11

Resultado(s)

Palavra(s)
Tipo de publicação
Domínio de intervenção
Palavra-chave
Data

Commitments made at the hearing of Virginijus SINKEVIČIUS, Commissioner-designate - Environment, Oceans and Fisheries

22-11-2019

The commissioner-designate, Virginijus Sinkevičius, appeared before the European Parliament on 3 October 2019 to answer questions put by MEPs from the Committees on ENVI and PECH. During the hearing, he made a number of commitments which are highlighted in this document. These commitments refer to his portfolio, as described in the mission letter sent to him by Ursula von der Leyen, President-elect of the European Commission, including conserving Europe’s natural environment and prosperous and sustainable ...

The commissioner-designate, Virginijus Sinkevičius, appeared before the European Parliament on 3 October 2019 to answer questions put by MEPs from the Committees on ENVI and PECH. During the hearing, he made a number of commitments which are highlighted in this document. These commitments refer to his portfolio, as described in the mission letter sent to him by Ursula von der Leyen, President-elect of the European Commission, including conserving Europe’s natural environment and prosperous and sustainable fishing and a thriving blue economy.

Política comum das pescas: criação e evolução

01-01-2018

A política comum das pescas (PCP) foi formulada pela primeira vez no Tratado de Roma. Inicialmente associada à política agrícola comum, foi-se tornando ao longo do tempo cada vez mais independente. Desde a sua reforma em 2002, a PCP tem como principal objetivo desenvolver uma pesca sustentável e garantir rendimentos e empregos estáveis aos pescadores. O Tratado de Lisboa introduziu várias alterações à política das pescas. Em 2013, o Conselho e o Parlamento alcançaram um acordo sobre a nova PCP para ...

A política comum das pescas (PCP) foi formulada pela primeira vez no Tratado de Roma. Inicialmente associada à política agrícola comum, foi-se tornando ao longo do tempo cada vez mais independente. Desde a sua reforma em 2002, a PCP tem como principal objetivo desenvolver uma pesca sustentável e garantir rendimentos e empregos estáveis aos pescadores. O Tratado de Lisboa introduziu várias alterações à política das pescas. Em 2013, o Conselho e o Parlamento alcançaram um acordo sobre a nova PCP para a sustentabilidade ambiental, económica e social a longo prazo das atividades de pesca e de aquicultura.

Gestão das pescas da UE

01-01-2018

A gestão das pescas no quadro da Política Comum das Pescas (PCP) baseia-se na necessidade de assegurar uma exploração sustentável em termos ambientais dos recursos biológicos marinhos e a viabilidade do setor a longo prazo. Com vista à consecução deste objetivo, a União Europeia adotou legislação sobre o acesso às águas da UE, a atribuição e a utilização dos recursos, os totais admissíveis de captura, as limitações do esforço de pesca e outras medidas técnicas.

A gestão das pescas no quadro da Política Comum das Pescas (PCP) baseia-se na necessidade de assegurar uma exploração sustentável em termos ambientais dos recursos biológicos marinhos e a viabilidade do setor a longo prazo. Com vista à consecução deste objetivo, a União Europeia adotou legislação sobre o acesso às águas da UE, a atribuição e a utilização dos recursos, os totais admissíveis de captura, as limitações do esforço de pesca e outras medidas técnicas.

Controlo e aplicação da regulamentação no domínio das pescas

01-01-2018

O controlo das atividades de pesca e o combate às infrações visam assegurar a correta aplicação da regulamentação em matéria de pesca e, quando necessário, impor o cumprimento das suas regras. Neste aspeto, as competências e responsabilidades são partilhadas pelos Estados-Membros, pela Comissão e pelos operadores. Os Estados-Membros que não cumprem estas regras podem ser alvo de um processo de infração.

O controlo das atividades de pesca e o combate às infrações visam assegurar a correta aplicação da regulamentação em matéria de pesca e, quando necessário, impor o cumprimento das suas regras. Neste aspeto, as competências e responsabilidades são partilhadas pelos Estados-Membros, pela Comissão e pelos operadores. Os Estados-Membros que não cumprem estas regras podem ser alvo de um processo de infração.

Ajudas estruturais ao setor das pescas

01-01-2018

Inicialmente financiada pelo Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP), a política europeia das pescas foi suportada pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP) para o período de 2007-2013, sendo atualmente financiada pelo novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para 2014-2020, no valor de 6,4 mil milhões de euros. O FEAMP apoia os pescadores na transição para uma pesca sustentável, ajuda as comunidades costeiras a diversificar as suas economias e financia projetos destinados ...

Inicialmente financiada pelo Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP), a política europeia das pescas foi suportada pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP) para o período de 2007-2013, sendo atualmente financiada pelo novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para 2014-2020, no valor de 6,4 mil milhões de euros. O FEAMP apoia os pescadores na transição para uma pesca sustentável, ajuda as comunidades costeiras a diversificar as suas economias e financia projetos destinados a criar novos empregos e a melhorar a qualidade de vida ao longo das zonas costeiras europeias.

