RELATÓRIO sobre a melhoria da qualidade da formação de professores

10.7.2008 - (2008/2068 (INI))

Comissão da Cultura e da Educação
Relatora: Maria Badia i Cutchet

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a melhoria da qualidade da formação de professores

(2008/2068 (INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a alínea q) do artigo 3.º e os artigos 149.º e 150.º do Tratado CE,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Melhorar a Qualidade da Formação Académica e Profissional dos Docentes" (COM(2007)0392) e os documentos de trabalho conexos dos serviços da Comissão (SEC(2007)0931 e SEC (2007)0933),

–   Tendo em conta a Decisão 2006/1720/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida[1], no qual se prevê especificamente o objectivo de reforçar a qualidade e a dimensão europeia da formação de professores (n.º 2, alínea e), do artigo 17.º),

–   Tendo em conta as oito competências-chave identificadas na Recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, intitulada "Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida – Quadro de referência europeu"[2],

–   Tendo em conta o programa de trabalho decenal "Educação e Formação para 2010", e concretamente o seu Objectivo 1.1 "Melhorar a Educação e a Formação dos Professores e dos Formadores"[3], bem como os subsequentes relatórios intercalares conjuntos sobre os progressos realizados rumo à sua execução,

–   Tendo em conta a política da UE para o multilinguismo e o relatório do Grupo de Alto Nível da Comissão sobre o Multilinguismo (2007),

–   Tendo em conta as conclusões da sessão especial do Conselho Europeu de Lisboa de 23‑24 de Março de 2000,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de Barcelona, de Março de 2002, nos termos das quais foram adoptados objectivos concretos destinados a melhorar, entre outros aspectos, a formação académica e profissional dos docentes e dos formadores,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho de 5 de Maio de 2003 sobre os níveis de referência do desempenho médio na educação e formação (benchmarks)[4] na UE,

–   Tendo em conta as conclusões adoptadas pelo Conselho "Educação, Juventude e Cultura" na sua reunião de 15-16 de Novembro de 2007, e concretamente as respeitantes à melhoria da qualidade da formação de professores[5],

–   Tendo em conta os inquéritos trienais levados a cabo pela OCDE no quadro do programa PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), bem como o relatório daquela organização intitulado "Teachers Matter: Attracting, Developing and Retaining Effective Teachers" (2005),

–   Tendo em conta o relatório intitulado "How the world's best performing school systems come out on top" (McKinsey & Co, Setembro de 2007),

–   Tendo em conta o estudo publicado pelo Parlamento Europeu intitulado «Situação actual e perspectivas da educação física na União Europeia»,

–   Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Novembro de 2007 sobre o papel do desporto na educação[6],

–   Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6‑0304/2008),

A. Considerando que o ensino e a formação de elevada qualidade têm benefícios multifacetados que superam a criação de postos de trabalho e a promoção da competitividade, além de que constituem elementos importantes da formação ao longo da vida,

B.  Considerando a necessidade de formar pessoas autónomas, informadas e empenhadas numa sociedade coesa, e que a qualidade do ensino é um factor crucial para concretizar as potencialidades da União Europeia em matéria de coesão económica e social, assim como de criação de emprego, competitividade e potencial de crescimento num mundo globalizante,

C. Considerando que o Fundo Social Europeu pode desempenhar um papel importante no desenvolvimento da educação e formação, contribuindo para melhorar a formação de professores,

D.  Considerando que a qualidade da formação de professores se reflecte na actividade docente e tem efeitos directos não só sobre o nível de conhecimentos dos alunos mas também na sua personalidade, em particular nos primeiros anos da sua experiência escolar,

E.   Considerando que os desafios colocados à profissão docente aumentam à medida que os ambientes educativos se tornam mais complexos e heterogéneos; considerando que entre estes desafios se contam os avanços realizados na área das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), as mudanças nas estruturas sociais e familiares, e a crescente diversidade dos alunos em numerosos estabelecimentos de ensino, fruto do aumento da imigração e da emergência de sociedades multiculturais, do aumento da autonomia das escolas, a que está associado um aumento das tarefas dos professores, e a necessidade de dispensar mais atenção às necessidades individuais de aprendizagem dos alunos,

F.  Considerando que existe uma nítida e positiva correlação entre uma formação de professores de elevada qualidade e taxas elevadas de aproveitamento obtidas pelos discentes,

