Como o Parlamento Europeu luta pela igualdade de género na UE
Sabe como a UE e o Parlamento Europeu trabalham para proteger os direitos das mulheres e melhorar a igualdade de género no trabalho, na política e não só.
As medidas da UE contra as desigualdades de género
Desde o seu início, a União Europeia (UE) tem promovido a igualdade de género e uma Europa mais social.
A UE adotou legislação importante para garantir a igualdade de género. Os fundos europeus apoiam as ações implementadas pelos Estados-Membros.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou, juntamente com o Conselho, atos legislativos importantes que promovem os direitos das mulheres. Além disso, adota regularmente relatórios de iniciativa própria, para apelar ao aumento dos esforços para melhorar a igualdade entre homens e mulheres.
Os conceitos da política de igualdade de género da UE foram igualmente definidos em decisões de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Parlamento Europeu tem uma comissão permanente sobre os direitos das mulheres e a igualdade de género. Todos os anos, a 8 de março, o Parlamento celebra o Dia Internacional da Mulher e promove a sensibilização através da organização de vários eventos sobre o tema.
Partindo dos progressos alcançados ao nível da defesa dos direitos das mulheres nos últimos anos e os desafios futuros, os eurodeputados manifestaram preocupação perante a reação negativa em alguns países da UE e o risco de que a igualdade de género possa ser negligenciada da sua lista de prioridades.
O Parlamento pediu ainda à Comissão Europeia para: garantir que os direitos das mulheres são tidos em conta em todas as suas propostas; desenvolver planos concretos que permitam melhorar as taxas de pobreza das mulheres; e redobrar os esforços de eliminação da diferença salarial entre homens e mulheres.
Semana da Igualdade de Género no Parlamento
Para assinalar a importância dada à igualdade de género, o Parlamento Europeu instituiu a Semana Europeia da Igualdade de Género em 2020. O evento constitui uma oportunidade para as comissões parlamentares aliarem uma perspetiva de género às questões que abordam.
Legislação adotada
A UE quer assegurar a igualdade de género no trabalho, na política e noutros domínios. A legislação aprovada cobre uma vasta gama de questões de género como, por exemplo: pôr termo à desigualdade salarial; eliminar a discriminação com base no género, reforçar a presença das mulheres nos conselhos de administração das empresas e combater a violência contra as mulheres.
Combater a violência contra as mulheres
Em abril de 2024, o Parlamento aprovou as primeiras regras da UE relativas ao combate à violência contra as mulheres. O objetivo é prevenir a violência de género e proteger as vítimas, especialmente as mulheres e as vítimas de violência doméstica. A diretiva exige leis mais fortes contra a ciberviolência, melhor assistência às vítimas, medidas para prevenir as violações e uma melhor definição do consentimento sexual.
As regras estabelecem que a segurança e o bem-estar das vítimas devem ser priorizados, inclusivamente através da proposta de acesso a alojamentos protegidos.
Novas regras para reduzir a disparidade salarial de género
O Parlamento tem pressionado a favor da instauração de medidas concretas para a disparidade salarial de género, isto é, a diferença de vencimento entre homens e mulheres - que atingiu uma média de 12,7% em 2022 na UE; bem como para diminuir as disparidades em matéria de pensões, ou seja, a diferença de valor nas pensões recebidas por homens e mulheres - que era de 29% em 2019. Apelou igualmente à adoção de medidas para combater a pobreza feminina, uma vez que as mulheres são mais suscetíveis de viver em situação de pobreza do que os homens.
Em março de 2023, o Parlamento aprovou as regras que requerem que as empresas forneçam a informação sobre os salários, de modo a facilitar a comparação de remunerações e expor disparidades salariais de género.
Se as fichas de vencimento ou salário mostrarem uma diferença salarial de pelo menos 5%, os empregadores terão de realizar uma avaliação salarial em cooperação com os representantes dos trabalhadores. Os países da UE terão de impor sanções, como multas, aos empregadores que infrinjam estas regras. Os anúncios de vagas e cargos terão que ser neutros em termos de género.
Cada Estado-Membro assegura a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos por trabalho igual ou de igual valor
Mulheres nos conselhos de administração das empresas
Em novembro de 2022, o Parlamento Europeu aprovou regras para impulsionar a igualdade de género nos conselhos de administração de empresas. A diretiva em questão visa introduzir procedimentos de recrutamento transparentes nas empresas, de modo a que pelo menos 40% dos cargos de administrador não executivo ou 33% de todos os cargos de administrador sejam ocupados pelo sexo sub-representado até o final de junho de 2026.
A diretiva aplica-se conselhos de administração de empresas com registo público na União Europeia. As pequenas e médias empresas com menos de 250 trabalhadores ficam excluídas das regras.
Licença de maternidade, paternidade e licença parental
Em 2019, a UE aprovou novas regras em matéria de licenças relacionadas com a família - a prestação de cuidados e condições de trabalho mais adaptáveis - a fim de criar mais incentivos para que os pais gozem de licenças relacionadas com a família e de promover a taxa de emprego feminino.
Legislação da UE em matéria de igualdade de género no trabalho:
- Regras em matéria de emprego (incluindo igualdade de remuneração, segurança social, condições de trabalho e assédio)
- Regras relativas ao trabalho por conta própria
- Direitos de maternidade, paternidade e licença parental
Outras iniciativas apoiadas pelo Parlamento Europeu
Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres
Numa resolução aprovada em abril de 2024, os eurodeputados instaram o Conselho a acrescentar os cuidados de saúde sexuais e reprodutivos e o direito a um aborto seguro e legal à Carta dos Direitos Fundamentais da UE - um apelo que já tinham feito em várias ocasiões.
Através do texto aprovado, convidaram os Estados-Membros da UE a descriminalizar totalmente o aborto de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2022. Os eurodeputados apelaram ainda à Comissão Europeia para que assegure que as organizações que trabalham contra a igualdade de género e os direitos das mulheres, incluindo os direitos reprodutivos, não recebam financiamento da UE.
Em março de 2022, o Parlamento aprovou o Plano de Acão III da UE em matéria de Igualdade de Género destinado a promover a saúde sexual e reprodutiva e os direitos fora da União Europeia e a garantir o acesso universal nos Estados-Membros da UE.
As mulheres na política
O Parlamento Europeu tem constantemente sublinhado a importância da igualdade de género na política, de modo a promover a participação equitativa das mulheres nos processos de tomada de decisão a todos os níveis.
A percentagem de mulheres eleitas como eurodeputadas nas eleições europeias de junho de 2024 foi de 38,5%, o que significa uma ligeira diminuição face às 39,8% de eurodeputadas em funções antes das eleições.
Num relatório adotado em janeiro de 2019, o Parlamento instou os partidos políticos europeus a garantirem que tanto as mulheres como os homens eram propostos para os órgãos que regem o Parlamento Europeu na nona legislatura.
Mais mulheres nas TIC e na área científica
A Europa apresenta grandes disparidades entre homens e mulheres no setor digital, sendo as mulheres menos propensas a frequentar estudos neste domínio e sub-representadas no mercado de trabalho. Numa resolução adotada em 2018, o Parlamento Europeu instou os países da UE a adotarem medidas para assegurar a plena integração das mulheres nos setores das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), promover a educação e a formação em TIC e em matérias como a Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM).
