Reformas em prol de um Parlamento Europeu moderno e eficiente
O Parlamento deu início a uma série de reformas com vista a robustecer a sua integridade e responsabilização e modernizar os seus métodos e procedimentos de trabalho.
As reformas em curso têm por base um conjunto de propostas apresentadas desde 2022 por Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu.
A presidente declarou: «As reformas a que demos início avigoram a integridade dos sistemas do Parlamento e tornam o processo decisório mais rápido, eficaz e transparente, enquanto fortalecem o Parlamento no seu conjunto. Queremos reafirmar que o Parlamento Europeu é uma instituição aberta, eficiente e moderna.»
Modernizar os métodos de trabalho do Parlamento
No começo de 2023, iniciou-se uma atualização mais vasta dos métodos de trabalho do Parlamento Europeu que contemplou as suas atividades legislativas, orçamentais, externas e de controlo, bem como as atividades ligadas às sessões plenárias.
A Conferência dos Presidentes chegou a acordo sobre um pacote de reformas que altera o Regimento do Parlamento a contar do início da legislatura de 2024-2029, ou seja, em 16 de julho de 2024.
As reformas simplificam o modo como as propostas da Comissão são atribuídas às comissões: os dossiês podem ser atribuídos diretamente a uma comissão ou a um pequeno grupo de até três comissões, o que reduzirá a ocorrência de conflitos e permitirá iniciar os trabalhos mais cedo.
No caso de dossiês complexos ou que contemplem várias matérias, o Parlamento poderá doravante criar comissões legislativas temporárias. Além disso, é agora possível recorrer a procedimentos mais rápidos para dar prioridade a documentos específicos.
A clarificação das regras para resolver conflitos sobre a atribuição dos dossiês legislativos às diferentes comissões tem por objetivo evitar atrasos causados pela sobreposição de responsabilidades, racionalizar os fluxos de trabalho internos e reforçar o controlo ao longo do processo democrático da UE.
Cooperação entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia
Em setembro de 2025, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia chegaram a um acordo provisório sobre um acordo-quadro renovado que visa fomentar a cooperação, a confiança, a transparência e o diálogo entre estas instituições.
O acordo baseia-se nos nove princípios políticos estabelecidos por Roberta Metsola, presidente do Parlamento, e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, em outubro de 2024. Demais, consolida o princípio da igualdade de tratamento entre o Parlamento e o Conselho, clarifica o papel da Comissão enquanto mediador imparcial e garante que o Parlamento receba em tempo útil a totalidade das informações de que necessita para desempenhar as suas funções legislativas, orçamentais e de controlo.
Nos termos do acordo provisório, os comissários têm uma maior obrigação de participar nas sessões plenárias e nas reuniões das comissões sempre que a sua presença seja necessária, e devem participar mais frequentemente nos trabalhos parlamentares em geral, a par das diligências que o próprio Parlamento está a tomar para melhorar a assiduidade dos deputados.
O acordo atualizado entrará em vigor após aprovação pela Comissão dos Assuntos Constitucionais e, em seguida, pelo Parlamento Europeu no seu conjunto durante uma sessão plenária, e após assinatura pelas presidentes das duas instituições.
Colmatar lacunas e aumentar a transparência
Na sequência das resoluções do Parlamento em que pedia mais transparência e responsabilização, assim como uma cultura de segurança mais robusta em relação às tentativas de ingerência estrangeira, adotaram-se medidas em vários domínios.
A Mesa do Parlamento, que toma decisões sobre a administração, a organização e o pessoal, aprovou as regras revistas aplicáveis aos antigos deputados (nova política sobre portas giratórias), novas regras de acesso ao Parlamento e obrigações de transparência relativas à participação de representantes de interesses em eventos que decorram nas instalações do Parlamento.
O Parlamento aprovou novas alterações ao Regimento, entre as quais:
- regras mais rigorosas aplicáveis a todas as atividades dos deputados ao Parlamento Europeu que possam constituir atividades de representação de grupos de interesse,
- mais transparência em relação aos contributos de intervenientes externos,
- sanções mais severas em caso de violação do Código de Conduta,
- um alargamento dos casos em que os deputados estão sujeitos à obrigação de declarar as suas reuniões com terceiros,
- uma clarificação das regras para ajudar a evitar conflitos de interesses,
- a exigência de informações complementares nas declarações de interesses privados dos deputados,
- a obrigação de emitir declarações de património no início e no final de cada mandato.
Reforçaram-se ainda as regras relativas à aceitação de presentes pelos deputados e à declaração de despesas de viagem e de estadia de terceiros. Ademais, os deputados estão agora proibidos de colaborar com antigos deputados durante um período de seis meses após a sua saída do Parlamento. O papel do Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados foi reforçado, e a sua composição foi alargada.
O Parlamento intensificou igualmente a sua cooperação com as autoridades judiciais e policiais nacionais.
Os dirigentes dos grupos políticos clarificaram as regras aplicáveis aos debates urgentes sobre direitos humanos em sessão plenária, no intuito de proteger o procedimento de ingerências indevidas.
Os deputados e os quadros superiores do Parlamento estão obrigados a divulgar publicamente as suas reuniões com representantes de interesses e representantes de autoridades públicas de países terceiros.
Voto por procuração em fim de gravidez e após o parto
Em novembro de 2025, o Parlamento propôs uma atualização do Ato Eleitoral Europeu para permitir que as deputadas votem por procuração em fim de gravidez e nos primeiros seis meses após o parto. Esta reforma permitiria que as deputadas ao Parlamento Europeu exercessem plenamente os seus mandatos sem terem de escolher entre o dever profissional e a maternidade.
Denunciantes
A Mesa aprovou regras internas atualizadas sobre denunciantes, com vista a clarificar o procedimento que deverá seguir quem trabalhe no Parlamento e pretenda denunciar irregularidades graves (designadamente de forma anónima). As regras precisam as diligências a tomar pelos possíveis denunciantes, as eventuais consequências das denúncias e as informações que os denunciantes deverão receber.
O pessoal dos quadros superiores tem agora obrigatoriamente de participar numa formação sobre denúncia de irregularidades, e existem propostas para que a obrigação se aplique também aos assistentes acreditados.
Progressos nas políticas de combate à intimidação e ao assédio
A Mesa decidiu criar um serviço de mediação e manifestou apoio político à introdução de formação obrigatória para os deputados. Concordou igualmente em melhorar os procedimentos existentes utilizados pelo Comité Consultivo para tratar as queixas por assédio relacionadas com deputados. As novas regras visam simplificar e abreviar os procedimentos, além de proteger os autores das denúncias.
Sensibilização e formação
Para garantir a correta aplicação de todas as alterações, o Parlamento realiza regularmente campanhas de sensibilização. Demais, propõe formação específica ao pessoal e aos deputados sobre ética, transparência e responsabilização.
Facilidade de acesso à informação
O sítio Web do Parlamento foi atualizado: existe agora um novo separador sobre transparência e ética que fornece informações centralizadas e facilmente acessíveis sobre a integridade do trabalho parlamentar.
Recomendações e ações adicionais
Em 2024, as instituições da UE e os órgãos consultivos chegaram a um acordo com vista a criar um organismo independente da UE incumbido de estabelecer normas éticas comuns.
A Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação, propôs outras recomendações a médio e longo prazo, que foram debatidas e aprovadas em julho de 2023. Em dezembro de 2024, o Parlamento Europeu criou uma Comissão Especial sobre o Escudo Europeu da Democracia para avaliar e elaborar novas propostas sobre a forma como a UE pode combater a ingerência mal‑intencionada de intervenientes estrangeiros.
