Discurso
proferido por Sua Excelência
o Presidente do Parlamento Europeu,
Sr. José María GIL-ROBLES,
perante o Conselho Europeu
reunido na quarta-feira, 24 de Março de 1999,
em Berlim

Texto integral do discurso


SENHORES CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO:

Diz-se muitas vezes, quiçá demasiadas vezes, que a União Europeia se encontra num momento crucial ou numa encruzilhada de caminhos. De facto, a história da integração europeia é uma sucessão de encruzilhadas, de momentos-chave, de crises e de soluções de última hora.

Encontramo-nos hoje num desses momentos-chave. Tenho a certeza de que Vossas Excelências saberão encontrar as soluções adequadas. O Parlamento Europeu quer contribuir, como sempre, para esta reflexão com o resultado das suas deliberações.

 

Em primeiro lugar, vou referir-me à Agenda 2000, dado que é, sem dúvida, a prioridade da reunião de hoje, conforme recordou o Parlamento na sua reunião de ontem.

Na nossa recente reunião de Petersberg, chamei a atenção de Vossas Excelências, Senhores Chefes de Estado e de Governo, para a importante contribuição do Parlamento Europeu, que analisou exaustivamente todas as propostas apresentadas pela Comissão Europeia no seu pacote da Agenda 2000 e apresentou um conjunto coerente de relatórios sobre este processo complexo e transcendente.

O Parlamento não se limitou a apresentar um conjunto de opiniões, mas iniciou uma série sem precedentes de diálogos com o Conselho, a fim de conciliar os diferendos entre as duas instituições. O Presidente em exercício fez referência a estes diálogos ao informar o Parlamento, em 10 de Março, sobre os preparativos para a reunião de hoje. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Chanceler Schröder o seu compromisso pessoal no sentido de prosseguir este diálogo intenso e interactivo com o Parlamento. Ao mesmo tempo, gostaria também de agradecer à Presidência britânica e à Presidência austríaca, que deram início a esse procedimento, o qual demonstrou ser um processo realmente construtivo que contribuiu para aproximar ambas as partes com base num intercâmbio aberto de informações e que ajudará - assim o espero - o Conselho Europeu a conseguir um acordo equilibrado sobre este pacote amplo e complexo.

Senhor Presidente, não repetirei hoje os aspectos que expus em Petersberg. Foram apresentados com clareza naquela sessão e reiterados pelos meus vice-presidentes e presidentes de comissão nas reuniões que realizaram com o Conselho e a Comissão.

Cumpre-me, no entanto, salientar duas questões que são essenciais se o Parlamento quiser cumprir a missão em que se empenhou antes das eleições europeias.

Em Petersberg, recordei-lhes que havia apenas vinte e cinco dias úteis entre este Conselho e a sessão plenária de Maio do Parlamento Europeu. O Parlamento já estabeleceu um calendário intensivo de reuniões para cumprir com este prazo rigoroso.

É essencial, portanto, que a posição do Conselho Europeu sobre o conjunto da Agenda 2000 fique hoje definida, a fim de que os textos correspondentes possam ser finalizados e entregues em 13 de Abril.

Assim, no que respeita à agricultura e à pesca, o Conselho deveria consultar de novo formalmente o Parlamento sobre as propostas modificadas da Comissão ou as alterações que ele próprio nelas possa introduzir por unanimidade.

No que respeita à questão do financiamento da PAC, por exemplo, as questões do co-financiamento e dos pagamentos decrescentes foram discutidas nos Conselhos "Agricultura", "Finanças" e "Assuntos Externos". No entanto, ainda não foram apresentadas as novas propostas ao Parlamento.

Trata-se de questões aparentemente técnicas, mas, na realidade, essenciais para se poder concluir um acordo em tempo útil. Assim, o Parlamento convida também o Conselho a tomar as medidas necessárias para organizar as reuniões entre o Parlamento Europeu e os Conselhos de Ministros competentes que forem necessárias para concluir o acordo.

 

Referir-me-ei agora, sucintamente, às questões de fundo, cingindo-me à evolução registada desde Petersberg.

