As medidas da UE contra as alterações climáticas

A luta contra as alterações climáticas é uma prioridade europeia. Descobre em quais soluções a UE e do Parlamento estão a trabalhar.

Imagem para ilustrar artigo sobre as alterações climáticas. Foto de Ezra Comeau-Jeffrey no Unsplash
@ Ezra Comeau-Jeffrey. Unsplash

Mitigar o aquecimento global: o aumento de 2°C

As temperaturas médias globais aumentaram significativamente desde a revolução industrial e a última década (2013-2023) foi a década mais quente de que há registo. De acordo com dados do Serviço Copernicus para as Alterações Climáticas, 2023 foi o ano mais quente de que há registo.

A maioria dos dados indica que tal se deve ao aumento das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) produzidas pela atividade humana.

Em 2023, a temperatura média global era 1,48 °C mais elevada do que no final do século XIX. Os cientistas consideram que existe um aumento de 2°C em comparação com os níveis pré-industrialização, o que pode trazer consequências perigosas e catastróficas para o clima e o ambiente.

É por esta razão que a comunidade internacional concorda que o aquecimento global deve manter-se muito abaixo de um aumento de 2°C.


Por que razão a ação climática da UE é importante?


As alterações climáticas impactam a Europa

As alterações climáticas já afetam a Europa de diversas maneiras, consoante a região. Além de acarretarem a perda de biodiversidade, incêndios florestais, diminuição da produção agrícola e temperaturas mais elevadas, também podem impactar a saúde das pessoas.

A UE é um grande emissor de gases com efeito de estufa

A União Europeia foi o terceiro maior emissor mundial de gases com efeito de estufa, depois da China e dos Estados Unidos em 2021. A proporção detida pela UE no que refere às emissões mundiais de gases com efeito de estufa caiu de 15,2% em 1990 para 7,3% em 2021.

A UE no centro das negociações climáticas internacionais

A UE é um ator essencial nas negociações das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e assinou o Acordo de Paris. Todos os países da UE são igualmente signatários, mas coordenam as suas posições e estabelecem objetivos comuns de redução das emissões ao nível da UE.

Em 2015, no âmbito do Acordo de Paris, a UE comprometeu-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na UE em pelo menos 40%, até 2030, relativamente aos níveis de 1990. Em 2021, a meta foi alterada para pelo menos 55% de redução até 2030 e um objetivo de neutralidade climática até 2050.

Os esforços da UE são tangíveis

Em 2008 a UE fixou o objetivo de reduzir as emissões em 20% até 2020 em relação aos níveis de 1990. As emissões tinham registado uma queda de 24% até 2019 e de 31% até 2020, em parte devido à pandemia da COVID-19. Foram estabelecidas novas metas em 2021.

Pacto Ecológico: zero emissões líquidas até 2050


Em 2021, a União Europeia tornou a neutralidade climática, a meta de emissões líquidas nulas até 2050, legalmente vinculativa para todos os Estados-Membros. E estabeleceu um objetivo intermédio de redução de 55% das emissões até 2030.

Este objetivo de emissões líquidas nulas está consagrado na Lei Europeia do Clima. O Pacto Ecológico Europeu consiste num roteiro para a Europa se tonar num continente com impacto neutro no clima até 2050.

A legislação específica que deverá permitir que a Europa alcance os objetivos do Pacto Ecológico foi incluída no pacote ‘Objetivo 55’ (ou ‘Fit for 55’ em inglês) que a União Europeia adotou em 2023. O pacote incluía a revisão de várias peças legislativas em matéria de redução e de emissões e energia.

A UE está também a trabalhar para alcançar uma economia circular até 2050, através da criação de um sistema alimentar sustentável e da proteção da biodiversidade e os polinizadores.

Para financiar o Pacto Ecológico Europeu, a Comissão apresentou em janeiro de 2020 o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, com vista a mobilizar, pelo menos, um bilião de euros em investimento público e privado durante a próxima década.

No âmbito deste plano de investimento, o Mecanismo e o Fundo para uma Transição Justa foram desenhados para prestar auxílio às regiões e comunidades mais afetadas pela transição verde, como é o caso das regiões altamente dependentes do carvão.

Infografia sobre as emissões de gases com efeito de estufa por setor na UE
As emissões de gases com efeito de estufa por setor na UE

Reduzir emissões graças às políticas climáticas da UE


A União Europeia criou diferentes tipos de mecanismos em função do setor.


