Espaço Europeu de Dados de Saúde: acesso aos teus dados de saúde em toda a UE

A UE está a trabalhar para permitir um acesso aos dados de saúde por parte dos pacientes, profissionais de saúde e investigadores em diferentes Estados-Membros.

Em maio de 2022, a Comissão Europeia apresentou uma proposta sobre o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), que visa melhorar o uso de dados de saúde para fins de investigação, inovação e formulação de políticas. Ao mesmo tempo, graças a esta legislação, os europeus deveriam ter mais controlo sobre a utilização dos seus próprios dados de saúde.

Benefícios para os cidadãos

Os cidadãos da União Europeia (UE) vão poder aceder aos seus dados de saúde em formato eletrónico de forma imediata e gratuita. Os dados de saúde, tais como resumos de saúde dos pacientes, receitas médicas eletrónicas, resultados de laboratório e relatórios de alta, vão estar disponíveis num formato europeu comum que poderá ser partilhado com profissionais de saúde tanto no país do paciente como fora dele.

Desta forma, o paciente não terá de se preocupar com o acesso aos serviços de saúde quando viajar dentro da UE.


Sabe mais sobre as medidas da UE para melhorar a saúde pública.

 

Questões de segurança e privacidade

 

Embora os investigadores na saúde e as instituições públicas possam usar alguns dados de saúde, as regras incluem fortes salvaguardas de proteção de dados. Nenhuma informação pessoal poderá ser partilhada. Os pacientes vão poder decidir de que forma as suas informações são utilizadas ou como é feito o acesso a elas, retificar dados incorretos, restringir o acesso a outros e obter informações sobre como os seus dados são usados e para quais fins.

Alguns países vão poder adicionar regras mais rigorosas para aceder a dados confidenciais.

Benefícios para profissionais de saúde e investigadores  

As novas regras preveem uma utilização segura dos dados de saúde para permitir ter acesso a cuidados de saúde de maior qualidade, mais iinvestigação e formulação de políticas.

Com este formato europeu comum, os profissionais de saúde terão um acesso mais rápido aos registos de saúde dos pacientes, mesmo que o paciente seja de outro país da UE. Um melhor acesso e intercâmbio de dados de saúde permitirão ainda procedimentos administrativos mais rápidos e mais baratos.

Os investigadores terão um acesso melhor, mais rápido, mais barato e mais eficaz a dados de saúde de maior qualidade. Isto permitir-lhes-á melhorar os tratamentos.

Quase 11 mil milhões

de EUR é o montante que se espera que a UE poupe ao longo dos próximos dez anos como resultado de um melhor acesso, intercâmbio e utilização de dados de saúde.

Obrigações dos Estados-Membros


Todos os países devem estabelecer serviços nacionais de acesso a dados de saúde, com base na plataforma A Minha Saúde@EU (ou MyHealth@EU em inglês).

Procedimento legislativo

A Comissão apresentou uma proposta sobre o Espaço Europeu de Dados de Saúde em maio de 2022. O Parlamento e o Conselho chegaram a um acordo sobre o texto da legislação em março de 2024.

Após ter sido oficialmente aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho, o regulamento entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.



Mais sobre o que a UE faz pela saúde:

Artigos relacionados