O reforço da cooperação transfronteiriça em matéria de aplicação da lei na UE: a execução da "Decisão Prüm" e o Modelo Europeu de Intercâmbio de Informações (EIXM)
12.6.2013
Pergunta com pedido de resposta oral O-000067/2013
à Comissão
Artigo 115.º do Regimento
Juan Fernando López Aguilar
em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
Processo : 2013/2586(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :
O-000067/2013
Textos apresentados :
O-000067/2013 (B7-0501/2013)
Debates :
Votação :
Textos aprovados :
O Programa de Estocolmo e a Estratégia de Segurança Interna apelam a uma maior coerência e consolidação dos diferentes instrumentos e ferramentas existentes na UE para o intercâmbio transfronteiriço de informações policiais, incluindo a "Decisão Prüm". Em 7 de dezembro de 2012, a Comissão adotou duas comunicações sobre este tema.
Apresentação: 12.6.2013
Transmissão: 14.6.2013
Prazo: 21.6.2013