Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2009/2502(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

RC-B6-0022/2009

Debates :

PV 14/01/2009 - 14
CRE 14/01/2009 - 14

Votação :

PV 15/01/2009 - 6.6
CRE 15/01/2009 - 6.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0028

Debates
Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 - Estrasburgo Edição JO

7. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório Riera Madurell (A6-0491/2008)

 
  
MPphoto
 

  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, o domínio da igualdade salarial e da igualdade de género tem sido talvez o exemplo supremo na União Europeia do activismo judicial, de o Tratado dizer uma coisa para depois o Tribunal Europeu a interpretar de uma maneira alargada e criativa.

O Tratado de Roma tem uma frase sobre este assunto, que o Senhor Presidente deve ter considerado ser de fácil compreensão, que diz que os homens e as mulheres devem receber igual remuneração para trabalho igual. Mas, numa série de julgamentos contenciosos – Defrenne contra Sabena, Barber contra Guardian Royal Exchange, e outros – a definição foi progressivamente alargada, primeiro de modo a incluir direito a férias, pensões, etc., e depois de modo a incluir trabalho de valor equivalente.

Não é de modo nenhum claro como deve um patrão avaliar o trabalho de valor equivalente, se, por exemplo, ele tem de ter em conta a disponibilidade dos candidatos devidamente qualificados. A minha observação não tem de facto a ver com a igualdade de género, mas com a justiça de os Estados-Membros pensarem que assinaram um Tratado, para depois descobrirem que este é interpretado nos tribunais por juízes que lhe atribuem um significado que nunca houve a intenção de lhe dar.

Antes de abrirmos a porta a novos alargamentos em grande escala através do Tratado de Lisboa, devíamos submetê-lo a um referendo. Pactio Olisipiensis censenda est!

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

 
  
MPphoto
 

  Philip Claeys (NI). (NL) Senhor Presidente, não posso identificar-me com o relatório da senhora deputada Riera Madurell, e não é por me opor ao princípio da igualdade entre homens e mulheres. Muito pelo contrário, evidentemente, mas o problema com este relatório, e na verdade com todos os relatórios semelhantes, neste Parlamento politicamente correcto, é o seu tom paternalista. Como se pode realmente aplaudir a inversão do ónus da prova, por exemplo, quando constitui um princípio-chave do Estado de direito que o que importa provar é a culpabilidade de uma pessoa, não a sua inocência?

Por que são as empresas sobrecarregadas com a obrigação anual de apresentar um plano empresarial para a igualdade entre homens e mulheres? Trata-se de uma medida muito paternalista, que sobrecarrega as empresas com burocracia absurda simplesmente para forçar a tónica nalguns princípios que são universalmente aceites mas nem sempre são fáceis de implementar na prática. Como podemos obrigar uma empresa a recrutar igual número de homens e mulheres, em vez de simplesmente procurar quem é adequado para o lugar?

 
  
  

- Proposta de resolução B6-0051/2009 (Situação em Gaza)

 
  
MPphoto
 

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). (LT) Votei a favor da resolução relativa à situação na Faixa de Gaza, em virtude de abarcar muitos dos aspectos considerados relevantes para os residentes da Lituânia, cujos votos são a razão de eu estar aqui, neste Parlamento.

O aspecto mais relevante é que se verifique um cessar-fogo imediato e permanente. As estatísticas divulgadas ontem pelas agências noticiosas mundiais são aterradoras – mais de 1 000 mortos, centenas de feridos, estropiados, crianças a chorar. Isto não pode continuar.

Enquanto membro da Subcomissão "Direitos do Homem" do Parlamento Europeu, a violação dos direitos humanos e a situação humanitária na Faixa de Gaza assumem uma importância particular para mim. Não devia existir entraves à ajuda humanitária. A ajuda deve poder ser prestada às pessoas a quem foi atribuída e que mais necessitam dela, isto é, a população civil.

Congratulo-me com esta resolução do Parlamento Europeu. Era muito necessária. O Parlamento Europeu nunca se remeteu ao silêncio nem pode ficar calado quando há pessoas a morrer.

 
  
MPphoto
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). (EN) Senhor Presidente, parece-me bastante inútil receber de braços abertos esta proposta de resolução sobre Gaza, o que, como é evidente, é a minha posição, pois até agora não se ouviram palavras capazes de abafar o estrépito dos disparos de rockets, das balas e dos gritos de homens, mulheres e crianças que foram feridos e que morreram na região. Mas é possível que, hoje, haja aqui mais movimentos a favor de um cessar-fogo na região, o que seria extremamente bem-vindo.

Em relação a essa questão, apoiamos os esforços do Egipto para servir de mediador com vista a um cessar-fogo. Apesar de o Egipto e de os líderes árabes poderem exercer influência sobre o Hamas, no que diz respeito a Israel, penso serem os Estados Unidos a exercer essa influência, embora tenha esperança de que esta proposta de resolução, que hoje foi veementemente apoiada no Parlamento, reforce a pressão no sentido de uma ajuda humanitária imediata e efectiva, de um cessar-fogo e de uma paz duradoura na região.

 
  
MPphoto
 

  Daniel Hannan (NI). (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, fiquei muito satisfeito por ver que não houve sanções contra os senhores deputados que decidiram manifestar-se durante esta votação com os seus placards de "Parem a guerra" e as suas bandeiras palestinianas. Espero que tenhamos agora estabelecido o precedente de, ao contrário daqueles que se manifestaram a favor de um referendo, aceitarmos o direito de uma tomada de posição pacífica, de uma maneira adequada, como parte do processo democrático.

Como todos os demais nesta Câmara, é claro que fiquei horrorizado com o que está a acontecer no Médio Oriente. Os vencidos não são nenhuma das partes, mas as pessoas de boa vontade de toda a região. Há famílias em Gaza a tentar criar os seus filhos pacificamente, que se sentem apavoradas com o inferno a que são submetidas pelos lançamentos de rockets. Há Israelitas que compreendem que um dia uma Palestina independente será sua vizinha e que é pouco provável que as acções deste tipo a tornem uma vizinha inofensiva. Porém, nas circunstâncias actuais, ninguém quer escutar essas vozes.

Só quero acrescentar que estou intrigado pela insistência da resolução na proporcionalidade. Não sei ao certo o que esta palavra significa. Os críticos do Governo israelita ficariam mais felizes se um número equivalente de rockets tivesse chovido ao acaso sobre aldeias de Gaza? Vejo o Senhor Presidente de martelo erguido, pelo que me limitarei a dizer que espero que o cessar-fogo seja rapidamente negociado e que possamos retomar as conversações e encontrar uma resolução pacífica.

 
  
MPphoto
 

  Bernd Posselt (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho, o ministro dos negócios estrangeiros checo Karel Schwarzenberg, e à Comissária para as Relações Externas e Política de Vizinhança Europeia, Benita Ferrero-Waldner, por terem participado no nosso debate de ontem, bem como aos meus colegas pela votação de hoje, cujo resultado foi praticamente unânime.

A UE é, efectivamente, muito mais unida do que muitos pretendem. Se continuarmos unidos, poderemos alcançar algo no Médio Oriente, pelo que devemos prosseguir nesta via.

Os componentes são claros: "sim" ao direito à existência do Estado de Israel, "não" ao lançamento de mísseis por parte do Hamas, "não" ao terrorismo praticado pelo Hamas e terminantemente "sim" às negociações com base na contenção, incluindo o problema dos colonos, uma vez que este, a par do terrorismo inadmissível por parte do Hamas, constitui o cerne da questão.

Por conseguinte, os componentes fundamentais estão na mesa, pelo que a tarefa da UE consiste em impulsionar este processo com energia e determinação, em vez de permitir que ele degenere numa conversa fiada desunida, o que, infelizmente, temos vindo a praticar nos últimos anos em matéria da política para o Médio Oriente.

 
  
MPphoto
 

  Hannu Takkula (ALDE).(FI) Senhor Presidente, creio que todos nós na União Europeia e no Parlamento Europeu desejamos a paz para a região, paz e cessar-fogo. Acresce que, para que possa haver um cessar-fogo, é necessário desenvolver esforços extraordinários para garantir que a organização terrorista, Hamas, seja completamente desarmada.

Em minha opinião, poderíamos ter ido mais longe com esta proposta de resolução no sentido de considerar o Hamas como uma organização terrorista, mas estou igualmente ciente de que a obtenção de um compromisso como este, envolvendo os vários partidos, pode ser difícil. Em qualquer caso, nós, enquanto Europeus, devemos permanecer imparciais e objectivos e, acima de tudo, devemos sempre manter os princípios da democracia, dos direitos do Homem e da liberdade de expressão e opor-nos ao terrorismo, seja em que circunstância for. Este aspecto é o mais importante de todos. Também devemos ter em mente que tudo isto começou com um ataque terrorista e que agora importa eliminar o elemento terrorista.

 
  
MPphoto
 

  Kristian Vigenin (PSE). (EN) Senhor Presidente, congratulo-me por o nosso Parlamento ter podido adoptar esta resolução com uma votação tão significativa e sem votos contra. O meu partido, e eu pessoalmente, apoiámos esta proposta de resolução porque o Parlamento europeu tem de ter uma posição clara e encontrar um terreno comum, ainda que a resolução adoptada hoje não corresponda plenamente à posição do Grupo PSE.

Permita-me que afirme de novo que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu expressa a sua enorme indignação perante a violência na Faixa de Gaza, as consequências do emprego desproporcionado da força por parte do exército israelita e a escalada militar que está a causar muitas centenas de vítimas – na sua maioria civis, incluindo muitas crianças – e que lamentamos profundamente o facto de alvos civis e da ONU terem sido atingidos.

Sublinhamos mais uma vez que qualquer aprofundamento das relações políticas entre a UE e Israel deve ser fortemente condicionado pelo respeito da lei humanitária internacional, pelo verdadeiro empenhamento no sentido de um acordo de paz global, pelo fim da crise humanitária em Gaza e nos Territórios Palestinianos Ocupados e pelo respeito pela implementação plena do Acordo de Associação Provisório CE-OLP.

