Discurso
proferido por Sua Excelência
o Presidente do Parlamento Europeu,
Sr. José María Gil-Robles,
perante o Conselho Europeu
reunido na segunda-feira, 15 de Junho de 1998,
em Cardiff
Texto integral do discurso
Senhor Presidente,
O Conselho Europeu que hoje se inicia é um dos últimos actos salientes da actual Presidência britânica que, seguramente, ocupará um lugar importante na história da integração europeia, graças a três factos de especial relevância para o nosso futuro comum. Refiro-me ao lançamento da moeda única, ao início das negociações para a adesão de novos Estados-Membros e, muito especialmente, à aprovação e posterior ratificação popular do acordo de paz na Irlanda do Norte, uma questão alheia ao quadro de competências das Instituições comunitárias mas muito próxima das preocupações e das esperanças de todos os cidadãos da União e do objectivo de convivência pacífica em que esta se fundamenta.
O Parlamento Europeu, que apoiou com convicção os esforços desenvolvidos para se chegar a esse acordo e que para ele contribuiu, na medida das suas possibilidades, através do programa comunitário a favor da paz e da reconciliação, celebrou com sincera alegria o resultado obtido. Permita-me que renove esta nossa felicitação aproveitando a presença, nesta sala, de duas das pessoas que mais contribuíram para o êxito da negociação, os Primeiros- Ministros Tony Blair e Bertie Ahern.
Senhor Presidente,
Nos últimos meses, a União Europeia tem feito progressos importantes e simultâneos em diversas frentes. Em alguns casos, como o do Tratado de Amesterdão, estes devem todavia materializar-se. Tomaram-se decisões políticas fundamentais sobre o alargamento da União e, dentro de poucos meses, a moeda única será já uma realidade, o que terá consequências substanciais não apenas no aspecto económico, mas também político.
Encaminhada que está a política monetária da União e esboçada a estratégia para a incorporação paulatina dos países da Europa Central e Oriental e de Chipre, chegou o momento de nos dotarmos dos meios necessários para fazer face a uma obra certamente colossal. Para isso, é indispensável encerrar com êxito o pacote de medidas de reforma das políticas agrícola e estrutural, das medidas de pré-adesão e das futuras disposições financeiras a que chamámos "Agenda 2000".
O Parlamento Europeu reconhece que essas reformas são necessárias e espera que possam ser aprovadas antes das próximas eleições europeias, se o Tratado de Amesterdão entrar em vigor a tempo. Consideramos ser indispensável que o novo quadro financeiro da União nos permita fazer face ao custo do alargamento sem pôr em perigo, nem a continuidade das nossas políticas de solidariedade e coesão, nem os mecanismos de que a União se dotou para garantir o bem-estar dos seus cidadãos, dois elementos muito característicos do processo de integração europeia. Sem eles, a nossa vida em comum seria muito mais difícil. A solidariedade que nos permitiu abrir as portas do euro a quase todos os Estados da União deve continuar a estar presente nas próximas etapas da construção europeia, da qual é a própria substância.
Quanto ao método, cremos que as propostas da Agenda 2000 devem ser objecto de uma análise global e consistente. Politicamente, careceria de sentido tentar fragmentá-las. Trata-se de questões interdependentes e que só podem ser discutidas globalmente. Para o Parlamento Europeu, seria praticamente impossível imaginar uma tramitação legislativa truncada. Por isso, pusemos já em funcionamento um método de trabalho que, independentemente dos diferentes e complexos procedimentos legislativos aplicáveis a cada uma das propostas, nos permitirá realizar uma primeira leitura conjunta no Outono deste ano, uma posterior conciliação global com o Conselho e uma segunda e última leitura, em bloco, que deverá estar concluída em Março de 1999.
Confio em que chegaremos a um acordo com o Conselho sobre este procedimento. É neste sentido que temos avançado. O Parlamento poderá, assim, desempenhar o seu papel de co-legislador e contribuir de maneira decisiva para o êxito das reformas.
As primeiras adesões de novos Estados-Membros dificilmente terão lugar antes que esteja concluída a próxima legislatura parlamentar. Dispomos, pois, do tempo suficiente para aprovar toda a legislação necessária para o novo alargamento e para calcular, com dados suficientes, qual a percentagem do PIB comunitário realmente requerida para fazer face ao custo do mesmo. Isto dependerá de variáveis tão vastas como a taxa de crescimento da União, o êxito da reforma agrícola ou o alcance e o ritmo do próprio alargamento.
Senhor Presidente,
O passo histórico que permitiu chegar a uma ampla União monetária situa-nos, agora, perante a obrigação de traduzir esse êxito em postos de trabalho. Contrariamente a algumas predições de mau agoiro, os últimos números publicados em vários Estados-Membros salientam que o saneamento económico realizado para cumprir os critérios de convergência está a criar emprego. É importante consolidar este primeiro impulso.
O Parlamento Europeu crê que a aprovação dos diferentes planos nacionais de emprego reflecte a vontade comum, manifestada no Luxemburgo, de progredir numa matéria essencial para todos. Será necessário remediar algumas deficiências, como a inexistência de um nexo sistemático entre os diferentes instrumentos e programas comunitários ou a falta de indicadores concretos e quantificados no que se refere às políticas de emprego; porém, é importante que os planos entrem em vigor o mais rapidamente possível, para que a sua primeira avaliação possa ter lugar sob a Presidência austríaca.
