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The scope of EU labour law: Who is (not) covered by key directives?

26-10-2020

This in-depth analysis examines the current EU labour law instruments for workers’ protection and highlights existing gaps in coverage which may require further action. It analyses a selection of directives in order to determine how non-standard workers are often excluded from their scope of application, and the extent to which newer instruments account for a broader variety of employment relationships. This document was provided by the Policy Department for Economic, Scientific and Quality of Life ...

This in-depth analysis examines the current EU labour law instruments for workers’ protection and highlights existing gaps in coverage which may require further action. It analyses a selection of directives in order to determine how non-standard workers are often excluded from their scope of application, and the extent to which newer instruments account for a broader variety of employment relationships. This document was provided by the Policy Department for Economic, Scientific and Quality of Life Policies for the committee on Employment and Social Affairs (EMPL).

Saúde e segurança no trabalho

01-05-2018

Desde a década de 1980 que a melhoria da segurança e da saúde no trabalho é uma questão importante para a UE. Com a introdução de legislação a nível europeu, foram fixadas normas mínimas de proteção dos trabalhadores, sem que os Estados-Membros fossem impedidos de manter ou introduzir medidas mais rigorosas. Quando o Tratado de Lisboa entrou em vigor, a Carta dos Direitos Fundamentais tornou-se juridicamente vinculativa, conferindo ao domínio da saúde e da segurança uma relevância ainda maior no ...

Desde a década de 1980 que a melhoria da segurança e da saúde no trabalho é uma questão importante para a UE. Com a introdução de legislação a nível europeu, foram fixadas normas mínimas de proteção dos trabalhadores, sem que os Estados-Membros fossem impedidos de manter ou introduzir medidas mais rigorosas. Quando o Tratado de Lisboa entrou em vigor, a Carta dos Direitos Fundamentais tornou-se juridicamente vinculativa, conferindo ao domínio da saúde e da segurança uma relevância ainda maior no contexto da legislação da União Europeia.

Destacamento de trabalhadores

01-05-2018

Tal como previsto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços garantem a mobilidade das empresas e dos profissionais na UE. No entanto, a fim de garantir uma mobilidade e uma concorrência equitativas, a UE dispõe igualmente de legislação específica que regula os direitos dos trabalhadores destacados.

Tal como previsto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços garantem a mobilidade das empresas e dos profissionais na UE. No entanto, a fim de garantir uma mobilidade e uma concorrência equitativas, a UE dispõe igualmente de legislação específica que regula os direitos dos trabalhadores destacados.

A luta contra a pobreza, a exclusão social e a discriminação

01-04-2018

Ao apoiar os Estados-Membros na luta contra a pobreza, a exclusão social e a discriminação, a União Europeia tem por objetivo reforçar a inclusão e a coesão da sociedade europeia e permitir a todos os cidadãos gozarem de igualdade de acesso às oportunidades e aos recursos.

Ao apoiar os Estados-Membros na luta contra a pobreza, a exclusão social e a discriminação, a União Europeia tem por objetivo reforçar a inclusão e a coesão da sociedade europeia e permitir a todos os cidadãos gozarem de igualdade de acesso às oportunidades e aos recursos.

Livre circulação dos trabalhadores

01-02-2018

Uma das quatro liberdades de que usufruem os cidadãos da União é a livre circulação dos trabalhadores, que inclui os direitos de circulação e residência dos trabalhadores, o direito de entrada e residência dos membros das suas famílias e o direito de trabalharem noutro Estado-Membro da UE e de serem tratados em pé de igualdade com os nacionais desse Estado-Membro. O serviço público é sujeito a restrições. A Autoridade Europeia do Trabalho é uma agência especializada consagrada à livre circulação ...

