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Certificado complementar de proteção para os medicamentos ***I
P8_TA-PROV(2019)0401
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 469/2009 relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos (COM(2018)0317 – C8-0217/2018 – 2018/0161(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar ***I
P8_TA-PROV(2019)0400
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos] (COM(2018)0179 – C8-0144/2018 – 2018/0088(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Uma melhor aplicação e modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor ***I
P8_TA-PROV(2019)0399
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, a Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de assegurar uma melhor aplicação e a modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor (COM(2018)0185 – C8-0143/2018 – 2018/0090(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha ***I
P8_TA-PROV(2019)0398
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha (COM(2018)0238 – C8-0165/2018 – 2018/0112(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Fiscalização do mercado e conformidade dos produtos ***I
P8_TA-PROV(2019)0397
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos para o cumprimento e a aplicação da legislação de harmonização da União respeitante aos produtos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 305/2011, (UE) n.º 528/2012, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426 e (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Diretivas 2004/42/CE, 2009/48/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2013/53/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE, 2014/68/UE e 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2017)0795 – C8-0004/2018 – 2017/0353(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Programa de execução do Horizonte Europa ***I
P8_TA-PROV(2019)0396
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (COM(2018)0436 – C8-0253/2018 – 2018/0225(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Criação do Horizonte Europa – definição das suas regras de participação e difusão ***I
P8_TA-PROV(2019)0395
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre a proposta do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão (COM(2018)0435 – C8-0252/2018 – 2018/0224(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Protocolo do Acordo CE-Dinamarca relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo e Eurodac ***
P8_TA-PROV(2019)0394
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019
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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado na Dinamarca ou em qualquer outro Estado-Membro da União Europeia e ao sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublim, no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei (15822/2018 – C8-0151/2019 – 2018/0423(NLE)) (Aprovação)
Declaração política sobre a constituição de um grupo político (interpretação do artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, segundo travessão, do Regimento)
P8_TA-PROV(2019)0393
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019
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Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, relativa à declaração política sobre a constituição de um grupo político (interpretação do artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, segundo travessão, do Regimento) (2019/2019(REG))
Redação ou alteração do título de uma resolução apresentada para encerrar um debate (interpretação do artigo 149.º-A, n.º 2, do Regimento)
P8_TA-PROV(2019)0392
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019
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Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, relativa à redação ou alteração do título de uma resolução apresentada para encerrar um debate (interpretação do artigo 149.º-A, n.º 2, do Regimento) (2019/2020(REG))
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Advertência jurídica