Discurso
proferido por Sua Excelência
o Presidente do Parlamento Europeu,
Sr. José María GIL-ROBLES,
perante o Conselho Europeu
reunido na quinta-feira, 3 de Junho de 1999,
em Colónia

Texto integral do discurso


Senhores Membros do Conselho Europeu

É lógico e imperioso que, neste discurso de final de mandato, comece por expressar publicamente a minha gratidão pelas atenções a nível institucional e pessoal que recebi de Vossas Excelências, tanto nesta reuniões do Conselho Europeu como nos encontros pessoais que mantivemos ao longo dos últimos dois anos e meio.

A colaboração entre o Parlamento e o Conselho Europeu, por um lado, e entre o Parlamento e o Conselho da União, por outro, foi, durante este período, excelente. As naturais tensões e discrepâncias, inevitáveis entre dois pólos de poder, foram enfrentadas e superadas num espírito de cooperação leal, o que só pode constituir para nós motivo de júbilo.

Essa colaboração permitiu, entre outros, aumentar a democracia na União através do Tratado de Amesterdão, tornar o euro operacional, pôr em marcha as negociações para o grande alargamento da União, lograr um acordo satisfatório sobre a Agenda 2000 e as perspectivas financeiras, dar passos substanciais na via de uma maior transparência e da luta contra a má gestão e a fraude e introduzir uma maior coordenação e exigência nas políticas de emprego.

No meio século de existência da União, nenhum outro período houve tão denso de decisões e realizações importantes, nenhum outro período houve em que a União se tenha revelado mais útil para os europeus.

Antes de entrar nas importantes questões que o Conselho deve abordar nesta reunião, afigurou-se-me necessário recapitular o caminho percorrido a fim de que a urgência do imediato não nos faça perder de vista os desafios que a União foi capaz de superar, já que essa capacidade de avançar e cooperar constitui a melhor base para abordar o futuro com esperança.

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Entre os problemas que se colocam à nossa Europa, aquele que neste momento mais duramente fere a sensibilidade e a consciência dos cidadãos é o do Kosovo.

Não é este Conselho o orgão que deve tomar as decisões operacionais, mas seria importante que pudessem utilizar-se as novas possibilidades abertas pelo Tratado de Amesterdão para definir, no mínimo, uma estratégia comum aos Quinze para este conflito, que permita avançar para o termo das hostilidades.

Uma estratégia comum para lograr o objectivo da União, que mais não é do que o regresso dos albano-kosovares à sua terra em condições de segurança, que possibilitem a reconstrução do país. Só assim, e não com uma paz obtida a qualquer preço, faremos fracassar o intento de genocídio e abriremos a via para a aplicação da justiça.

Uma estratégia que coordene a actuação dos países da União no seio da OTAN e fora dela, exprimindo-se estes a uma única voz e com unidade de iniciativa, em prol da clareza e da eficácia. E que deve ser completada com um programa global de reconstrução, democracia, desenvolvimento e integração na União do Sudeste da Europa.

O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 14 de Maio de 1998, já teve oportunidade de solicitar que se procedesse à integração da União da Europa Ocidental na União Europeia até ao final do ano 2000 e, na sua última sessão plenária da actual legislatura, insistiu na necessidade de:

  • designar, durante este Conselho Europeu, uma pessoa com capacidade para desempenhar a importante função política de Alto Representante da PESC;
  • o Conselho definir a função que caberá a este Alto Representante e à nova "Unidade de Planeamento de Política e de Alerta Precoce" face às demais instituições, em particular à Comissão.

Na mesma resolução, o Parlamento solicitou ao "Senhor" ou "Senhora" PESC que comparecesse perante a sua Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, a fim de obter a aprovação e o apoio político do Parlamento, que poderão ser-lhe da maior utilidade.

A Assembleia que represento expressou igualmente o seu apoio à iniciativa do Conselho no sentido de elaborar uma estratégia comum para as relações da União Europeia com a Rússia, sobre a qual o Parlamento deverá ser consultado em conformidade com o artigo 21 do Tratado da União Europeia.

Senhores Membros do Conselho Europeu:

As imagens de sofrimento, de violência e de morte que nos trazem os nossos televisores testemunham a importância de que se reveste a paz que conseguimos alcançar entre nós mercê da União Europeia. Mas exigem-nos também que se confira a essa União uma outra dimensão: a de pôr em comum a nossa capacidade para prevenir as crises e realizar missões de manutenção da paz. Podemos vencer este desafio, como vencemos os anteriores. Devemos fazê-lo. Sempre dissemos aos nossos concidadãos que a paz constitui a principal razão de ser da construção europeia. Demonstremos-lho agora com factos, e não com meras palavras.

