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CONSELHO EUROPEU
SESSÃO DE 9-10 DE DEZEMBRO DE 1994 EM ESSEN
DECLARAÇÃO SOBRE A EX-JUGOSLÁVIA
10.12.1994
O Conselho está extremamente preocupado com o recrudescimento do conflito na Bósnia-Herzegovina e condena a violação da zona protegida de Bihac pelas forças armadas dos sérvios da Bósnia e das fronteiras internacionais pelas forças armadas dos sérvios da Krajina.
O Conselho Europeu insiste num cessar-fogo imediato na zona protegida de Bihac e suas imediações, bem como na retirada das forças armadas dos sérvios da Bósnia e da Krajina desta zona, a que se deverá seguir o cessar das hostilidades em toda a Bósnia-Herzegovina.
O Conselho Europeu manifesta a sua indignação com o sofrimento humano já infligido à população da Bósnia-Herzegovina, que aumentará com o início de mais um inverno. Exige que sejam imediatamente levantados todos os obstáculos ao fornecimento de ajuda humanitária e apela a todas as partes para que garantam a sua chegada às populações que dela necessitam. É inaceitável que a recusa da ajuda humanitária seja usada como arma de guerra.
O Conselho Europeu declara o seu pleno apoio à UNPROFOR e aos seus comandantes bem como aos esforços em curso para conseguir um cessar fogo. O Conselho Europeu apela a todas as partes, e em particular às forças sérvias da Bósnia para que deixem liberdade de movimentos à UNPROFOR e lhe permitam continuar o seu trabalho sem riscos desnecessários.
A UNPROFOR deverá prosseguir a sua missão crucial de prestar ajuda humanitária e salvar vidas humanas. Se fosse obrigada a retirar-se por impossibilidade de cumprir o seu mandato, as consequências para a Bósnia e para a sua população civil seriam muito graves.
O Conselho Europeu reafirma que apoia sem restrições a estrita aplicação das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das decisões que foram tomadas no seu seguimento.
O Conselho Europeu subscreve os resultados alcançados pelos Ministros na sua reunião de 2 de Dezembro em Bruxelas. A paz só pode ser conseguida por uma solução negociada. Os sérvios da Bósnia têm de aceitar o plano de paz para a Bósnia-Herzegovina apresentado às partes em conflito pelo Grupo de Contacto, que constitui a única base para a resolução do conflito e prevê uma solução viável e razoável para todas as partes. O Conselho Europeu recorda que a proposta territorial pode ser reajustada por mútuo acordo entre as partes e que é necessário estabelecer disposições constitucionais aceitáveis pelas partes que preservem a integridade da Bósnia-Herzegovina e permitam acordos equitativos equilibrados para as entidades croatas e sérvias da Bósnia.
O Conselho Europeu sublinha a necessidade de um encerramento efectivo e internacionalmente verificado da fronteira entre a República Federal da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) e a Bósnia-Herzegovina e, para esse efeito, considera importante o urgente reforço da missão da Conferência Internacional sobre a ex-Jugoslávia.
O Conselho Europeu exige que seja rápida e plenamente aplicado o acordo económico entre o Governo da República da Croácia e os órgãos responsáveis dos sérvios da Krajina. O Conselho Europeu convida urgentemente as Partes a efectuar negociações construtivas sobre o plano internacional para as zonas protegidas pela ONU, logo que este estiver concluído, e apela aos órgãos responsáveis da República Federal da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) para que apoiem este processo.
O Conselho Europeu sublinhou que todos os Estados da ex-Jugoslávia deverão reconhecer-se rápida e mutuamente, dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, o que é de importância crucial para a futura estabilidade da região.
© Parlamento europeu: 1998
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