Como evoluiu a avaliação dos comissários indigitados no Parlamento Europeu
As audições de confirmação de potenciais comissários da UE são uma etapa-chave para o PE, que já conheceram várias mudanças e um grande impacto ao longo dos anos.
O que são as audições de confirmação?
As audições de confirmação fazem parte dos controlos e verificações efetuados ao nível da União Europeia (UE) para garantir a transparência e a responsabilização das suas instituições. Os candidatos a comissários europeus são nomeados pelos governos dos países da UE, sendo depois examinados de forma minuciosa pelo Parlamento Europeu antes de que as suas funções possam ser confirmadas.
Antes de os comissários indigitados poderem sequer comparecer às audições, a comissão dos assuntos jurídicos do Parlamento examina a situação financeira de cada candidato para garantir que não existem quaisquer conflitos de interesses. A audição só poderá ser realizada quando a comissão tiver dado a sua luz verde ao candidato.
Durante as audições de confirmação, os eurodeputados avaliam se os comissários indigitados se qualificam para integrar a Comissão Europeia. Após o final das audições, o Parlamento procede a uma votação em plenário para aprovar ou rejeitar a Comissão no seu conjunto.
Quando se organizaram as primeiras audições de confirmação?
No início, o Parlamento Europeu não fazia parte do processo de nomeação da Comissão Europeia, uma vez que esta decisão pertencia aos governos dos países da UE.
Normalmente, cada presidente da Comissão fazia uma declaração política geral no Parlamento aquando da sua entrada em funções.
Este cenário mudou com o Tratado de Maastricht, que entrou em vigor em 1993. Depois de vários anos de reivindicação de um direito para poder dar a sua opinião sobre a nomeação do executivo da UE, o Parlamento Europeu obteve finalmente o direito de votar na Comissão no seu conjunto.
As primeiras audições formais tiveram lugar em janeiro de 1995 e concluíram-se com um voto de aprovação para a Comissão de Jacques Santer.
O Tratado de Amesterdão, assinadou em 1999, conferiu ao Parlamento o poder para aprovar o/a presidente da Comissão.
O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 2009, clarificou os critérios a utilizar na seleção dos membros da Comissão. Nesse sentido, os comissários passaram a ter de demonstrar a sua competência e independência de um modo geral, mas também o seu compromisso com o projeto europeu.
Um maior escrutínio
Logo nas primeiras audições, as comissões parlamentares que tinham sido solicitadas a avaliar os candidatos puderam fazer comentários críticos ao seu desempenho, por exemplo, no caso de considerarem que dispunham de poucos conhecimentos especializados nas áreas das pastas para as quais tinham sido nomeados ou que se mostravam relutantes em assumir compromissos políticos.
Face a esta nova possibilidade, para as audições posteriores, os comissários indigitados começaram a preparar de uma maneira mais aprofundada as suas respostas às questões associadas a áreas políticas concretas e a apresentar proposições mais detalhadas.
Esta tendência traduziu-se numa evolução para o Parlamento, que viu reforçado o seu papel para garantir que todos os nomeados a Comissários mantivessem uma fasquia alta de desempenho.
Atualmente, o Parlamento toma nota dos compromissos dos comissários e acompanha os progressos realizados ao longo do mandato da Comissão para verificar se os comissários cumprem realmente o que prometeram aquando doa início das suas funções.
O Parlamento pode igualmente realizar o que se chama de "audição de controlo especial" para interrogar um ou mais comissários sobre questões políticas importantes.
Impacto das audições na composição da Comissão
Ao longo dos anos, o Parlamento demonstrou que pode solicitar a reorganização de carteiras ou a substituição de candidatos que tenham potenciais conflitos de interesse ou não consigam convencer os eurodeputados durante as audições.
Por exemplo, em 2004, o então recém-eleito Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, viu-se obrigado a substituir dois comissários para conseguir que o Parlamento aprovasse a sua Comissão no seu todo. Foram eles: Rocco Buttiglione da Itália - que tinha sido nomeado como comissário para a justiça, liberdade e segurança; e Ingrīda Ūdre da Letónia - que tinha sido proposta como comissária para a fiscalidade. Barroso também mudou o portefólio de László Kovács da Hungria - da energia para a fiscalidade.
Rumiana Jeleva - que fora a candidata proposta pela Bulgária para o cargo de comissária para a cooperação internacional, ajuda humanitária e resposta às crises - teve de se retirar do processo em janeiro de 2010 após a sua audição no Parlamento.
Em 2014, a candidata eslovena Alenka Bratušek não recebeu apoio para desempenhar o cargo de vice-presidente da Comissão para a união energética, o que levou à reorganização das pastas. Após críticas dos eurodeputados, o candidato húngaro Tibor Navracsics foi substituído e não ficou responsável pela pasta da cidadania, mas sim pela da educação, cultura, juventude e desporto.
Durante o desenrolar das audições em 2019, a comissão dos assuntos jurídicos do Parlamento manifestou a sua preocupação em relação a eventuais conflitos de interesse após ter examinado as declarações de interesses financeiros de László Trócsányi - o então candidato da Hungria para o cargo de comissário da justiça, e de Rovana Plumb - a então candidata romena ao cargo de comissária dos transportes.
Alguns dias depois, Sylvie Goulard - a comissária francesa indigitada para o mercado interno, não conseguiu obter o apoio dos eurodeputados das comissões do mercado interno e da comissões da indústria, da investigação e da energia. Os três candidatos - Trócsányi, Plumb e Goulard - foram substituídos antes de o Parlamento aprovar a Comissão presidida por Ursula von der Leyen.
