Processo : 2009/2502(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B6-0022/2009

Textos apresentados :

RC-B6-0022/2009

Debates :

PV 14/01/2009 - 14
CRE 14/01/2009 - 14

Votação :

PV 15/01/2009 - 6.6
CRE 15/01/2009 - 6.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0028

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 92kWORD 58k
12 de Janeiro de 2009
PE416.145
PE416.146
PE416.147
PE416.148
PE416.149
PE416.150
 
B6‑0022/2009}
B6‑0023/2009}
B6‑0024/2009}
B6‑0025/2009}
B6‑0026/2009}
B6‑0027/2009} RC1
apresentada nos termos do nº 4 do artigo 103º do Regimento por:
   Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE
   Hannes Swoboda e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE
   Diana Wallis e Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE
   Adam Bielan, Ryszard Czarnecki, Konrad Szymański, Ewa Tomaszewska, Salvatore Tatarella, Hanna Foltyn-Kubicka e Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN
   Daniel Cohn-Bendit, Gisela Kallenbach, Angelika Beer, Raül Romeva i Rueda, Cem Özdemir, Sepp Kusstatscher e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE
   Erik Meijer e Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL
em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:
   PPE-DE (B6‑0022/2009)
   PSE (B6‑0023/2009)
   ALDE (B6‑0024)
   UEN (B6‑0025/2009)
   GUE/NGL (B6‑0026/2009)
   Verts/ALE (B6‑0027/2009)
sobre Srebrenica

Resolução do Parlamento Europeu sobre Srebrenica  

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a sua resolução de 7 de Julho de 2005 sobre "Os Balcãs: dez anos depois de Srebrenica",

–  Tendo em conta o Acordo de Estabilização e Associação entre a União Europeia e a Bósnia e Herzegovina, assinado em 16 de Junho de 2008, e a perspectiva de adesão à UE oferecida a todos os países dos Balcãs Ocidentais no Conselho Europeu de Salónica em 2003,

–  Tendo em conta nº 4 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que, em Julho de 1995, a cidade bósnia de Srebrenica, que era então um enclave isolado declarado Zona Protegida pela Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 16 de Abril de 1993, caiu nas mãos das milícias sérvias dirigidas pelo General Ratko Mladić, sob a direcção do então Presidente da República Srpska, Radovan Karadžić,

B.   Considerando que, durante os vários dias de carnificina que se seguiram à queda de Srebrenica, mais de 8 000 homens e jovens muçulmanos, que haviam procurado segurança na zona de Srebrenica, colocada sob a égide da força de protecção das Nações Unidas (FORPRONU), foram executados sumariamente pelas tropas sérvias da Bósnia, comandadas pelo General Mladić, e por unidades paramilitares, nomeadamente unidades irregulares da polícia sérvia que haviam penetrado no território bósnio a partir da Sérvia; considerando que cerca de 25 000 mulheres, crianças e idosos foram deslocados contra a sua vontade, o que fez deste acontecimento o maior crime de guerra a ocorrer na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial,

C.  Considerando que esta tragédia, declarada um acto de genocídio pelo Tribunal Penal Internacional para o Julgamento dos Crimes contra a Humanidade Cometidos no Território da Antiga Jugoslávia (TPIJ), ocorreu numa zona proclamada segura pelas Nações Unidas e que, por conseguinte, constitui um símbolo da impotência da comunidade internacional para intervir no conflito e proteger a população civil,

D.  Considerando as múltiplas violações das Convenções de Genebra que foram perpetradas pelas tropas sérvias da Bósnia para com a população civil de Srebrenica, das quais se salienta a deportação de milhares de mulheres, crianças e idosos e a violação de um grande número de mulheres,

E.  Considerando que, apesar dos enormes esforços desenvolvidos até esta data para descobrir e proceder à exumação de valas comuns e individuais e identificar os cadáveres das vítimas, as investigações realizadas até agora não permitem reconstituir plenamente os factos perpetrados em Srebrenica e nos seus arredores,

F.  Considerando que não pode haver uma verdadeira paz sem justiça e que uma cooperação plena e sem reservas com o TPIJ é um critério essencial para a continuidade do processo de integração na União Europeia dos países dos Balcãs Ocidentais,

G.  Considerando que o General Radislav Krstić das forças militares sérvias da Bósnia é o primeiro a ter sido reconhecido culpado pelo TPIJ por ter apoiado e encorajado o genocídio de Srebrenica, mas que o principal acusado, Ratko Mladić, ainda se encontra em liberdade quase catorze anos volvidos após estes trágicos acontecimentos; considerando que é de saudar o facto de Radovan Karadžić ter sido entregue ao TPIJ,

H.  Considerando que a institucionalização de um "Dia de Memória" é a melhor forma de prestar homenagem às vítimas dos massacres e de enviar uma mensagem clara às gerações futuras,

1.  Recorda as vítimas das atrocidades cometidas durante as guerras na antiga Jugoslávia e presta-lhes tributo; expressa as suas condolências e solidariedade às famílias das vítimas, muitas das quais vivem sem uma confirmação definitiva do destino de pais, filhos, maridos ou irmãos; reconhece que esta dor permanente é agravada pela incapacidade de fazer comparecer perante a justiça os responsáveis por tais actos;

2.  Solicita ao Conselho e à Comissão que comemorem de forma adequada o aniversário do genocídio de Srebrenica-Potočari, apoiando a proposta do Parlamento Europeu de proclamar o dia 11 de Julho "Dia de Memória das Vítimas do Genocídio de Srebrenica" em toda a UE, e solicita a todos os países dos Balcãs Ocidentais que ajam no mesmo sentido;

3.   Solicita que sejam envidados mais esforços para fazer comparecer os fugitivos perante a justiça, manifesta o seu pleno apoio aos trabalhos tão importantes quão difíceis desenvolvidos pelo TPIJ e sublinha que o julgamento dos responsáveis pelos massacres ocorridos em Srebrenica e nos seus arredores é uma medida importante para se alcançar a paz e a estabilidade na região;

4.  Salienta a importância da reconciliação no âmbito do processo de integração europeia; sublinha o importante papel das autoridades religiosas, da comunicação social e do sistema educativo neste processo, por forma a que os civis de todas as etnias possam superar as tensões do passado e dar início a uma coexistência pacífica e sincera com vista a uma paz duradoura, à estabilidade e ao crescimento económico; solicita a todos os países que envidem mais esforços no sentido de se reconciliarem com um passado tão difícil e conturbado;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao Governo e Parlamento da Bósnia e Herzegovina e respectivas entidades, bem como aos Governos e Parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais.

Última actualização: 13 de Janeiro de 2009Advertência jurídica