Discurso proferido por Sua Excelência
o Presidente do Parlamento Europeu,
Dr. Klaus Hänsch,
perante o Conselho Europeu reunido em Dublim,
na Sexta-feira, dia 13 de Dezembro de 1996


VERSÃO ORAL DO DISCURSO


Senhor Presidente do Conselho Europeu,

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

A Presidência Irlandesa apresentou um quadro geral destinado a servir de base a um projecto de revisão dos Tratados.

Se V.Exas. aguardam, neste momento, as habituais críticas do Parlamento Europeu a tudo o que fazem os Governos da União, ficarão certamente desapontados.

Cumpre-me agradecer, em nome do Parlamento Europeu, a V.Exa., Senhor Presidente, ao Senhor Spring, Ministro dos Negócios Estrangeiros, assim como a todos aqueles que contribuíram para o projecto.

O agradecimento que exprimo reporta-se não somente ao modo com a Presidência organizou os trabalhos e como a estes associou o Parlamento Europeu, mas também ao resultado obtido.

O projecto constitui uma boa base para as negociações que se seguirão. Contudo, não pode ser negociado a um nível que reflicta uma carência de exigências de índole política e institucional, mas sim a um nível qualitativamente superior, que constitua uma resposta adequada aos desafios com que se confronta a União no quadro do seu alargamento, da moeda comum, do desemprego, da mundialização da economia e da problemática da segurança interna e externa.

Cumpre a este Conselho Europeu conferir uma nova dinâmica às negociações.

-o0o-

No projecto de Tratado formulam-se as orientações correctas para o alargamento do âmbito de aplicação das decisões por maioria.

Congratulo-me pelo facto de dever ser conferido ao Parlamento Europeu o estatuto de co-legislador, em paridade de direitos.

Coíbam-se, contudo, V.Exas. de reduzir os direitos que assistem ao Parlamento Europeu em matéria orçamental, no quadro dos segundo e terceiro pilares.

O Tratado terá de ser mais inteligível para os cidadãos. Podemos considerar que, em larga medida, o projecto em causa corresponde a esta exigência.

As simplificações e a racionalização propostas no âmbito da co-decisão retomam em parte o que, por nosso turno, tínhamos proposto.

Como é natural, o quadro respeitante ao projecto de Tratado revela ainda um certo número de lacunas e imprecisões, em particular no que se refere às reformas institucionais e ao tema da flexibilidade, o que é consequência da estratégia adoptada em Dublim, em 5 de Outubro.

O projecto de Tratado comporta um novo título respeitante à política de emprego, o que entendo constituir um passo em frente. Contudo, o projecto é excessivamento indefinido em matéria de política social e de exclusão social, revelando ainda uma grande falta de firmeza no tocante à política ambiental.

Por outro lado, as propostas respeitantes à política externa e de segurança comum são decepcionantes.

Neste domínio, é sobretudo a proposta apresentada pela França e pela Alemanha que aponta no bom sentido.

Futuramente, haverá que provir dos Estados-membros mais do que apenas uma confusão babilónica de vozes, e, da União, mais do que o encerramento numa atitude de mutismo, quando estiverem em causa a guerra e a paz na Europa, e, pelo menos no que ao nosso próprio Continente respeita, a protecção de seres humanos da morte, das deportações e da sujeição a violações, ou quando se encontrar em causa estender a todos os cidadãos da Europa os valores fundamentais do nosso modo de vida europeu.

-o0o-

A abertura das fronteiras, no quadro do mercado interno, representa uma nova liberdade para muitos milhões de pessoas na Europa.

Os cidadãos esperam da União que aja de forma a que o bem supremo que representa a liberdade de circulação não seja utilizado fraudulentamente, nem desacreditado, pelo crime organizado a nível internacional, pelos milhões da Mafia ou pelo tráfico de drogas.

O projecto de Tratado preconiza a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de direito, correspondendo, assim, à preocupação crescente das cidadãs e dos cidadãos da União.

Seria transferindo para o primeiro pilar as matérias abrangidas pelo terceiro pilar que poderíamos obter, da melhor forma, a eficiência que se afigura necessária neste domínio, assim como a legitimação parlamentar e as garantias do Estado de direito.

