Transportes marítimos: abordagem estratégica
Fichas temáticas sobre a UE
29-01-2024
As disposições comunitárias relativas aos transportes marítimos visam sobretudo a aplicação do princípio da livre prestação de serviços e a correta aplicação das regras da concorrência, assegurando simultaneamente um nível elevado de segurança, boas condições de trabalho e normas ambientais.
Fichas temáticas sobre a UE