No âmbito do seu diálogo com o Conselho, o Parlamento teve uma verdadeira oportunidade de lhe expor claramente as suas prioridades e penso que, ao conseguir um acordo sobre o dossier agrícola, os ministros levaram em consideração algumas das principais preocupações do Parlamento. Em particular, as baixas de preços são um pouco menos severas do que as propostas originalmente e estendem-se por um período mais vasto. O Conselho respondeu à preocupação expressa pelo Parlamento de que a Comissão fora demasiado longe nas suas propostas tendentes a reduzir a função dos sistemas de intervenção. O acordo sobre o vinho, por exemplo, demonstra um certo reconhecimento da maior flexibilidade solicitada pelo Parlamento Europeu. No entanto, o Conselho não subscreveu o pedido do Parlamento no que respeita aos limites máximos da ajuda às explorações agrícolas mais importantes.

O Parlamento constata que, na política estrutural, se registaram progressos substanciais no que respeita à simplificação e à concentração dos Fundos. Existe um acordo geral entre o Conselho e o Parlamento sobre a redução do número de objectivos e do das iniciativas comunitárias; o Parlamento continua, no entanto, a apoiar a continuidade da iniciativa URBAN. Congratulamo-nos igualmente com os progressos registados no sentido da posição defendida pelo Parlamento Europeu sobre a reserva de eficácia, o carácter horizontal do Objectivo 3 e a importante questão da avaliação e do controlo.

No que respeita ao Fundo de Coesão, continua a haver importantes questões por resolver como, por exemplo, a sua dotação global e as percentagens de ajuda. No entanto, temos de nos congratular com a decisão no que respeita à sua continuidade e aos critérios de elegibilidade, que provam que o objectivo da coesão e a solidariedade entre os Estados-Membros são um elemento inerente à integração da União.

Os progressos realizados com vista à obtenção de um consenso entre a proposta de regulamento do Fundo Social Europeu remetem, em parte, para as declarações feitas há alguns meses por este Parlamento. Refiro-me a questões como a concentração dos âmbitos de aplicação, o objectivo de apoiar medidas de prevenção e de combate ao desemprego, a igualdade entre homens e mulheres, assim como a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para as pessoas vítimas da exclusão social. Congratulamo-nos também com a proposta de conceder subvenções a título deste Fundo aos projectos locais.

No âmbito do diálogo aberto e construtivo estabelecido com o Conselho, o Parlamento Europeu está consciente dos progressos extremamente satisfatórios registados no domínio do pilar da Agenda 2000 dedicado à pré-adesão, sobretudo no que se refere ao regulamento de coordenação e ao instrumento de pré-adesão.

 

Cumpre-me agora abordar um aspecto especialmente delicado: o financiamento da União durante os próximos sete anos.

O desafio com que o Conselho Europeu se vê confrontado consiste em elaborar uma recomendação relativa ao quadro financeiro da União Europeia durante os próximos sete anos que:

- não entrave a União e as suas instituições, mas lhes permita desempenhar a missão cometida à União pelos Tratados, no respeito rigoroso do orçamento e das restrições administrativas;

- conceda fundos suficientes a cada uma das principais categorias de despesas em função das actuais actividades da União - e, em particular, que preveja níveis realistas de financiamento nas rubricas destinadas às políticas internas, às acções externas e à administração: 46.500 milhões de euros para as políticas internas, 36.900 milhões de euros para as acções externas e 35.100 milhões de euros para administração durante o período 2000-2006;

- garanta ao Parlamento um certo grau de flexibilidade para o financiamento de acções actualmente não previstas de cerca de 0,015% em percentagem anual do PNB (recorde-se que o orçamento para o exercício de 1999 totaliza 1,10% do PNB);

- possibilite uma colaboração mais estreita entre as duas instituições, a fim de se pronunciar sobre o orçamento em geral através de um processo de conciliação alargado. Facilitar-se-ia, assim, o caminho para se alcançarem acordos sobre questões como, por exemplo, a classificação das despesas em determinadas rubricas orçamentais;

- e, finalmente, não reduza o financiamento da União para um nível inferior àquele que possa ser alcançado através da simples aplicação do artigo 203º do Tratado CE.

Trata-se de uma tarefa difícil, mas não impossível. Poder-se-á conseguir este objectivo graças a um esforço de consenso na óptica do bem comum comunitário. Assim o esperamos.

