DISCURSO PROFERIDO POR SUA EXCELÊNCIA
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
DR. KLAUS HÄNSCH,
PERANTE O CONSELHO EUROPEU
REUNIDO EM FLORENÇA,
NA SEXTA-FEIRA, DIA 21 DE JUNHO DE 1996


Senhor Presidente do Conselho Europeu,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

É grande o interesse que a opinião pública vota a este Conselho Europeu de Florença. Contudo, são escassas as expectativas que lhe suscitam os resultados das respectivas deliberações. Tal deve-se ao facto de cada vez mais cidadãs e cidadãos perderem a confiança nas Instituições da União Europeia e, inclusivamente, no Conselho Europeu.

É precisamente por essa razão que este Conselho Europeu dispõe de uma importante oportunidade, já que pode reconquistar a confiança dos cidadãos, se se ocupar dos problemas e das decisões que figuram na ordem do dia.

É-lhe possível restabelecer a confiança no facto de a União Europeia se encontrar apta a desempenhar uma função, que consiste em doravante melhor orientar e coordenar os esforços envidados pelos Estados-membros em matéria de modernização das estruturas económicas europeias e de combate ao desemprego em grande escala.

Pode estabelecer a confiança na capacidade de a União reforçar a segurança interna e demonstrar às cidadãs e aos cidadãos que a União Europeia se dota de instrumentos eficazes e submetidos a um controlo democrático para combater o crime organizado a nível internacional, o tráfico de droga, a fraude e a corrupção.

O Conselho Europeu poderá também reconquistar a confiança na capacidade de reforma da União, na medida em que confira uma nova dinâmica às deliberações da Conferência Intergovernamental, que se encontram numa situação de impasse.

Por último, cabe-lhe igualmente restabelecer a confiança no facto de a protecção da saúde dos seres humanos ser negociável.

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Desde Dezembro de 1993 que V.Exas. têm vindo a afirmar em todos os Conselhos Europeus que o combate ao desemprego constitui a prioridade máxima.

V. Exas. têm sempre salientado o importante significado de que se revestem iniciativas comuns tendentes à modernização das estruturas económicas europeias e à criação de emprego. As propostas constantes do Livro Branco sobre a Competitividade, o Crescimento e o Emprego, de 1993, continuam actuais e longe de se encontrarem concretizadas.

O Parlamento Europeu espera de V.Exas. que aqui, em Florença, transponham a fronteira entre a comunicação de intenções e a sua realização na prática. Espera que V.Exas. adiram ao Pacto de Confiança relativo ao Emprego proposto pela Comissão Europeia, ao qual há que conferir aqui, em Florença, a dinâmica necessária para que possa ser aplicado a breve trecho e de forma resoluta em todas as suas vertentes.

É certo que determinados pontos e medidas constantes do Pacto de Confiança terão ainda de ser analisados e concretizados no período que medeia até ao Conselho Europeu de Dublim, mas outros poderão ser aplicados antes do próximo Conselho Europeu.

V. Exas. deverão intervir no sentido de que sejam tomadas, a nível europeu, as decisões desde há muito preparadas, e que seja transposto e passe a vigorar, a nível nacional, o que desde há muito foi determinado no plano comunitário.

Sectores de importância crucial da legislação aplicável ao mercado interno, como, por exemplo, concursos públicos e serviços de investimento, ainda não foram transpostos para o direito nacional por dois terços dos Estados-membros. V.Exas. não necessitam de esperar por Dezembro para paliar estas flagrantes lacunas.

V. Exas. não necessitam de deixar passar mais seis meses para adoptarem o estatuto da sociedade anónima europeia, que conferiria uma estrutura social europeia às empresas que possuem ramificações no território europeu, e que, nomeadamente, atribuiria aos trabalhadores europeus direitos em matéria de informação e de consulta.

Não necessitamos de esperar pelo Conselho Europeu de Dublim para conferir um maior apoio à participação no mercado interno das pequenas e médias empresas, que representam o principal pilar em que assenta a inovação e o trabalho na economia europeia.

