Igualdade de género: compreender a ação da UE em prol dos direitos das mulheres
Eis um resumo do que mudou recentemente na legislação da UE em matéria de igualdade de género e direitos das mulheres, bem como das medidas adicionais que o Parlamento defende.
Índice
- Legislação para proteger as mulheres contra a violência, incluindo online
- Igualdade de remuneração: regras para revelar e corrigir disparidades salariais
- Quebrar o teto de vidro: mais mulheres nos conselhos de administração
- Equilíbrio entre vida profissional e privada: mais flexibilidade para os pais
- Manter a igualdade de género na agenda política
- Mais mulheres nos setores digital e científico
- Saiba mais sobre o que a UE está a fazer em matéria de políticas sociais:
Discriminação no local de trabalho. Escolhas difíceis entre responsabilidades profissionais e familiares. Ciberassédio. Em toda a Europa, muitas mulheres enfrentam desigualdades no seu dia a dia.
A igualdade de género é um valor fundamental da União Europeia desde a sua fundação. O Parlamento Europeu contribui para transformar este princípio em medidas concretas.
Nos últimos anos, o Parlamento aprovou legislação para aumentar a transparência remuneratória, reforçou a proteção contra a violência, melhorou os direitos de equilíbrio entre vida profissional e vida privada e defendeu uma maior representação das mulheres em cargos de liderança e na tomada de decisões.
Além de aprovar legislação, o Parlamento também mantém a pressão sobre os países e as instituições da UE para que promovam os direitos das mulheres, acompanhando os progressos realizados e solicitando medidas específicas.
Continue a ler para obter um resumo da legislação da União contra as desigualdades entre homens e mulheres e dos domínios em que o Parlamento Europeu está a pressionar os países e as instituições da UE a fazer mais.
Key EU action on gender equality
- regras para aumentar a transparência remuneratória;
- legislação da UE destinada a combater a violência contra as mulheres;
- reforço dos direitos de licença parental;
- medidas para promover a representação das mulheres em cargos de liderança.
Legislação para proteger as mulheres contra a violência, incluindo online
Uma em cada três mulheres na UE foi vítima de violência de género desde os 15 anos.
Em 2024, o Parlamento adotou as primeiras regras da UE para combater a violência contra as mulheres. As normas exigem que os Estados-Membros reforcem a sua legislação contra a mutilação genital feminina, o casamento forçado e a ciberviolência. Os governos nacionais devem também tomar medidas para prevenir a violação, nomeadamente pôr em marcha campanhas de sensibilização.
Segundo as novas regras, os Estados-Membros são obrigados a dar prioridade à segurança e ao bem-estar das vítimas e a prestar-lhes um melhor apoio, nomeadamente garantindo-lhes acesso a alojamento em abrigos.
A ciberviolência contra as mulheres e as raparigas é um problema crescente que inclui o ciberassédio, a perseguição, a partilha não consensual de material íntimo ou manipulado e o incitamento à violência ou ao ódio.
Existe legislação europeia em vigor e em preparação para fazer face a este problema. Por exemplo, a nova legislação da UE para combater a violência contra as mulheres exige que os Estados-Membros reforcem as suas regras contra a ciberviolência e disponibilizem uma melhor assistência às vítimas. O novo Regulamento dos Serviços Digitais obriga as grandes plataformas digitais da UE a remover conteúdos ilegais dos seus sítios Web, como vídeos que incentivem a violência contra as mulheres ou imagens íntimas partilhadas sem consentimento.
Entretanto, o Regulamento da Inteligência Artificial procura atenuar os riscos associados à partilha de imagens ou vídeos manipulados com recurso a tecnologias de falsificação profunda (deepfakes), tornando obrigatória a sua identificação.
Igualdade de remuneração: regras para revelar e corrigir disparidades salariais
A disparidade salarial entre homens e mulheres na UE – a diferença entre o que ganham uns e outros – foi, em média, de 12 % em 2023.
Para resolver este problema, o Parlamento Europeu adotou regras vinculativas em matéria de transparência remuneratória. Estas regras exigem que as empresas divulguem informações sobre os salários, permitindo mais facilmente comparar as remunerações dos trabalhadores e revelar as disparidades salariais entre homens e mulheres.
Quando a legislação entrar em vigor, em junho de 2026, se os relatórios sobre as remunerações demonstrarem a existência de uma disparidade salarial entre homens e mulheres de, pelo menos, 5 %, os empregadores serão obrigados a realizar uma avaliação salarial conjunta em cooperação com os representantes dos trabalhadores. Os Estados-Membros terão de impor sanções, como multas, aos empregadores que violem as regras.
Para combater a discriminação no local de trabalho, os anúncios de vagas e as designações dos cargos terão de ser neutros do ponto de vista do género.
