Alocução da Sra. Nicole FONTAINE Presidente do Parlamento Europeu
Conselho Europeu de 13 de Outubro de 2000 Biarritz
Senhor Presidente Senhora e Senhores Chefes de Estado e de Governo Senhor Presidente da Comissão Senhoras e Senhores Ministros,
A irrupção da História que está neste momento a ser escrita e de que somos espectadores, confere grande intensidade à reunião de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia que V.Exas. efectuam.
Sendo assim, antes de abordar as questões que permanecerão no centro dos debates levados a efeito por V. Exas., designadamente, a Carta dos Direitos Fundamentais e a prioridade da Conferência Intergovernamental, gostaria de vos dizer algumas palavras sobre o modo como o Parlamento Europeu reage aos diferentes acontecimentos que continuam a ocorrer na Jugoslávia e no Médio Oriente.
NO QUE RESPEITA, PRIMEIRAMENTE, À JUGOSLÁVIA
Reencontrada a democracia, a República Federal da Jugoslávia pode doravante reocupar inteiramente o seu lugar na família europeia, facto com que muito nos regozijamos.
Sejam quais forem as dificuldades que persistam e que a vitória da liberdade não podia de repente extinguir - penso, nomeadamente, no Montenegro e no Kosovo - encontra-se agora aberta a via para que o vulcão dos Balcãs, que tem pesado de forma tão trágica no destino de toda a Europa desde há século e meio, se torne finalmente uma terra pacificada.
Posso afirmar a V.Exas. que o Parlamento Europeu apreciou todas as iniciativas que o Conselho tomou nestes últimos dias.
Logo na passada quinta-feira, em Estrasburgo, exprimimos o nosso apoio ao povo corajoso que acabava de tomar em mãos o seu destino.
O nosso Parlamento manifestou o desejo de que as sanções fossem levantadas, o que V.Exas. fizeram na segunda-feira, no Luxemburgo, com toda a diligência que era necessária para que o povo sérvio readquirisse confiança na União.
Ao acolherem amanhã, aqui, Vojislav KOSTUNICA, a convite do Presidente do Conselho, Jacques CHIRAC, acolhem V.Exas. quem, com todo um povo, pôs termo pacificamente à última ditadura europeia que subsistia no Continente e que, deste modo, apagou o último vestígio de Ialta.
Posso garantir a V.Exas. que, no exercício das suas funções, quer estas sejam de natureza orçamental ou política, o Parlamento apoiará o esforço que cumpre envidar para reconstruir esta região nevrálgica, contribuir para a concórdia entre as suas diferentes comunidades étnicas e - por que não?- para preparar um dia a sua adesão à União!
No que respeita aos crimes de guerra e aos crimes contra a Humanidade, ainda que o Parlamento Europeu tenha inteira consciência de que reforçar uma democracia frágil, que necessita de concórdia, é o mais urgente no período novo e vulnerável que a Sérvia vive, será amanhã importante que o Senhor MILOSEVIC e os que o ajudaram a planificar e a executar tais crimes prestem contas pelos seus actos.
MÉDIO ORIENTE
Os trágicos acontecimentos que decorrem neste preciso momento no Médio Oriente levam-me a afirmar que o Parlamento Europeu deseja intensamente ver a União Europeia prestar um contributo decisivo contra a escalada da violência e pelo retomar das negociações, assim como no restabelecimento de um clima de confiança entre as partes em conflito. Em cada um dos campos, os homens de diálogo esforçam-se por combater o ódio e aspiram ardentemente à paz. Avraham BURG, o Presidente da Knesset, e Ahmed QURIE (ABU ALA), o Presidente do Conselho Legislativo Palestiniano, testemunharam-no de forma flagrante ao exprimirem-se conjuntamente, perante o nosso Parlamento, no passado dia 5 de Setembro, em Estrasburgo.