O mercado europeu absorve mais de 90% da produção de bens e serviços. Assim sendo, há que utilizar em primeiro lugar esse potencial para o crescimento e o emprego.

No início da presente semana, o Conselho e o Parlamento chegaram a um consenso, no âmbito do processo de conciliação, quanto às orientações para o desenvolvimento das redes transeuropeias.

O financiamento das grandes redes de transporte, assim como das restantes tarefas por V.Exas. decididas, não requer quaisquer novos recursos próprios. Basta proceder a uma revisão das Perspectivas Financeiras. Apoiamos as propostas da Comissão relativas a essa revisão.

Na qualidade de ramo da Autoridade Orçamental da União, o Parlamento encontra-se disposto a proceder a negociações rápidas com o Conselho sobre um novo acordo na matéria.

Foi o próprio Parlamento Europeu que preconizou, para o Orçamento de 1997, consideráveis restrições, no intuito de preservar a margem de manobra financeira da União. Estamos dispostos a submeter o Orçamento da União a uma rigorosa cura de emagrecimento, renunciando a criar novos postos de trabalho a nível do pessoal, reduzindo a Administração e melhorando a cooperação interinstitucional. O Parlamento Europeu entende que esta ambiciosa política de realização de economias não pode ser executada apenas num exercício orçamental, constituindo uma tarefa a longo prazo que o Parlamento se compromete a levar a efeito não apenas em relação a 1997, mas também durante os anos seguintes.

O Parlamento Europeu entrevê na criação da moeda única na Europa um instrumento para a modernização da economia europeia e, por conseguinte, também um instrumento de crescimento e emprego.

Congratulo-me com os progressos cumpridos nessa via, cabendo-me, neste contexto, referir os resultados de Verona, assim como os esforços envidados por todos os Estados-membros no sentido de alcançarem uma convergência cada vez maior, aferida pelos critérios de Maastricht.

O Parlamento Europeu encontra-se convicto de que a consolidação dos Orçamentos do Estado e a diminuição da dívida pública constituem um contributo inalienável para um crescimento duradouro e a criação de postos de trabalho seguros. Porém, cremos igualmente que ainda não são aproveitadas todas as margens de manobra disponíveis para aumentar a procura interna e estimular o investimento.

O projecto relativo às grandes directrizes da política económica, que o Conselho apresentou a V.Exas., não permite detectar qualquer estratégia global que possibilite associar a política de consolidação orçamental e monetária a uma política duradoura de crescimento e de emprego.

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Partilho com a Presidência Italiana o desejo de que o presente Conselho Europeu confira também uma dinâmica particular à cooperação no domínio da segurança interna.

Se os quinze Estados-membros não pretenderem permitir ao Tribunal de Justiça que controle as actividades da EUROPOL, mais vale tomar a decisão a catorze do que diferir ainda mais o início do funcionamento da EUROPOL. A Europa não pode tolerar a livre circulação de criminosos, nem a livre circulação dos milhões da Mafia ou de drogas.

Congratulo-me com os projectos irlandeses no tocante à luta contra o tráfico de droga, já que são de molde a permitir-nos progredir. Contudo, a médio e a longo prazo, apenas é possível avançar desmente que se proceda a uma alteração do Tratado, caso pretendamos comprovar que em conjunto, enquanto União, somos operantes.

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Existem boas razões para que a Conferência Intergovernamental ponha termo à sua actividade o mais tardar em meados do próximo ano.

Da observância deste prazo depende, nomeadamente, o início das negociações relativas ao alargamento, que o Conselho Europeu fixou para seis meses após a Conferência Intergovernamental. Se pretendemos respeitar o prazo estabelecido, será necessário que a fase de apresentação das posições das delegações à Conferência Intergovernamental termine presentemente. Caso este prazo não seja respeitado, tal não deixará de se repercutir no tocante à decisão relativa à participação na terceira fase da União Monetária no início de 1998, assim como nas negociações relativas à revisão da política agrícola, dos Fundos Estruturais e do financiamento da União.