Desde o Conselho Europeu de Essen, onde foram tomadas as primeiras decisões sobre a coordenação da política do emprego, faz agora quatro anos e meio, tem-se insistido em algo de óbvio, ou seja, em que o problema do desemprego é essencial para os nossos concidadãos.

Indubitavelmente, registaram-se progressos. Não serão de descurar nem a inclusão de um capítulo sobre o emprego no Tratado de Amesterdão, nem o estabelecimento das orientações políticas para o emprego, os planos nacionais de acção e a sua subsequente avaliação.

O Parlamento contribuiu para esses progressos com propostas concretas, apresentadas nos Conselhos Europeus e Cimeiras informais de Noordwijk, Amesterdão, Luxemburgo, Cardiff, Pörstchach, Viena e Berlim, assim como com a mobilização de meios económicos suplementares para despoletar uma acção mais geral aquando do Conselho Europeu de Luxemburgo. Na sua resolução do passado mês de Maio, formulou ainda novas propostas concretas.

O Parlamento acolheu igualmente com apreço a iniciativa da Presidência alemã no sentido de estabelecer em Colónia um Pacto Europeu para o Emprego, salientando que o Pacto deveria basear-se num verdadeiro acordo político, celebrado entre todos os responsáveis pela tomada de decisões.

Com efeito, se se pretende reduzir significativamente o desemprego e alcançar também, num período de tempo razoavelmente curto, os demais objectivos económicos, incluindo os critérios de Maastricht relativos à dívida, torna-se necessário definir uma série de estratégias a médio prazo, aplicáveis a nível nacional e europeu. Estratégias estas que contem com o apoio conjunto dos governos, do Parlamento Europeu, dos parceiros sociais e do Banco Central Europeu e que dêem a todos os operadores económicos a confiança necessária no êxito e, consequentemente, confiança no futuro.

É, assim, lamentável e inexplicável que se tenha marginalizado e se pretenda continuar a marginalizar o Parlamento Europeu na preparação desse pacto e na sua futura avaliação. Estou certo de que o vosso sentido político levará a pôr rapidamente cobro a essa exclusão.

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É, assim, lamentável e inexplicável que se tenha marginalizado e se pretenda continuar a marginalizar o Parlamento Europeu na preparação desse pacto e na sua futura avaliação. Estou certo de que o vosso sentido político levará a pôr rapidamente cobro a essa exclusão.

Em primeiro lugar, cumpre abordar todos os eventuais melhoramentos a introduzir no funcionamento das instituições comunitárias, cuja aplicação não exija uma alteração dos Tratados.

A Comissão está a proceder a um debate em profundidade sobre os modos de gestão e organização, debate este que foi grandemente impulsionado pelo próprio Parlamento Europeu (Resolução de 3 de Dezembro de 1998). O Parlamento propõe-se contribuir para melhorar esses métodos através do segundo relatório do Comité de Peritos Independentes. Neste sentido, cumpre destacar a recente criação do OLAF, por acordo entre as três Instituições, um orgão de controlo independente a que o próprio Parlamento fica igualmente submetido.

Nos últimos dois anos e meio, o Parlamento já iniciou uma reforma da sua estrutura adoptando regras de transparência e controlo financeiro e tendo igualmente submetido ao Conselho projectos de estatuto dos deputados e de regime dos assistentes.

O segundo grande objectivo consiste em resolver as questões institucionais que ficaram pendentes aquando da Cimeira de Amesterdão e as demais questões assinaladas pelo Parlamento nas suas resoluções de 19 de Novembro de 1997 e nos relatórios sobre o controlo da política económica.

O terceiro objectivo tem um carácter material e toca as competências da União Europeia. Neste âmbito, o Parlamento Europeu centrou a suas reivindicações numa transferência gradual da PESC e das questões em matéria de Justiça e de Assuntos Internos para o pilar comunitário. Inclusivamente no âmbito da política Interna, onde parte das competências foi comunitarizada, continuam a ser abordados como assuntos intergovernamentais problemas que não respeitam as fronteiras nacionais e que figuram entre as principais preocupações dos cidadãos europeus: é o caso da política de imigração, da luta contra o crime organizado, do terrorismo e ou do tráfico de droga.

Em suma, cumpre avançar no processo de consolidação democrática da União Europeia e melhorar a eficácia dos mecanismos de decisão face à perspectiva do alargamento.

Estas reformas, que implicam uma modificação dos tratados, devem ser levadas a cabo antes de se verificar a primeira das adesões dos países candidatos.

