As medidas da UE contra as alterações climáticas
A luta contra as alterações climáticas é uma prioridade europeia. Descobre em quais soluções a UE e do Parlamento estão a trabalhar.
Índice
- Mitigar o aquecimento global: o aumento de 2°C
- Por que razão a ação climática da UE é importante?
- Pacto Ecológico: zero emissões líquidas até 2050
- Reduzir emissões graças às políticas climáticas da UE
- Aumentar energias renováveis e eficiência energética
- Criar uma economia sustentável e circular até 2050
- Preservar a biodiversidade e restaurar a natureza
Mitigar o aquecimento global: o aumento de 2°C
As temperaturas médias globais aumentaram significativamente desde a revolução industrial e a última década (2014-2023) foi a década mais quente de que há registo. De acordo com dados do Serviço Copernicus para as Alterações Climáticas, 2024 foi o ano mais quente de que há registo.
A maioria dos dados indica que tal se deve ao aumento das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) produzidas pela atividade humana.
2024 foi o primeiro ano em que a temperatura média excedeu claramente o limiar do esperado aumento de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais (1850-1900).
Os cientistas consideram que existe um aumento de 2°C em comparação com os níveis pré-industriais, o que pode trazer consequências perigosas e catastróficas para o clima e o ambiente.
É por esta razão que a meta incluída no Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas estipula que o aquecimento global deverá ser mantido muito abaixo de um aumento de 2°C e que se deverão prosseguir os esforços para limitar esse aumento a valores superiores a 1,5 °C.
O facto de um determinado ano revelar um aumento de 1,5 °C ainda não significa que as metas estabelecidas no Acordo de Paris não foram cumpridas, uma vez que são medidas durante várias décadas e não apenas em anos individuais. No entanto, perante a atual taxa ade aquecimento, torna-se elevada a probabilidade de as temperaturas médias se estabelecerem firmemente acima da meta de 1,5°C na década de 2030.
Atualmente, os especialistas estimam que o aquecimento global a longo prazo seja de cerca de 1,3°C acima dos níveis pré-industriais.
Por que razão a ação climática da UE é importante?
As alterações climáticas impactam a Europa
As alterações climáticas já afetam a Europa de diversas maneiras, consoante a região. Além de acarretarem a perda de biodiversidade, incêndios florestais, diminuição da produção agrícola e temperaturas mais elevadas, também podem impactar a saúde das pessoas.
A UE é um grande emissor de gases com efeito de estufa
A União Europeia foi o quarto maior emissor mundial de gases com efeito de estufa, depois da China, dos Estados Unidos e da Índia em 2023. A proporção detida pela UE no que refere às emissões mundiais de gases com efeito de estufa caiu de 15,2% em 1990 para 6,0% em 2023.
A UE no centro das negociações climáticas internacionais
A UE é um ator essencial nas negociações das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e assinou o Acordo de Paris. Todos os países da UE são igualmente signatários, mas coordenam as suas posições e estabelecem objetivos comuns de redução das emissões ao nível da UE.
Em 2015, no âmbito do Acordo de Paris, a UE comprometeu-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na UE em pelo menos 40%, até 2030, relativamente aos níveis de 1990. Em 2021, a meta foi alterada para pelo menos 55% de redução até 2030 e um objetivo de neutralidade climática até 2050.
A UE reduziu substancialmente as suas emissões
A UE pretende reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030, em comparação com os níveis de emissões de 1990, e ter um impacto neutro no clima até 2050. As emissões diminuíram de forma consistente entre 1990 e 2023. Segundo estimativas, em 2023, as emissões da UE teriam sido 37% inferiores às de 1990, após uma queda significativa de 8% face a 2022.
Pacto Ecológico: zero emissões líquidas até 2050
Em 2021, a União Europeia tornou a neutralidade climática, a meta de emissões líquidas nulas até 2050, legalmente vinculativa para todos os Estados-Membros. E estabeleceu um objetivo intermédio de redução de 55% das emissões até 2030.
Este objetivo de emissões líquidas nulas está consagrado na Lei Europeia do Clima. O Pacto Ecológico Europeu consiste num roteiro para a Europa se tonar num continente com impacto neutro no clima até 2050.
A legislação específica que deverá permitir que a Europa alcance os objetivos do Pacto Ecológico foi incluída no pacote ‘Objetivo 55’ (ou ‘Fit for 55’ em inglês) que a União Europeia adotou em 2023. O pacote incluía a revisão de várias peças legislativas em matéria de redução e de emissões e energia.
A UE está também a trabalhar para alcançar uma economia circular até 2050, através da criação de um sistema alimentar sustentável e da proteção da biodiversidade e os polinizadores.
Para financiar o Pacto Ecológico Europeu, a Comissão apresentou em janeiro de 2020 o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, com vista a mobilizar, pelo menos, um bilião de euros em investimento público e privado durante a próxima década.
