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Fundo para uma Transição Justa

Fichas temáticas sobre a UE 21-10-2020

O Fundo para uma Transição Justa é um novo instrumento financeiro que se insere no âmbito da política de coesão e que visa prestar apoio aos territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para uma economia com impacto neutro no clima. O Fundo para uma Transição Justa facilitará a aplicação do Pacto Ecológico Europeu, cujo objetivo é a consecução da neutralidade climática da União até 2050.

O REACT-EU é um programa que visa reparar os prejuízos sociais e económicos causados pela pandemia de COVID-19 e preparar uma recuperação ecológica, digital e resiliente. Procura mobilizar mais 47,5 mil milhões de euros para os fundos estruturais dos anos 2021 e 2022 e aumentar a flexibilidade nas despesas da política de coesão.

A despesa da União

Fichas temáticas sobre a UE 01-05-2018

A despesa orçamental é aprovada conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento. O orçamento anual da UE tem de respeitar os limites orçamentais acordados no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para as diferentes rubricas, isto é, categorias de despesas, como as do mercado único, da coesão e dos recursos naturais. Instrumentos de flexibilidade permitem à União Europeia fazer face às necessidades imprevistas. A utilização de garantias orçamentais e de instrumentos financeiros cria um efeito ...

Controlo orçamental

Fichas temáticas sobre a UE 01-05-2018

O controlo do orçamento da UE é efetuado em todas as instituições europeias e ao nível dos Estados-Membros. O Tribunal de Contas Europeu e o Parlamento Europeu levam a cabo controlos pormenorizados a diversos níveis. Todos os anos o Parlamento examina a execução do orçamento, com vista a dar quitação à Comissão Europeia, às outras instituições europeias e às agências da UE.

A União Europeia e a Organização Mundial do Comércio

Fichas temáticas sobre a UE 01-05-2018

A Organização Mundial do Comércio (OMC) trabalha em prol de um sistema de comércio internacional assente em regras. Apesar do impasse nas negociações comerciais, estão a ser exploradas formas para modernizar as regras da OMC e dar resposta aos novos desafios globais. Nos termos do Tratado de Lisboa, o PE legisla em conjunto com o Conselho e tem um importante papel de controlo na política comercial a nível internacional.

Direitos Humanos

Fichas temáticas sobre a UE 01-05-2018

Nas suas relações externas, a União Europeia está empenhada em defender uma política em prol da democracia e dos direitos humanos alicerçada nos seus princípios fundadores da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelo Estado de Direito. A UE visa integrar as preocupações em matéria de direitos humanos em todas as suas políticas e nos seus programas, para o que dispõe de diferentes instrumentos destinados a ações concretas, designadamente para ...

Promoção da democracia e observação eleitoral

Fichas temáticas sobre a UE 01-05-2018

O apoio à democracia em todo o mundo constitui uma prioridade da União Europeia. A democracia é o único sistema de governação em que os cidadãos podem exercer plenamente os seus direitos humanos e constitui um fator determinante para o desenvolvimento e a estabilidade a longo prazo. O Parlamento Europeu, a única instituição da UE eleita por sufrágio direto, está particularmente empenhado em promover a democracia.

O Espaço Económico Europeu (EEE) foi criado em 1994 para alargar as disposições do mercado interno da UE aos países da Zona Europeia de Comércio Livre (EFTA). A Noruega, a Islândia e o Liechtenstein fazem parte do EEE. A Suíça é membro da EFTA, mas não participa no EEE. A União Europeia e os parceiros EEE-EFTA (a Noruega e a Islândia) estão igualmente interligados por várias «políticas da dimensão setentrional» e fóruns que se centram na rápida evolução das regiões setentrionais da Europa e da região ...

O processo orçamental

Fichas temáticas sobre a UE 01-05-2018

O papel do Parlamento Europeu no processo orçamental tem vindo a ser progressivamente reforçado desde os tratados de 1970 e 1975. O Tratado de Lisboa conferiu ao Parlamento e ao Conselho igualdade de poderes no que respeita à globalidade do orçamento da UE.

Saúde e segurança no trabalho

Fichas temáticas sobre a UE 01-05-2018

Desde a década de 1980 que a melhoria da segurança e da saúde no trabalho é uma questão importante para a UE. Com a introdução de legislação a nível europeu, foram fixadas normas mínimas de proteção dos trabalhadores, sem que os Estados-Membros fossem impedidos de manter ou introduzir medidas mais rigorosas. Quando o Tratado de Lisboa entrou em vigor, a Carta dos Direitos Fundamentais tornou-se juridicamente vinculativa, conferindo ao domínio da saúde e da segurança uma relevância ainda maior no ...