ALOCUÇÃO
de Nicole FONTAINE
Presidente do Parlamento Europeu
perante o Conselho Europeu
Helsínquia - 10 de Dezembro de 1999
Senhor Presidente em exercício do Conselho,
Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Senhor Presidente da Comissão,
Senhor Alto Representante para a PESC,
Senhoras e Senhores Ministros,
Em 1975, precisamente aqui, em Helsínquia, a Finlândia acolhia a Conferência que insuflou o dinamismo da coexistência pacífica. Decorridos vinte e quatro anos, é novamente aqui, em Helsínquia, que o Conselho Europeu vai iniciar o processo de reformas institucionais que abrirão a via às novas adesões.
Pretendo salientar esta coincidência, que honra a Finlândia, Senhor Presidente, assim como os progressos extraordinários possibilitados pela queda do muro de Berlim cujo décimo aniversário, Vossa Excelência, Senhor Chanceler Schröeder, festejou há pouco, com a Alemanha reunificada e toda a Europa.
Ao Senhor Alto Representante da PESC, que assumiu recentemente as suas funções com uma notável visão, expresso os melhores votos de êxito, em nome do Parlamento, para uma missão que se reveste de excepcional importância.
No momento em que uma população - refiro-me ao povo checheno - é vítima do pior tratamento possível por parte dos militares russos - bloqueio e bombardeamento de populações inocentes -, parece-me indispensável que a UE exerça pressões eficazes sobre o Governo russo. Não ignoro que as decisões que tereis que tomar terão graves consequências. De qualquer forma e atendendo a que os Direitos do Homem são universais, o Parlamento Europeu pediu claramente, em 18 de Novembro, o congelamento de qualquer novo contrato no âmbito do programa Tacis a favor da Rússia. Dado que a Rússia não suspendeu os seus ataques militares, peço-vos uma resposta consentânea com as nossas expectativas.
Neste particular, congratulo-me com o acordo logrado pelos vossos ministros em matéria de defesa europeia. É minha convicção que o Parlamento Europeu que, há anos, advoga acções determinadas neste domínio não poderá deixar de aprovar a criação, a curto prazo, de uma força de reacção rápida com capacidade para intervir em missões de manutenção da paz. Para existir plenamente e ser capaz de autonomia, a UE deve possuir os meios à medida da sua ambição. Para tanto, exigem-se tropas, material e instituições. A vossa decisão é aguardada com grande expectativa pelas opiniões públicas dos nossos países.
------
Como prólogo ao início dos vossos trabalhos, foi vosso desejo ouvir o ponto de vista do Parlamento Europeu. Estou ciente da honra e da importância que tal assume, em vésperas da Conferência Intergovernamental que conduzirá ao novo Tratado, destinado a completar o Tratado de Amesterdão e agradeço-vos.
As principais propostas e preocupações do Parlamento, que a nossa Instituição aprovou em 18 de Novembro e em 2 de Dezembro e que vos foram dirigidas, inspiram-se em duas constatações: a da experiência e a da antecipação.
A lição a tirar dos erros políticos do passado
A primeira diz respeito às condições em que os povos dos nossos Estados aderiram aos dois anteriores Tratados de Maastricht e de Amesterdão. A experiência demonstrou que estas condições foram indevidamente preparadas junto das nossas opiniões públicas e, por conseguinte, implicaram riscos políticos muito graves, quando, paradoxalmente e quanto ao fundo, os progressos gerados por esses Tratados entraram serenamente nos costumes.
Em diversos países, nomeadamente em França, a ratificação do Tratado de Maastricht, que abria a via a essa revolução pacífica que seria a moeda única, só foi obtida por uma escassa margem. Por algumas centenas de milhares de votos, a marcha da União poderia ter sido bloqueada durante décadas, tal como aconteceu, há cinquenta anos atrás, com a Comunidade Europeia de Defesa.
A ratificação do Tratado de Amesterdão, que instaurava a partilha voluntária de uma parte das soberanias nacionais em domínios extremamente sensíveis, tais como o da liberdade, da segurança e da justiça, foi igualmente incerta e arriscada.