As centrais elétricas e a indústria

Para reduzir as emissões das centrais elétricas e da indústria, a UE criou o primeiro grande mercado do carbono. Com o regime de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) as empresas têm de comprar licenças para emitir CO2, pelo que quanto menos poluem, menos pagam. Este sistema cobre 40% das emissões totais de gases com efeito de estufa da UE.

Para alinhar o sistema CELE com as metas mais ambiciosas do pacto Ecológico, o esquema foi atualizado para reduzir as emissões da indústria em 62% até 2030. O atual CELE vai incluir as emissões dos transportes marítimos. E será criado um novo regime (CELE II) para incluir outros setores poluentes, como os edifícios e o transporte rodoviário a partir de 2027.



A construção, a agricultura e a gestão de resíduos

 

Os setores ainda não incluídos no CELE, como a construção, a agricultura e a gestão de resíduos, reduzirão também as suas emissões através da legislação relativa à partilha de esforços entre os países da UE. Para acompanhar o ambicioso pacote “Objetivo 55”, as metas de redução para estes setores devem aumentar de 29% para 40% até 2030.



Os transportes

No que diz respeito aos transportes rodoviários, em junho de 2022, o Parlamento Europeu apoiou a proposta da Comissão Europeia para conseguir que os novos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros na UE sejam responsáveis por zero emissões de CO2 em 2035.

Em junho de 2022, o Parlamento votou a favor de uma revisão do CELE para a aviação, incluindo neste regime todos os voos que partem do Espaço Económico Europeu. Em abril de 2023, o Parlamento aprovou a proposta revista de eliminar gradualmente as licenças de emissão gratuitas para a aviação até 2026 e promover a utilização de combustíveis de aviação sustentáveis.



A deflorestação e a utilização dos solos

A UE pretende igualmente utilizar o poder de absorção de CO2 das florestas para combater as alterações climáticas. Na primavera de 2023, os eurodeputados votaram a favor de uma atualização das regras que regem a deflorestação e as alterações do uso do solo (LULUCF é o acrónimo em inglês referente a esta legislação). As novas regras visam aumentar as remoções líquidas de gases com efeito de estufa dos solos e florestas da UE em 15% até 2030.


Importações de países com menos ambições climáticas

O Parlamento adotou regras para o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço em abril de 2023 que aplicará um preço de carbono às importações de indústrias intensivas em carbono fora da UE de modo a combater a deslocalização industrial para países com metas climáticas menos ambiciosas.

 


Aumentar energias renováveis e eficiência energética

A energia é a maior fonte de emissões de gases com efeito de estufa na UE. A melhoria da eficiência energética e a produção de energia mais limpa ajudam a alcançar os objetivos climáticos da UE e a reduzir a sua dependência das importações.

Em setembro de 2023, o Parlamento apoiou um acordo para impulsionar as energias renováveis segundo o qual a percentagem de energias renováveis no consumo final de energia da UE deveria aumentar para 42,5% até 2030, enquanto os países deveriam visar o objetivo individual de 45%.

Além disso, a UE pretende melhorar a eficiência energética com novas metas, apoiadas pelo Parlamento em julho de 2023, que incluem uma redução de pelo menos 11,7% no consumo de energia na UE até 2030 (em comparação com as projeções de 2020 relativas ao consumo de energia em 2030).

Criar uma economia sustentável e circular até 2050

A transição para uma UE neutra em carbono até 2050 no âmbito do Pacto Ecológico significa reconsiderar todo o ciclo de vida dos produtos: promover o consumo sustentável e a economia circular. Tal deverá conduzir a uma redução do consumo de recursos, a menos resíduos e a menos emissões de gases com efeito de estufa.

O Plano de Ação da UE para a Economia Circular inclui medidas sobre:

  • embalagens e plásticos
  • têxteis sustentáveis
  • equipamentos eletrónicos e TIC
  • construção e edifícios
  • baterias e veículos
  • a cadeia alimentar
  • matérias-primas essenciais
  • reparação e reutilização de bens

Preservar a biodiversidade e restaurar a natureza

A restauração dos ecossistemas naturais e a preservação da biodiversidade são importantes para a mitigação das alterações climáticas, aumentando as capacidades de armazenamento de carbono da natureza e tornando-se mais resistente às alterações climáticas.

Em abril de 2023, o Parlamento Europeu aprovou regras para garantir que os bens importados para a UE não tenham contribuído para a desflorestação ou degradação florestal em nenhuma parte do mundo.

Em fevereiro de 2024, os eurodeputados apoiaram nova legislação, que obriga todos os países da UE a trabalhar para restaurar os habitats naturais.