Processo : 2014/2533(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0152/2014

Textos apresentados :

B7-0152/2014

Debates :

PV 05/02/2014 - 18
CRE 05/02/2014 - 18

Votação :

PV 06/02/2014 - 9.8

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0101

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0150/2014
4.2.2014
PE527.352v01-00
 
B7-0152/2014

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento


sobre a cimeira UE-Rússia (2014/2533 (RSP)).


Libor Rouček, Ana Gomes, Justas Vincas Paleckis, Boris Zala, Liisa Jaakonsaari, Pino Arlacchi, Tonino Picula, Michael Cashman em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre a cimeira UE-Rússia (2014/2533 (RSP)).  
B7‑0152/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Rússia,

–       Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) em vigor entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, e as negociações em curso com vista a um novo acordo UE-Rússia,

–       Tendo em conta a Parceria para a Modernização lançada em 2010 por ocasião da Cimeira UE/Rússia de Rostov-no-Don e o compromisso assumido pelos dirigentes russos em favor do Estado de direito como base fundamental para a modernização da Rússia,

–       Tendo em conta o objetivo partilhado da UE e da Rússia, definido na declaração conjunta publicada em 31 de Maio de 2003, na sequência da 11.ª Cimeira UE-Rússia realizada em S. Petersburgo, de criação de um espaço económico comum, um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, um espaço comum de cooperação em matéria de segurança externa e um espaço comum de investigação e educação, incluindo os aspetos de natureza cultural (os "quatro espaços comuns"),

–       Tendo em conta as consultas UE-Rússia em matéria de direitos humanos, de 28 de novembro de 2013,

–       Tendo em conta a Cimeira da Parceria Oriental de 28 e 29 de novembro de 2013,

–       Tendo em conta a Cimeira UE-Rússia de 28 de Janeiro de 2013,

–      Tendo em conta a declaração do Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, e as observações do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, na sequência da Cimeira UE-Rússia de 28 de janeiro de 2014,

–       Tendo em conta a declaração conjunta UE-Rússia, de 28 de janeiro de 2014, sobre a luta contra o terrorismo,

–       Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a União Europeia continua empenhada em aprofundar e desenvolver as suas relações com a Rússia, facto que é demonstrado pela vontade da União de lançar importantes negociações com vista a um novo acordo-quadro para o seu desenvolvimento, e considerando que a União Europeia e a Rússia estabeleceram relações profundas e abrangentes, em particular nos setores energético, económico e comercial;

B.     Considerando que subsistem preocupações quanto à situação na Federação da Rússia em matéria de respeito e proteção dos direitos humanos e de respeito pelos princípios, normas e processos democráticos geralmente aceites; considerando que a Federação da Rússia é membro de pleno direito do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e que, por conseguinte, se comprometeu a respeitar os princípios da democracia e os direitos humanos;

C.     Considerando que, na Cimeira da Parceria Oriental de Vílnius, todos os participantes reiteraram o seu empenho em respeitar os princípios do direito internacional e os valores fundamentais, incluindo a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos; considerando que boas relações de vizinhança, paz e estabilidade nos países vizinhos comuns são do interesse tanto da Rússia como da UE;

D.     Considerando que o processo de definição das fronteiras em torno da Abcásia e da região de Tskhinvali/Ossétia do Sul se acelerou e tornou hostil, com o apoio das forças russas e em detrimento dos territórios georgianos;

1.      Reitera a sua convicção de que a Rússia continua a ser um dos parceiros mais importantes da União Europeia no desenvolvimento da cooperação estratégica, não só partilhando interesses económicos e comerciais, como também aspirando à realização de valores democráticos geralmente aceites; sublinha que o progresso nas relações bilaterais requer uma discussão aberta para esclarecer questões de divergência mútua;

2.      Toma nota da Cimeira UE-Rússia de 28 de janeiro de 2014, que constituiu uma oportunidade para refletir sobre a natureza e o rumo da Parceria Estratégica UE-Rússia e esclarecer pontos de discordância; espera que as conversações conduzam à melhoria da confiança mútua e criem condições para um novo impulso político que faça avançar a parceria;