G. Considerando que, à luz da crescente oferta de informação devido ao avanço constante da digitalização, importa desenvolver a capacidade de utilizar eficazmente os meios de comunicação e os seus conteúdos em função dos objectivos e necessidades de cada pessoa, e que a educação para os meios de comunicação é uma forma de relação pedagógica com esses meios, que deve tornar os utilizadores capazes de desenvolverem uma atitude crítica e reflexiva em relação a todos os meios de comunicação,

H. Considerando que, na União Europeia, mais de 80% dos professores do ensino primário e 97% do ensino pré-escolar são mulheres, enquanto que no ensino secundário esse número é de apenas 60%,

I.   Considerando que a qualidade da formação de professores pode afectar os índices de abandono escolar precoce e a capacidade de leitura dos alunos mais velhos,

J.   Considerando que o ensino pré-escolar e o ensino primário têm um impacto particularmente importante no futuro desempenho escolar das crianças,

K. Considerando que, não obstante os mais de 27 diferentes sistemas de formação de professores existentes na União Europeia, os desafios colocados à profissão docente são, na sua essência, comuns a todos os Estados-Membros,

L.  Considerando que a docência é uma profissão vocacional em que a obtenção de elevados níveis de satisfação no emprego é importante para a manutenção dos bons profissionais;

M. Considerando que não seria justo atribuir exclusivamente aos professores a responsabilidade pela sua acção educativa; que há que insistir que a capacidade dos professores para ministrar um ensino adequado a todos os alunos, para criar um clima de convivência entre todos e para reduzir os comportamentos violentos está intimamente ligada às condições em que leccionam, aos apoios disponíveis, ao número de alunos com dificuldades de aprendizagem em cada aula, ao ambiente social e cultural das escolas, à cooperação das famílias e ao apoio social recebido; que o nível de empenhamento dos professores depende em larga medida do empenhamento da sociedade pela educação, e que ambos estes factores se apoiam mutuamente para lograr alcançar um ensino melhor,

N. Considerando que devem ser desenvolvidos todos os esforços para garantir que todos os professores sintam que fazem parte de uma profissão respeitada e valorizada, uma vez que grande parte da identidade profissional depende da respectiva percepção pela sociedade,

O. Considerando que, para atrair para a profissão docentes de elevada qualidade, importa garantir níveis equivalentes de reconhecimento social, estatuto e remuneração da actividade docente,

P.  Considerando que professores e professoras desempenham um importante papel, quer do ponto de vista social, quer em termos de desenvolvimento, podendo assumir uma importante função de modelo que supera o alcance das matérias tradicionais;

Q. Considerando que o objectivo da "igualdade de oportunidades para todos" está consagrado no Tratado CE, em particular do seu artigo 13.º, que combate toda a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual,

R.  Considerando que a qualidade dos estabelecimentos de ensino depende em larga medida do grau de autonomia conferido ao seu respectivo projecto e gestão,

S.  Considerando que uma qualificação profissional adequada dos professores de educação física assume grande importância tanto para o desenvolvimento físico e mental das crianças como no sentido de as animar a adoptarem uma forma de vida saudável,

1.  Apoia convictamente a análise segundo a qual a melhoria da qualidade da formação de professores conduz a ganhos substanciais em termos de desempenho dos alunos;

2.  Considera que a oferta de uma maior e melhor qualidade na formação de professores, a par de políticas orientadas para o recrutamento dos melhores candidatos à profissão docente, devem ser prioridades fundamentais de todos os Ministérios da Educação;

3.  Crê que os acréscimos das despesas com a educação devem ser direccionados para as áreas que permitem obter os melhores resultados em termos de desempenho dos alunos;

4.  Salienta que os Estados­Membros devem conferir maior importância e atribuir mais recursos à formação de professores, se pretendem realmente efectuar progressos significativos rumo à consecução dos objectivos do programa "Educação e Formação para 2010", enquadrado na Estratégia de Lisboa, designadamente melhorar a qualidade do ensino e reforçar a formação ao longo da vida em toda a União;

5.  Incentiva fortemente a promoção do desenvolvimento profissional contínuo e coerente dos professores ao longo da sua carreira; recomenda que todos os professores tenham regularmente oportunidades académicas, profissionais e financeiras, como bolsas de estudo do governo, para melhorar e actualizar as suas competências e qualificações, bem como os seus conhecimentos pedagógicos; considera que estas oportunidades de formação devem ser estruturadas de modo a que as respectivas qualificações sejam reconhecidas em todos os Estados­Membros;

