Dez exemplos do impacto positivo do Parlamento Europeu na tua vida nos últimos cinco anos
Descobre a lista com os principais resultados alcançados pelo Parlamento Europeu em representação dos cidadãos da UE no mandato de 2019-2024.
Sumário
- Numa altura em que milhões de pessoas se preparam para votar nas eleições europeias de 6 a 9 de junho, recordemos alguns dos assuntos do interesse dos cidadãos e aos quais o Parlamento Europeu deu resposta no mandato que está prestes a terminar.
Desde combater as alterações climáticas até melhorar as condições de trabalho, fica a par das principais iniciativas levadas a cabo pelo Parlamento e que já fazem a diferença no teu dia-a-dia.
Sabe como podes votar nas eleições europeias e subscreve os lembretes de voto aqui.
Recuperação económica
Os eurodeputados aprovaram as regras para lançar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Com um valor total de 750 mil milhões de euros, este plano de recuperação da COVID-19 oferece assistência em larga escala aos países da União Europeia (UE) para as reformas e os investimentos necessários destinados a mitigar as consequências económicas e sociais da pandemia e a preparar as economias europeias para um futuro digital sustentável.
Apoio à Ucrânia
O Parlamento tem ajudado a Ucrânia desde que a Rússia iniciou a sua invasão do país. Por exemplo, os eurodeputados negociaram uma revisão do orçamento de longo prazo da UE, para garantir um aumento do financiamento para a Ucrânia. O Mecanismo para a Ucrânia compreende 50 mil milhões de euros, distribuídos entre os 33 mil milhões de euros em empréstimos e 17 mil milhões de euros em subvenções, até ao final de 2027.
Alterações climáticas
O Parlamento Europeu aprovou a Lei Europeia do Clima, que estabelece como objetivo a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 55 % até 2030 e torna obrigatória a meta de zero emissões líquidas dos mesmos gases até 2050.
Para garantir que a UE alcança estes objetivos ambiciosos, os eurodeputados aprovaram uma panóplia de propostas que visam os setores mais poluentes.
Carros mais sustentáveis
Os eurodeputados aprovaram regras para que todos os novos automóveis e carrinhas vendidos no mercado da UE a partir de 2035 produzam zero emissões de CO2. O objetivo é conseguir que o setor dos transportes rodoviários tenha um impacto neutro no clima.
Migração
Em 2024, o Parlamento aprovou uma reforma da política europeia de migração e asilo.
As regras estipulam que todos os países da UE devem ajudar-se mutuamente no caso de uma vaga maior ou de chegada repentina de migrantes. Os Estados-Membros podem contribuir reinstalando os requerentes de asilo ou os beneficiários de proteção internacional para o seu território, fazendo contribuições financeiras ou prestando apoio operacional e técnico.
Economia digital
Os eurodeputados adotaram regras digitais de referência para criar um ambiente online mais seguro, mais justo e mais transparente.
O objetivo da Lei dos Mercados Digitais é garantir condições equitativas para todas as empresas digitais, independentemente da sua dimensão. O regulamento em causa inclui regras claras para impedir as grandes plataformas digitais de impor condições desleais às empresas e aos consumidores.
Por seu lado, a Lei dos Serviços Digitais dá às pessoas mais controlo sobre o que veem online, ou seja, têm acesso a mais detalhes sobre o motivo pelo qual determinado conteúdo específico lhes é proposto. Ao abrigo da legislação europeia, as redes sociais também terão de combater a desinformação online e remover conteúdos ilegais.
Inteligência artificial
O Parlamento aprovou a Lei de Inteligência Artificial que garante a segurança e a conformidade das ferramentas de inteligência artificial com os direitos fundamentais, ao mesmo tempo que apoia a inovação no setor. O regulamento estabelece obrigações para o uso da inteligência artificial tendo em conta os seus riscos e os impactos potenciais.
Carregador comum
O Parlamento aprovou uma série de medidas destinadas a reduzir os resíduos e a promover um modelo de economia circular em que as matérias-primas e os produtos produzidos são reutilizados e reciclados. Entre elas encontra-se a legislação para tornar o USB-C no carregador comum da UE para pequenos dispositivos eletrónicos até ao final de 2024, o que representa uma solução de carregamento mais prática e mais barata para os consumidores europeus.
Direito à reparação
O Parlamento Europeu aprovou novas regras da UE sobre o direito à reparação que visam incentivar um consumo mais sustentável, facilitando a reparação de bens defeituosos, reduzindo os resíduos e apoiando o sector da reparação.
Salário igual
As empresas da UE passam a ser obrigadas a divulgar informações que facilitem aos trabalhadores a comparação de salários e a expor as disparidades salariais entre homens e mulheres, ao abrigo da legislação aprovada pelo Parlamento.
