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Exploring Best Practices in Combatting Violence Against Women: Sweden

19-04-2018

This paper was produced by the Policy Department on Citizens’ Rights and Constitutional Affairs at the request of the Committee on Women's Rights and Gender Equality (FEMM). The paper examines the status of women in Sweden, a country known for its proven track record on gender equality: it delves into the issue of preventing violence against women and protecting victims of violence. Gender equality is a cornerstone of Swedish society, thus violence against women is a priority for the Swedish Government ...

This paper was produced by the Policy Department on Citizens’ Rights and Constitutional Affairs at the request of the Committee on Women's Rights and Gender Equality (FEMM). The paper examines the status of women in Sweden, a country known for its proven track record on gender equality: it delves into the issue of preventing violence against women and protecting victims of violence. Gender equality is a cornerstone of Swedish society, thus violence against women is a priority for the Swedish Government. Various vulnerable groups might still require greater legislative protection and government response.

Smart Border 2.0 Avoiding a hard border on the island of Ireland for customs control and the free movement of persons

26-02-2018

One of the most politically-sensitive aspects of the current ‘Brexit’ negotiations is the issue of the border between Northern Ireland and Ireland. In many respects, the Irish border is unique, with some 200 possible crossing points along the 500km border. Managing such a porous border in the event that the UK, following Brexit, does not participate in a customs union with the EU, thus becoming an external EU border, presents significant challenges for the EU and UK alike. In order to ...

One of the most politically-sensitive aspects of the current ‘Brexit’ negotiations is the issue of the border between Northern Ireland and Ireland. In many respects, the Irish border is unique, with some 200 possible crossing points along the 500km border. Managing such a porous border in the event that the UK, following Brexit, does not participate in a customs union with the EU, thus becoming an external EU border, presents significant challenges for the EU and UK alike. In order to analyse the various options, on 26 November 2017, the Policy Department for Citizens’ Rights and Constitutional Affairs organised a workshop for the AFCO Committee to examine this question. As part of this, Lars Karlsson, a former director at the World Customs Organisation, proposed a solution in his paper ‘Smart Border 2.0’. This at a glance provides a short summary of the paper.

O Parlamento Europeu: organização e funcionamento

01-02-2018

A organização e o funcionamento do Parlamento Europeu são definidos pelo seu Regimento. Os órgãos políticos, as comissões, as delegações e os grupos políticos orientam as suas atividades.

A organização e o funcionamento do Parlamento Europeu são definidos pelo seu Regimento. Os órgãos políticos, as comissões, as delegações e os grupos políticos orientam as suas atividades.

Processos de decisão intergovernamental

01-02-2018

Na Política Externa e de Segurança Comum, bem como em vários outros domínios, tais como a cooperação reforçada, determinadas nomeações e a revisão de tratados, o processo de decisão é diferente do que prevalece no processo legislativo ordinário. O aspeto dominante, nestes domínios, é uma componente mais forte da cooperação intergovernamental. O problema da crise da dívida pública provocou um aumento do recurso a esses mecanismos de tomada de decisão, nomeadamente no quadro da governação económica ...

Na Política Externa e de Segurança Comum, bem como em vários outros domínios, tais como a cooperação reforçada, determinadas nomeações e a revisão de tratados, o processo de decisão é diferente do que prevalece no processo legislativo ordinário. O aspeto dominante, nestes domínios, é uma componente mais forte da cooperação intergovernamental. O problema da crise da dívida pública provocou um aumento do recurso a esses mecanismos de tomada de decisão, nomeadamente no quadro da governação económica europeia.

O Tratado de Lisboa

01-01-2018

Esta ficha apresenta os antecedentes e as disposições essenciais do Tratado de Lisboa, de modo a contextualizar historicamente a emergência deste último texto fundamental da UE face aos precedentes. As disposições específicas (com remissões para os artigos) e os respetivos efeitos para a União Europeia são explicados com mais pormenor nas fichas seguintes, que abordam políticas e matérias específicas.

Esta ficha apresenta os antecedentes e as disposições essenciais do Tratado de Lisboa, de modo a contextualizar historicamente a emergência deste último texto fundamental da UE face aos precedentes. As disposições específicas (com remissões para os artigos) e os respetivos efeitos para a União Europeia são explicados com mais pormenor nas fichas seguintes, que abordam políticas e matérias específicas.