6.  Sublinha a necessidade de incrementar o diálogo e o intercâmbio de experiências a nível transnacional, especialmente no que diz respeito à possibilidade e à efectividade de um desenvolvimento profissional contínuo no domínio da formação de professores do ensino pré-primário, primário e secundário;

7.  Insta a que seja dada especial atenção à integração inicial dos novos professores; incentiva o desenvolvimento de redes de apoio e programas de tutoria, através dos quais os professores com experiência e capacidade comprovadas podem desempenhar um papel fundamental na formação de colegas novos, transmitindo-lhes conhecimentos adquiridos ao longo de uma carreira bem sucedida, promovendo a aprendizagem em equipa e contribuindo para resolver o problema das taxas de abandono entre recém recrutados; mostra-se convicto de que, trabalhando e aprendendo em conjunto, os professores podem contribuir para melhorar não só os resultados da sua escola, mas também do ambiente educativo em geral;

8.  Apela aos Estados­Membros a que, ao mesmo tempo que continuam a dar prioridade ao recrutamento e à manutenção dos melhores professores, assegurem, tornando designadamente esta profissão suficientemente atractiva, que a composição da classe docente a todos os níveis de ensino seja representativa da diversidade social e cultural da sociedade;

9.  Destaca o estreito vínculo existente entre a garantia de que o ensino seja uma profissão atractiva e gratificante, com boas perspectivas de progressão na carreira, e o recrutamento bem sucedido de licenciados e profissionais motivados e com um elevado nível de desempenho; exorta os Estados-Membros a adoptarem mais medidas para promover a docência enquanto opção de carreira para candidatos especialmente capazes;

10. Salienta a importância de uma política do género; sublinha igualmente a importância de garantir que os professores do ensino pré-escolar e primário sejam de elevada qualidade e recebam níveis de apoio social e profissional compatíveis com as responsabilidades inerentes à sua profissão;

11. Reconhece a importância da participação continuada dos professores em grupos de trabalho e de reflexão sobre a prática docente; esse trabalho deve ser apoiado por tutores e pelas administrações educativas; considera que a participação em tarefas de reflexão crítica sobre o trabalho de docência deveria gerar um maior interesse pelo trabalho dos professores e, consequentemente, melhores resultados;

12. Insiste no importante papel da escola na socialização e aprendizagem das crianças, dotando-as também dos conhecimentos e capacidades que lhes permitam participar na sociedade democrática; destaca a importância de dispor de professores qualificados, competentes e experimentados, que participem na elaboração de métodos de formação pedagógica eficazes para professor;

13. Exorta os Estados­Membros a assegurarem que no sistema de ensino público possam apenas leccionar educação física os professores detentores de formação adequada nessa área;

14. Sublinha as acentuadas diferenças existentes entre os salários médios dos professores, não apenas entre diferentes Estados­Membros, mas também no que diz respeito ao rendimento nacional médio e ao PIB per capita; apela a que os professores beneficiem de bons pacotes remuneratórios que reflictam a sua importância para a sociedade, e se resolva o problema da "evasão de cérebros", entre os professores mais qualificados, para cargos mais bem remunerados no sector privado, nomeadamente nos domínios da ciência e da tecnologia;

15. Salienta que os professores devem estar mais bem apetrechados para dar resposta ao conjunto de novas exigências que lhes são colocadas; reconhece os desafios que os desenvolvimentos a nível das TIC representam para os professores, mas também as oportunidades; incentiva a atribuição de prioridade ao ensino das TIC durante a formação quer inicial quer contínua dos professores, por forma a garantir que estes tenham um conhecimento actualizado dos recentes desenvolvimentos tecnológicos e das suas aplicações didácticas, e disponham das competências necessárias para disso retirar partido na sala de aula;

16. Considera que o objectivo da formação deve ser, entre outros, fornecer aos docentes o quadro inovador de que necessitam para incluir a perspectiva ambiental nas suas actividades e nas novas áreas temáticas; apoia a realização de seminários a nível local destinados a cobrir necessidades detectadas em áreas concretas, e de cursos destinados aos docentes de um mesmo estabelecimento de ensino, a fim de pôr em prática projectos concretos que tenham em conta as suas necessidades e o seu contexto particular;