 

Outro aspecto a tratar diz respeito à demissão colectiva da Comissão e às suas consequências.

Na tarde de terça-feira, o Parlamento aprovou uma resolução em que solicita a este Conselho extraordinário que, em colaboração com o Parlamento, estabeleça um calendário preciso e razoável para levar a cabo a designação da nova Comissão:

- solicita igualmente aos governos dos Estados-Membros que apresentem, com carácter de urgência, o seu candidato a Presidente da Comissão e, posteriormente, os candidatos a membros da Comissão;

- recorda que, de acordo com o Tratado, a Comissão a nomear agora se manterá em funções durante o período restante do mandato, ou seja, até ao final do corrente ano;

- por último, insiste em que os procedimentos estabelecidos pelo Tratado de Amesterdão se apliquem tanto à aprovação da Comissão que irá ser agora nomeada como à que entrar em funções a partir de 1 de Janeiro de 2000.

Esta resolução é presidida pela necessidade de sair quanto antes da actual situação, em que a Comissão demitida apenas se pode ocupar dos assuntos correntes ou urgentes, ao passo que a União necessita de uma Comissão em plenitude de funções; essa situação não poderá resolver-se unicamente com a nomeação de um novo Presidente para o futuro e a manutenção da actual Comissão até Agosto, dado que a substituição de uma parte substancial do Colégio de Comissários é politicamente indispensável, além de que, juridicamente, se exige uma renovação da confiança parlamentar para que a Comissão assuma validamente todas as suas funções.

Impõe-se ainda salientar - no que se refere à nomeação do Presidente - que, embora o Tratado de Amesterdão não esteja ainda em vigor, o Conselho Europeu já aplicou, em conformidade com o Parlamento, o procedimento previsto nesse Tratado por ocasião da nomeação de Jacques Santer, o que quer dizer que a consulta do Parlamento se transforma em aprovação. Seria inconcebível que se desse agora um passo atrás.

Por outro lado, a fase de apreciação dos Comissários pelo Parlamento e a de votação da Comissão no seu conjunto são exactamente iguais nos dois Tratados.

O Parlamento também salientou, na sua resolução, que a Comissão deve iniciar um programa ambicioso e completo de reforma radical dos seus procedimentos de gestão do financiamento e de controlo financeiro, assim como de toda a sua cultura de gestão, a fim de estabelecer normas adequadas e mais eficazes para a gestão dos assuntos europeus, com base no princípio de transparência.

 

Esta tónica de reforma e transparência tem sido aplicada pelo Parlamento a si próprio. O Parlamento apresentou, por isso, ao Conselho um projecto de Estatuto Comum dos Deputados e aprovou uma proposta da Comissão que visa estabelecer a base jurídica necessária para elaborar um regime dos assistentes parlamentares.

Gostaria de agradecer à Presidência do Conselho pela determinação e celeridade com que abordou estas questões e de reconhecer o espírito de diálogo e colaboração com que o Governo e Parlamento dinamarqueses estão a procurar soluções para os aspectos mais sensíveis para a sua opinião pública no que respeita ao Estatuto dos Deputados.

Parece-me que é cada vez maior a convicção de que é necessário deixar resolvidas estas questões logo que entre em vigor o Tratado de Amesterdão.

 

Termino, Senhores Membros do Conselho Europeu, transmitindo-lhes o apelo feito pelo Parlamento aos Estados-Membros na sua resolução de ontem no sentido de que depositem, o mais rapidamente possível, os instrumentos de ratificação do Tratado de Amesterdão.

Esta crise institucional proporciona uma oportunidade para reforçar a dimensão política e democrática da União Europeia, aumentando a responsabilidade da Comissão perante o Parlamento e permitindo criar uma Comissão nova, forte, responsável e eficaz no domínio político. Ambos são indispensáveis. Vossas Excelências não poderão reforçar o poder da Comissão contra o Parlamento Europeu ou sem a sua confiança.

Espero que, entre todos, sejamos capazes de conseguir realizar esse objectivo para bem de todos os europeus.

Muito obrigado.


© Parlamento Europeu: 24 de Março de 1999