6.6. Projecto de Orçamento Geral para 2009 alterado pelo Conselho (todas as secções) (votação)

Relato integral

Projectos de alterações ao projecto de orçamento geral alterado pelo Conselho.

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

As alterações aprovadas figuram em anexo aos «Textos aprovados».

Éric Woerth (Presidente em exercício do Conselho) profere a seguinte declaração:

«A votação do Parlamento relativa à segunda leitura do projecto de orçamento constitui a última etapa de um processo marcado por uma cooperação de elevada qualidade entre os dois ramos da autoridade orçamental e com a Comissão. Gostaria de agradecer veementemente a todos os intervenientes, nomeadamente ao presidente da Comissão dos Orçamentos, Reimer Böge, aos relatores, Jutta Haug e Janusz Lewandowski, bem como à Comissária Dalia Grybauskaité.

Juntos, na nossa reunião de concertação de 21 de Novembro último, definimos um orçamento para 2009 equilibrado, que assegura um financiamento bem calibrado das políticas da União Europeia, preservando simultaneamente os interesses dos contribuintes europeus. Juntos, fixámos as modalidades de financiamento da "Facilidade Alimentar", respondendo assim ao nosso dever de solidariedade para com países em desenvolvimento e, juntos, delineámos as medidas concretas susceptíveis de permitir sair da situação de bloqueio em que se encontra a política de coesão e lançar, finalmente, os programas para o período 2007-2013.

A importância desta iniciativa foi sublinhada pelos Chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu, o que constitui um aspecto importantíssimo da resposta europeia à crise económica relativamente ao qual devemos rapidamente prosseguir o nosso trabalho. A votação do Parlamento assegura a plena concretização dos resultados da concertação e, de acordo com o processo previsto no Tratado, posso confirmar que o Conselho aceita a taxa máxima de aumento resultante da segunda leitura do Parlamento.»

O Presidente toma nota e faz a seguinte declaração:

«Constato que o processo orçamental foi concluído em conformidade com as disposições do Tratado e do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006. Por outro lado, constato que, nos termos do ponto 13 do referido Acordo Interinstitucional, o Conselho e o Parlamento acordaram em aceitar a taxa máxima de aumento das despesas que derivam da segunda leitura do Parlamento. Assim sendo, o processo orçamental pode ser declarado concluído e o orçamento definitivamente adoptado.»

O Presidente convida Éric Woerth, Dalia Grybauskaitė (Comissária), Reimer Böge (presidente da Comissão BUDG), bem como os relatores Jutta Haug e Janusz Lewandowski a juntarem-se-lhe.

O Presidente, Éric Woerth e Dalia Grybauskaitė procedem à assinatura da alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre disciplina orçamental e boa gestão financeira (relatórios Jo Leinen A6-0509/2008 e Reimer Böge A6-0504/2008).

O Presidente e Éric Woerth procedem à assinatura da decisão de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (relatório Reimer Böge A6-0474/2008), bem como à assinatura da decisão de mobilização do instrumento de flexibilidade (relatório Reimer Böge A6-0493/2008).

O Presidente procede à assinatura do orçamento.