Violência de género: definição, factos e ações da UE para a parar
A UE adotou medidas para acabar com as violências de género e doméstica, que ainda são comuns na Europa e afetam principalmente mulheres e raparigas.
Na maioria dos países da União Europeia (UE) existem leis que abordam a violência contra uma pessoa por causa do seu género ou orientação sexual, mas a falta de regras comuns para abordar a questão ajuda a perpetuar o problema. E, é por isso, que o Parlamento Europeu insistiu numa nova legislação da UE nesta área e apelou à criação de diversas medidas contra a violência.
O que é violência de género?
A violência de género refere-se a qualquer forma de violência direcionada contra um indivíduo por causa do seu género. Este tipo de violência pode assumir várias formas, como a física (como o feminicídio), a sexual (como o assédio sexual e a violação), a psicológica e os danos económicos.
A violência de género pode ocorrer em espaços privados e em espaços públicos. A violência doméstica, por exemplo, ocorre no seio da família ou entre parceiros ou cônjuges atuais ou anteriores. Estes tipos de violência são frequentemente cometidos por membros da família próximos ou por parceiros íntimos.
Os termos “violência de género” e “violência contra as mulheres” são usados com frequência indistintamente porque a maior parte dos casos de violência de género é cometida contra as mulheres pelos homens. Este tipo de violência está ligado a desequilíbrios de poder entre géneros e é um problema complexo influenciado por estruturas sociais e culturais, normas e valores.
A mutilação genital feminina, o casamento forçado e partilha não consensual de material íntimo ou manipulado podem ser vistos como formas de exploração sexual. Para além disso, cibercrimes como a ciberperseguição, o ciberassédio e o incitamento à violência ou ao ódio online também são considerados tipos de violência de género.
As estatísticas da UE sobre a violência de género
O inquérito sobre a violência de género na UE fornece estatísticas pormenorizadas sobre o tema com dados recolhidos entre setembro de 2020 e março de 2024. Proporciona uma compreensão abrangente das experiências vividas por mulheres nos 27 países da UE. Coordenado pelo Eurostat, a Agência da UE para os Direitos Fundamentais e o Instituto Europeu da Igualdade de Género, o inquérito consistiu em entrevistas a 114 023 mulheres dos 18 aos 74 anos de idade.
O inquérito revela que uma em cada três mulheres na UE foi vítima de violência de género desde os 15 anos de idade. Cerca de 17% das mulheres experienciou violência por parte de um parceiro íntimo.
Cerca de 30% das mulheres na UE experienciaram violência física ou ameaças e/ou violência sexual ao longo de toda a sua vida. Quase 13% das mulheres foram vítimas de violência física ou ameaças sem violência sexual e, 17% experienciaram violência sexual.
Os países da UE onde se registam as maiores taxas de violência de género são: a Finlândia (57% das inquiridas disseram que experienciaram situações de violência de género e 37% sofreram violência sexual), a Suécia (52% das inquiridas experienciaram violência de género e 41% foram vítimas de violência sexual) e a Hungria (49% das mulheres inquiridas experienciaram violência de género, 17% referiram ter sido alvo de violência sexual e 31% foram vítimas de violência física).
O inquérito destaca ainda que as comparações entre países devem ser realizadas cuidadosamente já que as perceções do tipo de atos que são considerados errados ou prejudiciais e a consciência e reconhecimento dos diferentes tipos de violência pode variar de um país para o outro.
As ações do Parlamento para acabar com a violência de género
Legislação da UE sobre o combate à violência contra as mulheres
Em abril de 2024, o Parlamento aprovou as primeiras regras da UE relativas ao combate à violência contra as mulheres. O objetivo é prevenir a violência de género e proteger as vítimas, especialmente as mulheres e as vítimas de violência doméstica. A diretiva exige leis mais fortes contra a ciberviolência, melhor assistência às vítimas, medidas para prevenir as violações e uma maior compreensão da questão do consentimento sexual.
As novas regras também proíbem a mutilação genital feminina e o casamento forçado e definem orientações específicas para crimes cometidos online.
