Alocucão
do Presidente do Parlamento Europeu
DR. EGON KLEPSCH
por ocasião da assinatura solene dos Tratados
de adesão da Noruega, Áustria, Finlândia e Suécia,
à União Europeia
em 24 de Junho de 1994
em Corfu


É para mim uma honra especial poder aqui dignificar, enquanto Presidente do Parlamento Europeu, a assinatura dos Tratados de adesão da Noruega, Áustria, Finlândia e Suécia.

A assinatura dos actos de adesão no âmbito do presente encontro de Chefes de Estados e de Governo tornou-se possível graças ao incontestável voto de aprovação do Parlamento Europeu, em 4 de Maio de 1994.

Já nessa ocasião me manifestei no sentido de que a votação positiva no nosso Parlamento constituía uma decisão de alcance histórico e saudei calorosamente a adesão dos novos países candidatos à União Europeia.

É precisamente isso que, aqui e agora, desejo reiterar uma vez mais: Sejam muito bem-vindos! Estou convencido de que a vossa adesão reforçará a democracia parlamentar na Europa.

O modelo de sociedade democrática, socialmente atenta, representada pelos vossos países, a vossa cultura política, o vosso empenhamento a favor da transparência e da abertura na política - estas, precisamente, foram as virtudes de democracias desenvolvidas que o Parlamento Europeu mostrou respeitar ao aprovar as adesões em 1 de Maio.

E que dizer acerca do acontecimento sem precedentes na história da União Europeia e dos seus alargamentos até à data, na sequência do qual não só são concedidos períodos de transição aos países candidatos, como a própria União se compromete a, num prazo de quatro anos, elevar as normas das suas directivas relativas ao ambiente para o nível das dos novos países?

* * *

Para o Parlamento Europeu, o debate sobre o alargamento pouco antes do final do período legislativo constituiu decerto a decisão mais difícil dos últimos cinco anos. Toda a Assembleia estava ciente do enorme peso político envolvido. Os atrasos verificados no calendário das negociações de adesão e os curtos prazos daí resultantes não são imputáveis ao Parlamento Europeu. A presidência grega do Conselho, nossa anfitriã, merece por isso um obrigado tanto mais especial: com grande dispêndio de esforços, assegurou a preparação dos documentos necessários, tornando possível que, por assim dizer no último minuto, o Parlamento se debruçasse convenientemente sobre esta questão.

Só com um tal debate a opinião pública se tornou consciente de que este Parlamento da União dispõe de poderes e competências decisivas e que sabe utilizá-los de forma responsável. O nosso Parlamento demonstrou-o por diversas vezes através dos seus direitos de co-decisão no âmbito dos processos legislativo e orçamental - se bem que de forma menos espectacular e com menos frutos a nível de opinião pública.

A decisão sobre o alargamento não foi fácil para o Parlamento. As razões são conhecidas e não são da responsabilidade dos países candidatos.

O Parlamento Europeu foi e continua a ser de opinião de que a reforma interna da União a nível institucional não deveria ter sido relegada para segundo plano relativamente ao debate sobre o alargamento. Sempre insistimos em que a reforma das instituições, necessária ao bom funcionamento da Comunidade, deveria acontecer simultânea e paralelamente às negociações de adesão. Esta crítica aplica-se aos nossos próprios Governos e ao Conselho de Ministros.

Demos, no entanto, a nossa aprovação porque confiamos na palavra dos Chefes de Governo de que o Parlamento Europeu participará, em pé de plena igualdade, nos trabalhos do grupo de preparação da Conferência Governamental, a realizar em 1996 e porque acreditamos que o contributo dos novos países membros se traduzirá no reforço das estruturas democráticas da União.

* * *

Com o alargamento da União à Noruega, Áustria, Finlândia e Suécia, transforma-se a geografia da União.

A superfície da União cresce cerca de 50%, estendendo-se para além do círculo polar. Pela primeira vez, a União também terá uma fronteira comum com a Rússia. Este facto simboliza por, si só, novas tarefas para a União alargada a nível externo. Neste contexto, o facto de a União, paralelamente aos actos de adesão, assinar também um acordo de partenariado com a Rússia é, em meu entender, um sinal particularmente feliz.

Mas a União também se defronta com tarefas tremendas no plano interno. Só em conjunto conseguiremos superar a crise de crescimento e de emprego. Condição prévia indispensável para o conseguir é uma União forte e solidária, cujos membros se orientem pelos valores básicos comuns e pelas convicções dos seus fundadores e procurem sempre ter a confiança dos seus cidadãos.

As quartas eleições directas para o Parlamento Europeu mostraram quão importante tal será, também, no futuro. O resultado positivo do referendo sobre a adesão, na Áustria, demonstra que, através de uma informação abrangente, é possível ganhar adeptos para este projecto.

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O Parlamento Europeu recentemente eleito será um parceiro fiável nesta via

- e a partir de 1995 contará também com os deputados dos novos países membros.

O Parlamento Europeu continuará, contudo, de forma ainda mais intensa, a ser a consciência democrática da União e o defensor dos, brevemente, 370 milhões de cidadãs e cidadãos que confiam em que esta União lhes traga paz e liberdade, bem-estar e saúde, trabalho e justiça social.


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