Redução das emissões de carbono: objetivos e políticas da União Europeia
Descobre as medidas da UE para atingir as metas de redução das emissões de carbono no âmbito do pacote “Objetivo 55” relativo a 2030.
Índice
- As metas climáticas da UE e o Pacto Ecológico Europeu
- Um Regime de Comércio de Emissões para a Indústria
- Reduzir as emissões dos transportes na Europa
- Reduzir as emissões do setor da energia
- Fixar preços de carbono nos produtos importados
- Fazer face às emissões de carbono nos restantes setores
- Usar as florestas para absorver emissões
As metas climáticas da UE e o Pacto Ecológico Europeu
Para combater as alterações climáticas, o Parlamento Europeu aprovou a Lei Europeia do Clima, que aumenta a meta da União Europeia (UE) de redução de emissões líquidas de gases com efeito de estufa para, pelo menos, 55% até 2030 (dos atuais 40%) e torna juridicamente vinculativa a meta de neutralidade climática até 2050.
A Lei do Clima faz parte do Pacto Ecológico Europeu, o roteiro da União Europeia (UE) rumo à neutralidade climática. Para cumprir esta meta climática, a UE lançou um pacote ambicioso de legislação conhecido como “Fit for 55 in 2030” (ou “Objetivo 55” relativo à meta até 2030), e que a revisão de várias leis interligadas e de novas propostas de leis em matéria de clima e energia.
Um Regime de Comércio de Emissões para a Indústria
O Regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) visa reduzir as emissões de carbono (CO2) da indústria ao exigir às empresas que possuam um licenças de autorização por cada tonelada de CO2 que emitam. As empresas têm que adquirir estas licenças através de leilões, existindo alguns incentivos para estimular a inovação no setor.
O CELE europeu é o maior mercado de carbono do mundo. Regula perto de 40% das emissões totais de gases com efeito de estufa da UE e cobre aproximadamente 11 mil centrais elétricas e fábricas.
Para alinhar o CELE com os objetivos de redução de emissões do Pacto Ecológico Europeu, o Parlamento aprovou uma atualização deste regime em abril de 2023. As reformas incluem a redução das emissões nos setores abrangidos pelo CELE para 62% até 2030, em relação aos níveis de 2005.
Reduzir as emissões dos transportes na Europa
Emissões do transporte aéreo e marítimo
Em abril de 2023, o Parlamento Europeu votou a favor de uma revisão do CELE para a aviação, sendo aplicável a todos os voos que partem do Espaço Económico Europeu, que é constituído pela UE, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega. Aqueles que partam e aterrem fora deste espaço estão atualmente abrangidos pelo Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono da Aviação Internacional (Corsia). A UE pretende também eliminar gradualmente as licenças de emissões gratuitas para a aviação até 2026 e promover a utilização de combustíveis de aviação sustentáveis.
O Parlamento e o Conselho concordaram no facto de que o óleo de cozinha usado, o combustível sintético ou mesmo o hidrogénio se devem tornar gradualmente a norma para o combustível usado na aviação. Querem ainda que os prestadores de energia comecem a fornecer combustível sustentável a partir de 2025, devendo esta passar a ser responsável por 70% de todo o combustível da aviação nos aeroportos da UE até 2050.
O transporte marítimo também será incluído no regime CELE. Os eurodeputados querem que o setor marítimo reduza as emissões de gases com efeito de estufa dos navios em: 2% a partir de 2025; 14,5% a partir de 2035; e 80% a partir de 2050 em comparação com os níveis de 2020. As reduções deverão ser aplicadas a todos os navios de arqueação bruta superior a 5 000 toneladas, que representam 90% das emissões de CO2.
Emissões rodoviárias de carros
Os automóveis e passageiros e os veículos comerciais ligeiros (carrinhas ou furgonetas) produzem 15% das emissões de CO2 da UE.
Em junho de 2022, o Parlamento Europeu respaldou a proposta da Comissão Europeia relativa a alcançar uma mobilidade rodoviária com zero emissões de CO2 até 2035 no que refere aos automóveis novos de passageiros e veículos comerciais ligeiros, sendo que a redução de emissões intermédias para 2030 poderia ser fixada em 55% para os automóveis e 50% para as carrinhas.
Para alcançar estas metas, todos os carros novos que entram no mercado europeu a partir de 2035 deverão produzir zero emissões de CO2. Estas regras não afetam os carros já em circulação.
A transição para o uso de veículos de zero emissões deve ser acompanhada por uma infraestrutura abrangente para os combustíveis sustentáveis.
Durante negociações com o Conselho sobre a legislação neste domínio, os eurodeputados conseguiram garantir o estabelecimento ode zonas de carregamento elétrico para os automóveis pelo menos a cada 60 km ao longo das principais estradas da UE até 2026, bem como pelo menos a cada 120 km para os camiões e autocarros até 2028.
No que refere às estações de abastecimento de hidrogénio, as novas regras prevêem que sejam implementadas pelo menos a cada 200 km nas principais estradas da UE até 2031.
Está prevista a criação de um sistema de comércio de licenças de emissão específico (CELE II) para os combustíveis destinados aos edifícios e aos transportes rodoviários que fixará um preço para as emissões de gases com efeito de estufa destes setores em 2027 (ou em 2028, se os preços da energia forem excecionalmente elevados).
Reduzir as emissões do setor da energia
A combustão de combustíveis é responsável por mais de três quartos das emissões de gases com efeito de estufa da UE. Abrange a produção de eletricidade, o aquecimento e os transportes, ou seja, todos os setores essenciais ao nosso quotidiano.