O princípio da subsidiariedade

01-01-2018

No âmbito das competências não exclusivas da União, o princípio da subsidiariedade, inscrito no Tratado da União Europeia, define as condições em que esta última tem prioridade de ação em relação aos Estados-Membros.

No âmbito das competências não exclusivas da União, o princípio da subsidiariedade, inscrito no Tratado da União Europeia, define as condições em que esta última tem prioridade de ação em relação aos Estados-Membros.

O Parlamento Europeu: poderes

01-01-2018

O Parlamento desempenha plenamente o seu papel institucional no plano da elaboração das políticas europeias através do exercício das suas várias funções. A participação do Parlamento no processo legislativo, os seus poderes em matéria orçamental e de controlo, a sua participação na revisão dos Tratados e o seu direito de intervir nos processos submetidos ao Tribunal de Justiça da União Europeia permitem-lhe assegurar o respeito pelos princípios democráticos a nível europeu.

O Parlamento desempenha plenamente o seu papel institucional no plano da elaboração das políticas europeias através do exercício das suas várias funções. A participação do Parlamento no processo legislativo, os seus poderes em matéria orçamental e de controlo, a sua participação na revisão dos Tratados e o seu direito de intervir nos processos submetidos ao Tribunal de Justiça da União Europeia permitem-lhe assegurar o respeito pelos princípios democráticos a nível europeu.

Parlamento Europeu: relações com os parlamentos nacionais

01-01-2018

Os progressos rumo à integração europeia transformaram o papel dos parlamentos nacionais. A fim de assegurar um controlo democrático eficaz da legislação europeia a todos os níveis, foram criados vários instrumentos de cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Esta tendência foi reforçada por novas disposições introduzidas pelo Tratado de Lisboa.

Os progressos rumo à integração europeia transformaram o papel dos parlamentos nacionais. A fim de assegurar um controlo democrático eficaz da legislação europeia a todos os níveis, foram criados vários instrumentos de cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Esta tendência foi reforçada por novas disposições introduzidas pelo Tratado de Lisboa.

O Conselho Europeu

01-10-2017

O Conselho Europeu, formado pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, proporciona o impulso necessário ao desenvolvimento da União Europeia e estabelece as orientações políticas gerais. O Presidente da Comissão também faz parte do Conselho Europeu enquanto membro sem direito de voto. O Presidente do Parlamento Europeu dirige-se ao Conselho Europeu no início das suas reuniões. O Tratado de Lisboa estabeleceu o Conselho Europeu como uma instituição da União e dotou-a de uma presidência ...

O Conselho Europeu, formado pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, proporciona o impulso necessário ao desenvolvimento da União Europeia e estabelece as orientações políticas gerais. O Presidente da Comissão também faz parte do Conselho Europeu enquanto membro sem direito de voto. O Presidente do Parlamento Europeu dirige-se ao Conselho Europeu no início das suas reuniões. O Tratado de Lisboa estabeleceu o Conselho Europeu como uma instituição da União e dotou-a de uma presidência a longo prazo.

Conselho da União Europeia

01-10-2017

O Conselho é a instituição que, juntamente com o Parlamento Europeu, aprova a legislação da UE através de regulamentos e diretivas, e que elabora decisões e recomendações não vinculativas. Nas suas áreas de competência, toma decisões deliberando por maioria simples, maioria qualificada ou unanimidade, de acordo com a base jurídica do ato que requer a sua aprovação.

O Conselho é a instituição que, juntamente com o Parlamento Europeu, aprova a legislação da UE através de regulamentos e diretivas, e que elabora decisões e recomendações não vinculativas. Nas suas áreas de competência, toma decisões deliberando por maioria simples, maioria qualificada ou unanimidade, de acordo com a base jurídica do ato que requer a sua aprovação.

Futuros eventos

07-12-2020
Health and environmental impacts of 5G
Seminário -
STOA
07-12-2020
What role can trade policy play to advance the objectives of the Green Deal?
Audição -
INTA
07-12-2020
Public Hearing on Women's Rights Defenders
Audição -
FEMM

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