Efectivamente, num e noutro caso, os povos tiveram a sensação de serem colhidos de surpresa, de a sua participação só se verificar no termo de negociações consideradas, quiçá injustamente, como secretas e obscuras, e de terem sido de algum modo forçados a tal. O resultado foi uma onda, irracional mas perigosa, de sentimentos anti-europeus em todos os nossos Estados, que deve ser seriamente tomado em conta na perspectiva do novo Tratado que se encontra na forja, como aliás aconteceu, e de forma notável, para o lançamento do euro.
Colocar os cidadãos no cerne do objectivo das reformas
Parece-nos, por este motivo, essencial que o próximo Tratado, que encetará como que uma terceira revolução - a de abrir, a prazo, a União à maior parte dos Estados de toda a Europa - não corra o mesmo risco de ser alvo de incompreensão, de exploração de índole política de receios difusos, ou porventura de rejeição por parte dos povos que constituem hoje a União Europeia.
Deste modo, sejam quais forem os aspectos institucionais e, por conseguinte, inevitavelmente técnicos, das reformas cujo mandato confiareis à Conferência, afigura-se-nos importante proceder a uma revolução copérnica e colocar novamente os cidadãos no cerne do objectivo visado por estas reformas. Trata-se da condição sine qua non para a sua adesão.
O desafio do alargamento só poderá ser ganho se, paralelamente, o for também o de um reforço da democracia europeia.
Para tanto, o Parlamento entende ser seu dever convidar o Conselho a encetar os trabalhos da Conferência logo no início do ano 2000, a fim de deixar uma margem de tempo suficiente ao debate democrático e à maturação dos espíritos. Propõe-se que o Parlamento Europeu seja associado sem reservas a estes trabalhos, a fim de que a sua contribuição seja permanente, e que sejam criados os elos adequados com os parlamentos nacionais ao longo das negociações, facilitando deste modo, através das nossas instituições parlamentares complementares, a informação regular e transparente a que os cidadãos têm direito e que esteve perigosamente ausente aquando dos Tratados precedentes.
Em suma, cumpre proceder de forma a que o objectivo da reforma, que consiste em possibilitar a adesão de novos países, seja entendida e assumida pelos povos: os da União de hoje e os dos países candidatos que deverão despender esforços consideráveis.
Ao mudar de escala, a União mudará de natureza
O Parlamento, que sempre o havia solicitado, aprova a nova abordagem da Comissão, que propõe a abertura das negociações sem discriminação entre os países candidatos, mas com flexibilidade, isto é, em função dos progressos efectivamente realizados por cada um e devidamente constatados.
Contudo, uma das suas preocupações fundamentais reside em saber até onde pretende a União estender-se geográfica e culturalmente, uma vez satisfeitas as condições económicas e democráticas exigidas dos países candidatos. E no caso de uma configuração muito extensiva, em que condições será a integração dos países em causa positiva, para eles e para a União?
Com trinta Estados-Membros, ou mais ainda, a União Europeia, ao mudar de escala, só poderá mudar, pelo menos parcialmente, de natureza.
O dilema exemplar da candidatura da Turquia
A candidatura da Turquia, a que são favoráveis numerosos Estados-Membros e de que o Parlamento tomou nota em 2 de Dezembro, coloca o dilema em termos simples e exemplares.
Caso a resposta final fosse negativa, a Turquia, que teria esgotado uma longa paciência, poderia voltar-se para outros cenários futuros, que implicariam riscos geopolíticos consideráveis.
Se porventura vier um dia a fazer parte da União, cumprido o processo de evolução económica e democrática que lhe é exigido, a sua adesão será naturalmente favorável à União, tanto no plano económico como no plano político, mas o problema da integração cultural não poderá ser escamoteado. Este colocar-se-á, tal como o dos critérios que determinarão os limites das novas fronteiras da Europa, face às novas candidaturas que esta adesão não deixará de incentivar, no sentido do Leste ou do Sul da Europa.