17 Sublinha que a mobilidade dos professores, uma melhor cooperação e trabalho de equipa podem fomentar a criatividade e a inovação dos métodos de ensino, e facilitaria a aprendizagem assente nas melhores práticas;

18. Insta a Comissão a reforçar os recursos financeiros disponíveis para apoiar a formação de professores através do programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, e em especial o intercâmbio de professores entre escolas de países e regiões vizinhas; sublinha que a mobilidade facilita a disseminação de ideias e de melhores práticas no domínio do ensino, promove a melhoria de competências em línguas estrangeiras, bem como a familiarização com outras culturas; salienta que os docentes devem dispor de melhores meios de aprendizagem de línguas ao longo da sua carreira, os quais, entre outras vantagens, permitirão retirar o máximo proveito das oportunidades que os programas de mobilidade da UE proporcionam;

19. Requer que nos planos curriculares de formação de professores seja conferida prioridade à educação para os meios de comunicação, e que os módulos de pedagogia para os meios de comunicação já em curso constituam um elemento importante da formação inicial para professor;

20. Destaca o papel fundamental das parcerias de escolas Comenius e Comenius-Regio neste quadro de mobilidade de professores;

21. Defende convictamente a aprendizagem de línguas estrangeiras a partir de tenra idade, bem como a inclusão do ensino de línguas em todos os currículos do ensino primário; salienta que, para atingir esse objectivo, é vital investir suficientes recursos no recrutamento e na formação de professores de línguas estrangeiras;

22. Salienta que cada professor e professora deve ter uma função de modelo no domínio e uso da própria língua, uma vez que este é um instrumento indispensável para a correcta transmissão de conhecimentos, facilita aos estudantes uma boa aprendizagem das restantes matérias, ao mesmo tempo que desenvolve a sua capacidade de comunicação, um factor cada vez mais importante para o desempenho de muitas profissões;

23. Sublinha a necessidade de que, em todos os Estados­Membros, os professores possuam aptidões certificadas que os habilitem a ensinar, pelo menos, uma língua estrangeira;

24. Insta a que, no quadro dos estudos e da formação contínua em comunicação, sejam promovidas competências no domínio da comunicação, não só na formação universitária, mas também na formação pós e extra-universitária de professores, através da cooperação entre os sectores público e privado;

25. Sublinha que nada substitui o tempo que o professor passa na sala de aula com os alunos, e manifesta a sua preocupação pelo facto de a crescente carga administrativa e burocrática a que os professores têm de dar resposta poder prejudiciar tanto essa função, como o tempo necessário para preparar as aulas;

26. Requer a inclusão obrigatória da formação cívica tanto nos planos curriculares de formação de professores como nos estabelecimentos de ensino, para que professores e alunos disponham dos conhecimentos necessários sobre os direitos e obrigações cívicas assim como sobre a União Europeia, e possam analisar e examinar criticamente as actuais situações e processos políticos e sociais;

27. Considera que cada escola tem uma relação única com a sua comunidade local, e que aos dirigentes escolares deve ser atribuído mais poder decisório, por forma a que possam lidar com os desafios que se colocam no plano educativo e com as exigências de ensino específicas ao seu ambiente, em colaboração com os pais e outras partes interessadas da comunidade local; salienta que, com a chegada de uma grande diversidade de população imigrante, a classe docente deve estar especificamente preparada para situações e dinâmicas de carácter intercultural, não só no interior da escola, mas também em relação às famílias e à envolvente geográfica mais próxima, onde a diversidade tem o seu espaço natural;

28. Realça o impacto extremamente benéfico do Programa Comenius junto da classe docente assim como a sua importância para as pequenas comunidades, em particular nas zonas social e economicamente desfavorecidas, ao promover a inclusão e uma maior consciência sobre a dimensão europeia na educação;

29. Saúda o acordo alcançado entre os Estados-Membros no sentido de unirem esforços para melhorarem a coordenação das políticas de formação de professores, nomeadamente através do método aberto de coordenação; exorta os Estados-Membros a tirarem plenamente partido desta oportunidade de aprenderem uns com os outros, e solicita que o Parlamento seja consultado relativamente ao calendário e aos desenvolvimentos nesta matéria;