 
  
  

- Relatório Riera Madurell (A6-0491/2008)

 
  
MPphoto
 

  Astrid Lulling (PPE-DE). (FR) Senhor Presidente, gostaria apenas de fazer um ponto da situação porque, na declaração de voto oral de um dos colegas, ele disse coisas e afirmou que a resolução continha coisas que, de facto, não contém. Não há qualquer obrigação de a entidade patronal elaborar planos. Retirámos todas essas obrigações, todos esses pedidos do relatório, como tinha sido aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Apresentámos uma resolução comum e espero que o colega não esteja contra o facto de termos sublinhado a necessidade de encorajar o diálogo entre parceiros sociais, a fim de ser aplicado o princípio da igualdade, nem contra o facto de termos convidado os Estados-Membros a encorajarem a entidade patronal a fornecer regularmente aos trabalhadores e seus representantes informações relativas ao respeito do princípio da igualdade. Assim, aquilo que ele criticou já não se encontra na resolução que foi aprovada, facto que quis esclarecer.

 
  
  

- Proposta de resolução comum RC-B6-0028/2009 (Bielorrússia)

 
  
MPphoto
 

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). (LT) Votei a favor da resolução sobre a estratégia da União Europeia para a Bielorrússia. Considero que o documento reflecte de modo exemplar as alterações que ocorreram neste país ao longo dos últimos seis meses e que agora devem ser objecto de avaliação.

Naturalmente que a chegada do primeiro pássaro não constitui, necessariamente, o anúncio da chegada da Primavera, mas a Bielorrússia é um Estado grande e importante, um vizinho da União Europeia, e é indiscutível que ficamos satisfeitos com quaisquer alterações positivas que possam ocorrer. A libertação de prisioneiros políticos, a revogação de determinadas restrições à liberdade de imprensa e o diálogo com a União Europeia relativamente à energia, ao ambiente e a outras matérias, representam mudanças positivas.

Gostaria de manifestar hoje a minha convicção de que chegou o momento de enviarmos uma delegação do Parlamento Europeu à Bielorrússia e a presente resolução aborda com clareza esse aspecto importante. Espero que a Bielorrússia possa brevemente tirar partido das oportunidades positivas que lhes são oferecidas pela política europeia de vizinhança. Agora é preciso não parar a meio caminho. E isto aplica-se tanto à Bielorrússia como à União Europeia.

 
  
MPphoto
 

  Roberto Fiore (NI).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei contra a resolução, embora ela contivesse elementos aceitáveis e equilibrados. Penso que já não existem razões suficientes para se manter um regime de sanções em relação à Bielorrússia. Em termos da liberdade económica, política e religiosa, é um país que cumpre, de forma praticamente integral, os critérios de liberdade em que acreditamos.

Em vez disso, penso que é necessário iniciar verdadeiras relações com a Bielorrússia com vista à integração desse país na União Europeia, principalmente numa fase em que sentimos a necessidade de estabelecer relações com a Rússia. A Bielorrússia pode ser uma excelente ponte entre a UE e a Rússia e eu penso que, em vez de ameaçarmos com sanções, devemos estabelecer uma verdadeira e proveitosa relação com esse país.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Mathieu (A6-0488/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE), por escrito. (LT) Votei a favor do relatório sobre o controlo orçamental dos fundos da UE no Afeganistão e da resolução do Parlamento Europeu relativa a esta matéria, elaborada pela minha colega Véronique Mathieu.

Trata-se de um documento exaustivo, bem preparado, que teve o parecer de três comissões do Parlamento Europeu, incluindo o da Comissão do Controlo Orçamental, cujo parecer foi por mim elaborado.

Gostaria, mais uma vez, de chamar a atenção para os aspectos mais importantes e dos quais dependem os resultados da ajuda que concedemos ao Afeganistão. Estes aspectos incluem, acima de tudo, a coordenação do apoio financeiro, não apenas ao nível dos Estados-Membros da UE e da Comissão Europeia, mas entre os próprios Estados-Membros, bem como a coordenação com os restantes doadores.

Em segundo lugar, gostaria de realçar a importância da atribuição de prioridades. Considero que o desenvolvimento de infra-estruturas, o apoio a fontes alternativas de subsistência susceptíveis de contribuir para a redução da pobreza e a substituição da produção de ópio por outras actividades alternativas e, por último, os organismos ligadas à saúde e à educação, deveriam constar na lista de prioridades da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Atkins (PPE-DE), por escrito. (EN) Os meus colegas conservadores britânicos e eu apoiamos plenamente a UE e os esforços internacionais no sentido de promover a paz, a democracia e a prosperidade para o povo do Afeganistão. A estabilidade futura do Afeganistão tem uma importância decisiva para a segurança dos Estados-Membros da UE e em zonas mais distantes.

Apoiamos o financiamento com vista ao desenvolvimento e à promoção de uma boa governação no Afeganistão, mas acreditamos igualmente que este financiamento deve ser eficazmente monitorizado. A transparência no uso do dinheiro dos contribuintes tem uma importância fundamental e qualquer indício de apropriação ou de uso indevidos deve ser tratada de forma adequada.

Desejamos tornar claro que o nosso apoio a este relatório não implica de modo nenhum o reconhecimento do Tratado de Lisboa, que é mencionado no considerando 11 do relatório. Em princípio, opomo-nos ao Tratado de Lisboa.

 
  
MPphoto
 
 

  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório apresentado por Véronique Mathieu sobre o controlo orçamental dos fundos da UE no Afeganistão. Trata-se de um relatório judicioso, que se reveste de um enorme significado, porque o êxito dos esforços financeiros, políticos, civis e militares que prosseguem a estabilização do Afeganistão são particularmente importantes para a UE e para todo o mundo democrático.

A Roménia contribui para estes esforços internacionais no Afeganistão com 721 soldados que integram a missão da ISAF (sob os auspícios da NATO) e com 57 soldados que integram a operação Enduring Freedom (missão do tipo coligação). Durante estas missões, vários soldados romenos foram mortos ou feridos, causando dor e pesar aos seus familiares e entre a sociedade romena. Não queremos que o seu sacrifício seja em vão. Queremos que a contribuição financeira, militar e humana da Roménia para o esforço europeu e internacional se traduza em estabilidade a longo prazo no Afeganistão e na erradicação dos pontos críticos terroristas.

 
  
MPphoto
 
 

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório, na medida em que a Comissão necessita de aumentar os recursos afectados à luta contra o tráfico de droga.

A ajuda concedida pela UE durante o período de 2004-2007 consiste em ajuda directa e ajuda indirecta. Entre 2002 e 2007, a ajuda directa da Comunidade representou 70% (970 milhões de euros) da totalidade da ajuda comunitária, enquanto a ajuda indirecta da Comunidade, gerida por organizações internacionais, representou 30% da ajuda comunitária (422 milhões de euros).

Todavia, importa reconhecer que houve falta de coordenação a nível internacional entre os países dadores. Esta situação verifica-se também entre diferentes Estados-Membros da União Europeia e a Comissão, quando podiam desempenhar um papel único. Como consequência directa desta situação, o rácio custo/eficiência é muito inferior ao que deveria ser, e é crível que a população afegã poderia ter beneficiado muito mais dos fundos internacionais e comunitários afectados àquele país.

 
  
MPphoto
 
 

  Koenraad Dillen (NI) , por escrito. (NL) A União Europeia é um dos maiores doadores de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento ao Afeganistão. Entre 2002 e 2007, a Comissão Europeia atribuiu, no total, 1 400 000 000 em ajudas àquele país.

Este é um excelente relatório, pois baseia-se em propostas correctas e faz diversas recomendações ajuizadas. Por exemplo, que o controlo dos fundos da EU deve ser reforçado e que devem ser empreendidos esforços mais drásticos para combater a corrupção desenfreada que assola aquele país. (Aliás, não serão tais recomendações aplicáveis a todos os países em desenvolvimento que recebem o nosso auxílio?)

O Parlamento Europeu também se pronuncia a favor de um maior apoio ao desenvolvimento e do reforço da delegação da Comissão em Cabul, para que possa efectuar as necessárias verificações, auditorias e inspecções.

Como do Afeganistão depende em larga medida o êxito ou o fracasso da luta contra o terrorismo internacional, um esforço orçamental adicional é mais do que bem-vindo.

 
  
MPphoto
 
 

  Carl Lang (NI), por escrito. (FR) O relatório sobre o controlo orçamental dos fundos da União Europeia no Afeganistão, com as constatações que nele são feitas, demonstra mais uma vez que o intervencionismo ocidental naquelas regiões nada alterou. A nossa presença apenas prolonga a guerra e os sofrimentos dela resultantes, não os mitigando.

Falar de democracia e de igualdade dos géneros num país onde os costumes confinam por vezes com a barbárie resume a ilusão beata dos europeístas que preferem sempre preocupar-se com os problemas internacionais, mais do que resolver os problemas da Europa.

As etnias que compõem o Afeganistão, terra em guerra desde há séculos, nunca aceitarão qualquer ocupação estrangeira, mesmo que "humanitária". Esta apenas reforça as posições dos talibãs ou de outras facções extremistas, mais do que permitem a emergência de um poder legítimo, forte e capaz de estabilizar o país.

Os Europeus devem retirar o mais rapidamente possível do vespeiro afegão.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. (PL) Senhor Presidente, votarei a favor da aprovação do relatório sobre o controlo orçamental dos fundos comunitários destinados ao Afeganistão (2008/2152(INI)).

A senhora deputada Mathieu tem toda a razão em sublinhar que os indicadores sociais do Afeganistão são dramaticamente baixos. O país continua a viver numa situação de conflito ou de guerra, de afrontamentos tribais e internacionais, tráfico de droga e corrupção. Consequentemente, o Afeganistão precisa de auxílio internacional.

Desejo exprimir o meu apoio à ajuda ao Afeganistão. Felicito-me com este compromisso de uma acção a longo prazo destinada a prestar auxílio a este país, e considero adequadas às necessidades da sociedade afegã as prioridades descritas no documento de estratégia por país para o período 2007-2013 da Comissão.

