Home Sara CERDAS

. – O relatório salienta que a erradicação da violência baseada no género exige uma abordagem em que as medidas de direito penal são apenas uma parte da solução e em que a ênfase deve ser colocada em estratégias diferentes para aumentar a igualdade de género, capacitar e apoiar os sobreviventes e reforçar a autonomia social e económica das mulheres. Para este fim, devem também ser tomadas medidas políticas, jurídicas, sociais e económicas mais amplas para combater a segregação, a desigualdade e a discriminação. Considera que é necessário elaborar uma diretiva, a fim de exigir que todos os Estados Membros ponham termo a esta forma sistemática de violência. Além disso, para ser holística, inclusiva e eficaz, essa diretiva deve ser acompanhada do aditamento da violência baseada no género enquanto novo domínio de criminalidade enumerado no artigo 83.º, n.º 1, do Tratado de Funcionamento da União Europeia, o que serviria de base jurídica para garantir definições jurídicas comuns e normas mínimas comuns no quadro legislativo da União Europeia destinado a prevenir e combater a violência baseada no género no espaço de liberdade, segurança e justiça. Reconhece também que a pandemia da COVID-19 agravou a violência perpetrada contra as mulheres.

. – A Diretiva de Cooperação Administrativa no domínio da fiscalidade (DCA) estabelece as regras e os procedimentos de cooperação entre os Estados-Membros em matéria de intercâmbio de informações de relevância previsível para a administração fiscal dos Estados-Membros e tem como objetivo proteger os interesses financeiros dos Estados-Membros e da UE, assegurando o bom funcionamento do mercado único. O relatório salienta que alguns tipos de rendimentos e ativos continuam a ser excluídos do âmbito de aplicação, o que representa um risco de fuga às obrigações fiscais em situações transfronteiriças. Considera que os Estados-Membros deveriam ser obrigados a trocar informações sobre todas as categorias de rendimentos a fim de aumentar a eficácia desta diretiva. Refere que a qualidade das informações trocadas é diminuta e a eficácia do sistema pouco controlada e, por isso, insta a Comissão e os Estados-Membros a estabelecer um quadro comum para medir o impacto e os benefícios da DCA e para tornar plenamente auditáveis os intercâmbios ao abrigo da DCA. Este esforço deveria ser complementado com a publicação anual de um resumo das informações da Comissão recebidas pelos Estados-Membros.

. – A proposta deplora a violenta conquista do Afeganistão pelos talibãs e recusa-se a reconhecer o seu atual governo. Reitera que esta é uma crise humanitária e de direitos humanos em que a segurança, a proteção e os direitos dos afegãos devem ser sempre priorizados. Insta a que sejam tomadas todas as medidas para retomar as evacuações coordenadas do país, nomeadamente através da criação de corredores seguros e da reabertura permanente do aeroporto de Cabul e das fronteiras terrestres do Afeganistão. Solicita o reforço e a coordenação da ajuda humanitária, incluindo a criação de corredores humanitários para o fornecimento de ajuda alimentar, água, saneamento e medicamentos. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que assegurem um esforço europeu coordenado, incluindo a criação de centros de acolhimento. Salienta que qualquer ação da União Europeia tomada em relação ao Afeganistão deve proporcionar uma abordagem integrada, holística e sensível ao género.