Organização Comum dos Mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

01-01-2018

A Organização Comum dos Mercados (OCM) dos produtos da pesca e da aquicultura constituiu o primeiro vetor da política comum das pescas (PCP). De um modo geral, a atual OCM visa proteger os produtores e assegurar a sustentabilidade ambiental e a viabilidade económica dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura. Melhora e reforça os elementos essenciais da OCM, como as normas comuns de comercialização, as informações prestadas ao consumidor e as organizações de produtores, e introduz novos ...

A Organização Comum dos Mercados (OCM) dos produtos da pesca e da aquicultura constituiu o primeiro vetor da política comum das pescas (PCP). De um modo geral, a atual OCM visa proteger os produtores e assegurar a sustentabilidade ambiental e a viabilidade económica dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura. Melhora e reforça os elementos essenciais da OCM, como as normas comuns de comercialização, as informações prestadas ao consumidor e as organizações de produtores, e introduz novos elementos como a informação sobre o mercado.

Relações internacionais em matéria de pescas

01-01-2018

A União Europeia (UE) desempenha um papel fundamental na cooperação internacional no domínio das pescas. Através da dimensão externa da sua política comum das pescas (PCP), a União procura salvaguardar o âmbito de aplicação do seu quadro jurídico, que vai para além dos navios da UE que operam em águas internacionais. Com base nos objetivos da PCP e nos princípios de boa governação, a UE participa em numerosos acordos multilaterais e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP), bem como em ...

A União Europeia (UE) desempenha um papel fundamental na cooperação internacional no domínio das pescas. Através da dimensão externa da sua política comum das pescas (PCP), a União procura salvaguardar o âmbito de aplicação do seu quadro jurídico, que vai para além dos navios da UE que operam em águas internacionais. Com base nos objetivos da PCP e nos princípios de boa governação, a UE participa em numerosos acordos multilaterais e organizações regionais de gestão das pescas (ORGP), bem como em 30 acordos de pesca bilaterais.

Produção da aquicultura na União Europeia

01-01-2018

A produção aquícola na União Europeia permanece relativamente estagnada em comparação com as taxas de produção crescentes de produtos de marisco em viveiro a nível mundial. Ao longo dos últimos 20 anos, a Comissão procurou intensificar o potencial de produção da UE através do lançamento de várias estratégias e documentos de orientação e em 2016 foi criado o Conselho Consultivo para a Aquicultura (AAC). Este organismo é composto por representantes da indústria e de outras organizações interessadas ...

A produção aquícola na União Europeia permanece relativamente estagnada em comparação com as taxas de produção crescentes de produtos de marisco em viveiro a nível mundial. Ao longo dos últimos 20 anos, a Comissão procurou intensificar o potencial de produção da UE através do lançamento de várias estratégias e documentos de orientação e em 2016 foi criado o Conselho Consultivo para a Aquicultura (AAC). Este organismo é composto por representantes da indústria e de outras organizações interessadas pertinentes e presta aconselhamento às instituições europeias e aos Estados-Membros.

Política marítima integrada da União Europeia

01-01-2018

A política marítima integrada (PMI) da União Europeia consiste numa uma abordagem holística de todas as políticas da UE relacionadas com o mar. Esta política assenta na ideia de que a União pode colher mais benefícios dos mares e dos oceanos com um menor impacto ambiental através da coordenação da sua vasta gama de atividades interligadas relativas aos oceanos, aos mares e ao litoral, Por conseguinte, a PMI visa reforçar a chamada economia azul, englobando todas as atividades económicas marítimas ...

A política marítima integrada (PMI) da União Europeia consiste numa uma abordagem holística de todas as políticas da UE relacionadas com o mar. Esta política assenta na ideia de que a União pode colher mais benefícios dos mares e dos oceanos com um menor impacto ambiental através da coordenação da sua vasta gama de atividades interligadas relativas aos oceanos, aos mares e ao litoral, Por conseguinte, a PMI visa reforçar a chamada economia azul, englobando todas as atividades económicas marítimas.

As pescas europeias em números

01-01-2018

Os quadros abaixo indicados apresentam dados estatísticos de base relativos a vários domínios relacionados com a política comum das pescas (PCP), nomeadamente: a frota de pesca dos Estados-Membros em 2020 (quadro I), a situação em termos de emprego no setor das pescas (2017), a aquicultura (2016) e os setores de transformação do pescado em 2017 (quadro II), a produção, importação e exportação de produtos da pesca e da aquicultura em 2017 (quadro III), o consumo aparente e per capita de produtos da ...

Os quadros abaixo indicados apresentam dados estatísticos de base relativos a vários domínios relacionados com a política comum das pescas (PCP), nomeadamente: a frota de pesca dos Estados-Membros em 2020 (quadro I), a situação em termos de emprego no setor das pescas (2017), a aquicultura (2016) e os setores de transformação do pescado em 2017 (quadro II), a produção, importação e exportação de produtos da pesca e da aquicultura em 2017 (quadro III), o consumo aparente e per capita de produtos da pesca e da aquicultura em 2017 (quadro IV) e a atribuição de recursos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas de 2014 a 2020 (Quadro V).

Futuros eventos

20-01-2021
EPRS online policy roundtable with the World Bank: Where next for the global economy
Outro evento -
EPRS
25-01-2021
Public Hearing on "Gender aspects of precarious work"
Audição -
FEMM
27-01-2021
Public hearing on AI and Green Deal
Audição -
AIDA

Parceiros