Contudo, ainda que essas matérias devessem permanecer, em parte ou durante um período transitório, no quadro do terceiro pilar, nada obsta a que se efectuem melhorias.

Congratular-nos-emos com a possibilidade de a Europol ser futuramente incumbida de actuar no domínio do combate ao tráfico de drogas e de reprimir os traficantes. Contudo, no futuro, a Europa tem de se poder defender, em conjunto e de forma eficaz, também do branqueamento de capitais, do tráfico de veículos automóveis e do terrorismo, assim como das redes internacionais de violadores e traficantes de crianças.

A França e a Alemanha propuseram que a Europol se tornasse uma autoridade policial eficaz, dotada de competências operacionais. Cumpre à União estabelecer os critérios mínimos para a qualificação jurídica das infracções e das penas.

Podem V.Exas. contar com o apoio do Parlamento Europeu nesta matéria.

Contudo, poderiam V.Exas. realizar presentemente já muito do que é exigido relativamente ao novo Tratado, dado que o actual Tratado fornece uma base inteiramente cabal para o efeito.

Congratulamo-nos com o programa de acção respeitante à luta contra o tráfico de droga aprovado pelo Conselho em 29 de Novembro, o qual apoiamos. As reservas que ainda subsistem deveriam ser suprimidas.

V.Exas. aprovaram seis ou sete convenções. Por que razão não as põem em vigor?

Se estão de acordo quanto ao objectivo de aumentar a segurança interna dos cidadãos, e se é necessário que em Dublim seja dado um sinal nesse sentido, então não esperem V.Exas. pelo novo Tratado, que, aliás, não entrará em vigor senão em meados do ano de 1998. Aproveitem o que já existe.

-o0o-

Todos sabemos que a introdução da moeda comum assume uma relevância que supera amplamente as políticas monetária, fiscal ou económica, já que abre a via que nos conduzirá à União Política.

Quem conhece as hesitações e receios de muitas cidadãs e cidadãos face à introdução da moeda comum e quem tem consciência das dificuldades, obstáculos e resistências de índole política e técnica, sente-se habilitado a testemunhar o seu reconhecimento perante V.Exas. pelo caminho já cumprido:

Há um ano, em Madrid, atribuíram V.Exas. a denominação "Euro" à moeda única.

Trabalharam com energia e tenacidade na observância dos critérios de convergência. Aqui, em Dublim, irão V.Exas. deliberar sobre o cumprimento dos critérios de convergência, nos termos do artigo 109º-J do Tratado CE, e confirmar, assim, de novo a data de 1 de Janeiro de 1999 para o ingresso na terceira etapa da União Monetária.

O estatuto jurídico do Euro encontra-se já estabelecido.

Foram clarificadas as relações entre as moedas que participarão de início na moeda única e as que a integrarão mais tarde.

E quando, apesar de atitudes de cepticismo ou de rejeição, se consolida progressivamente na opinião pública a certeza de que o advento do Euro ocorrerá, de facto, em 1 de Janeiro de 1999, também tal resulta da determinação de V.Exas.

Ontem, os Ministros das Finanças chegaram quase inteiramente a acordo quanto ao Pacto de Estabilidade.

Nada obriga, em termos objectivos, a concluir presentemente o Pacto de Estabilidade. Mantém-se aberta a via para novas negociações. Todavia, temos todos em conjunto de velar por que o Pacto de Estabilidade não se atole no pântano da insegurança, da qual apenas se aproveitariam, no quadro do debate público, aqueles que pretendem destruir todo o projecto.

Por esta razão, seria bom que V. Exas chegassem ainda hoje a acordo.

-o0o-

Os 18 milhões de desempregados existentes nos Estados-membros da União Europeia - e não apenas estes - esperam que cumpramos finalmente progressos em matéria de coordenação das políticas de mercado de trabalho dos Estados-membros, mediante a melhor utilização possível dos fundos da UE para a criação de postos de trabalho e o investimento nos recursos humanos de que dispomos, através do aperfeiçoamento da formação e da reciclagem.

A Comissão apresentou um Pacto de Confiança para o Emprego, mas as propostas constantes do Livro Branco "Crescimento, Competitividade e Emprego", de 1993, ainda não foram aplicadas.

