Fuga de carbono: impedir que as empresas evitem as regras sobre as emissões

A UE criou um imposto sobre os produtos importados para impedir que empresas se desloquem para fora do bloco europeu e evitem as regras de emissões.

O que é a «fuga de carbono» e como irá o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço evitá-la?

À medida que a indústria europeia se esforça por recuperar da crise da COVID-19 e do impacto da guerra na Ucrânia, a União Europeia (UE) esforça-se por honrar os seus compromissos em matéria de clima, tratando de manter simultaneamente os postos de trabalho e as cadeias de produção no seu território.

Cerca de 27% das emissões globais de CO2 provenientes da combustão de combustíveis provêm de mercadorias comercializadas à escala internacional, sendo que as emissões provenientes das importações da UE têm aumentado, o que se revela contraproducente para os seus esforços climáticos.

como o plano de recuperação da UE prioriza o clima.

O que é a fuga de carbono?


A fuga de carbono é a deslocação das indústrias emissoras de gases com efeito de estufa para fora da UE, a fim de evitar normas mais rigorosas.

Como pode a UE prevenir a fuga de carbono?

Os esforços da UE para reduzir a sua pegada de carbono, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, e tornar-se sustentável e neutra em termos climáticos até 2050, poderão ser comprometidos devido a países menos ambiciosos em termos climáticos.

Para atenuar esta situação, em julho de 2021, a Comissão Europeia propôs um Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (também conhecido como MACF em português ou CBAM na sigla inglesa), destinado a aplicar um imposto sobre o carbono às importações de determinados bens provenientes de fora da UE.

O mecanismo também faz parte de uma série de leis que se encontram a ser adaptadas no âmbito do pacote “Objetivo 55” que visa cumprir a Lei Europeia do Clima, através de uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990.

Sabe mais sobre a política da UE para reduzir as emissões de carbono.

Como vai funcionar uma taxa europeia de carbono?


Se os produtos forem provenientes de países com regras menos ambiciosas do que a UE, o imposto é aplicado, garantindo que as importações não sejam mais baratas do que o produto diretamente equivalente da UE.

Medidas atuais para a fixação dos preços do carbono na UE: CELE

No âmbito do atual regime de comércio de licenças de emissão (CELE), que proporciona incentivos financeiros para reduzir as emissões, as centrais elétricas e as indústrias devem ser titulares de uma licença por cada tonelada de CO2 que produzem. O preço dessas licenças é determinado pela oferta e pela procura.

A última crise económica provocou uma queda na procura de licenças e acarretou uma tal descida do seu preço, que desencorajou as empresas a investir em tecnologias verdes. Para resolver esta questão, a UE está a reformar o CELE também ao abrigo do novo pacote de medidas climáticas "Objetivo 55".

Regras do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço


Após um acordo provisório com os países da UE, em dezembro de 2022, o Parlamento adotou as regras para o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (ou MACF), em abril de 2023. O Conselho aprovou a legislação em abril de 2023 e esta entrou em vigor em maio de 2023.

O mecanismo abrange produtos de indústrias com utilização intensiva de energia, como o ferro, o aço, o cimento, o alumínio, os fertilizantes e o hidrogénio. Numa primeira fase o MACF aplica-se às emissões diretas - gases com efeito de estufa emitidos desde o momento da produção dos bens até à importação desses bens para a UE. Mais tarde, aplicar-se-á também às emissões indiretas - resultantes da produção de eletricidade utilizada para produzir os bens abrangidos pela legislação.

Quem vai pagar a taxa?

Os importadores vão pagar qualquer diferença entre o preço do carbono pago no país de produção e o preço das licenças de carbono do CELE. Deverão ainda comunicar trimestralmente as emissões diretas e indiretas desencadeadas pelos bens importados durante o trimestre anterior, bem como qualquer preço do carbono pago no estrangeiro

Quando será aplicada a nova taxa sobre o carbono?

A duração do período de transição e a fase de integração total do MACF estarão associadas à eliminação gradual das licenças de emissão gratuitas no âmbito do CELE, pelo que o MACF será progressivamente introduzido entre 2026 e 2034.


Para que será utilizado o dinheiro cobrado através da taxa de carbono da UE?


As receitas geradas por este imposto vão ser utilizadas como um dos novos recursos próprios da União para o orçamento da UE.

Além disso, o dinheiro será canalizado para os países menos desenvolvidos para ajudar a descarbonizar as suas indústrias transformadoras.


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