30. Sublinha a necessidade de dispor de melhores dados estatísticos sobre a formação de professores em toda a União, a fim de incentivar a partilha de informações, o reforço da cooperação e o intercâmbio de melhores práticas; propõe aos Estados-Membros que, em cooperação com a Comissão, introduzam sistemas que assegurem a pronta disponibilidade de dados comparativos sobre a formação de professores ao nível do ensino pré-escolar, primário e secundário;

31. Considera que, no propósito de erradicar a violência dos estabelecimentos de ensino, é de vital importância alcançar uma cooperação mais estreita entre docentes e pais, e criar as ferramentas e os procedimentos que permitam abordar esse fenómeno eficazmente;

32. Destaca a importância de um ensino adequado numa perspectiva de género e sublinha a importância da vertente do género na formação de professores;

33. Insta a Comissão a difundir "modelos de melhores práticas" oriundos dos Estados­Membros que permitam melhorar a preparação geral para a vida através de projectos escolares, como por exemplo alimentação saudável e desporto, economia doméstica e planeamento financeiro privado;

34. Exorta os Estados­Membros a integrarem programas de resolução de conflitos nos planos curriculares de formação de professores, para que cada professor aprenda novas estratégias de resolução de todo o tipo de conflitos dentro da sala de aula, e para que saibam também lidar com a violência e agressões;

35. Insta os Estados­Membros a incluírem nos planos curriculares de formação de professores conhecimentos básicos sobre a União Europeia, as suas instituições e o seu modo de funcionamento, e a preverem viagens de estudo às instituições europeias por parte dos candidatos à profissão docente;

36. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros, à OCDE, à Unesco e ao Conselho da Europa.

• [1]  JO L 327, 24.11.2006, p.45.
• [2]  JO L 394, 30.12.2006, p.10.
• [3]  JO C 142, 14.6.2002, p.7.
• [4]  JO C 134, 7.6.2003, p.3.
• [5]  JO C 300, 12.12.2007, p.6.
• [6]  Textos aprovados, P6_TA(2007)0503.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Comunicação da Comissão e o enquadramento geral

Em Agosto de 2007, a Comissão publicou uma Comunicação intitulada "Melhorar a Qualidade da Formação académica e profissional dos Docentes"[1]. Nela faz uma avaliação da situação actual na União Europeia relativamente à formação académica e profissional da classe docente, propondo uma reflexão conjunta sobre as acções que podem ser levadas a cabo pelos Estados-Membros enquanto responsáveis, à luz do Tratado CE, pela organização e pelos conteúdos dos programas dos sistemas de ensino e formação.

A referida Comunicação tem por objectivos assegurar que a oferta em matéria de formação académica e desenvolvimento profissional dos professores seja devidamente coordenada e dotada dos necessários recursos, incentivar que todos os docentes possuam os conhecimentos, as atitudes e as competências pedagógicas de que necessitam para exercer eficazmente a sua função, apoiar a profissionalização do ensino, e ainda promover a investigação no domínio da docência, assim como o estatuto e o reconhecimento da profissão.

O enquadramento geral obedece a uma dinâmica criada pela Estratégia de Lisboa e que visa melhorar o ensino e a formação na União Europeia. O Conselho de Barcelona, de Março de 2002, adoptou objectivos concretos para melhorar os sistemas de educação e formação de Estados-Membros, incluindo melhorar a formação académica e profissional dos professores e formadores. Em 2004, o Relatório intercalar conjunto do Conselho e da Comissão sobre os progressos alcançados na consecução dos objectivos de Lisboa nos domínios da educação e da formação exigia o desenvolvimento de um conjunto de princípios europeus comuns relativos às competências e qualificações necessárias para os professores e formadores. O Conselho, em Novembro de 2006, declarou que "os esforços do pessoal docente deverão ser apoiados mediante um aperfeiçoamento profissional contínuo" e, em Novembro de 2007, com base na Comunicação da Comissão, o Conselho adoptou conclusões sobre a formação académica dos professores. Entre outras conclusões, o Conselho declarou que "Um ensino de elevada qualidade constitui requisito prévio para uma educação e formação igualmente de elevada qualidade, o que, por sua vez, contribui grandemente para determinar a competitividade da Europa a longo prazo e a capacidade de criar mais empregos e gerar crescimento, em conformidade com os objectivos de Lisboa"[2].

Todavia, foram insuficientes os progressos alcançados até ao presente na via da consecução dos objectivos estabelecidos no programa "Educação e Formação para 2010", enquadrados na Estratégia de Lisboa.