Devo confessar que o Parlamento se encontra hoje dividido no que respeita a este grande debate. Seja qual for a hipótese considerada, a nossa Instituição considera indispensável definir e preparar desde já, para além dos requisitos económicos e inclusivamente democráticos dos países candidatos, as condições que permitirão à própria União controlar e levar a bom termo um alargamento ambicioso, sem diluir a sua coesão, a sua identidade, a sua solidariedade e a sua capacidade de decisão. E, entre estas condições, há que não subestimar a vertente da integração cultural.
A necessidade de um mandato suficientemente aberto
Por todos estes motivos - tanto os que visam promover a adesão consciente dos povos quanto os que decorrem das consequências previsíveis de um alargamento audacioso - é desejo do Parlamento que se verifique uma abordagem aberta dos problemas que, directa ou indirectamente, se prendem, a título conexo, com os três objectivos que o Tratado de Amesterdão não havia atingido e que , natural e imperativamente, devem estar no centro das negociações.
Assim, a coerência dos procedimentos e a lógica democrática recomendam que a co-decisão entre o Conselho e o Parlamento passe a ser aplicada a todos os actos legislativos que serão progressivamente comunitarizados e ficarão submetidos ao voto por maioria qualificada, inclusivamente no tocante ao segundo e ao terceiro pilares, em função da evolução. Caso contrário, o direito comunitário tornar-se-ia inextricável.
Assim, a revisão da ponderação dos votos no Conselho a fim de tomar em conta de forma mais adequada o peso das respectivas populações nacionais, exige que seja tomada em conta, sob diversos aspectos, a necessidade de não marginalizar os países menos populosos.
Grande parte da coesão da União deve-se à atenção que sempre lhe mereceu não apagar, por efeito da regra aritmética, nem os Estados nem as identidades nacionais. Trata-se de uma das especificidades fundamentais da União e de um acervo que cumpre preservar. Os Estados e os povos que fossem marginalizados não o aceitariam, desenvolvendo necessariamente reacções nacionalistas e afastando-se insensivelmente da União.
A questão das línguas de trabalho constitui o exemplo típico dos problemas que são indissociáveis do alargamento. O pragmatismo e a preocupação pelo orçamento comunitário recomendam um número limitado de línguas de trabalho. Contudo, o país cuja língua, ainda que pouco utilizada pelos demais, não tenha o seu lugar na União, não poderá deixar de sentir-se desvalorizado e sujeito a limitações. Um dilema que, embora de difícil resolução, não poderá deixar de ser abordado no âmbito da CIG se quisermos evitar que ressurja mais tarde como um impasse.
O alargamento recomenda uma remodelação da arquitectura constitucional da União
No mesmo espírito de antecipação, o Parlamento convida o Conselho Europeu a reforçar, no interesse dos cidadãos, a legibilidade dos Tratados que constituem hoje, de uma forma indubitavelmente sólida, mas por estratos sobrepostos ou dispersos, o corpus constitucional do direito em que assenta e funciona a União.
A elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais dos cidadãos, cujo processo foi definido em Tampere, constituirá um passo importante neste sentido.
É necessário porém ir mais longe, não só com um objectivo de tipo pedagógico, mas por razões que se prendem com as consequências directas do alargamento.
Com efeito, o Tratado que resultará da Conferência Intergovernamental irá estabilizar por um período mais longo do que os anteriores os princípios constitutivos da União, pela simples razão que o aumento do número de Estados-Membros tornará mais difícil qualquer modificação se esta tiver que estar submetida à unanimidade.
A menos que se torne praticamente impossível qualquer nova interpretação dos Tratados, inclusivamente sobre pontos relevantes ou relativamente secundários, será indispensável prever processos diversificados, em função da qualidade constitucional atribuída às questões em causa.
Para o efeito, foi sugerido que se distinguissem, mediante uma remodelação da arquitectura constitucional da União, por um lado, os princípios fundamentais, que continuariam a obedecer à regra da unanimidade e, por outro, as suas aplicações às políticas comunitárias, que poderiam ser objecto de processos menos onerosos e menos expostos ao risco de bloqueio ou de sobrevalorização por parte de um único Estado-Membro, ainda que extremamente isolado e minoritário, a fortiori quando a União tiver passado progressivamente de quinze para vinte ou trinta membros, se não mesmo mais. Trata-se de uma via que importa explorar.
