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O Parlamento Europeu: poderes

Fichas temáticas sobre a UE 01-06-2017

O Parlamento desempenha plenamente o seu papel institucional no plano da elaboração das políticas europeias através do exercício das suas várias funções. A participação do Parlamento no processo legislativo, os seus poderes em matéria orçamental e de controlo, a sua participação na revisão dos Tratados e o seu direito de intervir nos processos submetidos ao Tribunal de Justiça da União Europeia permitem-lhe assegurar o respeito pelos princípios democráticos a nível europeu.

Os processos de decisão de tipo supranacional

Fichas temáticas sobre a UE 01-05-2017

Em resultado da sua adesão à UE, os Estados-Membros da União Europeia acordaram em transferir para as instituições desta alguns dos seus poderes em determinados domínios de ação política. Logo, as instituições da UE tomam decisões vinculativas supranacionais no âmbito dos seus processos legislativos e executivos, processos orçamentais, processos de nomeação e processos de natureza quasi-constitucional.

The Cooperation Procedure

Estudo 01-04-1995

Assessment of the experiences of the European Parliament during the application of the cooperation procedure based on the analysis of interinstitutional cooperation in several areas such as t he environment, economic and monetary policy and energy policy.