Controlo das pescas

Fichas temáticas sobre a UE 15-01-2024

O regime de controlo das pescas da UE visa assegurar o cumprimento das normas da política comum das pescas. A sua eficácia é amplamente reconhecida como condição necessária para o êxito da política. O controlo das pescas é da competência dos Estados-Membros, que são responsáveis pelo controlo das suas atividades de pesca e atividades conexas, ao passo que a Comissão verifica a forma como estes cumprem as suas responsabilidades.