Processo : 2014/2533(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B7-0159/2014

Textos apresentados :

B7-0159/2014

Debates :

PV 05/02/2014 - 18
CRE 05/02/2014 - 18

Votação :

PV 06/02/2014 - 9.8

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0101

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 118kWORD 57k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B7-0150/2014
4.2.2014
PE527.359v01-00
 
B7-0159/2014

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 110.º, n.º 2, do Regimento


sobre a Cimeira UE-Rússia (2014/2533(RSP))


Helmut Scholz, Patrick Le Hyaric, Nikola Vuljanić em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Rússia (2014/2533(RSP))  
B7‑0159/2014

O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta o artigo 110.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.     Considerando que a UE e a Federação Russa estão profundamente interligadas pelas suas raízes históricas, políticas, económicas e culturais, que passaram por momentos altos e por momentos baixos na sua relação bilateral desde o início da década de 1990 e que hoje, mais do que nunca, enfrentam desafios que lhes são comuns no que respeita às perspetivas futuras dos seus povos; considerando que ambos os parceiros são interdependentes tanto a nível económico como político e desenvolvem estratégias próprias na sua ação num contexto global; considerando que a cooperação reforçada e as relações de boa vizinhança entre a UE e a Rússia são, por isso, da maior importância;

B.     Considerando que a UE e os seus Estados-Membros e a Federação Russa desenvolveram no quadro das Nações Unidas e de outras estruturas políticas internacionais, como a OSCE, uma rede de relações abrangente destinada a reforçar a paz, o direito internacional, a confiança mútua e a boa vizinhança, em particular por meio do desarmamento e da superação da desconfiança, das hostilidades e da rivalidade históricas que caracterizaram a relação na época da confrontação este-oeste; considerando que a segurança internacional e a soberania nacional permanecem um interesse complexo, um direito e um princípio da política internacional de todos os Estados-Membros da UE e da Federação Russa, que requerem um reconhecimento e respeito mútuos; considerando que a cooperação no domínio das relações políticas e em matéria de segurança tem de conduzir a mais uma redução significativa dos confrontos militares;

B.     Considerando que existe uma forte relação económica e comercial entre a UE e a Rússia e que as atividades comerciais e de investimento continuam a aumentar rapidamente; considerando que, por outro lado, a cooperação noutros domínios atingiu um impasse devido à falta de vontade de ambas as partes de definir uma agenda para a parceria estratégica declarada e de trabalhar no sentido de encontrar soluções para os problemas atuais;

C.     Considerando que, apesar do facto de existirem muitas questões problemáticas que necessitam urgentemente de ser discutidas, nomeadamente o desarmamento forçado, a cooperação política com os países da vizinhança comum, os direitos humanos e o Estado de direito, a simplificação da emissão de vistos e a liberalização do regime de vistos, as ações comuns destinadas a dar uma resposta conjunta aos problemas e responsabilidades globais, a cooperação no domínio da energia e os diferendos comerciais, a cimeira UE-Rússia realizou-se num formato que não permitiu dar lugar a um diálogo voltado para o futuro para abordar os problemas existentes, nem iniciar um processo de cooperação para os solucionar;

1.  Lamenta o facto de a UE e a Rússia não terem encetado um diálogo orientado para a obtenção de resultados que permitisse realizar progressos no sentido do estabelecimento de uma verdadeira parceria estratégica e da abertura de negociações sobre um novo Acordo de Parceria e Cooperação;

2.      Toma nota do início da cooperação entre a UE e a Rússia sobre questões internacionais relevantes, tais como a Síria e o Irão, o que demonstra uma capacidade construtiva para contribuir para soluções políticas de fundo, dando provas da vontade política necessária; exorta, por conseguinte, ambas as partes a porem termo à confrontação e a retomarem o diálogo e as negociações construtivas e orientadas para a obtenção de resultados, também no âmbito da sua relação bilateral, em particular no interesse dos seus cidadãos;

3.      Exorta a UE e a Rússia a respeitarem plenamente o direito soberano dos povos de decidirem sobre o seu desenvolvimento futuro, o que passa pela sua cooperação e associação com países e organizações, e a absterem-se de exercer qualquer tipo de pressão; apela vivamente à UE, à Rússia, aos EUA e aos demais intervenientes na região em causa para que não interfiram nos assuntos internos de outros países;