O ponto da situação

A Comunicação da Comissão identifica a qualidade do ensino como factor-chave para determinar se a União Europeia pode aumentar a criação de emprego, a sua competitividade e crescimento num mundo globalizado, bem como melhorar o desempenho dos seus estudantes.

Há mais de 6 milhões de professores na Europa, os quais desempenham um papel vital no desenvolvimento de conhecimentos e competências, para além da sua importância para o desenvolvimento das crianças no seio da sociedade. À medida que os ambientes educativos se tornam mais complexos e heterogéneos, as exigências colocadas aos professores são cada vez maiores. Não obstante, no inquérito "Teachers Matter"[3], lançado pela OCDE em 2005, quase todos os países comunicaram deficiências nas competências de ensino, um baixo investimento na formação e no desenvolvimento contínuos do corpo docente, e um apoio reduzido nos primeiros anos de actividade docente.

Existem inúmeras outras questões conexas que importa ter em atenção. Por exemplo, a percentagem de mulheres na classe docente é largamente superior à dos homens; de país para país, registam-se diferenças acentuadas nos salários dos professores em relação ao salário médio; a manutenção de professores é particularmente afectada pelas condições gerais do mercado de trabalho; e a profissão docente conta com uma elevada percentagem de trabalhadores mais velhos, com a inevitável implicação de que importa atrair e recrutar um número suficiente de novos elementos, motivados e de elevada qualidade, à medida que aqueles professores experientes passam à reforma.

Observações da relatora

Há um vasto conjunto de factores que influenciam a aprendizagem dos estudantes, e que vão desde o potencial e a motivação do próprio aluno à atitude e ao apoio da família e dos colegas em relação aos seus estudos, passando pela organização do estabelecimento de ensino e pela qualidade dos seus professores. Os decisores políticos dificilmente podem influenciar a maioria destes factores, pelo menos a curto prazo[4]. No entanto, é possível exercer um impacto significativo nos sistemas de ensino através de políticas centradas na classe docente.

Como a OCDE assinala, a melhoria da eficiência e da equidade dos sistemas de ensino depende, em larga medida, da possibilidade de assegurar que pessoas competentes queiram trabalhar como professores, que a sua docência se paute por padrões de qualidade elevada, e que todos os estudantes tenham acesso a um ensino de elevada qualidade[5]. Como parte da sua resposta aos desafios de um mundo cada vez mais globalizado, os Estados-Membros deverão adoptar mais medidas para melhorar as suas políticas centradas nos professores e, dessa forma, melhorar a qualidade geral do ensino. Isto passa por uma abordagem adequada de questões como o recrutamento de professores, a formação de professores, quer inicial quer contínua, o estatuto da profissão docente, a gestão dos estabelecimentos de ensino, bem como por retirar verdadeiramente partido das possibilidades que a UE oferece e que acrescentam valor a todas estas áreas, especialmente através do intercâmbio de melhores práticas.

Neste contexto global, devem ser tidas em conta as seguintes recomendações:

1. Recrutar os melhores candidatos

É importante os Estados-Membros assegurarem que o seu orçamento em matéria de educação é objecto de uma execução eficiente, e que as verbas disponíveis são prioritariamente canalizadas para as áreas que geram melhores resultados. Conforme vem sublinhado num recente relatório da McKinsey, há provas evidentes de que a qualidade dos professores é o principal factor determinante das variações a nível da aprendizagem dos alunos na escola[6].

Por exemplo, ainda que a redução do número de alunos na sala de aula tenda a melhorar o desempenho geral destes, está provado que, em termos comparativos, essa melhoria é muito inferior à que seria obtida se esses mesmos alunos fossem acompanhados, numa base permanente, por professores eficientes e com um elevado nível de desempenho. O contrário também se aplica: se um aluno for sistematicamente acompanhado por professores de fraca qualidade, o seu desempenho será significativamente afectado, e esse apoio insuficiente tem efeitos particularmente acentuados nos primeiros anos, extremamente importantes, de escolaridade[7].

O principal desafio consiste, assim, em assegurar que os melhores candidatos se tornem professores. Isto não significa apenas garantir que uma percentagem razoável dos licenciados mais qualificados opte pela profissão docente, em alternativa a outras carreiras. Do ponto de vista da resolução do problema da falta de professores e da introdução de novas e valiosas competências, os sistemas de ensino também beneficiarão se atraírem para a actividade docente profissionais experientes e de elevada qualidade de outros sectores da vida profissional, numa fase mais avançada das suas carreiras.