Iniciada a terceira fase da União Económica e Monetária, aumenta ainda mais a necessidade de coordenar as políticas económicas dos Estados-Membros e, simultaneamente, a importância das grandes orientações no que a elas se refere. Face à sua crescente importância, estas políticas deveriam ser estabelecidas da forma mais transparente possível, com prévia consulta ao Parlamento Europeu. Também é necessário não as esvaziar de conteúdo, dado que se o fizermos debilitamos o principal instrumento de coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros.
Senhores membros do Conselho Europeu,
Felicito a Presidência britânica por ter incluído na ordem do dia desta reunião uma primeira troca de pontos de vista sobre a reforma institucional que o Parlamento e vários Estados-Membros consideram imprescindível. Também constitui um sinal positivo a carta conjunta subscrita pelo Presidente Chirac e pelo Chanceler Kohl, na qual, para além de se reconhecer explicitamente a necessidade de se proceder à referida reforma antes do próximo alargamento, se sugere a fixação de um calendário para a mesma.
O método e o calendário são, em nosso entender, duas questões essenciais. O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 19 de Novembro do ano transacto, já solicitava à Comissão a elaboração de um primeiro projecto de reforma. Cremos que a Comissão é a Instituição mais adequada para efectuar um primeiro trabalho de reflexão global que não se limite a ser pouco mais do que um catálogo de alternativas possíveis. Seria bom que o Conselho Europeu confirmasse, agora, essa mesma incumbência e fixasse um prazo que nos permita dispor de um primeiro esboço no Conselho Europeu de Dezembro deste ano.
O Parlamento, que partilha inteiramente da preocupação manifestada na carta Chirac-Kohl de aproximar a União dos cidadãos, entende que não basta, para isso, uma correcta aplicação do princípio de subsidiariedade. É igualmente importante que os cidadãos participem activamente nas grandes decisões sobre o futuro da União.
As próximas eleições europeias constituem uma ocasião privilegiada para que se pronunciem sobre o tipo de reforma a que aspiram. A nossa intenção é, por isso, poder apresentar aos nossos concidadãos orientações concretas, antes do final da actual legislatura. Tal facto contribuirá, sem dúvida, para acrescer a proximidade e reforçar a legitimidade da União.
Parece-nos essencial que, nessas eleições, os cidadãos possam expressar a sua opinião sobre a reforma futura. Deste modo, quando o Parlamento Europeu, de acordo com o novo sistema aprovado em Amesterdão, tenha de outorgar ou negar a sua confiança ao candidato a presidente da Comissão, poderá fazê-lo em função das perspectivas de futuro preferidas pelos cidadãos.
Para o efeito, os eleitores terão de dispor desse trabalho de reflexão global da Comissão e de uma primeira avaliação efectuada pelo Parlamento Europeu, em colaboração com os parlamentos nacionais. Se a Comissão, por esta ou aquela razão, não estiver em condições de levar a cabo a tarefa que o Parlamento lhe conferiu, este deverá optar por qualquer outro método que permita alcançar um resultado semelhante e que não seja fruto de iniciativas isoladas.
Encarreiradas já a União Monetária e a Agenda 2000, a seguir às próximas eleições europeias e uma vez que o trabalho de reflexão e preparação da reforma esteja suficientemente avançado, a União poderá concentrar-se nos passos substanciais a dar em matéria institucional, convocando uma nova conferência intergovernamental.
É importante completar quanto antes a tarefa que ficou pendente em Amesterdão para que se consiga essa União eficaz e próxima das preocupações dos cidadãos que todos queremos. O Parlamento Europeu está de acordo com a opinião do Presidente Chirac e do Chanceler Kohl de que "é necessário melhorar substancialmente o funcionamento do Conselho".
Por último, permitam-me que manifeste também o acordo do Parlamento sobre a afirmação feita nessa mesma carta de que é necessária uma maior integração no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum. A crise do Kosovo é mais um dos muitíssimos exemplos de que a União Europeia não está, ainda, em condições de actuar com plena independência e eficácia perante situações tão graves e ao mesmo tempo tão próximas de nós.
O Parlamento, na sua Resolução de 12 de Março do corrente ano, solicitou a diversas instâncias internacionais, entre elas a própria União Europeia, a realização de preparativos para o envio de uma força preventiva para a região e pediu também ao Conselho a aprovação de uma acção comum. Esta via, estabelecida pelo Tratado de Maastricht, não foi utilizada neste caso. Talvez seja nestas situações específicas, como sucedeu no caso da Bósnia-Herzegovina, que os cidadãos percepcionam mais claramente a União como ineficaz nas questões que mais perturbam a sua sensibilidade, dado tratar-se de autênticos genocídios.
* * *
Senhor Presidente,
As tarefas a que a União Europeia deverá fazer face nos próximos meses são tão importantes como delicadas e complexas. Trata-se, resumindo, de demonstrar, na prática, que um novo alargamento não se fará em detrimento, nem do aprofundamento da nossa integração, nem da manutenção das políticas de solidariedade inter-territorial, que têm provado ser o melhor dos alicerces.
Os progressos conseguidos nos últimos anos são seguramente maiores do que a noção que nós próprios agora deles temos. A União navega com bom rumo e a uma velocidade de cruzeiro. Porém, necessita de trocar o seu actual motor por um mais sólido e potente e assegurar-se de que disporá do combustível necessário, tudo isto sem deter o seu andamento. É este, precisamente, o trabalho, sem dúvida nada fácil, que V.Exas. terão de desenvolver e para o qual desejo à Presidência austríaca muita sorte.
Contem, desde já, com a nossa sincera cooperação.
Muito obrigado.
© European Parliament: 16 June 1998
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