Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES
Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Group of the Progressive Alliance of Socialists and Democrats in the European Parliament

Member

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Date of birth : , Moçambique

Home Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Vice-Chair

IMCO
Committee on the Internal Market and Consumer Protection

Member

JURI
Committee on Legal Affairs
DLAT
Delegation to the Euro-Latin American Parliamentary Assembly
DACP
Delegation to the OACPS-EU Joint Parliamentary Assembly
DAFR
Delegation to the Africa-EU Parliamentary Assembly

Substitute

FEMM
Committee on Women’s Rights and Gender Equality
D-MX
Delegation to the EU-Mexico Joint Parliamentary Committee

Most recent activities

Inclusion of the right to abortion in the EU Charter of Fundamental Rights (debate) PT

14-03-2024 P9_CRE-PROV(2024)03-14(4-040-0000)
Contributions to plenary debates

Critical situation in Cuba (RC-B9-0144/2024, B9-0144/2024, B9-0145/2024, B9-0148/2024, B9-0151/2024) PT

29-02-2024
Written explanations of vote

É preciso deixar bem claro que a recusa de entrada de uma delegação do Parlamento Europeu por parte das autoridades cubanas é condenável. É inaceitável que qualquer país, seja ele qual for, dite a composição das nossas delegações.
Embora este incidente seja preocupante, transformá-lo numa crise diplomática não é prudente.
Sem diálogo, perdemos os meios para pressionar as autoridades cubanas a dar prioridade aos direitos humano fundamentais e a libertar os presos políticos.
Pese embora o que muitos vão dizer e escrever numa resolução, precisamos de manter uma abordagem equilibrada e não comprometer a nossa relação para podermos dar resposta às preocupações de muitos cubanos. Para que o nosso envolvimento se mantenha construtivo, como de resto tem acontecido na nossa relação com outros países onde ocorrem problemas semelhantes, tive de votar contra esta resolução.

Standard essential patents (A9-0016/2024 - Marion Walsmann) PT

28-02-2024
Written explanations of vote

As indústrias com utilização intensiva de propriedade intelectual representam quase metade do PIB total e mais de 90 % de todas as exportações da UE.
Um dos tipos de patentes mais importantes são as chamadas patentes essenciais, isto é, patentes que protegem tecnologias que foram declaradas essenciais para a aplicação de uma norma técnica, por exemplo as que suportam tecnologias como o 5G, Wi-Fi e Bluetooth.
No entanto, o mercado atual destas patentes é caracterizado por uma falta de previsibilidade e longas disputas e litígios, o que torna difícil desenvolver novos produtos inovadores baseados neste tipo de patentes.
Infelizmente a autorregulação não tem sido suficiente para eliminar estes problemas.
Por isso mesmo, o Parlamento defende neste Regulamento que o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia deve criar um registo de titulares de patentes essenciais, verificar quais as patentes que são realmente essenciais para uma determinada norma, qual o pagamento justo pela utilização dessa patente e prestar assistência nas negociações entre empresas.
Porque pretendemos assegurar que os utilizadores finais, incluindo as pequenas e médias empresas e os consumidores beneficiem de produtos baseados nas mais recentes tecnologias normalizadas, a preços justos e razoáveis, votei a favor desta proposta.

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