 
  
MPphoto
 
 

  Alexandru Nazare (PPE-DE), por escrito. (RO) A União Europeia figura entre os principais dadores de ajuda ao Afeganistão, contribuindo para a estabilização e para a melhoria da segurança na região, com resultados visíveis como o aumento da esperança de vida.

A UE deve prosseguir o apoio concedido ao Afeganistão. Todavia, não pode ignorar o esbanjamento de verbas inscritas no orçamento comunitário, que provêm do bolso dos contribuintes. É por esta razão que me congratulo pelo relatório em apreço, dado ser um instrumento para agilizar a concessão de assistência da UE no Afeganistão e para optimizar o impacto dos fundos financeiros. Neste sentido, na coordenação e controlo da aplicação dos fundos de assistência concedidos ao Afeganistão, existem três elementos que são instrumentais para ajudar a alcançar os objectivos destes fundos.

O relatório em análise sintetiza um conjunto de problemas associados à concessão de fundos comunitários ao Afeganistão e apresenta uma série de recomendações viáveis. Gostaria de manifestar o meu apoio a este relatório e espero que a ele se siga a implementação de uma série de medidas específicas dirigidas a aumentar o impacto da utilização dos fundos comunitários e a garantir um controlo mais rigoroso da sua aplicação. Tendo presente a actual situação económica que a maioria dos nossos países atravessa, penso que é dever do PE, enquanto entidade com funções orçamentais na União Europeia, garantir a máxima eficiência na utilização dos dinheiros públicos.

 
  
MPphoto
 
 

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório da senhora deputada Mathieu sobre o controlo orçamental dos fundos da UE destinados ao Afeganistão.

O relatório apresenta conclusões muito claras acerca dos resultados obtidos através das ajudas comunitárias desde a assinatura do acordo até hoje: muito embora pudessem revestir-se de maior alcance, esses resultados são positivos e dignos de nota. Refiro-me, em especial, à diminuição da taxa de mortalidade infantil, à melhoria do acesso aos cuidados de saúde básicos e ao aumento significativo do número de crianças em frequência escolar. Associo-me igualmente à relatora quanto a considerar que devem aumentar os esforços com vista a melhorar a coordenação entre a Comunidade e os dadores a nível internacional, a fim de evitar duplicações e possíveis fontes de corrupção no país.

Além disso, mais do que nunca, impõe-se que nos casos de assistência financeira a um país gravemente afectado por problemas de ordem social e política o sistema de controlo seja eficaz; de outra forma, em vez de melhorar a situação, corremos o risco de piorá-la. Por esse motivo, espero que o sistema de controlo, em especial ex-ante, seja melhorado e implementado em maior medida do que até agora.

 
  
  

- Relatório Riera Madurell (A6-0491/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Atkins (PPE-DE), por escrito. (EN) Os meus colegas conservadores e eu apoiamos plenamente o princípio do tratamento igual para homens e mulheres em todos os aspectos da vida, incluindo o acesso ao emprego, formação e promoção profissional e condições de trabalho.

Acreditamos, porém, que estas questões são fundamentalmente da incumbência dos Estados-Membros e não da União Europeia. Por conseguinte, decidimos abster-nos neste relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Gerard Batten, Godfrey Bloom, Derek Roland Clark, Nigel Farage, Michael Henry Nattrass e John Whittaker (IND/DEM), por escrito. (EN) O UKIP apoia plenamente a igualdade entre homens e mulheres. Todavia, o Reino Unido já possui legislação em matéria de igualdade, e pode modificá-la ou melhorá-la como e quando exigido pelo nosso povo e Parlamento. Por conseguinte, mais legislação e burocracia impostas pela UE são desnecessárias. Além disso, a UE nem é democrática nem é um guardião seguro dos direitos seja de quem for, incluindo os das mulheres.

 
  
MPphoto
 
 

  Koenraad Dillen (NI) , por escrito. (NL) Votei contra este relatório politicamente correcto – o enésimo – que nos apresentam para aprovação neste Parlamento. Primeiro que tudo, gostaria de salientar que, como a igualdade entre homens e mulheres está implementada na UE há muitos anos, este relatório é totalmente desnecessário. Além disso, oponho-me à inversão do ónus da prova, aplaudida neste relatório (n.º 20) mas que não beneficia qualquer país onde impere o Estado de direito, bem como à total omnipotência conferida a organizações a quem é confiada a aplicação desta directiva (n.º 19).

O facto de os Estados-Membros serem obrigados a exigir às empresas que desenvolvam anualmente planos em matéria de igualdade entre homens e mulheres e garantam uma distribuição equilibrada de géneros no respectivo conselho de administração é diametralmente oposto à liberdade de gestão de um negócio. Para empresas que enfrentam dificuldades causadas pela crise financeira internacional, o trabalho administrativo adicional que esta exigência implica pode ter efeitos devastadores. Num mercado livre, de empresas saudáveis, a qualidade, seja feminina ou masculina, prevalecerá sempre, como já vimos muitas vezes.

 
  
MPphoto
 
 

  Constantin Dumitriu (PPE-DE), por escrito. (RO) Na actual crise económica, as mulheres figuram entre as pessoas mais afectadas pelo desemprego e pela redução de salários. A nível europeu, os Estados-Membros devem implementar as disposições da Directiva 2002/73/CE, e a Comissão Europeia deve supervisionar essa implementação e deve manter o Parlamento Europeu regularmente informado.

Como se refere igualmente no relatório Riera Madurell, um dos maiores problemas da luta contra a discriminação em função do género no mercado de trabalho é, também, a falta de informação sobre os direitos das vítimas de discriminação, cuja responsabilidade é partilhada, em partes iguais, pelos Estados-Membros, pelas instituições europeias, como o Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres, e pelos empregadores. As organizações da sociedade civil têm também um importante papel a desempenhar neste domínio. Podem utilizar campanhas de informação e relatórios de acompanhamento para compensar a falta de actividade a nível nacional ou europeu.

A Comissão é obrigada a certificar-se de que os Estados-Membros tomam medidas dirigidas a alcançar um equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, reduzindo a divergência de salários entre homens e mulheres, bem como propiciando às mulheres o acesso a postos de direcção. Na Roménia, foram os regulamentos adoptados a nível europeu que contribuíram para a implementação de um sistema institucional que garante que os "direitos dos homens também são aplicados às mulheres".

 
  
MPphoto
 
 

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei a favor do relatório Riera Madurell sobre a transposição e aplicação da Directiva 2002/73/CE relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, por considerar importante a aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres na matéria coberta por esta directiva.

Entre as várias falhas na transposição da Directiva destaco o facto de que a legislação de vários Estados-Membros não tem referência específica à discriminação de género. Como refere a relatora, as diferenças salariais continuam elevadas, com as mulheres a auferirem salários, em média, 15% inferiores aos dos homens, sendo que, entre 2000 e 2006, esta diferença apenas diminuiu 1%. No âmbito da Estratégia de Lisboa é essencial que este statu quo mude, pelo que concordo com a relatora sobre a importância de recomendar à Comissão Europeia que monitorize activamente a transposição da directiva e a conformidade das legislações nacionais com esta.

 
  
MPphoto
 
 

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN) , por escrito. (PL) Votei a favor do relatório da senhora deputada Riera Madurell relativo à igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais. A igualdade de tratamento, independentemente do género, raça, religião, etc. é um direito humano fundamental. Não podemos esquecer, naturalmente, as diferenças biológicas que existem entre os homens e as mulheres.

Em minha opinião, a aplicação indiscriminada e generalizada de uma política de equilíbrio exacto dos géneros não representa verdadeiramente um sinal de preocupação com a igualdade entre homens e mulheres. No caso das tarefas mais exigentes em termos físicos, como o trabalho na metalurgia e nas minas, tal abordagem não faz mais do que conduzir a situações ridículas, assim como acontece no caso de enfermeiros ou professores. Da mesma forma, não podemos obrigar as mulheres jovens a empreenderem estudos técnicos no mero intuito de estabelecer um equilíbrio exacto. Os problemas fundamentais prendem-se com o acesso ao ensino a todos os níveis, o preenchimento dos cargos de gestão (incluindo os das instituições políticas), a aplicação do princípio do "salário igual para trabalho igual", o acesso adequado à segurança social e a regalias, bem como a cuidados médicos (tendo em consideração a licença de maternidade). Os sindicatos têm um papel importante a desempenhar neste domínio. Trata-se de uma questão importante a nível local, regional e nacional, bem como ao nível das instituições da União Europeia.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para chamar a vossa atenção para as sentenças judiciais que, ao atribuírem quase sempre às mulheres a custódia dos filhos em casos de divórcio, constituem uma discriminação contra os homens.

 
  
MPphoto
 
 

  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. − (DE) Votei a favor do relatório da colega Riera Madurell sobre a transposição da directiva relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres.

A meu ver, é imperioso que as mulheres sejam finalmente tratadas em pé de igualdade com os homens e, de facto, em todos os aspectos e não apenas nalguns.

Não se pode dizer de forma alguma que existe igualdade de oportunidades no acesso às carreiras ou na vida laboral diária. O fosso salarial entre géneros tem vindo a fechar-se de modo extremamente hesitante nalguns Estados-Membros, enquanto noutros começa a alargar-se de novo.

A transposição da presente directiva é-me particularmente cara devido a estas injustiças manifestas e, em especial, porque, sendo eu uma pessoa que preza muito a família, valorizo e respeito enormemente as mulheres.

 
  
MPphoto
 
 

  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. - (FR) A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros está preocupada com a aplicação da directiva relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho.

Na ausência do relatório da Comissão Europeia, a nossa comissão conduziu o seu próprio inquérito junto dos parlamentos nacionais e dos organismos responsáveis pela igualdade. Foram dirigidas cartas de notificação formal a 22 Estados-Membros. Em 15 Estados-Membros, houve incorrecção na transposição de diversas definições. Em 5 de Outubro de 2008, 9 Estados-Membros ainda não tinham comunicado medidas com vista a transpor a directiva.

