Por que razão a UE quer regular a economia das plataformas?

A economia digital traz benefícios, mas também riscos. Para os resolver, a UE proôs novas regras e os eurodeputados apontaram soluções. Conheça ambas.

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Novas regras para a economia digital
É ilegal fora de linha? Também deve ser considerado ilegal em linha!

Os últimos 20 anos foram marcados por uma evolução sem precedentes do mundo em linha, com o surgimento de novas tecnologias, empresas, novas formas de trabalho, compras, reservas de alojamento ou até mesmo as encomendas de comida e reservas de transportes. A diretiva sobre o comércio eletrónico - a pedra angular do mercado único digital, foi adotada em 2000, numa altura em que começavam a aparecer plataformas como a Amazon, a Google, a Booking.com e outras como o Facebook, a Airbnb e o Instagram ainda nem sequer existiam.


A legislação da União Europeia (UE) deve acompanhar os progressos em linha e é por isso que a UE está a trabalhar num novo quadro legislativo composto pela Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla inglesa) e a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla inglesa), as quais permitirão estabelecer orientações para o novo panorama digital - incluindo as plataformas online, garantir um ambiente digital melhor e mais seguro para os utilizadores e as empresas de toda a União Europeia.

A importância económica das plataformas em linha

Uma das evoluções mais significativas dos últimos 20 anos consiste no aumento das plataformas em linha. Elas incluem mercados em linha, redes sociais, lojas de aplicações, sítios web de comparação de preços, bem como motores de busca, e é difícil imaginar a vida sem elas.


Ao facilitar o comércio transfronteiriço dentro e fora da UE, as plataformas trouxeram benefícios substanciais para os consumidores e abriram novas oportunidades para as empresas e os comerciantes europeus. De acordo com a Comissão Europeia, um milhão de empresas da UE já se encontram a vender bens e serviços através de plataformas em linha e mais de 50% das pequenas e médias empresas que vendem através de mercados em linha possuem um público transfronteiriço.


Aspetos das plataformas em linha que a UE quer regular


Novas oportunidades acarretam novos riscos. Os consumidores europeus têm sido expostos a novas gamas de bens, atividades e conteúdos ilegais, ao mesmo tempo que as novas empresas em linha lutam para entrar num mercado dominado pelas grandes plataformas. Conectar muitas empresas a muitos consumidores através dos seus serviços e do seu acesso a grandes quantidades de dados dá às grandes plataformas um maior poder para controlar e definir normas para áreas importantes da economia digital. A UE pretende retomar a iniciativa de moldar essas áreas ao nível europeu e estabelecer normas para o resto do mundo.

Ilustração digital da computação em nuvem ©AdobeStock_vegefox.com
Ilustração digital da computação em nuvem ©AdobeStock_vegefox.com

Como a UE quer resolver estes problemas

Os principais pontos dos novos regulamentos estabelecem que:

  • deveria aplicar-se às empresas da UE, às empresas estabelecidas noutros locais que vendem aos consumidores europeus e a todos os serviços digitais, e não apenas às plataformas em linha.
  • os consumidores devem estar igualmente seguros quando fazem compras em linha e em lojas "tradicionais" - o que é ilegal offline, deve ser considerado ilegal em linha e as plataformas devem intensificar os seus esforços para combater os comerciantes que vendem produtos falsos ou inseguros.
  • introduzir uma regra como "conheça bem o seu cliente" exigiria que as plataformas verificassem e impedissem que empresas fraudulentas usassem os seus serviços para vender produtos inseguros ou espalhar desinformação.
  • a DMA deverá facilitar a entrada de novas empresas no mercado, através de uma abordagem da situação não concorrencial criada pelos grandes operadores digitais que atualmente estabelecem as regras para os seus utilizadores e concorrentes;as regras ex-ante propostas (aplicáveis após a adoção do regulamento) poderiam impedir que as grandes plataformas ajam como "guardiões" aquando do acesso ao mercado.
  • as regras devem proporcionar clareza e orientação no que diz respeito ao combate aos conteúdos ilegais e nocivos em linha.



Antecedentes e próximas etapas

A Comissão Europeia apresentou a sua proposta para a nova Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais no final de 2020.

Depois de chegar a acordo com o Conselho, o Parlamento aprovou ambos os atos no dia 5 de julho de 2022. 

O Conselho deverá aprovar a Lei dos Mercados Digitais em julho e a Lei dos Serviços Digitais em setembro. Para obter detalhes sobre a entrada em vigor dos regulamentos, consulte o comunicado de imprensa na seção das informações.


Leia mais pormenores sobre a Lei dos Mercados Digitais e a Lei dos Serviços Digitais.

Para saber mais

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