Devo referir-vos que foi um momento particularmente alto da vida da nossa Assembleia, tendo a abertura corajosa que enunciaram, tanto de uma parte como de outra, nomeadamente sobre o estatuto dos Locais Santos de Jerusalém, ponto fulcral das negociações, mostrado que é possível alcançar a paz.
Cumpre-me saudar, neste contexto, os esforços intensos empreendidos pela Presidência Francesa, quer em Paris, ao longo destes últimos dias, quer no terreno, nos países da região, através da deslocação dos Senhores SOLANA e MORATINOS.
Quanto mais depressa a nossa União se dotar de uma autêntica Política Externa Comum e constituir uma força defensiva e de intervenção comum, mais rapidamente será credível, reflectindo o seu verdadeiro peso no quadro do futuro desta região.
Contudo, de imediato, quer se trate dos Balcãs ou do Médio Oriente, sabemos que a paz requererá um esforço de solidariedade particularmente amplo.
Apreciamos os compromissos assumidos pelo Senhor PRODI e posso afirmar-vos que, neste empreendimento, o Parlamento Europeu, Co-Autoridade Orçamental com o Conselho, assumirá inteiramente a parte que lhe cabe.
Todavia, não basta deslocar os dominós das ajudas, retirando a uns um pouco que seja necessário para ajudar outros. Cumpre acometer com maior determinação a revisão das Perspectivas Financeiras no domínio das acções externas. É que, para ser eficaz, o contributo da União Europeia deve ser ajustado às necessidades. Sentir-me-ia tentada a afirmar que, a circunstâncias excepcionais, há que responder com decisões de carácter excepcional. Permito-me dirigir este apelo a V. Exas.
ESPANHA
Finalmente, dado que a vossa reunião se realiza às portas de Espanha, gostaria de reiterar aqui a Vossa Excelência, Senhor Presidente AZNAR, perante os Chefes de Estado e de Governo da União, quão solidário se encontra o Parlamento Europeu com todos aqueles que, em Espanha, condenam a violência cega que pretende impor a lei do terror à democracia.
Como nos dizia John HUME, um dos pais do processo de paz na Irlanda, no quadro do debate que travámos recentemente sobre o terrorismo: "A violência mais não faz do que agravar as divisões. Pretender agir em prol dos direitos do Homem e matar, é negar o direito à vida. É necessário que a violência cesse inteiramente, sem o que não poderá haver diálogo!".
A nossa solidariedade, Senhor Presidente AZNAR, com o povo espanhol que crê na força da paz e da democracia, é total.
CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
No que respeita aos pontos principais da ordem do dia, permitam-me V.Exas., em primeiro lugar, que refira a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Sei que, no sábado, abordarão longamente este assunto com o Professor BRAIBANT, o Senhor Iñigo MÉNDEZ DE VIGO e o Senhor JANNSON.
Dir-vos-ei hoje apenas quanto o nosso Parlamento se regozija com o amplo consenso que o conteúdo da Carta se afigura concitar. A Convenção conseguiu dar provas de eficácia através de um método participativo que poderia servir de referência na perspectiva da futura elaboração de uma Constituição Europeia e mesmo no quadro da revisão dos Tratados.
Quanto ao fundo, porém, a Carta só surtirá pleno efeito se se encontrar uma forma de a integrar no Tratado. Ao recordar algumas importantes posições recentemente assumidas, verifico que esta ideia tem vindo a singrar. Caso a Carta não seja de imediato integrada no Tratado, creio que a sua referência ao artigo 6º seria de molde a conciliar pontos de vista que sei serem ainda divergentes.
Saibam V.Exas, com efeito, que qualquer outra solução de tipo unicamente declarativo seria mal recebida pelos cidadãos, debilitando a imagem da União enquanto guardiã dos direitos fundamentais que, em todo o território da União, são aceites e respeitados com força de lei.
Cumpre-me aditar que a revisão dos artigos 6º e 7º deveria dar resposta às mesmas preocupações e facilitar a vigilância preventiva em caso de necessidade, como sugerido pelos Sábios no seu relatório. Nesta óptica, afigura-se-me interessante a recente proposta da Comissão.