O nosso relatório de iniciativa representa um grito de alerta e uma advertência aos Estados-Membros. Infelizmente, foram aprovadas em comissão afirmações e reivindicações exageradas. Assim, apresentei uma resolução alternativa.

Pudemos chegar a acordo sobre uma resolução comum, que votei favoravelmente, enquanto esperamos pelo relatório de aplicação que nos chegará no primeiro semestre de 2009. Este permitirá uma análise sólida, de forma a retirar as consequências que se impõem para o respeito do Tratado e da legislação em matéria de igualdade de tratamento e oportunidades entre homens e mulheres.

 
  
MPphoto
 
 

  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Discriminação e assédio não têm lugar numa sociedade liberal. Este relatório recorda-nos o horroroso facto de que muitos Estados-Membros ainda têm um longo caminho a percorrer para tornarem homens e mulheres iguais na vida e no trabalho. Todavia, a responsabilidade de combater as injustiças no mercado do trabalho, por exemplo, não cabe às Instituições europeias, mas é, e devia continuar a ser, assunto para cidadãos responsáveis e para os seus representantes políticos e sindicais nos Estados-Membros. Sou absolutamente contrário aos enunciados que procuram usar estas injustiças como argumentos para incrementar o supranacionalismo a expensas da autodeterminação dos Estados-Membros. Incrementar a distância entre os que governam e os que são governados não é próprio de uma sociedade liberal baseada no princípio da igualdade de todas as pessoas.

O principal objectivo do relatório, porém, é ilustrar o modo como a discriminação e o assédio continuam a poder destruir as oportunidades na vida de uma pessoa e as suas perspectivas de emancipação. Isto é tão importante que, apesar de tudo, optei por votar a favor da proposta de resolução alternativa.

 
  
MPphoto
 
 

  Iosif Matula (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório sobre a aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho.

Muito embora a igualdade de géneros seja um direito fundamental na União Europeia, as estatísticas oficiais revelam, no entanto, que as diferenças ainda persistem em termos de taxa de emprego, em particular nos países que aderiram recentemente à União Europeia.

Tendo em consideração que a igualdade de tratamento entre homens e mulheres ainda constitui um problema estrutural, o Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, estabeleceu como objectivo da União Europeia aumentar a taxa de emprego feminino em mais de 60% até 2010, medida que deve ser seguida de perto nos novos Estados-Membros.

Penso que é crucial implementar a directiva europeia para assegurar a eliminação da discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho, num momento em que são necessários esforços adicionais para mudar a atitude em relação a esta questão, em particular nas zonas rurais.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório em apreço, pois sou de opinião que o pedido aí dirigido à Comissão no sentido de esta instituição acompanhar de perto a transposição da Directiva 2002/73/CE e o cumprimento da legislação adoptada depois do processo de implementação é legítimo e necessário.

Com a aprovação deste relatório, o Parlamento Europeu dota os Estados-Membros de um instrumento válido para consolidar a legislação nacional dos Estados-Membros relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Todavia, com base nas estatísticas facultadas, persiste ainda uma diferença de 28,4% nas taxas de emprego entre homens e mulheres, colocando em evidência que a desigualdade de género no mercado de trabalho ainda é um problema que deve ser solucionado.

Pelo aduzido, considero que os Estados-Membros devem envidar todos os esforços necessários para implementar as estratégias dirigidas a promover a igualdade entre homens e mulheres.

 
  
MPphoto
 
 

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, declaro o meu voto a favor do relatório da senhora deputada Riera Madurell sobre a igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho.

Concordo com a colega quando considera que o princípio da igualdade no mercado do trabalho ainda está longe de ser aplicado na prática, apesar dos esforços da União Europeia no sentido de aumentar a percentagem de emprego feminino no âmbito dos objectivos de Lisboa. Partilho as opiniões da colega relativamente à transposição da Directiva 2002/73/CE pelos Estados-Membros e à necessidade de todos porem em prática os instrumentos facultados por essa directiva com vista a reforçar a legislação nacional em matéria de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no mercado do trabalho: a igualdade de géneros ao nível do emprego não é apenas um princípio louvável em termos éticos; ela é, e será, a base do desenvolvimento económico sustentável e duradouro da União Europeia no seu conjunto.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (PSE), por escrito (EN) A igualdade entre homens e mulheres é um princípio fundamental da União Europeia. Ainda há muito a fazer para concretizar este princípio e espero que o tornemos uma prioridade política em todas as áreas do nosso trabalho no Parlamento Europeu. Não deveria ser apenas a Comissão dos Direitos da Mulher a levantar estas questões.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) Apesar de a igualdade dos géneros ser um direito fundamental, a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, em termos de salários, taxas de emprego e qualidade do emprego, continua a ser um problema estrutural grave. Infelizmente, verificamos que um nível de educação superior nem sempre contribui para reduzir as diferenças entre os salários dos homens e das mulheres.

O relatório da senhora deputada Riera Madurell revela as deficiências dos Estados-Membros em termos de transposição e aplicação da Directiva 2002/73/EC relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho.

Acima de tudo, a relatora sublinha que muitos Estados-Membros não transpuseram correctamente para os seus ordenamentos jurídicos a definição de discriminação. Em muitos países, a única definição vinculativa é de carácter geral, e não refere a discriminação em razão do género. Noutros países, o assédio sexual não é objecto de qualquer referência ou apenas fa parte de uma definição geral de assédio (na Polónia, o assédio sexual encontra-se definido no artigo 183.º, alínea a), do capítulo 6.º do Código do Trabalho), o que torna muito mais difícil às vítimas reclamarem os seus direitos.

As iniciativas que partem dos cidadãos, destinadas a despertar a consciência da sociedade para o problema, bem como as que se destinam a ajudar as vítimas, são da maior importância para o combate à discriminação.

 
  
  

- Proposta de resolução B6-0051/2009 (Situação em Gaza)

 
  
MPphoto
 
 

  Marco Cappato (ALDE), por escrito. – (IT) A fim de distinguir a posição do Partido Radical das posições que exprimem razões opostas às nossas nesta Assembleia, tirámos à sorte quem de entre nós se abstém e quem, pelo contrário, não toma parte na votação. A solução defendida pela UE com vista a uma paz estrutural e a longo prazo no Próximo Oriente, hoje reiterada, aqui em Estrasburgo, pelo Senhor Presidente Poettering, é de dois Estados soberanos e independentes.

Os pais fundadores da Europa tinham uma convicção oposta: para se conseguir a paz, há que renunciar à soberania nacional absoluta. Era isso que dizia o Manifesto de Ventotene.

Hoje devíamos ouvir a grande maioria dos cidadãos israelitas que pedem a adesão de Israel à UE, ignorados pelas classes dirigentes israelitas e também europeias.

A Europa "inclusiva" do pós-guerra, aberta a adesões e ponto de referência para os Estados vizinhos, tem sido, ainda que de forma inadequada, um factor de paz. A Europa "exclusiva" dos Estados nacionais, que aspira a "fronteiras" europeias e às "raízes judaico-cristãs", é uma Europa que conduz a guerras, tanto no Próximo Oriente como nos Balcãs e no Cáucaso, e que produz tensões, como nos Urais, na Turquia e no Magrebe.

Como Partido Radical Não-Violento, entendemos que a solução estrutural para a paz se chama federalismo europeu, os Estados Unidos da Europa, que abrem as suas portas à Turquia, a Israel e, futuramente, aos Estados democráticos que renunciarem à sua soberania absoluta.

 
  
MPphoto
 
 

  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito (EN) Condeno incondicionalmente o assassinato indiscriminado e brutal de civis em Gaza, bem como a matança insensível e indefensável de civis israelitas pelos rockets do Hamas.

Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu sobre Gaza por ela apoiar explicitamente a resolução do Conselho de Segurança da ONU que apela a um cessar-fogo imediato. Essa resolução também sublinha a decisão do Parlamento, em Dezembro, de protelar o aprofundamento das relações da UE com Israel. Embora a linguagem da resolução seja mais fraca do que eu desejaria, uma resolução apoiada por uma votação esmagadora do Parlamento é mais passível de influenciar as decisões de Israel e do Hamas do que as resoluções de grupos políticos individuais.

Oponho-me ao aprofundamento das relações da UE com Israel e acredito que o acordo comercial com Israel deveria ser suspenso até este país respeitar as normas dos direitos humanos e se empenhar em negociações construtivas e substantivas com os seus vizinhos no sentido de implementar a solução de dois Estados para o conflito. Todos os Estados-Membros devem agora concordar em cancelar a sua decisão anterior de aprofundar as relações com Israel como meio de a persuadir a sentar-se à mesa das negociações com propostas realistas.

 
  
MPphoto
 
 

  Manuel António dos Santos (PSE), por escrito. Optei pela abstenção na proposta de resolução sobre a situação no Médio Oriente/Gaza, pela única razão de considerar que, no momento actual, não é justificável uma resolução do Parlamento Europeu.

Penso que a discussão da matéria, sem votação, seria a forma mais eficaz de envolver o Parlamento Europeu, nesta questão.

 
  
MPphoto
 
 

  Koenraad Dillen (NI) , por escrito. − (NL) Por uma vez, eis-nos perante uma proposta de resolução bastante imparcial, que merece todo o nosso apoio pois pede claramente a ambas as partes do conflito que não recorram à violência. Contudo, não tenhamos ilusões quanto ao impacto que a União Europeia, e com maior razão o Parlamento Europeu, pode ter no desenrolar da situação no Médio Oriente. Antes de podermos procurar uma solução, o Hamas tem de parar os seus ataques de foguetes contra Israel. Ao mesmo tempo, Israel tem de reduzir os seus níveis desproporcionados de violência, que ceifam a vida a crianças e cidadãos inocentes. Apesar do meu apoio a esta proposta de resolução, quero lembrar a este Parlamento que a organização terrorista Hamas continua a ser a principal causa da escalada.