No âmbito deste plano de investimento, o Mecanismo e o Fundo para uma Transição Justa foram desenhados para prestar auxílio às regiões e comunidades mais afetadas pela transição verde, como é o caso das regiões altamente dependentes do carvão.
Reduzir emissões graças às políticas climáticas da UE
A União Europeia criou diferentes tipos de mecanismos em função do setor.
As centrais elétricas e a indústria
Para reduzir as emissões das centrais elétricas e da indústria, a UE criou o primeiro grande mercado do carbono. Com o regime de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) as empresas têm de comprar licenças para emitir CO2, pelo que quanto menos poluem, menos pagam. Este sistema cobre 40% das emissões totais de gases com efeito de estufa da UE.
Para alinhar o sistema CELE com as metas mais ambiciosas do pacto Ecológico, o esquema foi atualizado para reduzir as emissões da indústria em 62% até 2030. O atual CELE vai incluir as emissões dos transportes marítimos. E será criado um novo regime (CELE II) para incluir outros setores poluentes, como os edifícios e o transporte rodoviário a partir de 2027.
A construção, a agricultura e a gestão de resíduos
Os setores ainda não incluídos no CELE, como a construção, a agricultura e a gestão de resíduos, reduzirão também as suas emissões através da legislação relativa à partilha de esforços entre os países da UE. Para acompanhar o ambicioso pacote “Objetivo 55”, as metas de redução para estes setores devem aumentar de 29% para 40% até 2030.
Os transportes
No que diz respeito aos transportes rodoviários, em junho de 2022, o Parlamento Europeu apoiou a proposta da Comissão Europeia para conseguir que os novos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros na UE sejam responsáveis por zero emissões de CO2 em 2035.
Em junho de 2022, o Parlamento votou a favor de uma revisão do CELE para a aviação, incluindo neste regime todos os voos que partem do Espaço Económico Europeu. Em abril de 2023, o Parlamento aprovou a proposta revista de eliminar gradualmente as licenças de emissão gratuitas para a aviação até 2026 e promover a utilização de combustíveis de aviação sustentáveis.
A deflorestação e a utilização dos solos
A UE pretende igualmente utilizar o poder de absorção de CO2 das florestas para combater as alterações climáticas. Na primavera de 2023, os eurodeputados votaram a favor de uma atualização das regras que regem a deflorestação e as alterações do uso do solo (LULUCF é o acrónimo em inglês referente a esta legislação). As novas regras visam aumentar as remoções líquidas de gases com efeito de estufa dos solos e florestas da UE em 15% até 2030.
Importações de países com menos ambições climáticas
O Parlamento adotou regras para o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço em abril de 2023 que aplicará um preço de carbono às importações de indústrias intensivas em carbono fora da UE de modo a combater a deslocalização industrial para países com metas climáticas menos ambiciosas.
Aumentar energias renováveis e eficiência energética
A energia é a maior fonte de emissões de gases com efeito de estufa na UE. A melhoria da eficiência energética e a produção de energia mais limpa ajudam a alcançar os objetivos climáticos da UE e a reduzir a sua dependência das importações.
Em setembro de 2023, o Parlamento apoiou um acordo para impulsionar as energias renováveis segundo o qual a percentagem de energias renováveis no consumo final de energia da UE deveria aumentar para 42,5% até 2030, enquanto os países deveriam visar o objetivo individual de 45%.
Além disso, a UE pretende melhorar a eficiência energética com novas metas, apoiadas pelo Parlamento em julho de 2023, que incluem uma redução de pelo menos 11,7% no consumo de energia na UE até 2030 (em comparação com as projeções de 2020 relativas ao consumo de energia em 2030).
Criar uma economia sustentável e circular até 2050
A transição para uma UE neutra em carbono até 2050 no âmbito do Pacto Ecológico significa reconsiderar todo o ciclo de vida dos produtos: promover o consumo sustentável e a economia circular. Tal deverá conduzir a uma redução do consumo de recursos, a menos resíduos e a menos emissões de gases com efeito de estufa.
O Plano de Ação da UE para a Economia Circular inclui medidas sobre:
- embalagens e plásticos
- têxteis sustentáveis
- equipamentos eletrónicos e TIC
- construção e edifícios
- baterias e veículos
- a cadeia alimentar
- matérias-primas essenciais
- reparação e reutilização de bens
Preservar a biodiversidade e restaurar a natureza
A restauração dos ecossistemas naturais e a preservação da biodiversidade são importantes para a mitigação das alterações climáticas, aumentando as capacidades de armazenamento de carbono da natureza e tornando-se mais resistente às alterações climáticas.
Em abril de 2023, o Parlamento Europeu aprovou regras para garantir que os bens importados para a UE não tenham contribuído para a desflorestação ou degradação florestal em nenhuma parte do mundo.
Em fevereiro de 2024, os eurodeputados apoiaram nova legislação, que obriga todos os países da UE a trabalhar para restaurar os habitats naturais.