Todas as reformas implicadas pelo alargamento que não tiverem sido identificadas e realizadas antes da adesão dos novos membros serão posteriormente mais difíceis, quando não mesmo impossíveis, caso esta revisão não tenha sido efectuada a tempo.
A participação do Parlamento Europeu
As condições em que o Parlamento Europeu deseja ser associado à Conferência Intergovernamental constituem, como é do vosso conhecimento, uma das suas grandes preocupações.
O Parlamento é obviamente respeitador da separação das Instituições e das disposições dos Tratados na matéria. Contudo, os povos não compreenderiam que, sendo chamado a pronunciar-se, através da emissão de um parecer favorável, sobre as futuras adesões à União, a nossa Instituição não fosse plenamente associada a todas as fases de negociação do Tratado que, mercê das reformas institucionais que serão adoptadas, permitiu que tivessem lugar.
Hoje, o Parlamento expressa o desejo de que os seus dois representantes tenham um tratamento análogo ao reservado à Comissão, a saber, a participação natural em todos os níveis de trabalho.
Espero que não vos seja difícil atender a este desiderato, no interesse da harmonia, o mais estreita possível, entre o Conselho e a nossa Instituição.
Por seu lado, o Parlamento levará a cabo as iniciativas internas susceptíveis de contribuir, passo a passo, para o trabalho da Conferência Intergovernamental e para a informação que devemos aos cidadãos de toda a Europa, numa fase decisiva para o futuro qualitativo da União.
------
Para concluir
Nesta curta intervenção, não me era possível nem abordar todas as propostas sobre as quais o Parlamento se pronunciou com vista à CIG - e que constituirão precisamente o objecto da sua contribuição ao longo da mesma - nem visar todos os pontos que figuram na ordem do dia do Conselho Europeu, sejam eles a política convergente em favor do emprego, a fiscalidade em que o Parlamento insistiu de modo particular na sua última resolução ou a reforma do Tribunal de Justiça.
Foi meu intuito centrar esta intervenção no desafio que constitui para a União Europeia a perspectiva do vasto alargamento, cujo processo irá ser aqui consagrado - processo esse que já se encontra em marcha de forma irreversível -, bem como na abordagem que o Parlamento reserva às condições que permitirão levá-lo a bom termo, graças ao novo Tratado que se prepara.
Para além dos seus aspectos técnicos, a preparação deste Tratado oferece uma oportunidade excepcional para reduzir o fosso cavado ao longo dos últimos anos entre as instâncias de decisão comunitárias e os cidadãos de toda a Europa e para valorizar o carácter exaltante da nova aventura de progresso que as nossas Instituições lhes irão propor e na qual é importante que participem sem reticências, dúvidas ou desconfiança.
As circunstâncias da minha intervenção, neste momento liminar da reunião do Conselho, são habitualmente pouco propícias a um diálogo, ainda que breve, quanto mais não seja pelo facto de os vossos trabalhos ainda não terem sido iniciados e, por conseguinte, ser delicado para qualquer dos presentes reagir às questões que possa ter suscitado.
Atendendo porém a que me foi dado dirigir-me abertamente à Presidência em exercício do Conselho, que se mostrou atenta, resta-me manifestar inteira disponibilidade, neste momento de encontro, raro e privilegiado, para ouvir, por meu turno, tudo quanto o Conselho Europeu deseje eventualmente expressar ao Parlamento.
Esta curta troca de pontos de vista, se assim o desejarem, pode incidir sobre as questões de fundo levantadas na minha intervenção ou sobre qualquer outra questão - estas seguramente não faltam, quanto mais não seja a definição de um estatuto único e transparente para os deputados europeus -, que cumpre ao Parlamento ouvir por parte do Conselho, com a mesma liberdade e no mesmo espírito: juntos, fazer avançar a Europa.
Estou à vossa disposição. Muito obrigada.
© Parlamento Europeu: 10/12/1999
|