3.      Sublinha a necessidade de um diálogo permanente e construtivo para discutir a evolução da nossa vizinhança comum, bem como as diferentes iniciativas regionais de integração económica, e em particular as suas implicações para o comércio, com base nos compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC); incentiva a UE e a Rússia a encontrarem formas de tornar os respetivos processos de integração regional mais compatíveis, continuando simultaneamente a diligenciar no sentido de uma futura zona económica e comercial comum;

4.      Reitera que o diálogo UE-Rússia sobre questões relacionadas com a vizinhança comum deve basear-se no princípio fundamental da soberania e da independência dos países vizinhos no tocante à escolha das alianças políticas e comerciais; insiste em que a coerção e a pressão externas são inaceitáveis e minam a estabilidade regional; insta a Rússia a desempenhar um papel contido e construtivo em prol de uma solução pacífica para a crise na Ucrânia;

5.      Considera importante que a UE e a Rússia desenvolvam e prossigam iniciativas regionais conjuntas que reflitam os nossos interesses comuns numa vizinhança segura, estável e próspera, superando assim o pensamento obsoleto em termos de esferas de influência;

6.      Espera que, se as condições forem devidamente preparadas, as negociações do novo acordo sejam lançadas na próxima cimeira, que se realizará em junho de 2014, em Sochi; lamenta a falta de progressos nas negociações sobre um novo APC para substituir o atual, principalmente devido à falta de empenho do lado russo em encetar negociações substanciais sobre o capítulo comercial; sublinha a necessidade de manter o compromisso relativo à Parceria para a Modernização, que demonstra alguns progressos em certos domínios, como a cooperação na ciência e na tecnologia;

7.      Solicita à Rússia que cumpra todas as obrigações decorrentes da sua adesão à OMC e implemente plenamente os compromissos assumidos no âmbito da OMC; solicita à Rússia que se abstenha de impor proibições a produtos dos Estados- Membros, uma vez que tais medidas são prejudiciais para as relações bilaterais entre os diferentes Estados-Membros e a Rússia e as relações UE-Rússia;

8.      Condena firmemente os recentes ataques bárbaros em Volgogrado; congratula-se com a aprovação da Declaração Conjunta UE-Rússia, de 28 de janeiro de 2014, sobre a luta contra o terrorismo, na qual a UE e a Rússia concordaram em explorar possibilidades de reforço da cooperação em resposta a crimes cometidos por terroristas e ao crime organizado, alargar a cooperação no intercâmbio de melhores práticas no combate ao terrorismo e formação de especialistas na matéria, e intensificar a sua cooperação no quadro das Nações Unidas, bem como noutros fóruns multilaterais;

9.      Salienta a importância da parceria energética com a Rússia; reitera que o fornecimento de recursos naturais não deve ser instrumentalizado politicamente; sublinha a importância mútua da colaboração no domínio da energia, que representa uma oportunidade para aprofundar a colaboração económica e comercial num mercado aberto e transparente, com a compreensão plena da necessidade da UE de diversificar os canais de transporte e os fornecedores de energia, e em plena conformidade com a legislação da UE; salienta que o princípio da interdependência e transparência deverá constituir a base dessa cooperação juntamente com a igualdade de acesso aos mercados, às infraestruturas e ao investimento e um enquadramento energético juridicamente vinculativo que garanta um abastecimento de energia fiável e seguro, baseado nas mesmas condições para todos os Estados-Membros;

10.    Reitera o compromisso relativo ao objetivo a longo prazo de abolir os vistos para as deslocações entre a UE e a Rússia, com base numa abordagem por etapas centrada no essencial e em progressos práticos; observa que estão em curso negociações relativas a um acordo sobre a facilitação da emissão de vistos melhorado, tal como a implementação de medidas comuns para um regime de isenção de vistos em viagens de curta duração;

11.    Congratula-se com a recente amnistia e sublinha que uma compreensão clara e fiável das liberdades fundamentais, dos direitos humanos e do Estado de direito contribuirá para uma maior promoção da nossa parceria estratégica; sublinha que um sistema judicial independente, imparcial e eficiente é um elemento central do Estado de direito e contribui em grande medida para o desenvolvimento de um ambiente de negócios seguro e estável e de um clima de investimento;

