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Processo : 2009/2502(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

RC-B6-0022/2009

Debates :

PV 14/01/2009 - 14
CRE 14/01/2009 - 14

Votação :

PV 15/01/2009 - 6.6
CRE 15/01/2009 - 6.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0028

Textos aprovados
PDF 79kWORD 41k
Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 - Estrasburgo Edição definitiva
Srebrenica
P6_TA(2009)0028B6-0022, 0023, 0024, 0025, 0026 e 0027/2009

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 2009, sobre Srebrenica

O Parlamento Europeu ,

-  Tendo em conta a sua Resolução de 7 de Julho de 2005, sobre Srebrenica(1) ,

-  Tendo em conta o Acordo de Estabilização e Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, assinado no Luxemburgo em 16 de Junho de 2008, e a perspectiva de adesão à UE oferecida a todos os países dos Balcãs Ocidentais no Conselho Europeu de Salónica, de 2003,

-  Tendo em conta n.º 4 do artigo 103.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, em Julho de 1995, a cidade bósnia de Srebrenica, que era então um enclave isolado declarado Zona Protegida pela Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 16 de Abril de 1993, caiu nas mãos das milícias sérvias dirigidas pelo General Ratko Mladić, sob a direcção do então Presidente da República Srpska, Radovan Karadžić,

B.  Considerando que, durante os vários dias de carnificina que se seguiram à queda de Srebrenica, mais de 8 000 homens e jovens muçulmanos, que haviam procurado segurança nesta zona sob a égide da força de protecção das Nações Unidas (FORPRONU), foram executados sumariamente pelas tropas sérvias da Bósnia, comandadas pelo General Mladić, e por unidades paramilitares, nomeadamente unidades irregulares da polícia sérvia que entraram em território bósnio a partir da Sérvia; considerando que cerca de 25 000 mulheres, crianças e idosos foram deportados contra a sua vontade, o que fez deste acontecimento o maior crime de guerra ocorrido na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial,

C.  Considerando que esta tragédia, declarada um acto de genocídio pelo Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia (TPIJ), ocorreu numa zona proclamada segura pelas Nações Unidas e que, por isso, constitui um símbolo da impotência da comunidade internacional para intervir no conflito e proteger a população civil,

D.  Considerando que múltiplas violações das Convenções de Genebra foram perpetradas pelas tropas sérvias da Bósnia relativamente à população civil de Srebrenica, das quais se salienta a deportação de milhares de mulheres, crianças e idosos e a violação de um grande número de mulheres,

E.  Considerando que, apesar dos enormes esforços desenvolvidos até à data para descobrir e proceder à exumação de valas comuns e individuais e identificar os cadáveres das vítimas, as investigações realizadas até agora não permitem reconstituir plenamente os factos ocorridos em Srebrenica e nos seus arredores,

F.  Considerando que não pode haver uma verdadeira paz sem justiça e que uma cooperação plena e sem reservas com o TPIJ constitui um critério essencial para a continuidade do processo de integração na União Europeia dos países dos Balcãs Ocidentais,

G.  Considerando que o General Radislav Krstić do exército sérvio da Bósnia é o primeiro a ser condenado pelo TPIJ pelo apoio e incentivo ao genocídio de Srebrenica, mas que o principal acusado, Ratko Mladić, ainda se encontra em liberdade quase catorze anos após estes trágicos acontecimentos; considerando que é de saudar o facto de Radovan Karadžić ter sido entregue ao TPIJ,

H.  Considerando que a criação de um dia de memória é a melhor forma de prestar homenagem às vítimas dos massacres e de enviar uma mensagem clara às gerações futuras,

1.  Recorda as vítimas das atrocidades cometidas durante as guerras na antiga Jugoslávia, prestando-lhes tributo; expressa as suas condolências e solidariedade às famílias das vítimas, muitas das quais vivem sem uma confirmação definitiva do destino dos seus familiares; reconhece que esta dor permanente é agravada pela incapacidade de fazer comparecer perante a justiça os responsáveis por tais actos;

2.  Solicita ao Conselho e à Comissão que comemorem de forma adequada o aniversário do genocídio de Srebrenica-Potočari, apoiando a proposta do Parlamento de proclamar o dia 11 de Julho como Dia em Memória das Vítimas do Genocídio de Srebrenica em toda a UE, e solicita a todos os países dos Balcãs Ocidentais que ajam no mesmo sentido;

3.  Solicita que sejam envidados mais esforços para fazer comparecer os fugitivos perante a justiça, manifesta o seu pleno apoio aos trabalhos tão importantes quão difíceis desenvolvidos pelo TPIJ e sublinha que o julgamento dos responsáveis pelos massacres ocorridos em Srebrenica e nos seus arredores é uma medida importante para se alcançar a paz e a estabilidade na região; a este respeito, reitera que deve ser dada mais atenção aos julgamentos de crimes de guerra a nível nacional;

4.  Salienta a importância da reconciliação no âmbito do processo de integração europeia; sublinha o importante papel das comunidades religiosas, da comunicação social e do sistema educativo neste processo, por forma a que os civis de todas as etnias possam superar as tensões do passado e dar início a uma coexistência pacífica e sincera com vista a uma paz duradoura, à estabilidade e ao crescimento económico; solicita a todos os países que envidem mais esforços no sentido de se reconciliarem com um passado tão difícil e conturbado;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, aos Governos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da Bósnia e Herzegovina e respectivas entidades e aos Governos e Parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais.

(1) JO C 157 E de 6.7.2006, p. 468.

Última actualização: 13 de Outubro de 2009Advertência jurídica