 
  
MPphoto
 
 

  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Votei a favor da resolução conjunta, embora preferisse que esta fosse mais rigorosa na sua condenação da acção de Israel em Gaza.

Os ataques aleatórios de rockets perpetrados pelo Hamas não podem ser apoiados, mas não devemos atribuir ao Hamas a total responsabilidade por o cessar-fogo ter terminado. A acção israelita é completamente desproporcionada, e o facto de tomar como alvo civis inocentes – homens, mulheres e crianças – é uma forma de punição colectiva que viola a lei humanitária internacional.

Os ataques aos escritórios da ONU e à ajuda que esta fornece parecem deliberadamente destinados a cortar o auxílio a quem dele precisa e a fazer retirar os observadores independentes das acções bárbaras de Israel.

 
  
MPphoto
 
 

  Mathieu Grosch (PPE-DE), por escrito. – (DE) Considero ser correcto e adequado que o Parlamento Europeu fale a uma só voz. Devemos orientar os nossos esforços no sentido de deixar claro a Israel e ao Hamas que nos opomos a quaisquer hostilidades violentas e que exigimos um respeito absoluto pelas forças de manutenção da paz e pelas agências de ajuda humanitária.

 
  
MPphoto
 
 

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apesar de apelar ao cessar-fogo, questão premente, com que estamos de acordo, a resolução aprovada pelo PE sobre a gravíssima situação na Faixa de Gaza é muito insuficiente, contendo mesmo aspectos negativos, tanto mais se confrontada com a resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDHNU), de 12 de Janeiro. O PE:

- Perante a brutal agressão, os crimes, as violações dos mais elementares direitos humanos, não tem uma palavra de condenação de Israel.

- Reafirma a sua ambiguidade, escamoteando que na Palestina há um colonizador e um colonizado, um agressor e uma vítima, um opressor e um oprimido, um explorador e um explorado, iludindo as responsabilidades de Israel.

- Branqueia as responsabilidades da UE, que é cúmplice com a impunidade de Israel. Veja-se a recente decisão de reforçar as relações bilaterais com este país ou o vergonhoso voto de abstenção dos países da UE na resolução adoptada pelo CDHNU.

- E, numa situação tão grave como a actual, não denuncia o desrespeito das resoluções da ONU por parte de Israel, do fim da ocupação, dos colonatos, do muro de segregação, dos assassinatos, das detenções, das inúmeras humilhações infligidas ao povo palestiniano – nem sequer o seu inalienável direito a um Estado, nas fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Leste!

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Holm e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. (SV) É com prazer que acolhemos o facto de a resolução exigir o fim imediato dos massacres dos habitantes de Gaza perpetrados por Israel. Lamentamos, porém, que a resolução não exija a suspensão do Acordo de Associação com Israel, nem o fim da melhoria das relações com esse país. Estas são exigências óbvias que deviam ser feitas a um país que de forma tão notória viola os compromissos que assumiu, isto é, de respeitar os direitos humanos e o Direito internacional.

Duvidamos também da declaração de que a agressão levada a cabo por Israel principiou como resposta ao lançamento de mísseis pelo Hamas. Israel quebrou constantemente o cessar-fogo, inclusive no dia 4 de Novembro do ano passado, quando as tropas israelitas entraram na Faixa de Gaza e mataram seis palestinianos. Além disso, impôs um castigo colectivo ao povo palestiniano por meio de embargos, cortes da energia eléctrica, alargamento dos colonatos, construção de muros, rapto de importantes políticos palestinianos, etc.

Não obstante tudo isto, é com prazer que acolhemos a resolução comum e o pedido de que Israel ponha imediatamente termo aos seus massacres.

 
  
MPphoto
 
 

  Mikel Irujo Amezaga (Verts/ALE), por escrito. – (ES) O Senhor Presidente Pöttering precipitou-se ao afirmar que não havia votos contra. Eu votei contra esta resolução. Embora reconheça que contém elementos muito positivos, em especial a utilização dos termos "punição colectiva" da população de Gaza, considero-a insuficiente. A única coisa concreta que este Parlamento pode fazer é pedir o congelamento do Acordo de Associação com Israel; tudo o resto são palavras – bonitas e positivas –, mas nada mais do que palavras. Em política, as palavras bonitas não contam para nada: é preciso agir e NADA vai mudar em Gaza com esta resolução. Se estivéssemos a falar de qualquer outro Estado que não Israel, a resolução teria sido muito mais enérgica. Considero que Israel tem o direito a viver em paz, mas não pode valer tudo, e é preciso que Israel o saiba. Além disso, a única coisa que esta ofensiva vai conseguir é intensificar o conflito. Este não é um bom dia para este Parlamento, porque optou pela palavra em vez da acção.

 
  
MPphoto
 
 

  Carl Lang (NI), por escrito. - (FR) O texto apresentado por todos os grupos desta Assembleia, suposto representar os interesses dos povos europeus, emite recomendações de facto excelentes, como o apelo a um cessar-fogo, mas não menciona, nunca, a importação desse conflito para a Europa. No entanto, nas manifestações contra a intervenção israelita, para além das violências que as acompanharam, surgiram duas imagens particularmente chocantes.

Por um lado, os manifestantes, na sua maioria de origem imigrante, exibiam bandeiras palestinianas, argelinas, do Hamas, do Hezbollah... e bandeirinhas com inscrições em árabe.

Por outro lado, os dirigentes da extrema-esquerda - em França, Besancenot pelo LCR e Buffet pelo partido comunista - desfilavam com os imãs.

Estas imagens ilustram duas evoluções preocupantes: o progressivo controlo dos imigrantes originários do mundo muçulmano por parte das associações islamistas; a coligação entre os movimentos islamistas e a extrema-esquerda comunista, dois movimentos revolucionários que pretendem destruir a nossa civilização. Mais do que nunca, a salvaguarda da identidade e da liberdade dos povos europeus exige a proibição de tais manifestações e a implementação de uma política de inversão dos fluxos migratórios.

 
  
MPphoto
 
 

  Roselyne Lefrançois (PSE), por escrito. - (FR) Face à gravidade da situação em Gaza, o Parlamento Europeu não podia ficar silencioso. Assim, dei todo o meu apoio a esta resolução que apela a um cessar-fogo imediato e permanente, incluindo o fim da acção militar israelita na Faixa de Gaza e o fim dos disparos de rocket do Hamas sobre o Estado hebreu.

Todavia, lamento que não esteja incluída uma condenação firme e sem reservas dos ataques do exército israelita, que já fizeram mais de mil mortos, sobretudo civis. E, embora me associe às afirmações proferidas antes da votação pelo deputado Martin Schulz, presidente do Grupo PSE, que recordou que essas agressões eram inadmissíveis, teria preferido que essa indignação fosse expressa no papel.

Da mesma maneira, apesar de a resolução pedir às autoridades israelitas que garantam um encaminhamento contínuo da ajuda humanitária e o livre acesso da imprensa internacional à Faixa de Gaza, não vai ao ponto de condicionar, como eu teria desejado, o reforço das relações entre a UE e Israel ao respeito, por parte do Estado hebreu, do direito humanitário.

A Europa possui um papel crucial a desempenhar na resolução deste conflito, mas um acordo de paz duradouro entre Israelitas e Palestinianos só poderá ser obtido, em minha opinião, com a criação de um Estado palestiniano viável, que reconheça e seja reconhecido por Israel.

 
  
MPphoto
 
 

  Willy Meyer Pleite (GUE/NGL), por escrito. – (ES) A resolução comum sobre Gaza tem aspectos positivos, como o apelo a um cessar-fogo imediato, o reconhecimento do milhar de mortos que o exército israelita deixou atrás de si, incluindo mulheres e crianças, bem como o reconhecimento de que o embargo imposto por Israel a Gaza constitui uma violação do direito internacional humanitário.

Apesar disso, não pude votar a favor porque a resolução atribui ao Hamas o mesmo nível de responsabilidade que a Israel. Não reconhece que foi o exército israelita que quebrou as tréguas em 4 de Novembro com a sua incursão terrestre e vários ataques aéreos, antes responsabilizando o Hamas pela violação do cessar-fogo. A resolução é claramente insuficiente ao não pedir a adopção de medidas enérgicas à Comissão e ao Conselho. A UE deve congelar o actual Acordo de Associação UE-Israel por violação do seu artigo 2.º, que condiciona o Acordo ao respeito dos direitos humanos. Além disso, a resolução comum não exige o fim do bloqueio de Israel a Gaza nem tão-pouco exige aos 27 Estados-Membros da UE o cancelamento de todas as exportações de armas para Israel.

 
  
MPphoto
 
 

  Alexandru Nazare (PPE-DE), por escrito. (RO) A presente proposta de resolução conseguiu reunir os principais grupos políticos no Parlamento Europeu para elaborar uma declaração que é absolutamente necessária, tendo em conta a actual situação humanitária e de segurança no Médio Oriente.

Apesar dos desenvolvimentos que conduziram ao início deste conflito, já se sentem os seus efeitos adversos, de proporções significativas, sobre a população civil na região e sobre a presença das Nações Unidas em Gaza. Também eu, à semelhança dos meus colegas, penso que chegámos a um ponto em que só é possível alcançar resultados sustentáveis através do diálogo, que, por seu turno, só é possível, com um acordo de cessar-fogo.

Além disso, as posições coerentes da Roménia sobre este tema figuram, e exercem uma certa influência, neste documento. Congratulo-me por ter esta oportunidade de votar a favor de um documento que expressa tanto o ponto de vista da família política europeia a que pertenço como o do meu país.