V.Exas. recusam-se a disponibilizar mil milhões de ecus para a construção das redes transeuropeias, a partir dos recursos orçamentais existentes, por forma a garantir o financiamento inicial de um projecto cujo volume de investimento orça entre 45 e 50 mil milhões de ecus, numa situação em que a nossa União despende anualmente mil milhões de ecus em subvenções concedidas às plantações de tabaco na Europa, verba que é retirada do mesmo orçamento.

Será que temos efectivamente falta de dinheiro ou de discernimento? O Parlamento Europeu espera da presente Cimeira que não se contente em encomendar novos relatórios sobre a política de emprego, em prolongar antigos relatórios e em reiterar exigências já conhecidas.

A encomenda de novos estudos e a fixação de calendários não cria emprego para os desempregados, mas sim para os funcionários do Conselho, da Comissão e das autoridades nacionais.

-o0o-

A Conferência Intergovernamental confronta-se com as consequências de duas decisões históricas adoptadas pela União: a introdução da moeda comum e o alargamento aos países da Europa Oriental.

A União Monetária requer uma maior consolidação das estruturas políticas da União.

O alargamento requer uma maior flexibilidade das estruturas e políticas da União.

A manutenção do acervo da União depende do facto de conseguirmos satisfazer estas duas exigências.

Quem pretende seriamente o alargamento da União Europeia, tem, também seriamente, de pretender uma reforma substancial da mesma, assim como das suas políticas e Instituições.

O modo como tem decorrido até ao momento a Conferência Intergovernamental consagrada à reforma do Tratado de Maastricht não dá a impressão de que todos os participantes compreendam claramente este contexto e se encontrem dispostos a tê-lo em consideração.

A União, que se prepara para o seu alargamento a Leste e a Sul, deve ter consciência de que se tornará, assim, mais heterogénea.

No âmbito da política externa e de segurança comum, mas também no quadro do terceiro pilar, deveria ser possível que determinados Estados-membros que possam fazê-lo e o pretendam, tenham a possibilidade de adoptar acções comuns na União e de progredir. Contudo, encontra-se excluída a hipótese de uma vanguarda se tornar um directório. Há que nunca renunciar ao princípio de agir através de Instituições comuns.

-o0o-

A maior parte das cidadãs e dos cidadãos dos Estados-membros não é contra a unificação da Europa, a União Europeia, Maastricht ou Bruxelas. Só que já não sabem por que razão deverão ser a favor.

São múltiplas as razões que explicam este fenómeno. Uma das mais importantes consiste no facto de a União dar milhares de respostas diferentes a milhares de perguntas específicas, sem, todavia, responder às questões fundamentais com que se confronta a sociedade europeia no final do presente século.

Como modernizar, num mundo em que as interligações são globais, as estruturas da nossa economia, de forma a que o trabalho humano, fundamento da civilização europeia, tenha ainda um futuro na Europa?

Como estabelecer um novo equilíbrio entre a renovação da nossa eficácia económica, condição da nossa competitividade, e a preservação da justiça social, que garante a estabilidade da nossa sociedade democrática?

A União Europeia é uma zona de paz, como nunca antes registado na História europeia. É o maior e mais forte mercado interno do Mundo. Tal não constitui uma razão para atitudes defensivas e de cepticismo, mas sim de optimismo e de coragem.

O mercado interno absorve 90% das nossas mercadorias e serviços. Temos de utilizar este potencial primordialmente para o crescimento e o emprego.

Este potencial também nos autoriza a manter a segurança social e objectivos ecológicos adequados à sociedade europeia.

Os cidadãos têm de associar a União Europeia à criação de emprego, a uma protecção eficaz do ambiente e a maior segurança interna e externa. É de tal que depende o êxito da União Monetária e da Conferência Intergovernamental, assim como o acervo de toda a União.

-o0o-

Senhor Presidente:

Em nome do Parlamento Europeu, desejo felicitar Vossa Excelência e todos os restantes membros do Governo irlandês pelos resultados obtidos durante a Presidência Irlandesa.

Aproxima-se o fim da duração do meu mandato como Presidente do Parlamento Europeu.

Neste meu último encontro com V.Exas., permitam-me que exprima o meu profundo agradecimento pela amável acolhimento que V.Exas. sempre me dispensaram e pela atenção que sempre me reservaram.


© Parlamento europeu: 1998