No âmbito do debate sobre os regulamentos de aplicação da OCM do vinho, a Comissão pretende suprimir, até 31 de Julho de 2009, os textos em vigor relativos às práticas enológicas, a fim de acabar com a interdição de loteamento de vinhos brancos e de vinhos tintos sem DOP (Denominação de Origem Protegida) ou IGP (Indicação Geográfica Protegida) para a produção de vinho rosé.

Nas últimas décadas, os viticultores de inúmeras regiões dos Estados-Membros realizaram um notável esforço a nível de investimentos para obter um rosé de grande qualidade, reconhecido como verdadeiro vinho e ajustado a uma procura crescente.

Esse esforço originou elementos de equilíbrio em termos de economia local e regional e de ordenamento do território. Os profissionais das regiões em causa expressaram, nomeadamente junto do Parlamento Europeu através do Intergrupo "viticultura-tradição-qualidade", a sua grande inquietação face às consequências graves - a nível económico, ecológico e do emprego - de uma decisão que permitisse fabricar rosé barato. Esta medida poderá igualmente originar confusões entre vinhos rosés tradicionais e vinhos misturados, levando a uma concorrência desleal, susceptível de condenar, ainda que a curto prazo, a produção tradicional de vinhos rosés.

Tendo em conta estas preocupações e as eventuais consequências nefastas de uma decisão precipitada, estará a Comissão disposta a:

1. adiar a decisão apontada, prevista para o final de Abril;

2. proceder a uma ampla concertação com os profissionais do sector, tendo por base um estudo aprofundado sobre as eventuais consequências, a nível económico, social e do ambiente, do fim da proibição do loteamento, tendo sobretudo em conta o facto de que tal medida originara uma concorrência desleal entre os agricultores que produzem vinho rosé observando as práticas enológicas tradicionais e os que o produzem recorrendo a outros métodos, e

3. propor acções que permitam que o sector vitivinícola europeu seja mais competitivo tanto nos mercados europeus como em países terceiros, preservando simultaneamente os vinhos rosés tradicionais de concorrência desleal?