 
  
MPphoto
 
 

  Vural Öger (PSE), por escrito. (DE) Saúdo a aprovação da proposta de resolução sobre a situação na Faixa de Gaza. É imperioso que o Parlamento Europeu expresse os seus pontos de vista sobre a crise actual. O Parlamento Europeu tem o dever de condenar este desastre humanitário, com base na sua liderança moral em matéria de respeito efectivo pelos direitos humanos. É precisamente por isso que o Parlamento não mais poderá permanecer no silêncio e foi também por isso que votei a favor da presente resolução. Ainda assim, o Parlamento poderia ter veiculado uma mensagem ainda mais incisiva; a resolução continua demasiado fraca nalguns aspectos. É fundamental apelarmos a um cessar-fogo duradouro e condenarmos o sofrimento da população civil. É igualmente nosso dever sugerir soluções práticas para pôr fim à guerra e apelar à UE para se empenhar nessa via no âmbito do papel que desempenha no Quarteto. Visto que os Estados Unidos se encontram numa fase de paralisia por causa da mudança do seu presidente, a UE deveria reforçar ainda mais o seu sentido do dever. Seria conveniente suspender as negociações de aprofundamento dos laços com Israel face aos excessos da acção militar daquele país. Infelizmente, nada disso figura na resolução. Se Israel não pretende negociar directamente com o Hamas, cabe à UE zelar para que outros o façam. O prosseguimento da ofensiva militar tem custado demasiadas vidas. As palavras de pouco servem face a uma crise humanitária tão grave.

 
  
MPphoto
 
 

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. (EL) A resolução comum ignora as causas da guerra agressiva e bárbara de Israel, considerando-a uma resposta aos ataques de mísseis lançados pelo Hamas. Toda a gente sabe que a guerra foi planeada com antecedência e as suas causas são a ocupação israelita e o facto de Israel se recusar a aplicar as resoluções das Nações Unidas sobre um Estado palestiniano independente com capital em Jerusalém Oriental. A guerra é o resultado da política agressiva de Israel, apoiada pelos EUA e pela UE, dos colonatos ilegais e da sua recusa de regressar às fronteiras de 1967.

Embora fale na necessidade de se pôr termo à guerra, a resolução não toma posição, não pede à UE que tome medidas, nem mesmo o congelamento das novas relações preferenciais como forma de exercer pressão sobre Israel. Não condena a política agressiva de Israel; em vez disso, imiscui-se nos problemas internos da Palestina.

As forças que a assinaram pedem e concordam com o reforço do papel da UE, que se prende com as suas ambições imperialistas na região. Apoiam o plano EUA/NATO para o "Médio Oriente mais alargado" que mereceu a concordância da UE e cujo objectivo é fazer com que os imperialistas subjuguem toda a região.

Pelos motivos expostos, o Partido Comunista da Grécia não votou a favor da resolução comum proposta pelos grupos políticos e apela ao reforço da luta anti-imperialista, fazendo notar que não existe imperialismo bom e imperialismo mau.

 
  
MPphoto
 
 

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. (EL) Recusei-me a votar a favor da resolução comum do Parlamento Europeu sobre a situação na Faixa de Gaza, porque, não obstante os pontos positivos que apresenta, não condena categoricamente a reacção militar excessiva que conduziu a uma catástrofe humanitária. O choque e o pesar expressos pelo Parlamento Europeu relativamente aos ataques contra civis e às restrições ao acesso da ajuda humanitária não bastam. A Europa tem de estar à altura das suas responsabilidades, tem de exigir um fim definitivo da agressão israelita e tem de começar a desenvolver esforços na busca de uma solução duradoura e viável. Infelizmente, falta essa vontade política forte na resolução de compromisso aprovada pelo Parlamento Europeu.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O direito de Israel existir em paz e segurança é inalienável. O direito de os palestinianos viverem num território livre, por si administrado, em paz, democracia e com respeito pelos direitos humanos é, igualmente, inalienável. Qualquer solução para a região tem de garantir que as ameaças a estes direitos são afastadas.

O confronto em Gaza revela, pelo seu contrário, na Margem Ocidental, que a relação entre as partes, ainda que tensa e conflituosa, é possível, se ambas estiverem dispostas a aceitar a existência do outro. O que não acontece com o Hamas, que usa o território de que se apoderou para prosseguir o seu propósito declarado: impedir a existência de Israel.

Estas circunstâncias, porém, não tornam menos trágicas as mortes em Gaza. O Hamas, sabemo-lo, sem qualquer consideração pela vida dos palestinianos utiliza a população como escudos humanos contra os ataques de Israel e as suas mortes como armas da propaganda. Israel, decidida a legitimamente garantir a sua segurança, prossegue os combates apesar deste trágico resultado. O processo é inevitável se a comunidade internacional, países árabes incluídos, não assumir a promoção da viabilidade de uns e da segurança de outros como objectivo do processo de paz no Médio Oriente.

 
  
MPphoto
 
 

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, declaro que sou a favor da proposta de resolução sobre a trágica situação na Faixa de Gaza.

Partilho plenamente as preocupações quanto ao facto de este conflito ainda não ter chegado ao fim, apesar dos anseios pelo cessar das hostilidades manifestados por toda a comunidade internacional. Junto-me aos meus colegas para exprimir o meu profundo pesar perante o sofrimento da população civil em Gaza e penso que a única solução possível, não só nesse território, mas em toda a Terra Santa, consiste no diálogo, nas negociações e na diplomacia, nunca na guerra, que só pode servir para exacerbar o ódio.

A União Europeia pode e deve desempenhar um papel proeminente nesse processo, tanto no que respeita a conseguir um cessar-fogo como na abertura de canais para fins humanitários. Por isso, voto a favor desta proposta de resolução e espero que os esforços com vista à reconciliação resultem o mais rapidamente possível em progressos concretos no caminho da paz.

 
  
MPphoto
 
 

  Martine Roure (PSE), por escrito. - (FR) O conflito entre Israel e Gaza já dura há demasiado tempo.

Neste momento em que os mortos já se contam aos milhares, é nosso dever imperioso fazer cessar imediatamente os combates.

A política de isolamento de Gaza fracassou, radicalizando a população, que era a sua primeira vítima.

Não existe uma solução militar para o conflito israelo-palestiniano.

A única solução possível é a de um acordo de paz duradouro e global entre as partes. Eis a razão por que pedimos a organização urgente de uma conferência internacional, impulsionada pelo Quarteto e com a participação de todos os actores regionais, com base no anterior acordo entre Israelitas e Palestinianos e na iniciativa da Liga Árabe.

Entretanto, pensamos que qualquer reforço das relações políticas entre a UE e Israel deve ser estritamente condicionado ao respeito do direito humanitário internacional. Assim, mantemos a nossa posição negativa relativamente ao voto a favor da participação acrescida de Israel nos programas comunitários.

 
  
MPphoto
 
 

  Flaviu Călin Rus (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor da proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Faixa de Gaza com vista a um cessar-fogo imediato na região.

Penso que, apesar das posições mantidas pelas partes em conflito, o diálogo é a única via para resolver os problemas, em nome do interesse geral.

 
  
MPphoto
 
 

  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) A resolução que o Parlamento Europeu aprovou hoje, relativa à situação em Gaza, não continha qualquer condenação da organização terrorista Hamas, que em Dezembro quebrou o cessar-fogo e usa civis como escudos humanos. Não obstante o facto de isto não figurar na resolução, considerei importante votar a favor de um apelo ao cessar-fogo na região, motivo por que votei a favor da proposta de resolução.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Simpson (PSE), por escrito. − (EN) A situação na Faixa de Gaza é deplorável. Centenas de civis inocentes foram mortos e, neste momento, são milhares os que enfrentam diariamente a morte. Sim, aceito que Israel devia poder viver em paz. Sim, os ataques de rockets do outro lado da fronteira são intoleráveis e devem parar.

Mas a reacção de Israel é totalmente desproporcionada e não pode ser apoiada.

Os Israelitas não respeitam a comunidade internacional. Bombardeiam as instalações da ONU e atacam escolas e crianças, e isto é completamente inaceitável e tem de parar. Tem de haver um cessar-fogo imediato.

Votarei a favor desta resolução porque o Parlamento Europeu precisa de fazer ouvir a sua voz, de modo a que os Palestinianos inocentes encurralados em Gaza não sejam esquecidos.

Israel, vocês têm o direito de viver em paz. Não têm o direito de praticar uma destruição gratuita e de serem o agente da morte e destruição de civis inocentes. As vossas acções significam que se tornaram o agressor, e não a vítima.

 
  
MPphoto
 
 

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. (NL) Aprovei o compromisso que temos à nossa frente, embora lhe falte o vigor e a ousadia que eu teria gostado de lhe ver. Estou consternado e zangado com a desproporcionada ofensiva em larga escala das forças aéreas e terrestres israelitas sobre uma área densamente povoada.

Sinto-me solidário e preocupado com o destino e segurança de milhão e meio de palestinianos retidos em Gaza, para quem é impossível deixar a Faixa de Gaza, e pelas situações humanitárias dos palestinianos da Cisjordânia que, apesar da cooperação da Autoridade Nacional Palestiniana, não vêem melhorar as suas condições de vida.

É uma pena que a proposta de compromisso não mencione o polémico reforço das relações entre a EU e Israel. Exorto o Conselho a congelar o reforço das relações com Israel até que um cessar-fogo completo e permanente seja acordado por todas as partes e Israel conceda acesso sem restrições à ajuda humanitária.

As relações entre a EU e Israel só podem ser reforçadas se os direitos humanos e a lei humanitária internacional forem respeitados, se se puser fim à crise humanitária na Faixa de Gaza e à ocupação dos territórios palestinianos e se efectuar um esforço máximo para obter um acordo de paz abrangente e a plena implementação do Acordo de Associação Provisório CE-OLP.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Apoio a resolução sobre Gaza e os apelos a um cessar-fogo imediato.

 
  
  

- Proposta de resolução B6-0033/2009 (Situação no Corno de África)

 
  
MPphoto
 
 

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Obrigado, Senhor Presidente. O meu voto é a favor. A situação no Corno de África continua a ser extremamente preocupante. O emaranhado de problemas e conflitos é de tal ordem que a UE deve estar permanentemente atenta, a fim de evitar uma deterioração dramática da situação. Penso, tal como o meu grupo, que a situação no Corno de África exige uma abordagem urgente e global.