A legislação também inclui uma lista abrangente das circunstâncias agravantes para crimes que devem acarretar penas mais severas, como crimes contra figuras públicas, jornalistas ou defensores de direitos humanos.
As novas regras estipulam que a segurança e o bem-estar das vítimas devem ser priorizados, inclusivamente através da proposta de acesso a alojamentos protegidos. Os cuidados de saúde devem ser acessíveis, incluindo os serviços de saúde sexual e reprodutiva.
As novas regras entraram em vigor em junho de 2024. Os Estados-Membros dispõem de três anos para as implementar.
O direito ao aborto
Numa resolução aprovada em abril de 2024, os eurodeputados instaram o Conselho a acrescentar os cuidados de saúde sexuais e reprodutivos e o direito a um aborto seguro e legal à Carta dos Direitos Fundamentais da UE - um apelo que já tinham feito em várias ocasiões.
O texto insta os Estados-Membros da UE a descriminalizar totalmente o aborto de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde de 2022. Os eurodeputados apelam à Comissão Europeia para que assegure que as organizações que trabalham contra a igualdade de género e os direitos das mulheres, incluindo os direitos reprodutivos, não recebam financiamento da UE.
Proteger as vítimas de violência nas relações
O inquérito da UE de 2024 sobre a violência de género mostra que aproximadamente 18% das mulheres de toda a UE experienciaram violência física ou ameaças ou violência sexual por parte de um parceiro íntimo ao longo das suas vidas. Cerca de 32% das mulheres experienciaram violência psicológica.
O relatório indica igualmente que, devido às relações estreitas entre a vítima e o agressor, pode ser difícil para as vítimas divulgarem as suas experiências e procurar ajuda, incluíndo denunciar os incidentes à polícia.
Em outubro de 2021, o Parlamento pediu medidas urgentes para proteger as vítimas em caso de batalha pela guarda de crianças quando existem suspeitas de violência. Os membros parlamentares também instaram os países da UE a ajudar as vítimas a adquirir independência financeira, para que consigam abandonar relações abusivas e violentas.
Adesão da UE à Convenção de Istambul
A Convenção de Istambul para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica é um acordo internacional que define legalmente a violência contra as mulheres e estabelece um quadro abrangente de medidas políticas e legais para prevenir violência deste tipo, apoiar vítimas e punir agressores.
Embora todos os países da UE tenham assinado a convenção, nem todos a ratificaram.
O Parlamento Europeu apoiou a adesão da UE à convenção e apelou repetitivamente a todos os países da UE para que finalizem o processo de ratificação.
Em maio de 2023, o Parlamento deu o seu consentimento para a adesão da UE à Convenção. No dia 1 de outubro de 2023, a Convenção de Istambul entrou em vigor na União Europeia.
Eliminar a mutilação genital feminina
O Parlamento aprovou leis e resoluções para ajudar a eliminar a mutilação genital feminina em todo o mundo. Apesar de esta prática ser ilegal na UE e de alguns Estados-Membros a condenarem mesmo quando é realizada fora do país, estima-se que cerca de 600 000 mulheres que residem na Europa tenham sido submetidas a ela e que 180 000 meninas se encontrem em situação de risco elevado em 13 países europeus.
Em 2019, as Restauradoras (ou “Restorers” em inglês), um grupo de cinco estudantes quenianas, que desenvolveram uma aplicação para ajudar as jovens a lidar com a mutilação genital feminina, foram nomeadas ao Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento do Parlamento.
Lê mais sobre os direitos das mulheres:
- Cronologia: marcos da luta pelos direitos das mulheres na UE (vídeo)
- Conciliação da vida profissional e familiar: novas regras de licença para os pais
- Como colmatar a disparidade salarial entre homens e mulheres na UE
-
Perceber as disparidades salariais entre homens e mulheres: definição, factos e causas
- As mulheres no Parlamento Europeu (infografias)
-
As mulheres na consolidação da paz: por uma participação ativa