Uma das quatro liberdades de que usufruem os cidadãos da União é a livre circulação dos trabalhadores, que inclui os direitos de circulação e residência dos trabalhadores, o direito de entrada e residência dos membros das suas famílias e o direito de trabalharem noutro Estado-Membro da UE e de serem tratados em pé de igualdade com os nacionais desse Estado-Membro. O serviço público é sujeito a restrições. A Autoridade Europeia do Trabalho é uma agência especializada consagrada à livre circulação dos trabalhadores, incluindo os trabalhadores destacados.

Diálogo Social

01-02-2018

O diálogo social é uma componente fundamental do modelo social europeu. Permite aos parceiros sociais (representantes do patronato e dos trabalhadores) contribuir ativamente, inclusive através de acordos, para a conceção da política social e de emprego europeia.

O diálogo social é uma componente fundamental do modelo social europeu. Permite aos parceiros sociais (representantes do patronato e dos trabalhadores) contribuir ativamente, inclusive através de acordos, para a conceção da política social e de emprego europeia.

Direitos dos trabalhadores à informação, consulta e participação

01-02-2018

A União Europeia complementa as atividades dos Estados-Membros em matéria de direitos dos trabalhadores à informação e consulta, adotando, para tal, requisitos mínimos por intermédio de diretivas ou de medidas destinadas a fomentar a cooperação entre os Estados-Membros.

A União Europeia complementa as atividades dos Estados-Membros em matéria de direitos dos trabalhadores à informação e consulta, adotando, para tal, requisitos mínimos por intermédio de diretivas ou de medidas destinadas a fomentar a cooperação entre os Estados-Membros.

Cobertura da segurança social noutros Estados-Membros da UE

01-02-2018

A coordenação da segurança social facilita a livre circulação de pessoas na União. Em 2010, foi realizada uma reforma fundamental da legislação neste domínio, que foi posteriormente completada por outros atos jurídicos que melhoram a proteção dos direitos dos trabalhadores móveis. Em 2016, a Comissão incluiu propostas para prosseguir a reforma do sistema e adaptá-lo às realidades económicas e sociais modernas na União no pacote de medidas relativas à mobilidade dos trabalhadores.

A coordenação da segurança social facilita a livre circulação de pessoas na União. Em 2010, foi realizada uma reforma fundamental da legislação neste domínio, que foi posteriormente completada por outros atos jurídicos que melhoram a proteção dos direitos dos trabalhadores móveis. Em 2016, a Comissão incluiu propostas para prosseguir a reforma do sistema e adaptá-lo às realidades económicas e sociais modernas na União no pacote de medidas relativas à mobilidade dos trabalhadores.

Fundo Social Europeu

01-02-2018

O Fundo Social Europeu (FSE) foi criado pelo Tratado de Roma com o objetivo de melhorar a mobilidade dos trabalhadores e as oportunidades de emprego. As suas atribuições e regras de funcionamento foram posteriormente revistas por forma a refletir as mudanças ocorridas a nível económico e na situação de emprego nos Estados-Membros, assim como a evolução das prioridades políticas definidas a nível da UE.

O Fundo Social Europeu (FSE) foi criado pelo Tratado de Roma com o objetivo de melhorar a mobilidade dos trabalhadores e as oportunidades de emprego. As suas atribuições e regras de funcionamento foram posteriormente revistas por forma a refletir as mudanças ocorridas a nível económico e na situação de emprego nos Estados-Membros, assim como a evolução das prioridades políticas definidas a nível da UE.

Política social e de emprego: princípios gerais

01-01-2018

A integração europeia conduziu a uma evolução social significativa ao longo dos anos. O exemplo mais recente é a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que reafirma o empenho da UE em garantir melhores condições de vida e de trabalho em toda a UE.

A integração europeia conduziu a uma evolução social significativa ao longo dos anos. O exemplo mais recente é a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que reafirma o empenho da UE em garantir melhores condições de vida e de trabalho em toda a UE.

Futuros eventos

15-03-2021
EPRS online Book Talk with Vivien Schmidt: Legitimacy and power in the EU
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16-03-2021
EPRS online policy roundtable: New European Bauhaus
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