Parlamento Europeu instou também a Comissão a propor legislação para resolver o problema das mulheres com pensões mais baixas do que os homens. Segundo o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), em 2024, a disparidade nas pensões foi de 25 %.
«Os Estados-Membros assegurarão a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, por trabalho igual ou de valor igual.»
Quebrar o teto de vidro: mais mulheres nos conselhos de administração
Em 2022, o Parlamento Europeu aprovou regras para promover a igualdade de género nos conselhos de administração das empresas. Segundo estas regras, até julho de 2026, as empresas terão de garantir a transparência dos seus procedimentos de recrutamento. O objetivo é que, pelo menos, 40 % dos cargos de diretor não executivo e 33 % de todos os cargos de diretor sejam ocupados pelo sexo sub‑representado.
A legislação aplica-se aos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa na UE. As pequenas e médias empresas com menos de 250 trabalhadores não são abrangidas pelas regras.
Equilíbrio entre vida profissional e privada: mais flexibilidade para os pais
O equilíbrio entre homens e mulheres nas responsabilidades profissionais e familiares continua a ser desigual. As mulheres são mais suscetíveis de passar a trabalhar a tempo parcial ou de interromper as suas carreiras devido às responsabilidades de prestação de cuidados.
As regras da UE reforçam agora os direitos à licença parental e incentivam os pais a gozarem também da licença.
A legislação melhora igualmente os direitos dos progenitores de solicitar regimes de trabalho flexíveis, por exemplo, horários de trabalho ajustáveis ou reduzidos.
Legislação da UE em matéria de igualdade de género no local de trabalho:
- regras sobre o emprego (incluindo igualdade de remuneração, segurança social, condições de trabalho e assédio);
- regras relativas ao trabalho por conta própria;
- direitos à licença de maternidade, à licença de paternidade e à licença parental.
Manter a igualdade de género na agenda política
O Parlamento Europeu não se limita a aprovar legislação. Mantém a pressão sobre os países e as instituições da UE para que continuem a avançar.
Existe uma comissão parlamentar especificamente dedicada a este tema: a Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros. Todos os anos, em março, esta comissão assinala o Dia Internacional da Mulher. Para saber mais, consulte a página do evento.
Desde 2020, o Parlamento também organiza anualmente a Semana Europeia da Igualdade de Género. Este evento incentiva todas as comissões parlamentares, em todos os domínios de intervenção, a terem em conta o impacto das suas políticas nas mulheres. Para obter mais informações, consulte a página do evento.
O Parlamento solicita medidas mais firmes para combater a violência contra as mulheres
Em novembro de 2025, o Parlamento instou a Comissão Europeia a apresentar uma ambiciosa Estratégia para a Igualdade de Género para o período de 2026-2030. Os eurodeputados exigiram que a violência de género fosse reconhecida como um crime particularmente grave a nível da UE, com dimensão transfronteiriça.
Solicitaram igualmente à Comissão que apresentasse um projeto legislativo para introduzir no direito da UE uma definição de violação baseada no consentimento.
Instaram a Comissão a elaborar as orientações necessárias para que os Estados‑Membros apliquem a diretiva de 2024 relativa ao combate à violência contra as mulheres.
Aborto e saúde sexual e reprodutiva das mulheres
Por diversas vezes, os eurodeputados incentivaram o Conselho (que reúne os governos nacionais da UE) a acrescentar os cuidados de saúde sexual e reprodutiva e o direito ao aborto seguro e legal à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Apelaram para que todos os Estados-Membros descriminalizassem plenamente o aborto, em conformidade com as orientações de 2022 da Organização Mundial da Saúde.
As mulheres na política
O Parlamento Europeu tem repetidamente salientado a importância da igualdade de género na política, promovendo a igualdade de participação das mulheres nos processos de tomada de decisão a todos os níveis.
A percentagem de mulheres eleitas eurodeputadas nas eleições europeias de junho de 2024 foi de 38,5 %. Esta percentagem aumentou em relação aos apenas 15,9 % registados quando o Parlamento realizou as suas primeiras eleições, em 1979.
Em 2019, o Parlamento Europeu instou os partidos políticos europeus a garantirem que tanto mulheres como homens fossem propostos para cargos nos órgãos diretivos do Parlamento.
Mais mulheres nos setores digital e científico
As mulheres estão sub-representadas no setor digital europeu, uma vez que é menos frequente seguirem estudos ou candidatarem-se a um emprego neste domínio. Em 2018, os eurodeputados instaram os Estados-Membros a adotarem medidas para garantir a plena integração das mulheres nos setores digital e científico, bem como a promoverem o ensino e a formação na área das tecnologias da informação e comunicação, das ciências, da engenharia e da matemática.
Nos últimos anos, os números revelam progressos lentos mas constantes neste domínio.