2. Melhorar o estatuto, o reconhecimento e a remuneração da profissão docente

O ensino é por vezes considerado uma opção de carreira de segunda categoria: em alguns países, verifica-se a tendência de os formandos se inscreverem em programas de formação inicial de professores como opção de recurso, no caso de o mercado de trabalho para os licenciados se deteriorar[8]. No entanto, os sistemas de ensino bem sucedidos não assentam em professores de "segunda escolha".

Importa que, aos olhos dos melhores candidatos, o ensino seja uma profissão atractiva. O estatuto dos professores na sociedade reveste-se, nesse sentido, de uma importância fundamental. Estudos levados a cabo demonstram que existe uma estreita correlação entre, por um lado, a percepção que a opinião pública tem do estatuto da profissão e, por outro, o nível de selecção e remuneração neste sector. A introdução de métodos de selecção competitiva no processo de recrutamento de professores pode tornar a actividade docente mais atractiva, ao contrariar a noção de que "qualquer um pode ensinar". De igual modo, embora o ensino seja essencialmente uma carreira pela qual se opta por vocação, e os candidatos raramente apontem o salário como a principal motivação para a escolha desta profissão, não deixa todavia de ser importante estabelecer níveis remuneratórios – e salários iniciais – adequados. Como a McKinsey faz questão de salientar, "todos os sistemas de elevado desempenho [...] pagavam salários iniciais equivalentes ou superiores à média da OCDE, comparativamente ao seu PIB per capita"[9].

O nível salarial, o estatuto e a satisfação profissional são também elementos importantes quando se trata de assegurar a retenção dos bons profissionais, os quais, de outro modo, se poderão sentir tentados a abandonar o ensino e a optar por carreiras mais bem pagas no sector privado – sobretudo no caso de professores das áreas de ciências e tecnologias. Como constata a Comissão na sua Comunicação, "os professores que recebem salários mais elevados, em comparação com outras profissões, tenderão menos a abandonar a docência"[10].

3. Investir na formação inicial e contínua

Uma vez seleccionados e recrutados os melhores candidatos a professores, o desafio consiste em assegurar que estes professores se convertam nos mais eficientes instrutores.

Isto exige que os professores adquiram um conjunto de competências e conhecimentos específicos e requer, por outro lado, um investimento significativo na formação quer dos novos professores quer dos mais experientes. Os Estados-Membros devem por conseguinte continuar a melhorar os seus programas de formação inicial de professores e a promover o desenvolvimento profissional contínuo dos professores ao longo da sua carreira, de modo a que estes tenham a oportunidade de melhorar e actualizar as suas qualificações, bem como as suas competências pedagógicas.

Para garantir a qualidade da formação de professores, a qualidade dos professores que ministram a formação deve igualmente assumir um carácter prioritário. Importa, pois, reconhecer o papel que os professores qualificados e experientes podem desempenhar na formação de novos colegas. Poderia ponderar-se uma ligeira redução do número de turmas ministradas por estes professores mais experientes, por forma a permitir-lhes dedicar mais tempo à formação de colegas. Incentivar cada estabelecimento de ensino a utilizar os seus próprios recursos para que os professores aprendam em conjunto – e uns com os outros – é outra abordagem importante e que pode contribuir para a melhoria geral dos ambientes educativos.

À medida que o papel dos professores vai sofrendo transformações, também a oferta formativa disponível deve evoluir. Por exemplo, deve ser conferida prioridade ao ensino das TIC, a fim de garantir que os professores disponham de um conhecimento actualizado dos recentes desenvolvimentos tecnológicos e possuam as competências necessárias para disso retirar partido na sala de aula. Além disso, deve ser previsto um investimento suficiente no recrutamento e formação de professores de línguas estrangeiras, por forma a que os estabelecimentos de ensino disponham dos necessários recursos para melhorar a aprendizagem de línguas estrangeiras – e isto a partir de tenra idade.