Como já foi dito, as maiores dificuldades resultam dos numerosos conflitos entre os diversos países da região. Por isso, é absolutamente fundamental trabalhar em torno da questão da segurança e das suas múltiplas interligações, da mesma forma que devem ser acompanhadas as mudanças de governo; há que recomendar a esses governos que assumam um empenhamento efectivo na melhoria dos direitos humanos.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Arlette Carlotti (PSE), por escrito. - (FR) O Corno de África acumula hoje todos os males:

- guerra, seja ela civil ou regional,

- ausência de democracia e de liberdade,

- fome e crise alimentar.

Os actos de pirataria, dignos de outras eras, não passam do último produto desse caos.

Face a estas tragédias que dilaceram e ensanguentam a região, nós, pela nossa parte, não estamos condenados nem ao silêncio, nem à impotência.

Neste momento em que a comunidade internacional dá sinais de lassidão sobre uma crise que não acaba, compete à União Europeia, mais do que nunca, desempenhar um papel de primeiro plano.

Ao lançar a operação "Atalanta", destinada a proteger os navios vulneráveis e o encaminhamento da ajuda alimentar aos refugiados da Somália, a União deu provas de que é capaz de encontrar soluções concretas e eficazes perante a urgência.

Mas tem também de encontrar respostas para a crise política global na região.

Tem de construir a "parceria política regional da União Europeia pela paz, pela segurança e pelo desenvolvimento no Corno de África" que a Comissão do Desenvolvimento lançou ao aprovar o seu relatório, em Abril de 2007.

Não deixemos o Corno de África tornar-se uma zona de não direito e de não desenvolvimento.

 
  
MPphoto
 
 

  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Uma vez que é minha firme convicção que o Parlamento Europeu não devia envolver-se em políticas estrangeiras, votei contra a resolução na sua totalidade. Isto não significa, em si mesmo, que considero tudo incorrecto ou indesejável na proposta de resolução. Pelo contrário, o relatório também inclui elementos positivos que eu teria apoiado incondicionalmente, caso se tratasse de uma declaração do Governo sueco, por exemplo. Um exemplo desses é proporcionado pelo caso do jornalista sueco da Eritreia Dawit Isaak, que desde 2001 se encontra detido sem julgamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Alexandru Nazare (PPE-DE), por escrito. (RO) As possibilidades de a UE e a comunidade internacional modificarem a realidade na Somália são muito reduzidas. Todavia, fazer frente a uma das suas consequências, a pirataria, é algo que está muito mais ao nosso alcance. Não devemos esquecer que a pirataria é, essencialmente, um meio de gerar recursos financeiros a grupos que vivem no sul e no centro da Somália. Estes recursos são utilizados para financiar os conflitos que assolam o país e a região.

Uma presença naval mais forte na região pode ter uma influência positiva sobre o clima de segurança na Somália e, consequentemente, na região no seu conjunto. A UE deve, por conseguinte, apoiar os responsáveis políticos moderados da Somália, que estão firmemente comprometidos com a consecução da estabilidade e da paz na região. A União Europeia pode optar por combater a pirataria: conta com a capacidade militar necessária e pode contribuir não só para restabelecer a segurança de uma rota vital mas também para instaurar a estabilidade e a paz na região.

 
  
MPphoto
 
 

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, voto a favor da proposta de resolução sobre a situação no Corno de África.

A situação delicada que se vive nesta região africana impõe uma tomada de posição decisiva por parte das Instituições europeias. Aprovo, portanto, o pedido ao Conselho de nomeação de um representante especial ou enviado da UE para a região do Corno de África. A Etiópia, a Eritreia, a Somália e o Djibuti devem cooperar, se quiserem ultrapassar a actual situação de beco sem saída.

Por isso o Governo da Eritreia deve repensar a actual suspensão da sua participação na IGAD. Por isso Djibuti deve envidar todos os esforços no sentido de garantir a melhor protecção legal dos direitos dos sindicatos. Por isso a Etiópia deve anular a ratificação da proclamação para o registo e regularização das organizações civis e instituições de beneficência. Por isso a Somália precisa de pôr fim a uma das piores crises mundiais a nível humanitário e de segurança.

 
  
  

- Proposta de resolução comum RC-B6-0028/2009 (Bielorrússia)

 
  
MPphoto
 
 

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Parece que, finalmente, embora de maneira ainda tímida, o regime de Lukashenko começa a dar sinais de abertura à comunidade internacional. Registemos este facto e comecemos desde já a trabalhar no sentido de um processo partilhado que conduza à melhoria das relações com esse país tão próximo das nossas fronteiras. Mas não podemos ceder nem um milímetro que seja no que toca às nossas exigências em matéria de respeito pelos direitos humanos e de garantias da liberdade de expressão e informação. Continuam presentes na nossa memória as imagens da repressão por ocasião de diversas tentativas de manifestação pacífica e democrática da oposição.

Gostaria ainda de pedir um maior esforço no sentido de acordarmos regras comuns quanto à delicada questão das visitas das crianças bielorrussas, alojadas em famílias de acolhimento da UE durante os meses de Verão. Todos os anos, o Governo da Bielorrússia muda de estratégia nessa matéria, criando com frequência situações muito difíceis com efeitos negativos, em especial nas próprias crianças, já pouco afortunadas por outras circunstâncias. Os actuais progressos são de louvar, mas há ainda um longo caminho a percorrer: esperemos que Lukashenko, depois de muitas falsas partidas, esteja disposto a percorrê-lo, pelo menos em parte, connosco.

 
  
MPphoto
 
 

  Martin Callanan (PPE-DE), por escrito. − (EN) A Bielorrússia continua a ser em grande medida ostracizada pela União Europeia devido ao regime autoritário do Presidente Lukashenko. Durante os últimos cinco anos, o Parlamento Europeu concedeu duas vezes o Prémio Sakharov a dissidentes bielorrussos e outros foram seleccionados como candidatos. Isto representa um reconhecimento explícito de que os direitos humanos e as liberdades políticas foram suprimidos na Bielorrússia.

No entanto, há indícios de que a atitude do Senhor Lukashenko para com o Ocidente está lentamente a tornar-se mais cordial. Como é natural, a situação na Bielorússia continua a ser grave. Mas temos de admitir que uma maneira de conquistar a Bielorrússia para a União Europeia é reconhecer a atitude mais aberta do Senhor Lukashenko e reagir em conformidade. Em resumo, estamos perante uma situação do tipo "pau e cenoura".

Sendo eu um observador profundamente interessado das ex-repúblicas soviéticas da Ásia Central, vejo paralelos entre essa região e a Bielorrússia. Esta resolução não impede que sejam feitas críticas ao Senhor Lukashenko, mas estabelece uma espécie de roteiro para ele normalizar as relações com a UE.

Não devemos ter quaisquer ilusões sobre a Bielorússia nem devemos hesitar em romper o diálogo se a situação se deteriorar. Mas esta resolução permite-nos ter alguma esperança de que, com o tempo, as relações possam melhorar e, por essa razão, votei a favor dela.

 
  
MPphoto
 
 

  Koenraad Dillen (NI), por escrito. (NL) Votei a favor desta proposta de resolução. O Parlamento Europeu congratula-se com o facto de as restrições à liberdade de imprensa terem sido algo suavizadas na Bielorrússia e de terem sido libertados alguns presos políticos. Também tem sido salientado, porém, que há outros dissidentes que permanecem atrás das grades. A proposta de resolução sustenta que a melhoria das relações passa, necessariamente, por a Bielorrússia se tornar um país sem presos políticos, o governo garantir a livre expressão de opinião e por aí fora. A legislação também deve ser alterada e os bielorrussos devem gozar de liberdade de circulação.

Embora todos estejamos de acordo com isto, gostaria de vos colocar a seguinte questão. O Parlamento Europeu não deveria alargar estas resoluções aos países com quem a Europa mantém relações cordiais? Estou a pensar na China, onde a situação em matéria de direitos humanos é, pelo menos, tão dramática como na Bielorrússia. Ou serão porventura considerações comerciais que nos impedem de o fazer?

 
  
MPphoto
 
 

  Alexandru Nazare (PPE-DE), por escrito. (RO) A resolução prossegue um diálogo permanente e produtivo com o Governo de Minsk e reflecte as preocupações do Parlamento Europeu e dos cidadãos que este representa sobre a situação dos direitos humanos e sobre os desenvolvimentos na Bielorrússia em geral.

As autoridades bielorrussas registaram alguns progressos, que são louváveis, mas esperamos que dêem início a um processo de democratização e que não se fiquem por um mero gesto de cosmética pontual. A presente proposta de resolução tem firmeza suficiente, mas reflecte, ao mesmo tempo, a nossa satisfação em relação à primeira questão e a nossa preocupação em relação à segunda.

Os actuais acontecimentos na região colocam em evidência, mais uma vez, a importância da transparência nas actividades do governo e da responsabilidade democrática dos governos perante os cidadãos que representam. Os valores democráticos que foram adoptados estão associados à estabilidade e ao desenvolvimento tanto das sociedades como dos mercados, incluindo os mercados energéticos. A presente resolução constitui um passo em frente na reafirmação desses valores.

 
  
MPphoto
 
 

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. (PL) A melhoria das relações entre a União Europeia e a Bielorrússia depende do empenhamento dos dois países. Se existir boa vontade de ambos os lados, poderá haver diálogo, assim como uma boa política de vizinhança e uma Parceria Oriental. Não é possível construir parcerias a partir de proibições e de ordens, motivo pelo qual me congratulo com a recente iniciativa da Comissão Europeia no sentido de aprofundar as relações com a Bielorrússia. Em toda a objectividade, devemos reconhecer que a Bielorrússia também tem feito muito para fomentar o entendimento. Atestam-no o registo do movimento "Pela Liberdade", a autorização de publicação e distribuição de jornais de oposição, e a abertura com que acolheu a iniciativa da Parceria Oriental. A União Europeia espera mais, por motivos inteiramente justificados. No entanto, são igualmente justificadas muitas das expectativas da Bielorrússia.

