Discurso
de Nicole FONTAINE
proferido pela Presidente do Parlamento Europeu,
Senhora Nicole FONTAINE,
na reunião do Conselho Europeu
consagrada ao Emprego, às Reformas Económicas e à
Coesão Social - Para Uma Europa da Inovação e do
Conhecimento

Lisboa, Quinta-Feira, 23 de Março de 2000


Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Senhor Presidente da Comissão,
Senhoras e Senhores Ministros,

Cumpre-me, antes de mais, felicitar o Presidente do Conselho em Exercício por esta iniciativa particularmente oportuna e corajosa, face a um desafio a que há que dar resposta.

Senhor Presidente, gostaria de transmitir a V. Exa. quanto o nosso Parlamento apreciou o facto de se ter apresentado pessoalmente, em Estrasburgo, para debater connosco esta temática, antes da realização da Cimeira, assim como os objectivos ambiciosos que exprimiu.

Nos seus primórdios, a Comunidade Europeia começou por afirmar a sua dimensão económica. Com o euro, dotou-se de uma dimensão monetária. Perante a tragédia do Kosovo, os Europeus aperceberam-se de que era a dimensão política da Comunidade Europeia que emergia. Ultimamente, os Europeus tornaram-se plenamente conscientes dos valores morais intangíveis que a fundam.

Os Europeus aguardam da presente reunião do Conselho Europeu da União que se exprima com vigor a sua dimensão social.

São muito elevadas as suas expectativas, por três razões:

  • o desemprego, que arruina vidas e destrói as nossas sociedades ao longo de gerações, continua a ser, hoje em dia, a sua prioridade dominante, ainda que comece a regredir;
  • o retorno global do crescimento faculta hoje o que outrora era impossível;
  • o capitalismo desenfreado, que, através das deslocalizações, pratica o dumping social, explorando as divergências entre as nossas legislações sociais ou fiscais, e que ao destino dos homens e das mulheres no trabalho antepõe o lucro máximo, fere a sua consciência e provoca dramas, tanto colectivos como pessoais.

Por estas três razões, os Europeus esperam muito da reunião do vosso Conselho. Há que não os decepcionar.

Os Europeus podem entender a complexidade de que se reveste uma harmonização europeia em matéria social. Sabem, também, que as questões sociais e os problemas relativos ao emprego continuam, essencialmente, a constituir matéria da competência nacional, que o pleno emprego não se decreta, mas sim que resulta fundamentalmente do crescimento.

Contudo, se a União, enquanto tal, decide investir-se neste processo, os Europeus esperam agora da União que cumpra as suas promessas.

É minha convicção que os cidadãos, após este Conselho, que podemos qualificar de fundador, ainda que tenha sido antecedido pela Cimeira do Luxemburgo, não se contentariam com declarações de intenções sem compromissos concretos, isto é, compromissos simultaneamente programados e quantificáveis. É este o sentido da proposta da Presidência, que visa estabelecer em, pelo menos, 3% em média o objectivo da taxa anual de crescimento, proposta que o Parlamento subscreve.

Antes de referir algumas das novas iniciativas que o vosso Conselho debaterá, permitam-me que formule votos de que sejam concretizados os projectos iniciados há vários anos e que, infelizmente, continuam estagnados por bloqueios inexplicáveis.

Há cerca de trinta anos que a proposta de um Estatuto da Sociedade Anónima Europeia se encontra bloqueada, fundamentalmente porque esbarra na questão da participação dos trabalhadores na gestão das empresas.

Um Conselho Europeu precedente tinha-se comprometido a resolver este assunto até 31 de Dezembro de 1998. Tratava-se de uma promessa solene. Contudo, nada foi feito.

Esta situação de espera, para além de diminuir a credibilidade do Conselho, não deixa de ter repercussões: por um lado, destrói empregos; por outro, bloqueia, por contágio, a proposta de directiva relativa à informação e à consulta dos trabalhadores, assim como a que respeita aos comités europeus de empresa.

Poderia aduzir outros exemplos, tal como o da proposta de directiva sobre o tempo de trabalho, que se encontra a ser tratada no quadro de um difícil procedimento de conciliação.

Como é que os cidadãos poderão crer nas novas promessas resultantes da presente reunião do Conselho, se não estivermos determinados a superar as nossas diferenças e culturas económicas, por forma a alcançar compromissos aceitáveis em torno de questões desta natureza?

Ser-me-á lícito inquirir junto dos Chefes de Estado e do Governo se julgam que estes assuntos continuam a ser actuais e se assiste ao Conselho a determinação de resolver as questões que acabo de evocar num prazo razoável?

Observo, com efeito, que a actividade legislativa, quando funciona bem, é particularmente positiva. Permito-me recordar, a título de exemplo:

  • a definição de um quadro jurídico favorável ao desenvolvimento de novas fontes de emprego;
  • o fomento da inovação, nomeadamente mediante a adopção da Directiva relativa ao comércio electrónico, que deverá ocorrer dentro de algumas semanas.

