Processo : 2008/0009(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0363/2010

Textos apresentados :

A7-0363/2010

Debates :

Votação :

PV 18/01/2011 - 7.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0001

RELATÓRIO     ***I
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8 de Dezembro de 2010
PE 454.480v01-00 A7-0363/2010

sobre a proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (versão codificada)

(COM(2010)0391 – C7-0209/2010 – 2008/0009(COD))

Comissão dos Assuntos Jurídicos

Relator: Jiří Maštálka

PR_COD_Codification

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.ANEXO: PARECER DO GRUPO CONSULTIVO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO
 PROCESSO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (versão codificada)

(COM(2010)0391 – C7-0209/2010 – 2008/0009(COD))

(Processo legislativo ordinário – codificação)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0026), bem como a proposta alterada (COM(2010)0391),

–   Tendo em conta a sua posição em primeira leitura, de 17 de Junho de 2008(1),

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 294.º e o n.° 2 do artigo 50.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0209/2010),

–   Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos(2),

–   Tendo em conta os artigos 86.º e 55.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0363/2010),

A. Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas,

1.  Adopta a sua posição em primeira leitura, aprovando a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão;

(1)

JO C 286E de 27.11.2009, p. 60.

(2)

JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.


2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.ANEXO: PARECER DO GRUPO CONSULTIVO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO

 

 

 

GRUPO CONSULTIVO

DOS SERVIÇOS JURÍDICOS

 

                                                                                        Bruxelas, 12 de Outubro de 2010

PARECER

À ATENÇÃO                                  DO PARLAMENTO EUROPEU

                                                       DO CONSELHO

                                                       DA COMISSÃO

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (codificação)

COM(2010) 391 final de 30.8.2010 - 2008/0009 (COD)

Atento o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos, nomeadamente o ponto 4, o Grupo Consultivo, composto pelos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, efectuou uma reunião em 21 de Setembro de 2010 para examinar entre outros a proposta referida em epígrafe, apresentada pela Comissão.

Na reunião em referência(1), a análise da proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho pela qual se procede à codificação da Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1978, fundada na alínea g) do n.º 3 do artigo 54.º do Tratado e relativa à fusão das sociedades anónimas, levou o Grupo Consultivo a concluir, de comum acordo, que a proposta em apreço se cinge efectivamente a uma codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas.

C. PENNERA                                  J.-C. PIRIS                            L. ROMERO REQUENA

Jurisconsulto                                     Jurisconsulto                           Director-Geral

(1)

              O Grupo Consultivo dispôs de 22 versões linguísticas da proposta e trabalhou com base na versão inglesa, versão linguística original do diploma em análise.


PROCESSO

Título

Fusões das sociedades anónimas (Versão codificada)

Referências

COM(2010)0391 – C7-0209/2010 – COM(2008)0026 – C6-0045/2008 – 2008/0009(COD)

Data de apresentação ao PE

29.1.2008

Comissão competente quanto ao fundo

Data de comunicação em sessão

JURI

7.9.2010

Relator(es)

Data de designação

Jiří Maštálka

1.6.2010

 

 

Data de aprovação

2.12.2010

 

 

 

Última actualização: 5 de Janeiro de 2011Advertência jurídica