A simetria e a compreensão entre parceiros é necessária em muitos domínios. Por exemplo, no mesmo momento em que pedimos às autoridades bielorrussas que deixem de emitir vistos de saída para os seus cidadãos, em particular as crianças e estudantes, por que motivo não adopta a União Europeia medidas que facilitem a concessão de vistos aos cidadãos da Bielorrússia? Estes problemas afectam sobretudo os cidadãos que vivem nas regiões fronteiriças, onde existem laços culturais e familiares.

Além dos assuntos culturais e da questão da nacionalidade, são igualmente importantes a economia e a cooperação transfronteiriça, domínios em que a Comissão e o Conselho poderiam, e deveriam, desenvolver esforços.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O contexto actual e o futuro das relações com a Bielorrússia colocam um desafio à política externa da União Europeia. Alguns gestos de Minsk justificam um reatamento de algumas relações. No entanto, é evidente que o factor energético desempenha, no actual contexto, um papel significativo de impulso a este processo. Compreende-se. O realismo é parte integrante da política externa. Mas o realismo não pode, não precisa nem deve ser despido de valores e de estratégia. A promoção da democracia na Bielorrússia é tanto uma questão de valores como de estratégia. Essa percepção do interesse europeu a médio e longo prazo deve ser central nesta nova fase do relacionamento. De outro modo, estaremos a produzir uma dependência futura em que os valores se submetem às estratégias de curto prazo e reduzido sucesso.

 
  
MPphoto
 
 

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de comunicar o meu voto a favor da proposta de resolução sobre a estratégia da UE em relação à Bielorrússia.

Fico satisfeito por o Ministro bielorrusso dos Negócios Estrangeiros ter confirmado que o seu país pretende tomar parte na iniciativa de parceria oriental com outros países da Europa de Leste. No entanto, é necessário que a Bielorrússia respeite rigorosamente as normas e requisitos internacionais de segurança na construção de uma nova central nuclear e proceda em conformidade com a Convenção sobre Segurança Nuclear.

Por último, entristece-me o facto de a Bielorrússia continuar a ser o único país da Europa onde ainda vigora a pena de morte. Se for ponderado um futuro alargamento da União, essa punição bárbara deve ser abolida.

 
  
MPphoto
 
 

  Flaviu Călin Rus (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor da proposta de resolução sobre a estratégia da UE em relação à Bielorrússia, na medida em que penso que qualquer medida susceptível de introduzir um maior nível de democracia em qualquer país do mundo constitui um passo positivo.

O processo de democratização na Bielorrússia promoverá o respeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos do país.

Saúdo a presente resolução porque espero que, com esta medida, um número cada vez maior de cidadãos bielorrussos consiga obter mais facilmente vistos para países da União Europeia, para que aprendam connosco os nossos valores e tradições. Espero também que a Bielorrússia deixe de ter, muito em breve, presos políticos ou pessoas em prisão domiciliária.

 
  
MPphoto
 
 

  Charles Tannock (PPE-DE), por escrito. − (EN) Os meus colegas conservadores britânicos e eu apoiamos plenamente a necessidade de envolvimento da oposição democrática na Bielorrússia no processo de restabelecimento gradual de relações normais entre a UE e a Bielorrússia. Actualmente, o Presidente Lukashenko, o homem forte local que dirige um regime autoritário, está a manifestar uma atitude de abertura para com a UE e a distanciar-se de Moscovo, um processo que devemos encorajar melhorando as nossas relações políticas com Minsk.

Também apoiamos os apelos para que o Governo da Bielorrússia defenda e respeite os direitos humanos, o que constitui uma parte importante do processo de melhoria das relações entre a UE e a Bielorrússia.

Por estas razões, e para sublinhar a importância que atribuímos a um futuro democrático para a Bielorrússia, decidimos apoiar esta proposta de resolução comum. Queremos também deixar claro, relativamente ao n.º 16 desta resolução comum, que, para os deputados conservadores britânicos do Parlamento Europeu, o problema da pena de morte é uma questão de consciência.

 
  
  

- Proposta de resolução comum RC-B6-0022/2009 (Srebrenica)

 
  
MPphoto
 
 

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Votei a favor.

Srebrenica é uma ferida que deixou uma profunda cicatriz na história da Europa. Quem sobreviveu conta hoje que, entre Abril de 1992 e Abril de 1993, milhares de refugiados, numa tentativa de se salvarem das incursões servo-bósnias, se esconderam em caves, garagens e até nas casas abandonadas pelos sérvios; que não tinham mais nada para comer senão raízes; que eram infestados por pulgas; que, enregelados durante o longo Inverno de 1992, se aqueciam queimando pneus e garrafas de plástico; e que os corpos dos que morriam de fome e de frio eram devorados pelos cães. Dezassete anos depois do massacre, há ainda centenas de corpos por identificar.

Julgo, portanto, que estabelecer um dia comemorativo é uma forma de garantir que não nos esquecemos, de manifestar solidariedade com os familiares das vítimas desse absurdo massacre e de relançar, de forma mais determinante, a nossa política com vista a uma Europa de paz, justiça social e liberdade, na certeza de que o respeito pela igualdade só se consegue através do reconhecimento das diferenças.

 
  
MPphoto
 
 

  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Esta resolução recorda-nos tragicamente que a desumanidade do homem para com o homem não é algo que tivesse terminado após o Holocausto da Segunda Guerra Mundial. Continuou na Europa com Srebrenica e continua hoje em Gaza!

 
  
MPphoto
 
 

  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. (NL) Apoio a proclamação de um dia anual de memória das vítimas do genocídio de Srebrenica, precisamente porque a intervenção da EU e dos seus Estados-Membros, na altura, criou uma falsa sensação de segurança em resultado da qual os residentes foram incapazes de fugir a tempo. Os que favorecem as intervenções militares não gostarão de ouvir esta crítica. Durante a minha intervenção de ontem à noite, fui silenciado a meio de uma frase pelo Presidente, talvez por causa da irritação causada pelo conteúdo do meu discurso. A última parte, que as pancadas do martelo do Presidente na mesa mal permitiram ouvir, enquadra-se neste relatório.

Srebrenica é também um símbolo do falhanço de noções optimistas sobre as intervenções humanitárias e os portos seguros. Deveria ter sido esclarecido desde o início que uma presença militar estrangeira mais não poderia oferecer do que falsas ilusões. Ela transformou Srebrenica numa base operacional contra a envolvente sérvia, sendo inevitável que acabaria por ser engolida por essa mesma envolvente.

Sem um exército holandês em Srebrenica, não teria havido uma situação de guerra e não teria havido necessidade de vingança por parte dos sérvios. As vítimas são não apenas a razão para levar Mladić e Karadžić à justiça, mas também para reflectir sobre o fracasso das intervenções militares e de todas as tentativas de unificação de uma Bósnia etnicamente dividida.

 
  
MPphoto
 
 

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. (EL) A resolução comum do Parlamento Europeu sobre Srebrenica é uma tentativa para distorcer a história e esconder ou transferir para as vítimas na antiga Jugoslávia a responsabilidade pelos crimes cometidos pelos imperialistas americanos e europeus, pelo desmembramento do país e pela guerra bárbara lançada contra ele pela NATO com a ajuda da UE.

Ao mesmo tempo, tenta reforçar o estatuto do desprezado Tribunal Especial da Haia de inspiração americana, perante o qual os imperialistas querem levar as suas vítimas para serem julgadas e que já foi utilizado para eliminar fisicamente o líder jugoslavo Slobodan Milosevic.

Classificar os acontecimentos ocorridos em Srebrenica como o maior crime pós-guerra e propor a marcação de um dia para ser comemorado nos Estados-Membros da UE, quando ainda subsistem sérias dúvidas quanto ao que ali aconteceu na realidade, denotam uma deturpação grosseira da história, porque o maior crime pós-guerra ocorrido até hoje na Europa foi de facto o massacre do povo da Jugoslávia levado a cabo pelos imperialistas americanos e europeus.

O Partido Comunista da Grécia recusa-se a apoiar a aprovação de resoluções inaceitáveis como esta, particularmente numa altura em que todos assistimos ao massacre diário de centenas de crianças e civis na Palestina por Israel com o apoio das mesmas forças imperialistas que agora ignoram o povo da Jugoslávia, e absteve-se por isso da respectiva votação.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A História negra da Europa, da capacidade humana de revelar o pior de si mesma, não terminou. Srebrenica e a sua terrível tragédia não são apenas um último momento do horror humano. São a recordação, como se necessária fosse, de que a destruição é sempre possível, de que a condição do Homem é de permanente luta pela paz. Que nenhum bem é adquirido e permanente. Mas a memória desse massacre, a celebração dessa tragédia, é também a homenagem que o Mal presta ao Bem.

Para nós, portugueses, que estamos geográfica e culturalmente distantes dos lugares dos principais horrores europeus do século XX, que temos uma outra História, invocá-los é ainda mais importante. Porque a geografia e a cultura oferecem-nos diferentes Histórias, mas não distinguem a nossa condição humana. E a memória do que podíamos ter vivido deve ser parte integrante do nosso património.

 
  
MPphoto
 
 

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, voto a favor da proposta de resolução que prevê o dia 11 de Julho como o dia de memória das vítimas do massacre de Srebrenica.

Continua vivo nos corações de todos nós esse trágico mês de Julho de 1995, em que as tropas sérvias, chefiadas por Ratko Mladić, massacraram mais de 8 000 bósnios. A melhor maneira de honrar as vítimas das atrocidades da guerra da ex-Jugoslávia é estabelecer um dia de memória para que aquilo que aconteceu possa ser lembrado.

Mas são ainda necessários mais esforços e sacrifícios para assegurar que os culpados por esse genocídio serão apresentados à justiça (sendo o mais importante de todos o general Ratko Mladić), por respeito para com os pais, as mães, os filhos e os irmãos das vítimas inocentes que morreram nesses anos, e também por respeito para com a Europa que quer viver em liberdade.

 
Última actualização: 17 de Abril de 2009Advertência jurídica