12.    Manifesta a sua preocupação com a evolução dos acontecimentos na Federação Russa no que se refere à observância e proteção dos direitos humanos e ao respeito pelos princípios, regras e procedimentos democráticos adotados de comum acordo, especialmente no que diz respeito à lei sobre os "agentes estrangeiros", à legislação anti-LGTBI, ao restabelecimento da difamação enquanto delito penal, à lei sobre a traição e à legislação aplicável aos protestos públicos; insta a Rússia a honrar os seus compromissos internacionais enquanto membro do Conselho da Europa;

13.    Condena as leis repressivas como a relativa aos "agentes estrangeiros" e a sua aplicação arbitrária pelas autoridades russas, que conduz com frequência ao assédio de ONG, defensores dos direitos humanos, minorias éticas e pessoas LGBTI, e solicita à UE que manifeste a sua preocupação a todos os níveis políticos; solicita à Rússia que revogue a lei relativa aos "agentes estrangeiros" de modo a não prejudicar a cooperação da sociedade civil que se estabeleceu entre a Rússia e a UE ao longo dos últimos 20 anos;

14.    Solicita à Rússia que revogue totalmente a lei federal sobre a "propaganda de relações sexuais não tradicionais" e as leis regionais semelhantes antipropaganda que restringem os direitos humanos e nomeadamente a liberdade de expressão e de reunião em relação à orientação sexual e à identidade de género; expressa a sua sincera preocupação com as consequências negativas dessas leis na sociedade, à medida que aumentam a discriminação e a violência contra as pessoas LGBTI; insta a delegação da União Europeia e as embaixadas dos Estados-Membros na Rússia a intensificarem o seu apoio aos defensores dos direitos humanos da comunidade LGBTI, em consonância com as diretrizes pertinentes;

15.    Sublinha a importância do diálogo e da cooperação com a Rússia sobre problemas globais para a abordagem eficaz de questões como o Afeganistão, o Processo de Paz no Médio Oriente e a pirataria ao largo do Corno de África; incentiva o aprofundamento e o reforço desta cooperação com vista a uma ação conjunta em relação à Síria e ao Irão;

16.    Solicita à Rússia que revogue o seu reconhecimento da secessão das regiões georgianas da Abcásia e de Tskhinvali/Ossétia do Sul; condena firmemente o processo de definição das fronteiras em torno da Abcásia e da região de Tskhinvali/Ossétia do Sul que conduziu à extensão da área de territórios ocupados, em detrimento da Geórgia;

17.    Solicita à Federação Russa que honre os compromissos assumidos em 1996 no Conselho da Europa e refletidos em decisões de cimeiras da OSCE (Istambul, 1999 e Porto, 2002), no tocante à retirada das tropas e armas russas do território da Moldávia; expressa a sua preocupação com a falta de progressos nesta matéria; salienta que todos os lados das conversações 5 +2 se comprometeram a resolver o conflito com base na integridade territorial da República da Moldávia; solicita à Rússia que desempenhe um papel construtivo nos esforços para resolver o prolongado conflito no Nagorno-Karabakh no âmbito do Grupo de Minsk e insta a UE a continuar a apoiar ativamente medidas de criação de confiança a fim de contribuir para o processo;

18.    Considera que são necessários esforços renovados para promover a cooperação e o diálogo entre a UE e a Rússia em matérias de segurança regional, incluindo a resolução de conflitos prolongados na vizinhança;

19.    Realça a importância de fomentar o diálogo intercultural UE-Rússia e o diálogo sobre o conhecimento histórico e o património cultural, bem como de incentivar a mobilidade e o intercâmbio de estudantes, professores, docentes universitários e investigadores, a fim de facilitar os contactos pessoais que constituiriam um testemunho visível e palpável de uma parceria sustentável, conducente, a longo prazo, a uma comunidade de valores;

20.    Congratula-se com o trabalho da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia, que constitui uma plataforma para o desenvolvimento da cooperação e do diálogo permanente entre as duas instituições parlamentares;

21.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, aos governos e parlamentos dos países da Parceria Oriental, ao presidente, governo e parlamento da Federação da Rússia, ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

 

Última actualização: 5 de Fevereiro de 2014Advertência jurídica