4. Apoiar fortemente o intercâmbio de melhores práticas

Aos mais de vinte e sete diferentes sistemas de formação existentes na União Europeia corresponde igualmente uma gama de resultados muito diversa. Isto leva-nos à inevitável conclusão de que os sistemas de alguns Estados-Membros obtêm um desempenho melhor do que outros. Existe manifestamente a necessidade de os Estados-Membros aprenderem uns com os outros e de procederem entre si ao intercâmbio de melhores práticas, de acordo com os critérios de desempenho e as normas internacionais - se bem que sejam necessários dados comparativos mais rigorosos para facilitar este intercâmbio entre Estados-Membros.

O intercâmbio de melhores práticas pode claramente ter lugar tanto ao nível macro como ao nível micro. Ao nível macro, os Estados-Membros acordaram recentemente em congregar esforços no domínio da formação de professores e em promover o intercâmbio de melhores práticas através do método aberto de coordenação no Conselho – o que é de apoiar calorosamente, sublinhando em simultâneo que se trata aqui de uma oportunidade de que os Estados-Membros devem verdadeiramente retirar partido. A nível micro, a UE tem um papel a desempenhar de incentivo aos diversos professores dos diferentes países, no sentido de estes aprenderem directamente uns com os outros através dos programas de mobilidade a nível dos estabelecimentos de ensino, com destaque para o programa Comenius. Estas iniciativas de mobilidade são fortemente apoiadas no presente projecto de relatório.

5. Promover o reforço do poder de decisão ao nível da escola

A investigação sugere que apenas o ensino em contexto de sala de aula supera a liderança e a gestão escolares enquanto factores de influência no processo de aprendizagem[11], e que a gestão escolar experiente e eficaz conduz a uma cultura de elevadas expectativas em toda a escola. Por outro lado, cada escola tem um ambiente único e especial, determinado quer pela diversidade dos seus alunos quer pelos seus recursos e pelo seu pessoal docente e auxiliar. Neste contexto, em colaboração com os pais e as partes interessadas da comunidade local, os dirigentes de cada estabelecimento de ensino deveriam ter mais responsabilidade na resolução e gestão dos desafios educativos específicos a que têm de fazer face, incluindo as suas próprias necessidades em matéria de formação de professores.

• [1]  COM(2007)0392(final), 3.8.2007.
• [2]  JO C 300, 12.12.2007, p.7.
• [3]  "Teachers Matter: Attracting, Developing and Retaining Effective Teachers", OCDE 2005.
• [4]  Sumário executivo, "Teachers Matter: Attracting, Developing and Retaining Effective Teachers", OCDE, Novembro de 2004, p.3.
• [5]  ibid., p. 2.
• [6]  McKinsey & Co. "How the world's best-performing schools come out on top", Setembro de 2007, p.12.
• [7]  Vide idem p.12. Na sua Comunicação de 2006 intitulada"Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação" (COM (2006) 481final, 8.9.2006), a Comissão conclui que "o ensino pré-escolar apresenta as taxas de retorno mais elevadas de todo o contínuo de aprendizagem ao longo da vida", p.3. Vide idem pgs. 5-7.
• [8]  "Teachers Matter: Attracting, Developing and Retaining Effective Teachers", OCDE 2005, p.102.
• [9]  McKinsey & Co. "How the world's best-performing schools come out on top", Setembro de 2007, p.20.
• [10]  COM(2007)392(final), 3.8.2007, p.9.
• [11]  McKinsey & Co. 'How the world's best-performing schools come out on top', September 2007, p.29

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	24.6.2008
Resultado da votação final	+: –: 0:	29 3 0
Deputados presentes no momento da votação final	Maria Badia i Cutchet, Katerina Batzeli, Ivo Belet, Giovanni Berlinguer, Nicodim Bulzesc, Marielle De Sarnez, Marie-Hélène Descamps, Jolanta Dičkutė, Milan Gaľa, Claire Gibault, Vasco Graça Moura, Christopher Heaton-Harris, Luis Herrero-Tejedor, Ruth Hieronymi, Mikel Irujo Amezaga, Ramona Nicole Mănescu, Manolis Mavrommatis, Ljudmila Novak, Dumitru Oprea, Zdzisław Zbigniew Podkański, Mihaela Popa, Christa Prets, Pál Schmitt, Hannu Takkula, Helga Trüpel, Thomas Wise
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Victor Boştinaru, Mary Honeyball, Elisabeth Morin, Reino Paasilinna, Ewa Tomaszewska, Cornelis Visser, Tadeusz Zwiefka