4.      Toma nota das declarações do presidente Putin no sentido de que a Rússia cumprirá o estabelecido nos acordos financeiros e económicos com a Ucrânia, incluindo o empréstimo de 15 mil milhões de euros de assistência económica urgente em termos incondicionais para superar a crise económica na Ucrânia, e espera que, no interesse do povo ucraniano, os recentes acordos entre a Rússia e a Ucrânia possam ser implementados o mais rapidamente possível;

5.      Realça o fracasso da política da UE que dissocia a Política de Vizinhança Oriental do desenvolvimento das relações UE-Rússia; sublinha a necessidade de reformular a Política de Vizinhança Oriental, com vista ao desenvolvimento de uma cooperação regional que não exclua qualquer país; exorta a Rússia a participar de forma voluntariosa nesse processo e a mostrar a sua vontade de ser parte das boas políticas de vizinhança;

6.      Lamenta o facto de a UE não ter estado preparada para conferir uma nova orientação à sua política relativamente à Federação Russa muito antes da cimeira de Vílnius, colocando, assim, todos os países participantes numa posição de dependência face ao impasse existente na relação bilateral entre a UE e a Federação Russa;

7.      Critica o SEAE pelo facto de não ter colaborado com a Rússia e com os países da Vizinhança Oriental da UE no sentido de definir formas e meios de alcançar uma coexistência e um enriquecimento mútuo entre o espaço económico da União Europeia e a união aduaneira eurasiática; saúda a declaração das autoridades da UE segundo a qual a Parceria Oriental não prejudica os laços económicos, comerciais, sociais, humanos e culturais que a Rússia mantém com os países da vizinhança comum; apela urgentemente à UE e aos seus Estados-Membros, bem como aos países membros e observadores da União Euroasiática para que encetem um diálogo construtivo, a fim de analisar as possibilidades de cooperação futura no interesse comum e para pôr termo às rivalidades;

8.  Toma nota das decisões pertinentes adotadas durante a cimeira, e convida as duas partes a estabelecerem um roteiro preciso, contendo as etapas concretas para resolver os problemas e enfrentar os desafios da relação bilateral no tocante à cooperação política e em matéria de segurança, ao desarmamento, ao reforço dos sistemas judicial e jurídico, ao desenvolvimento da cooperação no domínio da energia e das matérias-primas, à modernização da produção económica da Rússia, assim como aos esforços conjuntos para superar os problemas ambientais, e, desta forma, efetuar progressos tangíveis a tempo da próxima cimeira UE-Rússia;

9.      Reitera a sua preocupação face à situação dos direitos humanos e democráticos na Rússia; insta a Rússia a respeitar plenamente as suas obrigações enquanto membro da OSCE e do Conselho da Europa, incluindo o respeito da liberdade de associação, de imprensa, da independência dos meios de comunicação e do direito a manifestações pacíficas; insta o parlamento e o governo russos a adotar, sem demora, legislação civil em matéria de proteção contra a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género em todos os domínios da vida, incluindo o trabalho, a educação, a saúde, o acesso a bens e serviços, a habitação e o acesso à segurança social e às vantagens sociais;

10.    Preocupa-o, à luz dos Jogos Olímpicos de Inverno que estão prestes a ter início em Sochi, a exploração de trabalhadores migrantes e a violação dos seus direitos nos locais de construção das instalações, onde os seus empregadores não pagam os salários e onde são forçados a trabalhar até 12 horas por dia sem terem um dia de férias por mês, o que constitui uma violação da legislação russa; critica as autoridades russas e o Comité Internacional Olímpico pelo facto de não garantirem que o seu parceiro Olympstroy respeitasse, pelo menos, os direitos fundamentais dos trabalhadores; pede às autoridades russas que proporcionem aos trabalhadores migrantes uma via para apresentarem queixas com toda a segurança contra os seus empregadores, e que obriguem os empregadores a prestar contas em caso de violação da lei; lamenta profundamente que esta questão e outros problemas relacionados com a preparação e a organização dos Jogos Olímpicos de Inverno não tenham sido abordados durante a última cimeira UE-Rússia;

11.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité Olímpico Internacional, bem como às Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa.

 

Última actualização: 5 de Fevereiro de 2014Advertência jurídica