É, pois, necessário que V.Exas., Chefes de Estado ou de Governo, impulsionem hoje o início de verdadeiras negociações. Essa dinâmica pode ser acompanhada de orientações e terá de enunciar os temas prioritários. Tal aplica-se, em particular, à política externa e de segurança comum.

Desde a reunião do Conselho de Ministros da OTAN, de 3 de Junho, em Berlim, e graças ao documento sueco-finlandês, que foi criada uma margem que não só possibilita uma política de segurança da União como, inclusivamente, nos constrange, por assim dizer, a pô-la em prática.

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O Parlamento Europeu apenas pode desempenhar a sua função de "caixa de ressonância" da Conferência Intergovernamental - como a definiu Carlos Westendorp - no seu trabalho específico e nos debates com os Parlamentos nacionais, os grupos sociais e muitos cidadãos se as suas posições forem pelo menos conhecidas da Conferência Intergovernamental, o que até ao momento ainda não foi cabalmente feito.

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O Parlamento Europeu tem vindo a acompanhar com crescente preocupação a política praticada por um Estado-membro, que, em sua opinião, contraria incontestavelmente o imperativo da cooperação consignado no Tratado.

Uma política de bloqueio, seja praticada por quem for e sejam quais forem as razões que lhe presidam, não devrá poder culminar num sucesso. Se tal fosse o caso, qualquer Estado-membro se sentiria tentado, por uma dada razão, quando se lhe afigurasse oportuno, a aplicar a mesma política de bloqueio, o que significaria o fim da União Europeia.

No que respeita ao problema que se encontra na origem desta atitude, o Parlamento Europeu entende que a proposta da Comissão é de molde:

  • a garantir a protecção da saúde humana na União Europeia,
  • a permitir a erradicação da encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido, e
  • a restabelecer a confiança na produção de carne bovina.

O Parlamento Europeu apoia integralmente esta proposta. A metodologia proposta pela Comissão não é negociável.

Qualquer "solução política" reduziria a escombros simultaneamente a confiança dos consumidores na carne de bovino - e não somente na do Reino Unido -, o que seria prejudicial para todos os produtores de gado bovino da Europa, e a capacidade de decisão da União, se a conduta de um Estado-membro nas últimas semanas culminasse num êxito, o que viria a ser tomado como um exemplo por outros.

A proposta da Comissão confere ao Conselho Europeu a última oportunidade de assumir, na cidade de Maquiavel, a máxima enunciada em "O Príncipe": "It is the duty of the princes to solve problems before public emotions make them unsolvable".

A actual crise da BSE é britânica, mas nenhum Estado-membro da União pode julgar que se encontra ao abrigo de um problema similar de saúde pública.

Estamos conscientes da necessidade de proceder a uma reforma mais profunda da Política Agrícola Comum, não apenas no intuito de efectuar economias, mas também - e sobretudo - de modificar a produção agro-alimentar.

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Os preparativos deste Conselho Europeu e os resultados que dele se aguardam constituem uma imagem incompleta das dificuldades que a Presidência Italiana teve de superar no decurso dos últimos seis meses. Viu-se ainda confrontada com um acto eleitoral e a formação de um governo na Itália.

A Presidência cumpriu todos os actos que lhe competiam de forma admirável. A título de exemplo, gostaria apenas de referir os resultados da Conferência de Acompanhamento de Dayton, realizada na semana transacta, aqui, em Florença, a conclusão do acordo de desarmamento dos países que constituíam a ex-Jugoslávia e a confirmação da data de 14 de Setembro para as eleições na Bósnia- Herzegovina. Em nome do Parlamento Europeu, cumpre-me felicitar com veemência a Presidência Italiana.

Agradeço a V. Exa., Senhor Presidente, assim como a todos os ministros da Presidência Italiana e aos respectivos colaboradores, pela atitude sempre atenta e de disponibilidade para a cooperação, em regime de parceria, com o Parlamento Europeu.

Aguardamos com grande expectativa a Presidência Irlandesa do Conselho. Sabemos que podemos contar com a sua vontade de cooperação e o seu acentuado empenho. No cumprimento da sua difícil missão, pode contar com a cooperação crítica, mas também construtiva, do Parlamento Europeu.


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