COOPERAÇÕES REFORÇADAS
No que respeita às cooperações reforçadas, o Parlamento encontra-se aberto ao princípio de que sejam flexibilizadas e tornadas extensivas, com vista a uma natural "integração reforçada". Contudo, sempre afirmámos que pretendíamos evitar o risco de que as cooperações levem a uma fragmentação de competências, gerem situações jurídicas intrincadas e tornem menos clara a imagem da União, quando esta necessita, ao invés, de maior visibilidade, tanto no plano interno como para reflectir finalmente o seu peso real na cena internacional.
Com a experiência do Euro, com a experiência precedente do espaço de Schengen e a que presentemente presenciamos, de partilha de funções entre a Comissão e o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, compreende-se perfeitamente que uma proliferação desordenada de cooperações cruzadas entre os Estados-Membros, que marginalizaria as Instituições Comunitárias e, nomeadamente, a Comissão e o Parlamento, comportaria potencialmente os riscos que acabo de referir e culminaria num retorno dissimulado ao método da cooperação intergovernamental.
O Parlamento não aceitaria tal regressão. A proposta que presentemente se encontra sobre a mesa das negociações permitiria suprir estes riscos, na condição de ser reforçado o papel cometido ao Parlamento.
OS DOMÍNIOS REMANESCENTES DE AMESTERDÃO
No que respeita às três questões primordiais que o Tratado de Amesterdão deixou em suspenso e que foram prioritariamente confiadas à Conferência Intergovernamental, como é evidente o Parlamento não poderia compreender que fossem uma vez mais diferidas, já que se encontra em causa a perenidade e a credibilidade das Instituições da União.
A primeira prioridade, neste contexto, reporta-se, como é óbvio, à generalização da votação por maioria qualificada e ao elo natural que esta estabelece com a co-decisão. É evidente que sei que se alude a progressos em cerca de quarenta domínios, o que não é de negligenciar. Contudo, não é o número que importa, mas sim a visão prospectiva do que pretendemos que se torne e possa continuar a ser a Europa de amanhã, quando tiver sido efectuado o alargamento.
Neste aspecto, a intervenção conjugada das duas regras fundamentais do Mercado Único, isto é, o princípio da livre circulação e o da concorrência equilibrada, fazem com que mais cedo ou mais tarde todas as questões relacionadas com a actividade económica se tornem, de uma maneira ou de outra, necessárias ao bom funcionamento do Mercado Único, incluindo aquelas que presentemente se parecem encontrar numa situação de impasse, como a política social e de coesão, a política fiscal, o comércio externo, a justiça e os assuntos internos. Não nos enganemos quanto a isto. Estes quatro domínios são essenciais.
Assim sendo, afigura-se ao Parlamento Europeu ter chegado o momento de transpor uma etapa de alcance geral, não só corajosa e ambiciosa como, muito simplesmente, realista. É o que esperam os Europeus, aquilo que requerem a V.Exas. de todos os quadrantes, sendo com base nisso que os cidadãos julgarão os resultados da CIG.
Para concluir, permito-me insistir no interesse histórico desta reforma, que não se poderá cingir, como Vossa Excelência, Senhor Presidente, por diversas vezes afirmou, a um acordo a minima.
Por muito importantes e graves que sejam os acontecimentos de política internacional no Próximo Oriente e na Jugoslávia, não poderão desviar o Conselho informal de Biarritz dos seus objectivos essenciais: adaptar as Instituições Europeias à perspectiva de uma União alargada.
Creiam V.Exas. que o Parlamento Europeu julgará o vosso trabalho pelos seus frutos. Cumpre a Biarritz emanar sinais de uma forte reacção política, para a qual desde já convido V. Exas.
Muito obrigada pela atenção.
© Parlamento Europeu: 13/10/2000
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