Política audiovisual e dos meios de comunicação

01-11-2017

A política audiovisual na UE rege-se pelos artigos 167.º e 173.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O ato legislativo fundamental neste domínio é a Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual», que se encontra atualmente (2017) em fase de revisão. O principal instrumento da UE de apoio a este setor (em especial, à indústria cinematográfica) é o subprograma MEDIA do programa «Europa Criativa». A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia apela ao respeito «da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social».

A política audiovisual na UE rege-se pelos artigos 167.º e 173.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O ato legislativo fundamental neste domínio é a Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual», que se encontra atualmente (2017) em fase de revisão. O principal instrumento da UE de apoio a este setor (em especial, à indústria cinematográfica) é o subprograma MEDIA do programa «Europa Criativa». A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia apela ao respeito «da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social».