Identidade Digital Europeia: fácil acesso online a serviços essenciais na UE

As novas regras sobre a Identidade Digital Europeia permitem um acesso fácil aos serviços públicos e efetuar transações online em segurança.

Imagem de pessoa a utilizar um telemóvel e ilustração de ecrã digital com ícones de segurança digital e impressão digital a acompanhar texto sobre a Identidade Digital Europeia
As regras europeias para a Identidade Digital Europeia podem facilitar o acesso a serviços digitais

Com a pandemia da COVID-19 houve uma maior digitalização dos serviços públicos e privados, incentivando uma melhoria na segurança e eficiência dos sistemas de identificação digital.

O Parlamento Europeu (PE) adotou a atualização do quadro relativo à Identidade Digital Europeia em fevereiro de 2024.



Descobre mais sobre a transformação digital, uma das prioridades da União Europeia (UE).



O que é a Identidade Digital Europeia?

A Identidade Digital Europeia (eID) possibilita o reconhecimento mútuo de sistemas nacionais de identificação eletrónica além-fronteiras. Além disso, permite que os cidadãos europeus se identifiquem e autentiquem online, sem terem de recorrer a prestador de serviços.

Através do uso do cartão de identidade nacional eletrónico, pode-se ter acesso aos serviços online desde os outros Estados-Membros da União Europeia.


Quais são os benefícios da Identificação Digital Europeia?

A Identificação Digital Europeia pode ser usada para:


  • consultar serviços públicos, como solicitação de certidões de nascimento, atestados médicos, alteração de morada
  • abrir uma conta bancária
  • apresentar declarações fiscais
  • candidatar-se a uma universidade, em Portugal ou noutro país da UE
  • guardar uma receita médica que pode ser usada em qualquer lugar da Europa
  • provar a idade
  • alugar um carro usando com uma carta de condução digital
  • fazer check-in em hotéis



Novas regras

Em 2014, o Regulamento de Identificação Eletrónica, Autenticação e Serviços de Confiança (eIDAS) exigia que os Estados-Membros da UE estabelecessem sistemas nacionais para identificação eletrónica que atendessem a certos padrões técnicos e de segurança. Estes mecanismos nacionais estão conectados, de forma a que os cidadãos possam usar o cartão de identidade eletrónico nacional para aceder a serviços online noutros países da UE.

Em 2021, a Comissão Europeia apresentou uma proposta com base no quadro do eIDAS, com o objetivo de permitir que pelo menos 80% dos cidadãos utilizem a identidade digital para aceder aos principais serviços públicos da UE além-fronteiras até 2023.

A posição do Parlamento sobre a atualização proposta enfatizava a importância de garantir que os sistemas nacionais colaborem, sejam simples de usar e que os cidadãos tenham controlo sobre os seus dados pessoais.

Durante as negociações com o Conselho sobre o texto legislativo final, os eurodeputados insistiram na importância de salvaguardar os direitos dos cidadãos e promover um cenário digital justo, assegurando que os indivíduos que optam por não participar não sejam discriminados.

O Parlamento aprovou o acordo provisório com o Conselho em fevereiro de 2024.



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