energético e ao reforço da eficiência energética. Isto significa, portanto, que a promoção de energias renováveis pode criar emprego e ajudar o desenvolvimento económico.

São necessários amplos investimentos para reduzir gradualmente a dependência de combustíveis fósseis, assim como para modernizar e melhorar a eficiência das instalações de produção de energia já existentes. Quanto aos biocombustíveis, a UE tem de investir na investigação no domínio da segunda geração de biocombustíveis…

  Gyula Hegyi (PSE). – (HU) Gostaria de partilhar algumas considerações sobre os biocombustíveis. Sabemos que esta é uma forma de energia muito contraditória, uma vez que, se a importarmos dos países em desenvolvimento, existe o perigo de destruição das florestas tropicais ou do agravamento da fome em muitos locais. A terceira geração de biocombustíveis, em particular, pode ser útil para o nosso equilíbrio energético global, pelo que deveríamos essencialmente produzir biocombustíveis a partir de fontes domésticas, das nossas próprias fontes; por outras palavras, a capacidade excedentária da agricultura europeia deveria ser aproveitada para este fim. A título de exemplo: na Hungria, cerca de um milhão de hectares permanecem ao abandono. Se aplicássemos estes terrenos de forma inovadora na produção de biocombustíveis, conservando sempre as suas qualidades naturais – ou seja, evitando a agricultura intensiva –, estaríamos a proteger o ambiente e, simultaneamente, a cumprir o objectivo referido pelo senhor deputado Turmes de dependermos, sobretudo, de fontes europeias para obtermos…

  Claude Turmes, relator. – (FR) Senhor Presidente, obrigado a todos, e obrigado também pelas flores; foi um prazer trabalhar convosco. Gostaria de fazer apenas dois ou três breves comentários.

Em primeiro lugar, Senhor Comissário Andris, o senhor tem toda a razão. Falamos em 20%, mas, para mim, 20% é o mínimo. Estou convicto de que, em 2020, faremos melhor do que 20%, porque os custos da tecnologia vão baixar, e porque todo o sistema e toda a economia serão construídos com base em fontes de energia renováveis.

Vejamos o exemplo da electricidade: vamos passar dos actuais 15% de electricidade verde para 35% em 2020. O que nos impedirá de alcançarmos os 50% entre 2025 e 2030? A presente directiva dá início, por conseguinte, a partir de amanhã, à revolução da energia verde, que, na minha opinião, terá de ser acompanhada no próximo ano por duas medidas. Primeiro, mais fundos do Banco Europeu de Investimento.

Segundo, quando a Comissão apresentar o plano de acção para as energias renováveis no próximo ano, gostaria que reflectisse muito bem sobre a cooperação regional: cooperação entre o mar do Norte e o mar Báltico, cooperação regional em torno do plano para a construção de centrais de energia solar lançado pela França e, ainda, cooperação regional no domínio da biomassa. Porque não estabelecer um centro de excelência na Polónia, a fim de acelerar a utilização da biomassa em toda a Europa Oriental, em conjugação com as redes de calor?

Portanto, a revolução verde está em marcha. Aquilo em que nos podemos concentrar agora é a eficiência energética. Os 20% de eficiência energética não foram suficientemente mencionados nos últimos meses. Não podíamos fazer tudo. Isto significa, portanto, que a eficiência energética, os edifícios, a logística dos transportes, a electrónica, os motores eléctricos, tudo isto deve estar, em 2009 e 2010, no centro das nossas atenções. E será necessário que a Suécia, a Espanha e a Bélgica, que assegurarão a Presidência da UE, em cooperação com o Parlamento e a Comissão, façam da eficiência energética mais uma história de sucesso da União Europeia, para que sigamos o rumo certo.

Obrigado a todos. Foi um verdadeiro prazer. Este era praticamente um projecto de vida, de certa maneira, um sonho que pude realizar, pelo que vos agradeço toda a satisfação que me permitiram sentir graças a este dossiê.

  Presidente. – Obrigado, Senhor Deputado Turmes; parabéns pelo sucesso alcançado neste debate e pelo sucesso na votação de amanhã.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Constantin Dumitriu (PPE-DE), por escrito. – (RO) O Conselho Europeu debateu recentemente o pacote de medidas relativas à energia e às alterações climáticas. A principal preocupação foi a crise financeira e económica. Não podemos, contudo, ignorar a crise alimentar que lhe está associada. Actualmente, na Europa, a agricultura economicamente viável é uma condição indispensável para garantir a segurança alimentar da população.

Compreendo as apreensões do meu colega, senhor deputado Turmes, quanto aos biocombustíveis e a sua oposição ao objectivo, apoiado pela Comissão, de que a utilização dos biocombustíveis represente 10% do consumo total de combustível. Há quem considere que as culturas energéticas são responsáveis pela crise alimentar e pela subida dos preços dos géneros alimentícios. Todavia, estas culturas representam apenas 2% da actual produção agrícola europeia.

Existe o perigo de que um aumento injustificado da produção de biocombustíveis concorra com a produção de géneros alimentícios. Este perigo pode ser combatido por meio de legislação clara e da fixação de objectivos concretos nos planos de acção nacionais.

Não podemos ignorar os benefícios da utilização dos biocombustíveis, como a redução da dependência dos combustíveis fósseis e das emissões de gases com efeito de estufa. Em países com grande potencial agrícola, como a Roménia, a Bulgária ou a Polónia, a utilização de biocombustíveis constitui uma alternativa socioeconómica viável para o desenvolvimento das zonas rurais e para a promoção da protecção do ambiente, através do aproveitamento do potencial oferecido pela eficiência energética e pelas fontes de energias renováveis.

  Rovana Plumb (PSE), por escrito. – (RO) A aprovação da presente directiva aumentará a confiança dos investidores e criará um quadro regulamentar que é vital para a calendarização de futuros investimentos que visem o cumprimento, até 2020, dos objectivos ambiciosos fixados. A directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis gera oportunidades económicas para o desenvolvimento de novos sectores industriais e para a criação de, aproximadamente, dois milhões de postos de trabalho até 2020. Esta é uma missão extremamente importante, tendo em conta a actual crise económica e financeira.

A proposta de directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis estabelece objectivos jurídicos obrigatórios para cada Estado-Membro em termos da proporção de energia proveniente de fontes renováveis no seu consumo global de energia. Em resultado, na Roménia, espera-se que a percentagem da utilização de energia de fontes renováveis no consumo final de energia aumente de 17,8%, em 2005, para 24%, em 2020. 11% do consumo interno bruto de energia do país será fornecido por fontes renováveis em 2010.

As metas nacionais fixadas para a utilização de fontes de energia renováveis na produção de electricidade serão alcançadas, desde que sejam tomadas as seguintes medidas:

- incentivar o investimento na melhoria da eficiência energética em toda a cadeia, incluindo os recursos, a produção, o transporte, a distribuição e o consumo;

- promover a utilização de biocombustíveis líquidos, de biogás e de energia geotérmica;

- apoiar actividades de I&D e divulgar os resultados dos estudos científicos.