O Parlamento propôs, designadamente, o seguinte calendário:

  • início e desenvolvimento dos trabalhos preparatórios ao longo do ano 2000
  • convocação da Conferência Intergovernamental no início do ano 2001
  • conclusão da onferência antes do final desse ano

Este calendário, aparentemente lento, baseia-se em dois motivos:

  • o primeiro é a necessidade de abordar em profundidade todos os problemas institucionais e concluir uma reforma dos Tratados que sirva para um lapso de tempo alargado, isto é, evitando que antes de o processo de ratificação do Tratado estar concluído seja necessário prever a reforma seguinte;
  • o segundo é a conveniência que haverá em adoptar um método comunitário por forma a evitar que, uma vez mais, a Conferência Intergovernamental se salde por uma reforma de "mínimos".

Segundo este método, deve ser confiada à Comissão a tarefa de iniciar o processo, cumprindo-lhe por conseguinte elaborar um primeiro documento preparatório.

A Comissão poderia recorrer a um grupo de altas personalidades independentes e de peritos, na condição porém de que fique bem claro que será a Comissão que deterá a responsabilidade política durante todo o processo preparatório.

O natureza comunitária do método implica igualmente o recurso à concertação institucional, especialmente entre o Parlamento e a Comissão, por forma a que o documento de base para a negociação da CIG resulte de um acordo entre ambas as instituições.

Por outro lado, a fim de assegurar a plena eficácia democrática destes trabalhos preparatórios, o Parlamento Europeu propõe que se organize um amplo processo de consultas em que seriam implicados os parlamentos nacionais, os quais poderiam intervir, por exemplo, através do grupo sobre a qualidade da legislação, criado no âmbito da Conferência de Presidentes de Parlamentos, cuja última reunião teve lugar há apenas dez dias, em Lisboa.

Em suma, o que o Parlamento propõe é um novo sistema análogo ao procedimento legislativo de co-decisão Parlamento-Conselho, numa primeira fase, que seria completado com as decisões finais adoptadas no âmbito da CIG e pela ratificação dos parlamentos nacionais.

Carecemos desta nova abordagem tanto por motivos de legitimação democrática como de lógica institucional. A próxima reforma dos Tratados deve patentear a dupla natureza da construção europeia - simultaneamente, união de Estados e união de cidadãos da Europa -.

Senhores Membros do Conselho Europeu:

No estado actual da construção europeia, não deveria proceder-se a qualquer reforma institucional sem que, ao mesmo tempo, as disposições do Tratado fossem completadas por uma Carta de Direitos Fundamentais.

Desde o Tratado de Roma, temos realizado progressos neste sentido. Deram-se pequenos passos com as sucessivas revisões dos Tratados, com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, com as Declarações Comuns, com a adopção de uma linha política de acção externa, inequivocamente empenhada na protecção dos direitos humanos.

Todavia, é chegado o momento de dar um salto em frente.

O Parlamento Europeu, que desempenhou um papel de precursor nesta questão, só pode congratular-se e apoiar a iniciativa apresentada pela Presidência alemã. Manifestamos, assim, e desde já, a nossa disponibilidade para trabalhar em estreita associação com os parlamentos nacionais e com o Conselho na definição deste documento.

Entretanto, devemos continuar a avançar com a nossa política de pequenos passos, consolidando e desenvolvendo aqueles direitos consignados no Tratado de Amesterdão de que os cidadãos da União ainda não beneficiam.

Neste particular, e dada a sua importância imediata para o homem da rua, para o cidadão comum, seria conveniente apresentar iniciativas com vista ao desenvolvimento do direito à igualdade, tal como previsto no novo artigo 13 do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Igualmente necessário se afigura avançar no reforço jurídico em âmbitos como o direito matrimonial e outras áreas do direito privado.

Assim sendo, desejo agradecer a Vossas Excelências o apoio manifestado à iniciativa que apresentei no passado Conselho Europeu de Viena a favor de uma amnistia para todos aqueles que, no mundo, se encontram presos por objecção de consciência, amnistia que servisse para assinalar de uma forma positiva a passagem de milénio. É meu desejo solicitar, hoje, que o Conselho Europeu lance um sinal inequívoco do seu empenhamento em lograr esse objectivo. Seria esta uma acção comum verdadeiramente eficaz.

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Termino, Senhores Membros do Conselho Europeu. Há cinco anos, no início desta legislatura, afigurava-se extremamente difícil, se não mesmo impossível, responder aos desafios que referi no início da minha intervenção. Conseguimo-lo porém, demonstrando, uma vez mais, que o futuro não é das aves agoirentas, mas de todos quantos apostamos na esperança.

Ao longo de dois anos e meio, trouxe a estas reuniões os contributos do Parlamento Europeu. Contributos estes destinadas a responder ao grande desafio que se coloca à Europa: unir as nossas Histórias, díspares mas intercruzadas, num futuro comum. Contributos que sempre obedeceram ao fito de trazer uma luz às trevas nocturnas

Mais uma vez, muito obrigado, pela atenção que vos mereceram.


© Parlamento Europeu: 24 de Junho de 1999