A diminuição do consumo de energia e o desenvolvimento de fontes de energia mais limpas são fundamentais para alcançar os objetivos climáticos da UE e resolver a dependência da UE das importações provenientes de países terceiros.
Consumir menos energia
Em julho de 2023, o Parlamento aprovou novas regras para impulsionar a poupança de energia. Os Estados-Membros da UE devem assegurar coletivamente uma redução do consumo de energia de, pelo menos, 11,7% a nível da UE até 2030 (em comparação com as projeções de 2020 para o consumo de energia em 2030). Até ao final de 2030, os países deverão também registar uma poupança anual de energia de 1,5% (em média).
Atualmente, o aquecimento e a refrigeração dos edifícios representam 40% de toda a energia consumida na UE. O Parlamento está a trabalhar em regras para o desempenho energético dos edifícios com o objetivo de atingir um parque imobiliário com zero emissões até 2050. Estas regras incluem:
- estratégias de renovação,
- a exigência de todos os novos edifícios da UE produzirem zero emissões a partir de 2030,
- e a instalação de painéis solares em novos edifícios.
Aumentar o uso das energias renováveis
O desenvolvimento de fontes de energia limpas como alternativas aos combustíveis fósseis também ajudará a UE a reduzir as emissões. Atualmente, mais de 20% da energia consumida na UE provém de fontes de energia renováveis.
Em dezembro de 2022, os eurodeputados exigiram que as licenças para o funcionamento de centrais de energia renovável sejam emitidas mais rapidamente, incluindo para painéis solares e moinhos de vento.
Os eurodeputados estão igualmente a debruçar-se sobre a questão do reforço do hidrogénio renovável e das fontes renováveis ao largo (ou offshore) para além da energia eólica como, por exemplo, a energia das ondas.
O financiamento da UE para projetos de infraestruturas de gás natural está a ser progressivamente eliminado e o dinheiro redirecionado para infraestruturas de hidrogénio e de energias renováveis ao largo.
Em setembro de 2023, o Parlamento apoiou um acordo para impulsionar a implantação das energias renováveis, em consonância com o Pacto Ecológico e os esforços para reduzir a dependência da energia russa. As novas regras visam aumentar a quota de energias renováveis no consumo final de energia da UE para 42,5% até 2030, enquanto os países da UE devem ter como objetivo 45%.
Fixar preços de carbono nos produtos importados
Um mecanismo de ajustamento do carbono nas fronteiras permitiria incentivar as indústrias da UE e de países terceiros à descarbonização, ao aplicar um preço do carbono às importações de determinados bens se estes provierem de países menos ambiciosos em termos climáticos. Pretende-se com este mecanismo evitar a fuga de carbono, isto é, as indústrias da UE deslocarem a sua produção para países com regras menos rigorosas em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Como parte do pacote “Objetivo 55”, a UE vai criar o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF), aplicando uma taxa de carbono sobre as importações de certos produtos provenientes de fora da UE.
Vai abranger produtos de indústrias com utilização intensiva de energia, como o ferro, o aço, o cimento, o alumínio, os fertilizantes e o hidrogénio.
Os importadores terão de pagar qualquer diferença entre o preço do carbono pago no país de produção e o preço das licenças de carbono no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE.
O MACF será introduzido gradualmente entre 2026 e 2034, ao mesmo ritmo que as licenças gratuitas do CELE são eliminadas.
O Parlamento aprovou as regras em abril de 2023.
Fazer face às emissões de carbono nos restantes setores
Os setores não abrangidos pelo atual CELE, tais como o transporte, a agricultura, os edifícios e a gestão de resíduos - ainda representam aproximadamente 60% das emissões globais da UE. A Comissão Europeia propôs que as emissões destes setores sejam reduzidas em 40% até 2030, em comparação com os valores de 2005.
Estes objetivos serão cumpridos através das metas nacionais de emissões acordadas ao abrigo do regulamento relativo à partilha de esforços. As metas nacionais de emissões são calculadas em função do produto interno bruto (PIB) per capita. Os países da UE com baixos rendimentos receberão o devido apoio.
Em março de 2023, o Parlamento Europeu votou no sentido de aumentar a proporção de redução dos gases com efeito de estufa até 2030 de 30% para 40%, em relação aos níveis de 2005.
Usar as florestas para absorver emissões
As florestas são reservatórios naturais de carbono, o que significa que capturam mais carbono da atmosfera do que o que libertam. As florestas da UE absorvem anualmente o equivalente a quase 7% das emissões totais de gases com efeito de estufa na UE. A União Europeia quer usar este poder para lutar contra as alterações climáticas.
Em março de 2023, o Parlamento e o Conselho aprovaram novas regras que regem o uso do solo, a alteração do uso do solo e o setor florestal, aumentando os sumidouros de carbono da UE em 15% até 2030.
A desflorestação e a degradação florestal têm impacto nos objetivos ambientais da UE, como a luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, mas também nos direitos humanos, na paz e na segurança. É por isso que a UE se esforça por combater a perda de florestas a nível mundial.
Em abril de 2023, o Parlamento Europeu aprovou novas regras que obrigam as empresas a verificar se os produtos vendidos no mercado europeu não contribuíram para a desflorestação ou a degradação florestal em qualquer parte do mundo.
Reduzir os gases com efeito de estufa para além do CO2
Para atenuar o aquecimento global, a UE está também a fazer esforços para regular outros gases com efeito de estufa que aquecem o planeta Terra, como o metano, os gases fluorados e as substâncias que empobrecem a camada de ozono. Embora estejam presentes na atmosfera em volumes menores do que o CO2, podem ter um efeito de aquecimento significativo e são abrangidos pelo Acordo de Paris.