Sem pretender entrar em pormenor nos temas que V. Exas. versarão ao longo dos trabalhos, gostaria simplesmente de lhes aditar as preocupações de maior vulto que o Parlamento tem expresso nas suas votações, nomeadamente em 15 de Março último, numa Resolução que aprovámos com vista à preparação deste Conselho Europeu.

De entre as numerosas medidas concretas que são propostas, permitam-me que frise, expressamente, o particular apego do Parlamento ao modelo social, em todas as suas vertentes.

Entre estas, a tolerância e o respeito pelo outro, na plena assunção da sua diversidade, constituem bens preciosos a preservar. Foi por esta razão que o Parlamento acolheu com muito interesse o pacote de medidas anti-discriminação recentemente proposto pela Comissão e que esta incluirá entre as suas prioridades.

Atento ao que mais pode revoltar os Europeus, o Parlamento solicita a V. Exas. que dêem início às acções necessárias para regular, de forma equilibrada, as fusões de empresas na União. O modo como um certo número dessas fusões tem decorrido, após a instituição do mercado único, do qual se revelam constituir um efeito contraproducente, lesa gravemente a adesão dos povos à construção europeia.

O Parlamento encontra-se, sem dúvida, consciente do interesse geral em manter uma concorrência sã, que supere as nossas fronteiras nacionais.

Contudo, sobre esta questão particularmente sensível das fusões, o Parlamento solicita a V. Exas., por um lado, a interdição das que sejam passíveis de não respeitar uma legislação europeia vinculativa em matéria de informação prévia e de consulta dos trabalhadores, e, por outro lado, que as fusões sejam antecedidas de uma avaliação rigorosa do respectivo impacto social, por forma a que seja possível tomar a tempo, nomeadamente com as empresas envolvidas, as medidas necessárias de acompanhamento social.

As fusões selvagens, que decorrem tão-somente de um poder capitalista dominante, produzem um efeito devastador na coesão social da União. As mulheres e os homens que, uma bela manhã, descobrem que o proprietário da sua empresa já não é o mesmo e que se encontram à mercê das suas opções económicas estratégicas, com tudo o que tal facto para si representa de trágico e, numa palavra, de desumano, para as respectivas famílias e para a sua região, não conseguem compreender que seja isto a União Europeia.

De entre as várias propostas da Presidência, a de criar um Observatório das Mutações Industriais é particularmente interessante. Se for independente, se dispuser de meios de estudo apropriados, se os seus trabalhos forem tornados públicos e constituírem a base de debates democráticos, penso que o Observatório poderá contribuir substancialmente para o desenvolvimento da cooperação intergovernamental, que, neste domínio social, continua a ser preeminente.

Do conjunto das orientações gerais da Presidência portuguesa em prol de um desenvolvimento dinâmico do emprego assente no crescimento, e que o Parlamento não pode senão apoiar, distinguiria, em particular:

  • a importância conferida à formação ao longo da carreira, condição primeira para a adaptabilidade dos trabalhadores à evolução incessante do trabalho,
  • a modernização qualitativa da relação entre assalariados e entidades patronais, assente na dignidade, na valorização de competências e na promoção da iniciativa,
  • a eliminação das discriminações de todo o tipo, e frequentemente indirectas, que cinquenta anos de Comunidade Europeia ainda não conseguiram erradicar,
  • a partilha mais equitativa dos rendimentos entre o capital que os faculta e o trabalho que os produz,
  • o fomento, nomeadamente através da informação, da mobilidade dos trabalhadores no conjunto do espaço comunitário europeu,
  • o desenvolvimento da participação, em todos os níveis da vida económica e social,
  • o empenho audacioso da Europa nas novas economias ligadas às tecnologias da informação, pautado pela preocupação de evitar que estas últimas criem novas formas de exclusão e de fractura sociais.

Exprimo igualmente o desejo de que o vosso Conselho Europeu tenha em conta a parte da população europeia que, por razões frequentemente complexas e assaz diversificadas, é marginalizada pela sociedade organizada ou se marginaliza em relação a esta.

Pretendo referir-me ao denominado "Quarto Mundo", isto é, à franja das nossas sociedades mais desprovida e sem horizontes de esperança, mas também aquela em que as nossas melhores iniciativas não surtirão efeito, porque lhe permanecerão estranhas ou inacessíveis. O número destes homens e mulheres, em toda a União, ascende hoje em dia a milhões, continuando a aumentar.

De forma geral, as administrações públicas encontram-se pouco adaptadas, não por uma questão de indiferença, mas sim pela sua própria natureza, a ajudar estas pessoas, sendo o mundo associativo o seu elemento de ligação mais eficaz, ele próprio assente no voluntariado e na generosidade da população. O mundo associativo carece do reconhecimento e da ajuda públicos. Permito-me exprimir o desejo de que o vosso Conselho nele atente.

Muito obrigada.


© Parlamento Europeu: 23/03/2000